Aos nove dias do mês de junho de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice-presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 17ª ata da sessão ordinária do dia dois de junho do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 249 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 262/Pres.ACP/2011, referente aos critérios adotados para repasses de recursos aos meios de comunicação; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do vereador José Luiz Correa que encaminha documentação referente à obra da construção da Escola Municipal José Carlos Maldi, recebida da Construtora CL Garcia Ltda.; telegrama do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; VETO integral do prefeito, ao Projeto de Lei nº 3.993, que dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis às condutas relacionadas com as populações animais no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do vereador José Luiz Correa. Após a leitura do veto, o presidente, Antônio César Picirilo, de acordo com a bancada partidária que compõe esta Casa, indicou os vereadores Ailton Rocha de Sillos, Sérgio Aparecido Gomes e Cláudio Santana da Mata para compor a comissão para análise ao veto. Após a composição da comissão os membros realizaram a votação, determinando como presidente o vereador Cláudio Santana da Mata. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou o projeto de sua autoria vetado pelo senhor prefeito, solicitou uma cópia do veto, salientando que o mesmo foi muito bem elaborado, apreciado pelos vereadores, que apresentaram emendas com intuito de enriquecer o projeto e lamentou pelo veto do prefeito. Lembrou que o projeto obteve a participação de pessoas que cuidam de animais. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que participou das analises ao projeto e que se houve algum problema, certamente estaria ligado apenas ao volume dos gastos gerados, considerado elevados pelo Executivo para o veto. INDICAÇÕES: Indicações nºs 58 e 59 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja realizado um convênio entre a Prefeitura e a administradora da rodovia BR 491, a fim de disponibilizar no Município um espaço para que os animais que forem apreendidos pela empresa, em torno da cidade nela permaneçam por pelo menos cinco dias, para que o proprietário possa resgatar o animal; 2º que seja enviada cópia do processo de licitação na modalidade pregão nº CP 008/09, referente ao transporte escolar. Indicações nºs 60, 66 e 70 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicitam o seguinte, 1º que seja colocado um braço com luminária na Rua Coronel Herculano de Melo, Vila São Pedro; 2º que seja construída rampa para deficientes na Rua Francisco Pimenta de Pádua Junior, frente ao nº 110; 3º que seja patrolada a estrada que vai para o Sítio São Caetano do Itaguaba. Indicações nºs 61, 62,63 e 64 do vereador Ailton Rocha de Sillos, que solicitam o seguinte, 1º que seja colocada iluminação nas imediações da residência situada na Rua Francisco Duarte Filho, 290; 2º que seja fiscalizada a fabrica de blocos situada na Rua dos Congadeiros nº 360, se a mesma está devidamente legalizada junto à Prefeitura; 3º que seja recuperada a ponte da Varzinha situada na divisa com o município de São Tomas de Aquino; 4º que seja consertado o atual sistema de drenagem pluvial nas imediações da residência situada à Avenida Rui Barbosa. Indicação nº 65 do vereador presidente Antônio César Picirilo que solicita o seguinte, que seja realizado um estudo técnico no sentido de viabilizar a cobrança tributária, por parte da Cemig, do espaço público municipal por ela ocupado. O presidente autor da referida indicação acrescentou que tomou a iniciativa, por sempre cobrar minuciosamente os serviços prestados pela empresa e tendo em vista que é realidade em outros municípios, foi tomada a iniciativa também neste Município. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou sua antiga indicação feita ao município para que fosse pintado o nome das ruas em postes, a exemplo da cidade de Marília, mas até a presente data nada foi feito e quem anda nas ruas, principalmente nos bairros tem que perguntar para saber onde está. Indicações nºs 67, 68 e 69 do vereador Henrique Mateus que solicitam o seguinte, 1º que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Rua José Félix de Oliveira; 2º que interceda junto a Cemig para que seja instalado um poste com energia elétrica na Rua 13 de Maio, próximo ao nº 285; 3º que seja realizada a reforma no mata burro existente na estrada que passa pela propriedade do senhor Umberto Lataro na região rural Vira Mundo. Indicação nº 71 do vereador Edson Ferreira da Silva que solicita e sugere a doação de um determinado terreno para a Superintendência Regional de Ensino. Pela ordem, o vereador autor da indicação explicou que tendo em vista que há necessidade de aumentar o ambiente de trabalho da Superintendência, foi falado com a secretária estadual de Ensino e também com o secretário de estado Carlos Melles, o mesmo sugeriu que fosse solicitado do Município, um imóvel para que possa ser viabilizada a possibilidade de angariar recursos para a construção de uma nova sede para a 35ª Superintendência Regional de Ensino. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Cícero Barbosa que após cumprimentar os vereadores presentes colocou que em nome dos educadores municipais disse que estão insatisfeitos com a diferença salarial que o Município tem deixado de pagar aos professores recém contratados via concurso público. Disse que os professores ficaram por um período sem receber a diferença e por uma constante solicitação dos professores, foi aprovada uma lei regulamentando a diferença, mas nada foi feito pelo Executivo. Salientou que foi criada uma comissão para que seja revista a negociação através do Ministério Público. Solicitou então que a Comissão de Educação desta Casa faça uma solicitação ao prefeito, no sentido de sanar a questão o mais breve a fim de evitar maiores constrangimentos. Em seguida, comentou a contratação de professores pelo Município, uma vez que de acordo com a Constituição Federal é estipulado prazo, o que não vem sendo cumprido pela Prefeitura e os professores aprovados em concurso público certamente irão perder o prazo para nomeação. Disse que da mesma forma não houve o bom senso por parte da Prefeitura em resolver a questão. Prosseguindo salientou que há professores que vem sendo utilizados em outros projetos de ensino e que por isso se torna interessante ao Município haver a nomeação destes professores aprovados em concurso. Registrou que a preocupação dos professores é por saber que o prazo para nomeação vence no mês de setembro do corrente ano e o Ministério Público pode não conseguir a solução até a o prazo. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa ressaltou que de acordo com a aprovação do Plano de Cargos e Carreiras do magistério, achou que fosse sanar todas estas questões colocadas pelo senhor Cícero, o que não foi verdade e foi também dito pelos professores que o projeto poderia ser aprovado da forma que foi. Mas com as explanações realizadas pelo senhor Cícero fica claro que o problema já havia. Sendo assim sugeriu que seja realizada uma reunião com os interessados a fim de se interar do problema. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que já tomou conhecimento do assunto e que pode ser tomada providência com a documentação existente. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que há necessidade de receber melhores esclarecimentos a fim de buscar solução para o problema. Prosseguindo o senhor Cícero falou também sobre a forma errônea que vem sendo realizado o Arraiá pela Prefeitura (festa junina). Disse que a realização da festa é realizada pelos professores, haja vista que é feito uma alteração no calendário escolar e os professores recebem uma incumbência e também pagam uma quantia de dinheiro para aquisição dos produtos a serem vendidos. Disse que é lamentável o professor pagar pelo produto, trabalhar no evento e não ser remunerado. Salientou que para haver coerência deveria ser realizado um acordo com o professor e somente é aceito pelo professor para que o mesmo não seja prejudicado na avaliação e desempenho do servidor. Sendo assim solicitou que seja viabilizada a remuneração aos professores que trabalham no evento. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa ressaltou que a denúncia é grave. Sendo assim indagou se o Ministério Público tem conhecimento da forma que vem sendo realizada a festa. Da tribuna, o senhor Cícero informou que no ano passado já cobrou providência do prefeito, o que não houve resposta. Como presidente da Comissão de Educação, o vereador José Luiz Correa informou que será tomada providência no sentido de sanar o problema. Registrou que devido ao curto prazo fica impossível ser tomada providências para este ano, mas certamente será tomada para o ano que vem. Sugeriu ao presidente da Casa que fosse esclarecido a questão junto ao Executivo. O vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que seja ouvida as partes interessadas para que posteriormente seja tomada providência. A sugestão do vereador Cláudio foi apoiada pelo vereador Ailton Rocha de Sillos dizendo ser preciso esclarecer melhor a questão. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que a denuncia deveria ter chegado a esta Casa a mais tempo possibilitando que fosse tomada providência. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes registrou que medidas devem ser tomadas, mas sem acabar com a festa, haja vista que a população é carente de eventos e também não tem culpa da forma que vem ocorrendo. Finalizando, o presidente informou ao senhor Cícero que será tomada providência para que nos anos seguinte possa ser realizado o evento conforme a vontade de ambas as partes. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 733 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Terezinha do Carmo Martins”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Antônio Cesar Picirilo, colocou o projeto a disposição do vereador Delmiro Genésio dos Santos, que solicitou para também assinar o projeto e teceu elogios à senhora Teresinha, tendo em vista o enorme trabalho social que desenvolve. Acrescentou que é muito querida pelas pessoas, por ser muito receptiva caridosa e extraordinária. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva e Walker Américo Oliveira pediram para também assinar o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 734 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Maria Aparecida Santos Cau”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador autor do projeto acrescentou que a homenageada desenvolveu um excelente trabalho relativo ao reflorestamento e sempre colabora em festas beneficentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 735 – “Concede o Título da ordem do Mérito Municipal ao senhor Dr. José Malaguti”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O senhor presidente e os vereadores Edson Ferreira da Silva e Walker Américo Oliveira teceram elogios ao homenageado e pediram para juntos assinarem o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.027 – “Dispõe sobre alterações nos dispositivos e anexos da lei municipal nº 3.642/2010, que trata da forma de atendimento a pacientes através do sistema de tratamento fora de domicílio – T.F.D. e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.028 – “Dispõe sobre a criação do Comad – Conselho Municipal Antidrogas no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.029 – “Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 731- “Altera a Resolução nº 538 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG., estabelece perspectivas de desenvolvimento funcional, normas de enquadramento e dá outras Providências”, de autoria dos vereadores, Antônio César Picirilo, Henrique Mateus, Ailton Rocha de Sillos, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e promulgado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 732 – “Altera a Resolução nº 571 que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria dos vereadores, Antônio César Picirilo, Henrique Mateus, Ailton Rocha de Sillos, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente após aprovação do plenário colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e promulgado. PROJETO DE LEI Nº 3.976 – “Concede isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares beneficiários do Programa Bolsa-Família enquanto perdurar o recebimento do beneficiário e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda apresentada pelo vereador presidente Antônio César Picirilo. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.024 – “Aprova o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos efetivos e dos cargos em comissão da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG.”, de autoria dos vereadores Antônio César Picirilo, Henrique Mateus, Ailton Rocha de Sillos, Edson Ferreira da Silva e José Luiz Correa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente após aprovação do plenário colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e será enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.025 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Roque de Souza”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.026 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (cozinha comunitária – Casi – Centro de Hidroterapia)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, após ser aprovada, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 729 – “Dispõe sobre emenda supressiva à Resolução nº 641 de 03/09/2009, que disciplina a concessão de títulos beneméritos, honoríficos e da ordem do mérito municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto se encontra com vista ao vereador Walker Américo Oliveira, que o devolveu sem apresentar emenda. Sendo assim o presidente colocou em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e promulgado. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 730 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Durval Ricz”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi promulgado. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu os nobres edis pela aprovação do projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.009 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontra com vista ao vereador Ailton Rocha de Sillos, informando que por ainda não haver uma posição com relação ao projeto, solicitou vista novamente, a qual foi concedida pelo presidente. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Cláudio Santana da Mata comentou um fato lamentável que vem ocorrendo com sua pessoa, salientando que foi criado um perfil falso de um site de relacionamento. Explicou que o fato já foi levado ao conhecimento da Polícia Civil e também à Polícia Federal. Salientou que confia no trabalho sério que desenvolve esta Casa o que leva a pensar que não partiu por pessoas daqui. Disse que é lamentável saber que uma pessoa toma tal atitude sem demonstrar sua cara. Em aparte, o vereador José Luiz Correa colocou que embora seja oposição, mas não seria capaz de tomar uma atitude de tão baixo nível. Retomando a palavra, o vereador Cláudio esclareceu que o ocorrido pode ter sido realizado até mesmo por um computador desta Casa. O vereador Walker Américo Oliveira, sugeriu que seja enviado em nome da Casa um pedido para que seja feita uma investigação pela Polícia Federal em delegacia especializada. O presidente colocou o requerimento do vereador Walker em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Continuando, o vereador Cláudio Santana da Mata externou sua satisfação, que também é dos moradores do bairro São Judas e proximidades, pelas obras que estão prestes a serem concluídas. Registrou sua vontade de que o chefe do Executivo sempre consiga angariar recursos para realização de novas obras. Finalizando, parabenizou o vereador Edson Ferreira da Silva pela indicação feita para a doação de imóvel e lembrou que já foi enviado ofício ao deputado federal Carlos Melles assinada por todos os vereadores. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lamentou o fato ocorrido com o vereador Cláudio que envolveu todos os vereadores. Continuando, lamentou os acidentes que ocorrem com ciclistas na cidade e salientou que há vários ciclistas que trafegam em vias públicas na contra mão, o que dificulta ainda mais o trânsito na cidade. Em seguida, solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo que seja mudado de local o poste situado na Rua Eduardo Camargo de Souza, em frente ao nº 260, tendo em vista que está de frente a uma garagem. Prosseguindo, informou a realização da Campanha do Agasalho no próximo sábado, com a participação do Rotary Clube e TG 04-025. Reiterou seu pedido para que seja feita a cobertura do ponto de ônibus localizado no bairro São Judas, saída para São Tomas de Aquino. Do plenário, o vereador Sergio Aparecido Gomes desejou boas vindas ao servidor desta Casa, Fernando Donizete. Prosseguindo, parabenizou o Jornal do Sudoeste pela matéria publicada com relação à lei municipal 3.429 de autoria deste vereador, que regulamenta o serviço funeral no Município. Continuando, colocou a necessidade de haver mais construções de casas populares no Município, tendo em vista que é grande a demanda. Disse que esta Casa deve buscar forças junto à COHAB para que sejam disponibilizados recursos para tal finalidade. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que conforme o ultimo recenseamento (IBGE) o índice de crescimento da cidade é baixo, visualmente a cidade cresceu mas foi devido a migração dos moradores rurais para a cidade, por isso deveria ser analisada a possibilidade de criar projetos de doação de imóveis na zona rural de forma a radicar os produtores e trabalhadores rurais no campo. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa continuou lamentando a falta de relacionamento com a Secretaria Municipal de Educação. Disse que há um questionamento quanto a um problema havido com os filhos do senhor Lenaldo, que estão tendo problemas, correndo o risco das crianças serem expulsas da escola. Sendo assim, solicitou envio de ofício a secretária de educação do Município requerendo providências. Com relação à falta de vagas nas creches, disse que tem procurado uma solução, mas diante a dificuldade de resolver o problema, vai procurar pelo Ministério Público a fim de sanar o problema. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que também tem pedidos de vagas em creches, mas infelizmente a prefeitura não tem vagas disponíveis e houve uma resposta que serão construídas novas creches e nos próximos meses possivelmente a demanda será atendida. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa lembrou que foi protocolado nesta Casa, as documentações prometidas pelo senhor Ricardo Lopes. Sendo assim indagou do presidente se será tomada providência por parte desta Casa. O presidente informou que as documentações serão encaminhados à Prefeitura. Prosseguindo, comentou a carta enviada pelo secretário de segurança pública e trânsito, em resposta a uma solicitação da Comissão de Direitos Humanos. Com relação à rodovia MG 050, lamentou pela cobrança de pedágios sem que a rodovia ofereça boas condições de tráfego aos usuários. Disse que houve as reivindicações de uma revisão no contrato e até a presente data nada foi feito. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos informou ao vereador José Luiz que em seu programa de TV, tem feito uma matéria com relação às rodovias que margeiam a cidade e houve debate sobre o assunto. O vereador Edson Ferreira da Silva afirmou que sempre é publicada matéria com relação à MG 050, também no Jornal do Sudoeste. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, também se pronunciou informando que leu uma matéria no Jornal Sudoeste realizada com o Secretário Estadual de Transporte e Obras Públicas que será ampliada a atenção do Estado para a Parceria Pública Privada MG-050. Finalizando seu pronunciamento, o vereador José Luiz Correa manifestou sua satisfação pelas obras que foram iniciadas na praça da Abadia e lamentou por sua entrevista não ter sida publicada na TV Sudoeste. O presidente, Antônio César Picirilo, solicitou que seja enviado ofício em nome da Casa ao Secretário Estadual de Transporte e Obras e também ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes, requerendo que seja viabilizada a possibilidade de haver uma revisão no contrato para reforma da MG-050, conforme já havia sido discutido juntamente com o vereador Delmiro Genésio dos Santos. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos lamentou pela destruição que estão ocorrendo com os equipamentos das academias públicas. Disse que foram inauguradas a pouco mais de 15 dias e já estão sendo depredadas. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva também colocou a dificuldade encontrada pelos usuários da MG-050 em pagar o pedágio, mas salientou que já houve melhorias e certamente tem muito que melhorar. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou que seja enviado ofício em nome da Casa ao Departamento de Obras, requerendo que seja colocado um braço com luminária na Rua Duque de Caxias, frente ao nº 481. Em seguida, solicitou envio de uma Moção de Congratulação à Polícia Militar pelo desempenho no trabalho que vem realizando. Prosseguindo, comentou a mudança do provedor da Santa Casa de Misericórdia e registrou que certamente haverá empenho para que o hospital possa voltar a ser um hospital modelo para toda região. O vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que o Dr. Glauco se afastou da provedoria por impedimentos pessoais de saúde o senhor Flávio Westin presidindo uma comissão provisória de transição. Disse que o déficit da Santa Casa é alto e por isso foi solicitada a contratação de um consultor a fim de fazer estudos apontando a realidade financeira para a definição das providências cabíveis. Com a palavra, o vereador Walker sugeriu que seja disponibilizada uma vaga na comissão para um representante do Legislativo, o que o vereador Ailton afirmou que isto já está previsto. Continuando, o vereador Walker parabenizou a Secretaria de Obras, em especial o Baiano, pelo atendimento do requerimento para a poda de arvores modelada. Informou ainda, que o leilão que será realizado em prol do Hospital do Câncer será no dia 2 de julho. Finalizando, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pelo escândalo ocorrido mais uma vez no governo federal, agora com o ministro Palocci. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que se possível seja colocada música na praça central aos sábados de manhã, tendo em vista o movimento nos comércios da área central. O presidente colocou os requerimentos feitos pelos vereadores em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou que o senhor Palocci deveria ter prestado esclarecimento na Câmara dos Deputados, como o prefeito deveria fazer nesta Casa, perante as denuncias que foram feitas contra ele. O vereador Edson Ferreira da Silva comentou o sucesso da XXIV Festa de Peão da Fazenda Marques e prestou seus agradecimentos a comissão organizadora, ao presidente desta Casa, o prefeito, bem como a Secretaria Municipal de Obras que se empenharam para a realização da festa. Agradeceu ainda a referida secretaria pela operação tampa buracos. Prosseguindo, convidou os vereadores para participar da Festa Junina no Distrito de Guardinha, onde há vários colaboradores da festa sem visar remunerações. Com relação à festa junina deste Município, frisou que as reclamações devem ser apuradas e os problemas corrigidos sem que a festa se acabe. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de obras, requerendo que seja colocada pedra britada na rua da Vila Conserva. Em aparte o vereador Edson lembrou que já foi feito a mesma solicitação. Com a palavra, o vereador Henrique Mateus comentou sobre as casas populares, destacando que as pessoas beneficiadas ficaram muito satisfeitas com o benefício e que conforme disse o vereador Ailton Sillos, deve ser analisada a criação de um projeto visando beneficiar os moradores da zona rural, tendo em vista que está havendo até a falta de produtos alimentícios nas escolas. Comentou ainda, uma reunião havida com os proprietários de granja e com a empresa Seara e haja vista que os vereadores não tomaram conhecimento da referida reunião informou que quando houver a próxima os vereadores serão todos avisados. Finalizando, parabenizou o presidente, Antônio César Picirilo, pelo seu aniversário a ser comemorado no próximo dia 13. O presidente, Antônio César Picirilo, em suas considerações finais agradeceu o vereador Edson Ferreira da Silva pelo trabalho realizado na Festa de Peão da Fazenda Marques, onde levou o nome desta Casa e convidou o presidente desta Casa para passar o prêmio para o peão vencedor do rodeio. Prosseguindo, lamentou pelo fato de ter pessoas que estavam querendo vender casas populares, alegando que estava vendendo por não ter gostado do local que foi oferecido. Disse que a banda municipal de música deve ser revitalizada, com a contratação de um maestro dando oportunidades às crianças que tem interesse de aprender. Em seguida, parabenizou a banda filarmônica da Acissp pela sua organização e brilhante apresentação. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva sugeriu que se possível a filarmônica/Acissp se apresente na praça central aos sábados conforme solicitação do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Acissp salientou que a idéia é valida sendo preciso acertar apenas o transporte e alimentação para as crianças. Retomando a palavra, o presidente colocou a necessidade de angariar recursos do estado a fim de asfaltar a Avenida Monsenhor Mancini no trecho entre o posto Guará até a rua Pimenta de Pádua. Prosseguindo, sugeriu ao vereador Ailton Rocha de Sillos para que em parceria com os comerciantes da cidade, Prefeitura e Câmara Municipal, sejam colocados enfeites natalinos de chamar atenção dos consumidores. Acrescentou ainda, que a Copasa poderia viabilizar a possibilidade de enfeitar com recursos próprios a rotatória localizada a sua frente. Agradeceu a colocação de postes e luminárias na cidade, todas as ruas com iluminação moderna e econômica. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.