Aos doze dias do mês de agosto de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 1ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia cinco de agosto de 2010, que foi aprovada por unanimidade com a emenda apresentada pelos vereadores Sérgio Aparecido Gomes e José Luiz Correa, que declararam que votaram contra o projeto de lei relativo à Jari. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 228 da Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, que encaminha informações pertinentes à prestação de contas do Carnaval 2010 e Congada e Moçambique de 2009; ofício nº 203 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que encaminha informações pertinentes à legislação ambiental para a implantação do aterro sanitário; ofício do Instituto Nacional Municipalista, que convida o presidente da Casa para receber a honraria “Presidente 2010”. INDICAÇÕES: Indicação nº 105 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita a limpeza do terreno existente na Rua José Capitão Aureliano, 411, em frente à Oficina do Edinho, bairro Nossa Senhora Aparecida; Indicações nºs 106, 107 e 109 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º que seja consertado um mata burro na estrada da Fazenda São José da Conquista, na região rural do Morro Vermelho; 2º que seja consertada uma depressão com infiltração de água na Rua Tereza Puccini Marcolini, altura do nº 210; 3º que seja feita a reposição das pranchas quebradas na ponte da estrada que dá acesso ao distrito de Guardinha, via BR 265; Indicação nº 108 do vereador José Luiz Correa, que solicita melhorias na ponte que dá acesso à Fazenda Experimental da Epamig. TRIBUNA LIVRE: Tendo em vista a quantidade de pessoas inscritas para utilizar a tribuna, o presidente colocou em apreciação do plenário a inversão dos trabalhos. A sugestão foi acatada. Da tribuna, o senhor Joaquim Guimarães, após cumprimentar os presentes, denunciou que a rua em frente ao Parque de Exposições João Bernardes Pinto Sobrinho foi cercada, impedindo o tráfego de veículos e está sendo cobrado um determinado valor para realização de eventos, o que é ilegal por se tratar de uma via pública, do que possui provas. Em seguida, opinou que a reforma na Avenida Zezé Amaral somente foi realizada para proteger o bairro Jardim Méditerranée, onde houve até doações de lotes. A uma indagação do vereador José Luiz Correia, deu seu entendimento de que lotes foram doados para pessoas de interesse para que a Avenida Zezé Amaral fosse reformada. Prosseguindo, comentou o não atendimento por parte da administração municipal da colocação de um quebra molas na Avenida Dárcio Cantieri solicitado por ele a esta Casa para indicação ao coronel Pedro Ivo de Vasconcelos. Finalizando, criticou atitudes tomadas pelo deputado Carlos Melles neste Município. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, lembrou que quando a tribuna foi utilizada anteriormente pelo senhor Joaquim, todas as suas reivindicações foram formalizadas para a administração municipal, as quais não foram respondidas. Em seguida, solicitou ao senhor Joaquim que encaminhe à Casa as provas que diz ter para que a Comissão de Viação e Obras Públicas possa tomar as providências necessárias. Em seguida, ocupou a tribuna a senhora Talita Gonçalves que lamentou a necessidade da realização de uma cirurgia pelo SUS em sua filha, operação esta que há tempos vem sendo solicitada e constantemente negada pela Secretaria Municipal de Saúde, sob alegação de que o dr. Nestor não está realizando esse tipo de intervenção. Solicitou então a interferência dos vereadores. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa ressaltou que tem conhecimento de outros fatos parecidos que tiveram que ser resolvidos judicialmente. Assim, sugeriu que a senhora Talita procure o Ministério Público. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que antes dessa medida, a Comissão de Saúde vai tomar as providências cabíveis, devendo ser convidado o secretário de Saúde para prestar esclarecimentos sobre o assunto que só hoje chegou a esta Casa. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que deve ser levado ao conhecimento do secretário de Saúde que casos como este não vêm ocorrendo somente com o dr. Nestor, mais com os demais médicos que atendem no pronto socorro. A senhora Talita foi convidada pelos membros da Comissão de Saúde para uma reunião, amanhã, nesta Casa. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Rodrigo Marinho de Lima Piedade, novo gerente geral da agência local do Banco do Brasil, que após cumprimentos de praxe, colocou-se à disposição desta Casa. Agradeceu a oportunidade de sua apresentação e distribuiu livretos que tratam da participação do Banco do Brasil em nossa cidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a presença do sr. Rodrigo e comentou que o Banco do Brasil sempre foi um parceiro de nossas empresas e que seu vínculo será ainda maior após a aprovação da lei das micro e pequenas empresas. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI Nº 3.929 – “Dispõe sobre emenda supressiva à lei municipal nº 3.576, de 25 de agosto de 2009, que proíbe a queimada de cana-de-açúcar e o trânsito de veículos pesados transportando cana e vinhoto no perímetro urbano da cidade de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria de nove vereadores, exceção feita ao vereador José Luiz Correa que por não ter tomado conhecimento prévio do projeto se omitiu de assiná-lo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31 – “Autoriza o Poder Executivo a deixar de ajuizar execuções fiscais de débitos de valores antieconômicos, de pequeno valor, de natureza tributária ou não; dispõe sobre cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, tendo sido aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 703 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Itamar Bonfim”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao reverendíssimo padre Geraldo Henrique Benjamin”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 706 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Rosaine Cecílio Justino Lunardelo”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor reverendo João Batista Pereira”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.919 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Padre Geraldo Rezende”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.920 – “Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Todos os projetos de resolução acima e os de leis nºs 3.919 e 3.920 se encontram em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.924 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis com emendas supressivas, as quais depois de lidas foram aprovadas pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.925 – “Dá nova redação ao § 1º, do art. 2º, da lei municipal nº 3.525 de 2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso (Acomarp), para fins de coleta do lixo em órgãos públicos”. O plenário aprovou o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.857 – “Cria Junta Administrativa de Recursos de Infrações – Jari, no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, que o devolveu propondo que ele seja suspenso até que seja reavaliado o Estatuto da Guarda Municipal por uma comissão composta de elementos do Sindicato, da própria Guarda Municipal e dos vereadores. O presidente colocou a proposta em votação nominal do plenário. A proposta foi acatada pela maioria, tendo os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, Walker Américo Oliveira, José Luiz Correa, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Mateus e Cláudio Santana da Mata votado a favor, e o presidente, Ailton Rocha de Sillos, e o vereador Edson Ferreira da Silva votado contra. PROJETO DE LEI Nº 3.916 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Procópio Ferreira de Menezes”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade; foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou que a lei que regulamenta o estacionamento de veículos em frente a farmácias, não está sendo obedecida. Em razão do que solicitou ofício ao prefeito indagando-o do motivo dessa desobediência, bem como de demais leis existentes, não aplicadas. A seguir, pediu a recolocação do banheiro móvel na feira livre da Vila Formosa. Requereu ainda ofício ao secretário de Segurança Pública, Trânsito e Transporte no sentido de viabilizar a instalação de um semáforo em frente ao PSF da Avenida Oliveira Rezende para dar segurança aos idosos que utilizam aquela unidade de saúde. Continuando, propôs que os vereadores levem ao secretário de Saúde, em nome da Casa, sugestão, de que os remédios controlados aos pacientes cadastrados estejam disponíveis nos respectivos PSFs a fim de evitar deslocamentos desnecessários até a farmácia municipal. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou ofício à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte requerendo a construção de quatro rampas de acessibilidade para portadores de necessidades especiais na esquina situada em frente à Panificadora Pádua, na Rua Santa Luzia. Prosseguindo, agradeceu a Polícia Militar, bem como a Guarda Municipal pela parceria na realização do evento de conscientização aos motoristas que estacionam em vagas de portadores de necessidades especiais ocorrido na praça central da cidade. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa manifestou sua satisfação sobre a resposta recebida do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura. Colocou a necessidade de receber a planta referente à curva de nível do aterro sanitário, com suas nascentes e mananciais. Prosseguindo, solicitou desculpas ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues pela discussão havida na sessão anterior referente ao projeto que trata da Associação de Futebol Amador, assim como o parabenizou por ter reconhecido seu erro e ter concordado com seu pedido de vista. Acrescentou que em seu prazo de vista ao projeto, solicitou e não recebeu da Prefeitura informação sobre a composição da referida associação. Posteriormente, em conversa com o presidente da entidade foram-lhe apresentados alguns esclarecimentos. Concluiu que o projeto merece análise mais aprofundada para que possa beneficiar a todos de forma equânime. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues se manifestou surpreendido com o projeto em análise ao tomar conhecimento que a referida associação envolve o vereador Cláudio Santana da Mata, que o endereço da entidade é o mesmo que do de sua residência e que a secretária da associação é a sua assessora nesta Casa Legislativa. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou aos vereadores José Luiz Correa e Francisco Romualdo Rodrigues que apontem os problemas que existem na associação citados em plenário. Esclareceu que a associação não visa acabar com o lazer familiar e que tem como seu endereço o de sua residência por não possuir sede própria, e que esta foi orientação inclusive do departamento jurídico desta Casa. Acrescentou que a citação de seu endereço e a cessão de sua assessora para secretariar a associação foi feita sem qualquer má fé e que se o vereador Francisco Romualdo Rodrigues tivesse conversado pessoalmente com ele, não haveria promovido um “circo” em sessão ordinária. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, sugeriu que o projeto retorne à Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou saber que o time União vem há tempos batalhando para conseguir um campo de futebol, mas que sendo um vereador alvo fácil da população, não seria bom para o vereador Cláudio Santana da Mata assumir tais riscos, ainda mais se futuramente a associação vier a receber subvenção da Prefeitura. O presidente encerrou então a discussão, determinando o encaminhamento do projeto para a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou o secretario Cassius Malaguti que sempre se antecede nas informações facilitando as discussões em plenário. Em seguida, manifestou sua insatisfação com o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que vem querendo ser dono dos assuntos relacionados com estudantes e também os da área da Educação e Saúde. Disse-se surpreendido quando o vereador Romualdo o procurou para dele indagar do motivo por que não o consultou antes de dar entrada ao projeto referente à meia entrada ao idoso e estudante. Entendeu que por esse motivo o vereador Romualdo, que é presidente da Comissão de Educação e Saúde, segurou o projeto não emitindo parecer, assim como fez com outro referente aos vencimentos do quadro do magistério. Finalizou dizendo que, sendo os vereadores representantes do povo como um todo, todos devem manter respeito mútuo, em especial o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, a quem não concedeu aparte durante sua exposição. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues se manifestou. Disse que não é dono de nada. Quanto ao projeto referente à meia entrada, desculpou-se alegando que não o apresentou para a pauta por esquecimento. Quanto ao referente à Educação, a decisão de não apresentá-lo agora foi de mais vereadores, mas que vai entrar em pauta na sessão vindoura. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou Moção à Ordem de Advogados do Brasil (OAB), parabenizando os advogados daquela instituição. Em seguida, reportou ter encaminhado um boletim de ocorrência lavrado no USF Vila João XXIII, onde consta que uma munícipe foi agredida verbalmente por médico daquela unidade, para que a Casa possa tomar providências junto ao secretário municipal de Saúde. Finalizando, manifestou-se orgulhoso de ser vereador e poder ajudar famílias carentes. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva lamentou o falecimento do empresário Ivan Bretas Pedroso. Prosseguindo, parabenizou o servidor Miguel Caparelli Neto por seu aniversário. Prosseguindo, comentou a apreciação do projeto referente a Jari, que espera seja aprovado da melhor forma. Em seguida, comentou que participa de várias associações e que o vereador Cláudio Santana da Mata não deve ter medo nenhum de emprestar o endereço de sua residência. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus solidarizou-se com o vereador Cláudio Santana da Mata e parabenizou o vereador Edson por sua intervenção. Solicitou indicação ao prefeito requerendo a construção de caixa seca na propriedade do senhor Manoel Soares, na comunidade da Queimada Velha. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos indagou do local a ser realizada a festa das congadas. O vereador Cláudio Santana da Mata informou que há duas sugestões: o recinto da Expar ou a praça central. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva informou que o local para a festa das congadas está sendo estudada para posteriormente ser apresentada aos congadeiros. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus comentou que vem recebendo vários pedidos para construção de caixas secas. Sugeriu que o fato seja levado a conhecimento do prefeito, para que este possa viabilizar a disponibilidade de uma máquina para realizar serviços a produtores rurais bem intencionados. Manifestou ainda sua preocupação com o Pronaf, sugerindo que a Comissão de Agricultura realize uma reunião com o gerente do Banco do Brasil a fim de viabilizar a renovação de contratos. O vereador Antônio César Picirilo solicitou o uso da palavra e requereu envio de ofício à Empresa Circular informando-os das várias reclamações de usuários relativamente a atrasos e diminuição de ônibus nas diversas linhas, entre outros. Em seguida, teceu elogios às mudanças na organização, havidas no pátio municipal. Com relação às subvenções, solicitou ao líder do prefeito que solicite projeto que concede subvenções às entidades filantrópicas. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos requereu ofício ao delegado regional de polícia parabenizando-o pelos serviços prestados no distrito de Guardinha. A seguir, o presidente solicitou às comissões especiais criadas para análise das prestações de contas do Município relativas ao exercício de 2001 e 2008 a leitura de seus pareceres, após o que colocou as resoluções de nºs 709 e 710 em aprovação do plenário. As referidas resoluções foram consideradas objetos de deliberação e encaminhadas à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Prosseguindo, o presidente comunicou ao plenário que, conforme determina o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços de receitas e despesas, bem como os documentos de despesas relativos ao mês de julho de 2010, se encontram à disposição dos edis no setor contábil desta Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.