Aos dezesseis dias do mês de junho de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice-presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 18ª ata da sessão ordinária do dia nove de junho do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador Henrique Mateus solicitou colocação de poste na Rua 13 de Maio, localizada na comunidade Rural de Termópolis. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 258 da Prefeitura que informa que a solicitação realizada através do ofício nº 147/Pres.ACP/2011 foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofícios nºs 254 e 259 da Prefeitura que informam que as solicitações realizadas através dos ofícios nºs 261 e 287/Pres.ACP/2011 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 282 do promotor de Justiça, Leandro Martinez de Castro que presta seus agradecimentos quanto ao assunto externado através do ofício nº 294/Pres.ACP/2011; convite da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para o II Debate Público Minas na Reforma Política a ser realizado no próximo dia 20 às 14 horas; ofício da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso que comunica a mudança na provedoria da instituição; convite do S.O.S. – Serviço de Obras Sociais, para o Café Colonial Beneficente a se realizar no próximo dia 18 às 20 horas no Lions Clube; ofício nº 362 da Câmara Municipal de Poços de Caldas que informa sobre o premio oferecido à Empresa Sara Lee com sede nesta cidade; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação nº 72 do vereador Henrique Mateus que solicita que seja feito o calçamento no acesso da BR 265 até a Escola Municipal de Termópolis e a Igreja, passando em frente ao posto de saúde. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus acrescentou esclarecimentos referentes à sua indicação e colocou-a disposição dos vereadores que quiserem assinar. Em aparte, os vereadores Ailton Rocha de Sillos e Edson Ferreira da Silva parabenizaram o vereador Henrique Mateus pela indicação ressaltando a necessidade de efetuar o calçamento. Indicações nºs 74, 75, 76 e 77 de autoria dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Henrique Mateus e o presidente Antônio César Picirilo que solicita o seguinte, 1º que seja incluído no programa municipal de asfaltamento, todas as ruas do bairro São Sebastião, bem como a avenida marginal que dá acesso ao Parque Industrial II; 2º que seja colocado poste com luminária na Rua Capitão Emílio Carnevale; 3º que seja colocado quebra mola na Rua Sudário Ribeiro, no entroncamento das ruas Capitão Emílio Carnevale e Jornalista R. Scarano. Indicação nº 73 da Câmara Municipal que seja feita uma rotatória ou trevo em frente à Atropar/Aeroporto, Rodovia BR 491. O presidente colocou as indicações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.030 - “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação de Corredores de Rua Paraisense”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Terezinha do Carmo Martins”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Tendo em vista a ausência do vereador Francisco Romualdo Rodrigues na sessão anterior, o mesmo disse que tomou agora conhecimento do referido projeto e teceu elogios a senhora Terezinha, solicitando ao autor para também assinar o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 734 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Maria Aparecida Santos Cau”, de autoria do vereador Henrique Mateus. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 735 – “Concede o Título da ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. José Malaguti”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.028 – “Dispõe sobre a criação do Comad – Conselho Municipal Antidrogas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. A Comissão de Educação e Saúde emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações. Após aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.811 – “Altera dispositivos da Lei 2.987/2002, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG., de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra na Casa desde agosto de 2009 e aguardava inclusive a apresentação de projeto de Lei do Plano de Cargos aprovado recentemente. Com aprovação do plenário, o presidente encaminhou o projeto à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para análise e prosseguimento na sua tramitação ou não, uma vez que este pode ter sido atendido no projeto de lei do plano de cargos. PROJETO DE LEI Nº 3.976 – “Concede isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares beneficiários do Programa Bolsa-Família enquanto perdurar o recebimento do beneficiário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Walker Américo Oliveira que diante suas dúvidas quanto ao impacto financeiro realizou diligência junto do Executivo e aguarda resposta. Sendo assim solicitou novamente vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, informou que já havia solicitado esclarecimento semelhante ao feito pelo vereador Walker. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva como membro da Comissão de Finanças, também se manifestou quanto ao projeto, que não assinou o parecer por ainda aguardar esclarecimentos quanto ao impacto financeiro por parte do Pode Executivo. Também como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação o vereador José Luiz Correa acrescentou que conforme foi dito pelo vereador Ailton Rocha de Sillos, foi solicitado informações ao Executivo, que ainda não enviou resposta e por isso a comissão não apresentou parecer no projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.009 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Ailton Rocha de Sillos, que após debater com os membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, devolveu o projeto sem apresentar emendas. Sendo assim o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa que justificou seu voto. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente após aprovação do plenário, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. PROJETO DE LEI Nº 4.025 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Roque de Souza”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou sua viagem à Capital Mineira salientando que esteve presente no, Servas, Sedese e Cemig, onde tratou de assuntos relacionados ao Programa Energia do Bem, que visa contemplar algumas instituições deste Município. Disse ainda que esteve com o deputado estadual Antônio Carlos Arantes e quando retornou a este Município, ficou surpreendido com a noticia de que a Cemig já estava tomando providências quanto ao programa. Sendo assim, agradeceu o apoio do deputado em buscar benefícios para São Sebastião do Paraíso. Em seguida, reportou que fez uma visita a uma pessoa portadora de necessidades especiais, que depende do transporte coletivo que passa próximo a sua residência e foi feita uma indicação no sentido de que seja modificado o horário adequando ao horário de escola desta pessoa, mas nada foi resolvido. Disse que a Viação Paraíso dos Ipês não tomou providências e por isso o problema foi levado ao conhecimento do Ministério Público. Prosseguindo, solicitou que fosse enviado ofício em nome da Casa ao Departamento Municipal de Obras e também a Cetemge, indagando quanto à conclusão do plano de execução das rampas de acessibilidade, principalmente na Avenida Monsenhor Mancini. Continuando, informou que recebeu esclarecimentos do motivo pelo qual o elevador neste prédio, ainda não foi instalado. O presidente colocou o requerimento em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou envio de ofício em nome da Casa à prefeitura, requerendo que sejam encaminhadas informações pertinentes aos gastos havidos com o canil municipal no ano de 2009/2010, tendo em vista que vem passando por uma situação crítica, até mesmo com a água contaminada. Prosseguindo, registrou que recebeu reclamações por alguns alunos deste Município que estudam em Batatais que estão pagando por um valor elevado pelo transporte. Sendo assim trouxe ao conhecimento desta Casa para que possa ser esclarecida a questão. O presidente sugeriu que seja convidado o presidente da Acep para que possa ser prestado os esclarecimentos necessários. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que primeiramente deve tomar o conhecimento da quantidade de dias que houve o transporte a fim de realizar o calculo. Disse que pode ter ocorrido a soma do mês de julho a ser pago no mês de junho, tendo em vista o período de férias. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa frisou que recebeu a reclamação e por isso trouxe ao conhecimento desta Casa. O vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que tem conhecimento do calculo, que é feito de acordo com o repasse de combustível feito às linhas de transporte. Em aparte, o vereador Henrique Mateus disse que também recebeu reclamações quanto ao valor que vem sendo cobrado no transporte de alunos. O vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja convidado o senhor Anderson Martins presidente da Acep a fim de prestar esclarecimentos quanto à divisão de combustível. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa sugeriu que a Casa através do seu presidente, que seja expedido um convite ao Secretário Estadual de Obras e Transporte Carlos Melles, para que venha a esta Casa prestar esclarecimentos de seu trabalho, bem como da atual situação das obras na MG-050 e também quanto ao asfaltamento da estrada que da acesso ao Distrito de Guardinha. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que o convite já foi feito e foi respondido que assim que houver tempo em sua agenda o convite será atendido. O presidente, Antônio César Picirilo, sugeriu que seja agendado junto a assessoria do secretário um horário para que todos os vereadores possam se dirigirem à Capital Mineira levando a ele uma pauta de reivindicações, ou até mesmo levando algum projeto. A sugestão do presidente foi apoiada pelos vereadores Ailton Rocha de Sillos e Francisco Romualdo Rodrigues. Retomando a palavra o vereador José Luiz Correa, tendo em vista o trabalho da Comissão de Educação e Saúde com relação à construção da Escola Municipal José Carlos Maldi, agendou uma reunião com os demais membros da referida comissão, para o próximo dia 22 às 9 horas, nesta Casa a fim de dar encaminhamento à apuração dos trabalhos. Prosseguindo, ressaltou que recebeu um ofício da prefeitura com relação aos recursos financeiros repassados para os meios de comunicação e foi constatado que os repasses se refere à proporcionalidade de comunicação. Por haver uma falta de entendimento quanto ao que foi explícito no ofício indagou quanto a forma de medição de audiência, bem como qual a empresa que realiza a pesquisa de audiência. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que seja feito um convite ao responsável pelo meio de comunicação da prefeitura, para que pudesse explicar para todos os vereadores. O presidente colocou a sugestão do vereador Ailton Rocha de Sillos em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será feita em nome da Casa. O vereador José Luiz Correa registrou que realizou contato com a Secretaria Municipal de Educação e os assuntos pendentes foram esclarecidos. Disse ainda, que está havendo problemas com a farmácia municipal, no sentido de acúmulo de pessoas a serem atendidas e mesmo havendo urgência não estão entregando senha a todos. Tendo em vista o citado problema, disse que há sugestões no sentido de que sejam disponibilizados medicamentos nos postos de saúde do Município. Concluindo, colocou a necessidade de realizar o asfaltamento nas ruas de bairros que ainda não tem asfalto. Disse que há ruas recebendo capas de asfalto, sendo que podiam ser apenas feita a operação tampa buracos e dando prioridade às ruas que causam transtorno, como nos bairros Jardim das Acácias e São Sebastião. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata salientou que com relação ao asfaltamento do bairro Jardim das Hortências está sendo realizado em parceria com os moradores, mas infelizmente falta a aprovação da maioria dos moradores e certamente é lamentável que não seja gratuito. Em aparte, o vereador Henrique Mateus colocou que há pessoas que fiam sabendo de ruas de bairros que serão asfaltadas gratuitamente e compram terrenos antes visando lucrar com o asfaltamento e na maioria das vezes não concordam em colaborar financeiramente. O vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que há bairros que não estão sendo asfaltados por falta da compreensão de algumas famílias que possuem imóveis nos bairros e residem em outros locais. Frisou que também por isso é necessário fazer valer as leis, motivo pelo qual sugeriu em sessão anterior que esta Casa não deve ficar aprovando leis para não serem cumpridas. Com a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata lamentou pelo valor gasto pelo governo federal com publicidade que é alto e sempre duvidoso. Registrou sua satisfação pelos serviços que vem sendo desenvolvidos pelo Senai com relação aos cursos oferecidos. Lembrou que a vinda da agência do Senai para este Município foi através do empenho do presidente da Acissp, Ailton Rocha de Sillos. Prosseguindo, enalteceu os trabalhos que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Esporte Mariano Bicego através da Arena Olímpica. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao referido secretário, parabenizando-o pelo excelente trabalho. Em seguida, comentou que há dificuldade por parte do chefe do Executivo em repassar subvenções para o time de futebol de salão de Paraíso. Posteriormente, salientou que está havendo reclamações por munícipes, com relação à queima da cana-de-açúcar e providências devem ser tomada urgente. Solicitou envio de ofício em nome da Casa ao secretário de planejamento urbano requerendo que seja viabilizada a criação de um projeto para a construção de calçadas na Avenida Alfredo Campolongo, servindo de modelo como mobilidade urbana até mesmo para futuros loteamentos. Disse que a mobilidade urbana não deve ver somente na área central da cidade. Solicitou ainda envio de ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras requerendo que seja realizada a operação tampa buracos na Avenida Rui Barbosa, próximo ao Mercado Havai. O vereador Walker Américo Oliveira informou que o Município através do Area vai notificar os proprietários de terrenos que não possuem calçadas. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou sobre o Código de Postura do Município que está ultrapassado e necessita de haver uma adequação. Em seguida, frisou que a Secretaria de planejamento vem desenvolvendo um trabalho técnico sério e digno de respeito, tendo em vista que a cidade vem crescendo e aumentando o trânsito de veículos ciclistas e pedestres. Nada como uma secretaria técnica dirigida por técnico. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a mesa diretora e demais presentes e parabenizou o presidente pelo passamento de seu aniversário comemorado no ultimo dia 13. Em seguida, ressaltou sobre o crescimento da cidade e lamentou pelo desenvolvimento financeiro do país. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar a mesa diretora e demais vereadores recebeu a informação do presidente, que as subvenções aprovadas por esta Casa destinada às entidades filantrópicas estão prestes a serem destinadas, o que está dependendo do recebimento do plano de trabalho para que possa ser repassada. Prosseguindo, o vereador Walker Américo Oliveira comentou sobre a possibilidade de a Câmara adiantar o repasse das subvenções, uma vez que as entidades estão necessitando de recursos financeiros e sugeriu que sejam tomadas providências por esta Casa imediatamente. O presidente colocou a sugestão do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Continuando, o vereador Walker comentou a respeito do código de posturas e informou que há uma comissão criada pela prefeitura que está realizando mudanças no código e posteriormente haverá a participação da Câmara. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, manifestou sua satisfação quanto aos estudos que estão sendo realizados para centralização do código de posturas que está sendo feito com a participação de escolas e demais instituições de ensino, o que certamente enriquece o trabalho. Finalizando, o vereador Walker Américo Oliveira teceu elogios ao secretário de planejamento Cassius Malaguti, tendo em vista o excelente trabalho que vem prestando em prol da cidade. Colocou ainda, que o plano de mobilidade urbana é para municípios acima de cem mil habitantes e o secretário já vem se preocupando com o município neste quesito. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes cumprimentou a mesa diretora, vereadores e os presentes na platéia e falou a respeito do plano de mobilidade urbana, que vem sendo comentado na cidade, por haver bairros que ainda não possuem pavimentação e nem guia nos passeios, mas o Município já está cobrando da população. Disse que há reclamações por comerciantes do centro da cidade que não estão de acordo com o projeto que há para aquela região, mas felizmente está havendo quem se preocupa com o crescimento da cidade. Lamentou pelas conversas havidas pelo secretário de trânsito, que as vezes culpa esta Casa pela falta de melhorias no trânsito, o que não é verdade. Em seguida, ressaltou que o Município ainda está carente pela falta de casas populares e em conversa com pessoas esclarecidas, obteve o conhecimento da possibilidade deste Município ser contemplado com recursos através da Cohab para a construção das casas. Prosseguindo, salientou que há moradores da Rua Lituania que estão reclamando pela falta de pavimentação na referida rua, bem como a Rua Ceara, no bairro Vila Helena. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou aos vereadores as ruas que estão sendo concluída as parcerias para asfaltamento. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus informou que esteve com o responsável pela construção da escola municipal da Comunidade Termópolis e recebeu a noticia que em breve será concluída, o que é uma grande satisfação. Continuando, comentou a festa do Arraiá da Prefeitura, que foi um sucesso e em conversa com alguns professores, tomou conhecimento que não foi bem o que disse o senhor Cicero quando ocupou a tribuna. O presidente, Antônio César Picirilo após o pronunciamento dos vereadores fez suas considerações iniciando pelo respeito da Jari, que foi um trabalho muito estudado e analisado por esta Casa e aprovado com alguns pontos que considera negativos, o que certamente haverá uma enorme aplicação de multas, o que causará transtorno aos munícipes. Em seguida, ressaltou sobre o desmembramento da farmácia popular, o que deve ser motivo de estudos a fim de melhorar o atendimento. Disse que está havendo problemas com relação à demanda de atendimento e falta melhor condição de trabalho. Com relação ao trabalho da Comissão de Direitos Humanos com relação à Guarda Municipal, disse que há guardas que se colocaram a disposição para prestar os esclarecimentos necessários a fim de que a comissão possa concluir o trabalho. Em seguida, o presidente colocou em apreciação do plenário o envio de ofício em nome da Casa à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja estudada a possibilidade de que seja feita a distribuição de remédios em casa. Solicitou ainda, envio de ofício ao prefeito requerendo providências na recuperação do banheiro do TG 04-025 e agradecendo pela colocação do bebedouro. O vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que um dos primeiros pedidos feito por esta Casa ao prefeito, no início da gestão 2009/2010, foi para que fosse reformado o banheiro do TG, mas até a presente data não foi atendido. Finalizando, o presidente solicitou envio de ofício ao secretário estadual de obras e transportes, requerendo que seja disponibilizada uma data para que os vereadores possam ir até seu gabinete levar uma pauta de reivindicações. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.