Aos oito dias do mês de agosto de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente Valdir Donizete do Prado, 2º secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereador Jesú Paulo Araújo para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 1ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 172 da Prefeitura que encaminha relatório referente a Execução da obra do sistema de esgotamento sanitário. O presidente explicou que o prefeito havia informado sobre o ofício e que o assunto deve ser amplamente discutido, tendo em vista que a obra da Copasa está atrasada, havendo apenas 33% concluída quando deveria ser 59%. Ofício nº 705 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais comunicando que a representação encaminhada, referente à água pluvial proveniente do Cemitério Municipal, foi registrada na promotoria e recebeu o nº MPMG 0647.13.000168-6. Ofício do Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles e o Secretário de Esportes e da Juventude convidando para a recepção ao Ministro de Estado de Esporte em visita a São Sebastião do Paraíso no dia 10 de agosto próximo no Aeroporto local. A secretária informou que posteriormente a visita foi cancelada pela assessoria do senhor Ministro. Ofício enviado pelo senhor Adriano Rosa da Silva que solicita providências com relação aos presos transferidos para outros municípios, inclusive o jovem Alex Piazentine. O vereador Sérgio Aparecido Gomes manifestou seu conhecimento quanto ao exposto e através do secretário Cassio Soares foi encaminhada a relação com nomes de presos que necessitam de retornar para o presídio de sua cidade. Finalizando, disse que a Secretaria de Defesa Social ja está tomando providências a pedido da Comissão de Direitos Humanos desta Casa. Ofício do secretário de Estado de Defesa Social que encaminha resposta ao ofício nº 175/Pres.JLC/2013, referente ao atendimento da Polícia Civil neste Município. Abaixo assinado encaminhado pelos dentistas de USFs que prestam queixas quanto à denúncia que foi apresentada, quanto ao atendimento odontológico no USF do bairro Veneza. Abaixo assinado pela senhora Maria do Carmo Ribeiro Gaspar que solicita o encaminhamento para o senhor prefeito, requerendo melhorias na urbanização das Lagoas do bairro San Genaro. Ofício do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a retirada de pauta do projeto de lei nº 4.279 de sua autoria. O presidente informou que conforme determina o artigo 33, iten VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de despesas relativos ao mês de julho de 2013 se encontram a disposição no setor contábil desta Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 142, 143 e 144 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita o seguinte, 1º que seja instalada lixeiras na pista do Campão; 2º que seja roçado o mato na alçada da Rua Ione Carina em toda sua extensão, até a Avenida João Santeiro e adjacentes; 3º que seja estudada a possibilidade de realizar bailes para adultos nas tardes de domingo. Indicação nº 145 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita a construção de uma cobertura no Centro Popular de Compras (Camelódromo). TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a Dra. Débora Paschoini Reis que após cumprimentar os vereadores, se apresentou como dentista que presta serviços ao Município e informou que ocupou a tribuna para apresentar em nome de 28 dentistas a defesa em favor da Dra. Jesseli, com relação à denúncia apresentada na última sessão, por uma moradora do bairro Veneza. Disse que os profissionais trabalham sempre orientando a população quanto aos cuidados de saúde bucal no sentido de previnir o acometimento de doenças bucais. Explicou que as instruções são passadas às mães para que possam educar a higiene em casa. Salientou que a classe odontológica trabalha com motores de alta velocidade que pode ocorrer eventualmente algum corte no esmalte dentário e por isso ocorreu um fato onde uma criança se feriu durante o atendimento, uma vez que a criança estava esperneando e poderia ocorrer problemas mais graves e por isso a dentista optou por agendar outra data para atender o jovem paciente. Com relação a entrada da criança junto com a mãe, foi dito pela mesma que esperaria fora do consultório, tendo em vista que a criança iria se comportar melhor. Registrou que os dentistas manifestaram-se com indignação quanto ao respaldo dado à reclamante por alguns vereadores desta Casa, sem o conhecimento real da causa, e colocaram-se em posição de cobrança por uma resposta de apoio à profissional envolvida, que há dez anos presta excelente serviço para aquela população e neste momento se vê exposta e desamparada de cabida e merecida defesa. Lamentou ainda, pela reclamação ter chegado à esta Casa, pedindo providências. O presidente, José Luiz Corrêa, esclareceu que a população se inscreve para ocupar a tribuna livre e presta denúncias e ou reclamações de vários aspéctos. Manifestou seu conhecimento quanto ao tratamento dentário em uma criança, o que não deve ser fácil e tem a certeza de que o tratamento com a reclamante foi realizado da melhor forma. Explicou que o caso foi passado para a Comissão de Saúde, a fim de que pudesse ser apurada a veracidade dos fatos. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva acrescentou que sempre vem ouvindo elogios aos dentistas e conforme houve uma denúncia a Casa tomou providências no sentido de apurar os fatos. Em seguida, parabenizou os dentistas pelo excelente trabalho que sempre prestam para a comunidade. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças salientou que se manifestou no dia da reclamação, por ter ouvido até aquele dia somente o conhecimento de uma versão. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Gomes disse que também se pronunciou no dia da reclamação e registrou que havia presente na Casa mais duas mães que apoiaram a reclamação, mais em momento algum houve alguma insinuação por parte dos vereadores de que a Dra. era culpada. Disse que houve sim o apoio dos vereadores para que os fatos fossem realmente apurados e posteriormente a Comissão de Saúde esteve no bairro Veneza e os moradores referenciaram a dentista. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino explicou que ficou indignado quando a mãe ocupou a tribuna e disse o que houve com seu filho, dizendo que havia um abaixo assinado de pessoas que manifestaram contrario ao atendimento. Por isso, disse que a Comissão de Saúde está buscando melhores esclarecimentos e certamente o caso será apurado e a verdade vai prevalecer. Prosseguindo, salientou que a saúde no Município precisa ser melhorada. Da tribuna, a Dra. Debora disse não concordar com o pronunciamento do vereador Marcos, uma vez que o Município está entre os 10 municípios em destaque em todo Estado. Prosseguindo, o vereador Marcos Vitorino disse que é servidor público na área da Saúde e infelizmente o atendimento em alguns pontos deve ser melhorado. Os vereadores parabenizaram a Dra. pela solidariedade e se colocaram a disposição. Em aparte, a vereadora Dilma também se manifestou solidária se colocando a disposição. Continuando, ocupou a tribuna a senhora Vera Lúcia Araújo que registrou suas reclamações quanto ao atendimento do Pronto Socorro, uma vez que os funcionários do atendimento sempre faltam com respeito. Disse que sua intenção é que seja tomada providência, no sentido de haver um tratamento humano para todos os usuários do Pronto Socorro. O presidente ressaltou que a Comissão de Saúde irá tomar conhecimento do assunto e viabilizada a forma correta de tomar alguma providência. Finalizando, a senhora Vera disse que sempre que procura pelo atendimento no Pronto Socorro, falam que seu atendimento deve ser realizado no posto de saúde do Jardim Planalto, mas chegando no referido, dizem que seu atendimento deve ser realizado no Pronto Socorro. Pela ordem, o vereador Marcos Vitorino salientou que o atendimento na área da Saúde deve haver melhorias a fim de acabar com as várias reclamações que chegam a esta Casa. Prosseguindo, parabenizou o Dr. Daniel pelo atendimento aos seus pacientes e registrou que há vários PSF's que prestam um excelente trabalho e os bons profissionais merecem todo respeito e reconhecimento. Prosseguindo ocupou a tribuna o senhor Marcelo Moraes que após cumprimentou os vereadores e iniciou seu pronunciamento informando que foi convidado pelo senhor presidente para relatar a viagem feita até a Capital Mineira onde participou da reunião para tratar a respeito da Saúde no Município. Disse que na reunião ficou certo que o Hospital do Coração de Paraíso continuará credenciado, contrário do que a imprensa e políticos da cidade de Passos andam noticiando. Ressaltou que o secretário Antônio Jorge afirmou que o Hospital Cardiológico de Alta Complexidade é de São Sebastião do Paraíso e não há condições de ser implantado na cidade de Passos. Foi explicado ainda que a transparência dos trabalhos e prestação de contas devem ser apresentados, uma vez que não havia um técnico para apontar a quantidade de atendimento que a Santa Casa de Paraíso realiza. Prosseguindo, ressaltou que com as publicações que sempre apresentam o Povo fica em um fogo cruzado sem saber a real situação. Continuando, relatou o que foi dito com relação à instalação da UPA 2 que há uma verba federal destinada para este Município, que pode ser perdida se não for apresentado o projeto de implantação coerente aos quesitos da Secretaria Estadual de Saúde. Sendo assim solicitou que o servidor Ug Queiroz fosse disponibilizado para acompanhar os estudos realizados pelo Conselho Municipal de Saúde. O presidente, José Luiz Corrêa, acrescentou que para a implantação da UPA o conselho irá oficiar o órgão competente federal para que a verba possa ser destinada. E de acordo com a Prefeitura a UPA seria construída ao lado do Pronto Socorro, mas é um local inadequado de acordo com o Secretário Estadual de Saúde. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças agradeceu aos que foram até Belo Horizonte defender a saúde do Município, buscando sempre passar a real situação para a comunidade Paraisense. Da mesma forma o vereador Sérgio Gomes também parabenizou todas as pessoas imbuídas na causa e ressaltou que deve haver o empenho de todos para que possa ter um resultado positivo. A vereadora Dilma parabenizou o senhor Marcelo pelo empenho quanto aos assuntos municipais e se colocou a sua disposição. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 794 - "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Dalvo de Fátima Oliveira", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.282 - "Cria o banco de oferta e demanda de serviços voluntários no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.283 - "Revoga a Lei nº 3.977 e denomina a Rua 4 do Jardim Mediterranee II de Rua Francisco Soares da Silva - Chico do Zé Quita", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.284 - "Dispõe sobre a obrigatoriedade a disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas públicas do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.285 - "Denomina a Rua 4 do Jardim Mediterranee III de Rua Antônio de Pádua de Oliveira - Ferramentinha", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado À Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.286 - "Altera a Lei Municipal nº 3.323, de 30/06/2006, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas ou tarifas municipais na aprovação de projeto de edificação residencial e dá outras providências", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Sérgio apresentou sua justificava ao projeto, registrando a necessidade da comunidade de baixa renda em receber os benefícios que especifica no projeto. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a Professora Mestra Bernadeth Resende Torres", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Stela Maris de Brito Luz ", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.273 "Altera a Lei Municipal de 3.448 de 26 de dezembro de 2007 que dispõe sobre a propriedade, posse, guarda, uso, transporte, apreensão, criação e a venda no varejo de cães e gatos no município de São Sebastião do Paraíso, MG. bem como doações em eventos de adoção desses animais, e dá outras providências", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram favoráveis e aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.280 - "Denomina a Rua "2" do Jardim Mediterranêe III de Professora Ana Tondinelli Amaral", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4.272 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Virgílio Callari", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790 - "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso relativo ao ano de 2005", de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.270 - "Altera a Lei Municipal nº 3.719 que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. O presidente indagou da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação se foi emitido algum parecer ao projeto de autoria do presidente, que dispõe sobre a entrega de remédio em casa. Em resposta o vereador Sérgio Gomes, presidente da Comissão de Finanças, explicou que o projeto se encontra com o consultor jurídico da Casa para que possa ser emitido o parecer. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que cobrou do secretário municipal de Ciências e Tecnologia com relação ao projeto que concede bolsas de estudo e o mesmo disse que breve será enviado para apreciação desta Casa o projeto que concede 100 bolsas de estudo para os alunos universitários de São Sebastião do Paraíso. Continuando, reportou que recebeu um ofício do governo de Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Social o comunicado de entrega das viaturas para a Polícia Civil destinada a este Município. Em seguida, comentou sua indicação feita na sessão anterior para que fosse mudada a nomenclatura da Avenida Central, passando a se chamar de Avenida Waldir Marcolini. Sendo assim procedeu a leitura da Lei Municipal nº 3.253, que é permitida por se tratar de um ex-prefeito e deve contar com a aprovação de pelo menos 51% dos moradores da referida via. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e destacou o excelente trabalho que vem sendo desenvolvido pelo professor Tianinho em um projeto iniciado por ele com as crianças carentes, o que merece todo respaldo do Município. Continuando, parabenizou a Guarda Municipal pelo apoio prestado aos alunos nas portas de escolas da cidade. Solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Segurança Pública, requerendo que fosse colocado "olho de gato" entre a sarjeta e o quebra-molas localizado ao lado da Escola Estadual Ana Candida de Figueiredo, uma vez que os motociclistas passam próximo a sarjeta podendo causar acidentes com pedestres. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento agradeceu a atenção que a administração municipal tem prestado para o Distrito de Guardinha, bem como, à Comunidade de Termópolis. Disse que está sendo disponibilizado através do Secretário Municipal Cicero Barbosa, cursos pelo Pronatec que vem sido bem aceito pelos moradores. Citou ainda, que o Dsitrito está sendo agraciado também com a reforma do posto de segurança pública. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado parabenizou os moradores do Distrito de Guardinha que são merecedores dos benefícios e lamentou pelo descaso havido por parte da Copasa que estão fazendo péssimos remendos nos asfaltos. Disse que os remendos são inaceitáveis e providências devem ser tomadas. Sendo assim, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou envio de ofício à Copasa e também à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que seja feito reparos nos remendos feitos no Distrito. O presidente lamentou pela falta de respostas por parte da Copasa, quando recebem algum pedido ou indagação. Em aparte, o vereador Valdir do Prado sugeriu o empenho da Comissão de Viação e Obras Pública, uma vez que não enviam respostas. Retomando a palavra, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre o evento ocorrido na Arena Olímpica pelos Encontro de Testemunha de Jová. Disse que o evento foi realizado com sucesso e foi um exemplo de organização. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao departamento municipal de Trânsito, requerendo que seja feito estudos possibilitando a instalação de semáforo na Avenida Oliveira Rezende, bem como, na Avenida Angelo Calafiori, visando diminuir o abuso no trânsito local. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que acredita que a possibilidade de melhorar o trânsito na cidade é implantando a JARI. Com a palavra, o vereador Valdir comentou sobre o convite do Caps para tratar de assuntos relacionados à recuperação de usuários de drogas. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento de fiscalização, requerendo a aplicação da lei que dispõe sobre o Guarda Volume em bancos, bem como, o tempo que os usuários aguardam nas filas. Solicitou ainda envio de ofício ao prefeito requerendo que seja estudada a possibilidade de implantar o Pronto Socorro 24 horas para atender a parte baixa da cidade, envolvida pelos bairros, São Judas, Jardim das Acácias, São Sebastião e outros. Em aparte, o vereador Jesu disse que em conversa com o prefeito foi manifestada a vontade de construir 3 pronto socorros, atendendo também os moradores do bairro Jardim Itamarati. Prosseguindo o vereador Jesu Paulo Araújo, solicitou envio de uma moção de Congratulações ao deputado Renato Andrade pela concessão de uma ambulância para o Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.