Aos onze dias do mês de agosto de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 1ª ata da sessão ordinária do dia quatro de agosto do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 371da Prefeitura, que informa que o ofício nº 353/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo; ofício nº 374 da Prefeitura que informa que no ofício nº 310/ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transito e Transporte; ofício nº 375/ACP/2011 que encaminha parecer da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil referente ao contido no ofício nº 192/ACP/2011; ofício nº 377 da Prefeitura, que informa que o ofício nº 156/ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte; ofício nº 209 do Departamento de Cultura que encaminha resposta referente à diferença no repasse para os ternos de congo e Moçambique; ofício nº 58 do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável que agradece a Casa pela aprovação da Lei Municipal 3.782/2011; ofício da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – Apac, que convida para participar da reunião para formação da nova Diretoria a realizar-se no dia 25 de agosto às 17 horas no Fórum local; ofício da Santa Casa de Misericórdia de Passos que solicita a elaboração de uma emenda parlamentar destinando recursos para o Hospital Regional do Câncer. INDICAÇÕES: Indicação nº 89 do vereador Henrique Mateus que solicitando que seja consertado o ponto critico da estrada, que forma poça d’água na estrada próxima ao Seniors, logo após a ponte. Indicações nºs 90 e 91 que solicita o seguinte, 1º que seja encaminhada informações quanto ao motivo pelo qual o Município se nega a fornecer o produto Nutren a pacientes diabéticos; 2º que interceda junto à Cemig para que seja trocada uma lâmpada queimada no poste da Rua Maria Nascimento Pereira, 135 – Vila Rosa do Carmo. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.053 – “Institui no Município o Programa de Prevenção e Tratamento do HPV (Papiloma Vírus Humano) e do Câncer do Colo de Útero e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. Pela ordem, o vereador autor do projeto acrescentou que tomou conhecimento que a vacina que previne o câncer que menciona no projeto, foi criada a pouco tempo e em conversa com o secretário municipal de Saúde, o mesmo acatou a idéia. Sendo que a vacina não é fornecida pelo governo federal. Disse que a doença deve ser prevenida na mulher antes mesmo que ela comece sua vida sexual. O presidente parabenizou o autor pela iniciativa do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.054 – “Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (Prevenção HIV, DST´S / Folha de Pagamento)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do Sistema de Tratamento Fora de Domicílio, T. F. D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, emitiu parecer favorável e aguarda o parecer da Comissão de Educação e Saúde. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou vista no projeto e justificou que não teve oportunidade de acompanhar mais de perto o projeto e há o problema relacionado com relação à Associação dos Deficientes Visuais que se tratam na cidade de Ribeirão Preto – SP. O pedido de vista foi concedido pelo presidente. O vereador José Luiz Correa como presidente da Comissão de Educação e Saúde disse que discutiu o projeto com a comissão e houve uma pendência quanto ao transporte de pacientes e após resolver o impasse é que será emitido o parecer. O presidente concedeu vista ao vereador solicitante. PROJETO DE LEI Nº 4.032 – “Autoriza os procuradores municipais a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.047 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mara Borges Colombaroli”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.048 – “Denomina de Praça Zumbi dos Palmares, a praça localizada no bairro Santa Maria, nas confluências das ruas Amélia com Dr. Toni Alferes Patricio”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.050 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alexandre Colozzi”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.051 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Pedro Rodrigues da Silva”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.041 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Empresa Adail Calafatti e Cia Ltda., que encontra-se em nome de Antônio Otávio de Lima, para a Empresa Silvano Barbosa de Lima ME.”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que informou ter procurado o jurídico para apresentação do parecer e até concordou, mas foi orientado a procurar também quem elaborou o projeto para que possa ser prestado esclarecimentos detalhados. Sendo assim o vereador José Luiz solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.042 – “Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal 3.766/11 que concedeu anistia de juros e multas e estabeleceu regras para o pagamento de créditos tributários do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa relativos aos serviços cartorários, notariais e registro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. A solicitação foi aceita pelo plenário e o projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.043 – “Altera o§ do artigo 8º da Lei 1.929 de 16 de agosto de 1991 (Fundo Municipal de Saúde)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Ainda dentro da ordem do dia, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues ressaltou que não teve tempo de defesa aos problemas que existem com referência ao Projeto de Lei nº 4.029 – Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências, e tendo em vista que o prazo de vista solicitado tenha inspirado, solicitou vista no projeto novamente, a qual foi concedida pelo presidente. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a Ama pela realização do bingo beneficente, o qual deve ser prestigiado por ser uma instituição de respeito. Prosseguindo, comentou o debate que haverá na Fecon dentro instantes pelo Poder Judiciário, ao vivo na TV Sudoeste. Em seguida, frisou que o ponto de ônibus localizado na saída para São Tomas de Aquino, ainda continua sem cobertura, tendo em vista que já foi feita a solicitação de cobertura, mas ainda não houve se quer resposta. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos alertou os vereadores, quanto a um problema havido com um munícipe que não recebeu a ligação de água pela Copasa por alegarem que a caixa de esgoto deve ficar do lado de dentro do imóvel, mas a localização da caixa dentro das exigências da Secretaria de Obras fica do lado de fora, foi aprovada pela Prefeitura. O presidente acrescentou que certamente haverá mais problemas relacionados à ligação de água nos imóveis recém construídos. Com a palavra, o vereador Ailton salientou que procurou pela Copasa quando alegaram que haverá um tempo para adequação, mas que dentro das exigências da Copasa a caixa deve ser mudado. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que a Copasa realizou um serviço na Rua Pimenta de Pádua e a Prefeitura ainda não recolocou a massa asfaltica. Sendo assim solicitou envio de ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras do Município requerendo que seja recolocada a referida massa conforme havia anteriormente. O presidente acrescentou que há vários locais que a Copasa realiza seus serviços e deixam os buracos no asfalto apenas preenchidos por terra, causando danos aos veículos. Retomando a palavra, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício ao Departamento de Ação Social parabenizando pela conferência realizada, onde foi possível acompanhar a conferencia estadual aumentando a representatividade. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata ressaltou que seria importante para Casa, adquirir uma cópia da gravação da palestra que será realiza através do Ministério Público. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que seja reutilizada a passarela retirada na BR 491, na Rodovia Pedro Luiz Cerize Filho, facilitando a travessia dos moradores dos bairros Jardim das Acácias e Santa Tereza. Solicitou ainda, envio de oficio ao major da Polícia Militar e ao Secretário Municipal de Trânsito, requerendo que seja feita a segurança na Praça do Cristo Rei, quando há parques instalados no terreno próximo, justificou que segundo os moradores no período que há parques, há também uma depredação da praça. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa apresentou uma dúvida quanto à realização da sessão extraordinária do dia 3 de agosto corrente, que em seu entendimento a convocação seria para a provação do projeto relativo às subvenções, o que não ocorreu, sendo que o projeto foi apenas considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Indagou se o presidente havia recebido no dia 20 de julho, um ofício do Promotor que se manifestou com relação a questão levantada a pedido deste vereador ? O presidente respondeu que recebeu o ofício. Sendo assim entendeu que a sessão ocorreu apenas para haver a aprovação da ata anterior, que também tratava-se do decreto que se tornou nulo a pedido do vereador Ailton Rocha de Sillos. Disse que o prazo para resposta ao promotor já expirou e nada foi respondido e a correspondência não foi lida. O presidente direcionando a palavra ao vereador José Luiz Correa, respondeu que as indagações serão esclarecidas na próxima sessão. E garantiu que não foi tomada nenhuma atitude com intuito de prejudicar algum vereador. Após cumprimentar a Mesa Diretora e demais vereadores o vereador Walker Américo Oliveira indagou ao presidente da Comissão de Educação e Saúde, quanto à posição que foi tomada por ele com relação à Escola Municipal José Carlos Maldi, tendo em vista que iniciou o trabalho e nada oficial foi apresentado à comissão. O vereador presidente da referida comissão informou que encaminhou ao Ministério Público e foi enviada cópia ao assessor do vereador Walker. Sendo assim o vereador José Luiz Correa informou que os trabalhos da comissão se deram por encerrado, por haver dificuldade em prosseguir o caso. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira como membro da Comissão de Educação e Saúde, e tendo em vista a recusa do vereador José Luiz Correa em prosseguir os trabalhos referentes à escola, informou que juntamente com o membro, vereador Francisco Romualdo Rodrigues, será dado continuidade nos trabalhos, sem a participação do vereador José Luiz Correa. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos voltou a falar a respeito do banheiro do TG- 04-025, que necessitam de reformas. Disse que a Prefeitura doou o material e está faltando a mão-de-obra. Sugeriu então a Casa se empenhe junto à Prefeitura para que o banheiro possa ser reformado. O presidente, Antônio César Picirilo, disse que juntamente com o assessor do vereador Walker, foi até o Departamento de Obras e constatou que o material será entregue em breve e a mão-de-obra será por detentos e até mesmos pelos atiradores. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira, informou que necessita de um pedido formalizado pela Prefeitura ao chefe dos Agentes Penitenciários para viabilizar a possibilidade dos detentos prestarem serviços, mas acredita que a mão-de-obra deveria vir de outra forma. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva disse que participou do requerimento para a reforma do banheiro, tendo em vista a necessidade. Disse ainda que chegou a solicitar o repasse de parte do duodécimo desta Casa para que fosse reformado o banheiro. Prosseguindo, salientou que conforme foi dito, necessita de haver segurança na Praça do Cristo Rei, bem como a necessidade de haver fiscalização da Polícia Militar na rotatória localizada próximo à Secretária Municipal de Obras pelos serviços que vem sendo realizados e colocou a necessidade de haver uma reforma nas ruas Pinto Ribeiro e Tiradentes, a fim de desafogar o tráfego na Pimenta de Pádua e Placidino Brigagão. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício à Secretaria de Trânsito agradecendo o atendimento da solicitação de vagas em frente ao banheiro público no centro da cidade. Prosseguindo, solicitou apoio da Guarda Municipal no Campeonato Taça Paraíso de Futebol, tendo em vista que se trata do maior evento esportivo do Município. Em seguida, reiterou o convite do governador Anastásia, para participar da entrega de titulo a sua pessoa na cidade de Pratápolis a realizar-se 19 de agosto corrente. Solicitou ainda, envio de ofício ao Secretário Municipal de Saúde requerendo que seja prestado apoio médico a uma senhora que tem seu pai e filho e irmão com deficiência. Frisou que a família necessita de amparo, tendo em vista que de acordo com o estatuto do Asilo São Vicente de Paulo não podem ser amparados por ele. Em suas considerações finais o presidente, Antônio César Picirilo, colocou a necessidade de asfaltamento nas ruas de São Sebastião do Paraíso e salientou que de acordo com o projeto existente não será possível asfaltar a maioria, há bairros que possui certa urgência. Sendo assim, sugeriu envio de uma indicação no sentido de que seja retirado o calçamento da Avenida Oliveira Resende e outras, passando o calçamento para ruas que realmente necessitam. Solicitou ainda como forma de indicação ao prefeito, que seja providenciado um campo de futebol adequado no bairro Jardim Morumbi, tendo em vista a carência dos jovens daquele bairro. Prosseguindo, ressaltou que este Município necessita de angariar recursos para a construção de casas populares, tendo em vista que municípios vizinhos conseguem muito mais casas, o que se torna lamentável. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.