Aos treze dias do mês de maio de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, a pedido do presidente, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 13ª sessão ordinária do 1º período legislativo, do dia seis de maio de 2010, que foi aprovada por unanimidade com emenda do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicitou que sejam requisitadas do prefeito informações referentes à análise feita relativamente às multas aplicadas aos proprietários de terrenos que não realizaram sua limpeza, e não como constou. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofícios nºs 305, 306 e 307 da Prefeitura que informa que as indicações nºs 008, 010 e 058 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 311 da Prefeitura que encaminha resposta aos ofícios nºs 120 e 161/Pres.ARS/2010; ofício do secretário municipal de Planejamento Urbano que apresenta a relação das empresas poluidoras situadas na bacia do córrego Liso e em área urbana do Município; ofício nº 198 do Denit que encaminha resposta ao ofício nº 145/Pres.ARS/10; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que acusa o recebimento da Moção de Apoio desta Casa aos trabalhadores em Educação da rede estadual e encaminha seu pronunciamento durante a 32ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que encaminha parecer prévio relativo às contas deste Município, relativas ao exercício de 2001, conforme autos de nº 660491. O presidente informou que conforme orientação jurídica será criada uma comissão para análise do parecer emitido pelo TCE. Convite para o pré lançamento da candidatura de Alexandre Maia a deputado estadual pelo PMDB; convite da Câmara Municipal de Passos para participar da reunião de entrega de títulos; telegrama do Ministério da Saúde que informa liberação de recursos financeiros. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 700 – “Concede o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Vanessa Bressan Callafatti”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o autor do projeto, motivo pelo qual teceu elogios a senhora Vanessa e solicitou autorização para que junto possa assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.900 – “Institui gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes de cargos efetivos de fiscal de urbanismo, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de meio ambiente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.904 –“Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Onolfa Machado Ribeiro”, de autoria dos vereadores Cláudio Santana da Mata e Henrique Mateus. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25 – “Veda nomeação das pessoas que especifica em cargos em comissão funções de confiança e temporárias da estrutura administrativa nos órgãos da administração pública municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento da emenda apresentada pelo vereador José Luiz Correa, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. Consta ainda para análise o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação ao projeto. O vereador José Luiz Correa comentou seu voto contrário, justificando que emitiu sua emenda ao projeto pela impessoalidade e imoralidade que é apresentada pelo Executivo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 699 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor José Osmar de Paula”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável o qual foi colocado em apreciação do plenário e aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.877 – “Obriga o Poder Executivo a fornecer filtro solar aos servidores públicos municipais”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi arquivado. Os vereadores membros da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação esclareceram que emitiram parecer pelo arquivamento, pelo fato de o projeto gerar custos ao Município e que por isso, deve ser de autoria do Executivo. Sendo assim, sugeriram que o vereador encaminhe um ante-projeto ao prefeito para que possa enviar o projeto a esta Casa para apreciação. PROJETO DE LEI Nº 3.901 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (manutenção da secretaria de planejamento urbano)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio apresentou emendas as quais foram aprovadas com o voto contrário do vereador José Luiz Correa que justificou seu voto salientando que é de seu conhecimento trata-se um remanejamento que tira verba destinada à área da Saúde que não pode ser utilizada e que vai voltar para os cofres públicos estaduais. A emenda foi encaminhada para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues lamentou a situação da área da Saúde e solicitou vista do projeto, a qual foi concedida pelo presidente após a emissão do parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação à emenda apresentada. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que o Governo tem o orçamento pré-estabelecido e como gestor público pode remanejar verbas através das dotações orçamentárias. PROJETO DE LEI Nº 3.902 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Sebastião José de Souza”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 698 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Célio Chagas Cintra”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto foi colocado em votação secreta o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado a promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.898 – “Autoriza a concessão de aluguel social às pessoas que tiverem as suas residências acometidas por desastres decorrentes de ações da natureza”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.896 – “Institui o Dia do Tai Chi Chuan no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi aprovado e enviado a sanção. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Luis Carlos de Aguiar que representando a ACCA comentou a situação da referida entidade que muito conta com a colaboração desta Casa Legislativa. Em seguida, salientou que a ACCA tem uma despesa a cerca de cinco mil reais por mês. Colocou ainda a necessidade de contratar uma psicóloga para a entidade, o que está sendo impossibilitado tendo em vista a falta e recursos financeiros. Informou que para angariar recursos são realizados bingos e almoços beneficentes, mas nem sempre é arrecadado o necessário para arcar com os custos da entidade. Em seguida, informou que esteve com o secretário de saúde requerendo que fosse deliberada uma psicóloga à entidade o que não foi atendido. Disse ainda que a Acca possui ambulâncias que foram emprestadas para o Município e atualmente quando é requisitada pela Acca as mesmas não são liberadas. Diante dos fatos expostos o senhor Luiz Carlos solicitou empenho desta Casa para que seja cedida uma psicóloga para a Acca, bem como as ambulâncias quando solicitadas. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa lamentou pela situação colocada com relação às ambulâncias que não são fornecidas quando solicitadas. Finalizando, ressaltou que esta Casa tem procurado resolver problemas apresentados na área da saúde, mas infelizmente o chefe do Executivo não dá atenção necessária para esta área. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos destacou a seriedade em que são desenvolvidos os trabalhos pela Acca. Sendo assim, salientou que esta Casa certamente irá procurar meios para que as solicitações sejam atendidas. Retomando a palavra, o senhor Luiz Carlos frisou a dificuldade da Acca que conta com o trabalho voluntário de muitos contribuidores. Assim, solicitou que esta Casa viabilize com carinho o que lhes foi solicitado. O presidente manifestou seu conhecimento quanto ao trabalho realizado pela Acca que é de grande beneficio social para a comunidade. Em seguida, salientou que esta Casa está sempre atenta e sempre irá fazer com que as subvenções cheguem a cada instituição. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou o senhor Luiz Carlos pelo trabalho desenvolvido frente a Acca disponibilizando-se para o que for necessário. Ocupou a tribuna ainda a senhora Ana Paula Pessoni que como tesoureira da Ama apresentou a dificuldade encontrada pela entidade na qual representa, bem como de outras existentes no município. Frisou que a Ama vive com doações realizadas pela comunidade que contribuem de livre e espontânea vontade, através de um carnezinho emitido pela Ama. Reportou ainda que a nova sede está em sua fase final graças à ajuda da comunidade. Colocou ainda a necessidade de haver na entidade uma equipe multidisciplinar por pelo menos duas horas diárias o que não é possível tendo em vista que a instituição não dispõe de recursos. Informou que já foi solicitada esta equipe multidisciplinar ao secretario de saúde, o que lhe foi sugerido, que fosse requerido através do Nasf, que não nos atendeu. O presidente colocou que houve uma preocupação por esta Casa em fazer chegar às mãos de cada entidade, as subvenções as quais foram destinadas. Retomando a palavra, a senhora Ana Paula esclareceu que a subvenção só é permitida ser gasta com bens concretos, o que impossibilita de ser gasta com pessoal. Destacou a necessidade de cada entidade para a comunidade em São Sebastião do Paraíso, motivo pelo qual solicitou apoio desta Casa no sentido de fazer repasses de subvenções. Do plenário o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que a Câmara vem sempre trabalhando para que as instituições não sejam fechadas, motivo pelo qual lamentou, tendo em vista que é uma obrigação do governo federal. Sendo assim sugeriu que seja feita uma reunião com o secretario de saúde e com a presença de representantes da Acca e Ama a fim de conseguir uma equipe multidisciplinar para atender as instituições. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que a reunião deve ser realizada com todas as instituições que tiver com suas documentações regulares. O presidente lembrou que esteve presente nesta Casa o senhor Ismar, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social o que disse que será tomada providência com relação às entidades filantrópicas credenciadas. Da tribuna a senhora Ana Paula Pessoni expos a ideia de criar uma “Festa do Quitute” a qual é realizada para a venda de pratos típicos a fim de angariar recursos para todas as entidades que participarem da festa que deve contar com o apoio da administração municipal. Citou como exemplo, a cidade de Jaboticabal que já possui lá a um bom tempo. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou os representantes das entidades filantrópicas presentes na platéia. Registrou ainda seu repúdio quanto a forma de prestação de contas exigida pela Prefeitura. Prosseguindo, comentou sua viagem à Belo Horizonte onde esteve com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa que ficou sensibilizado com os problemas ocorridos neste Município, se disponibilizando para o que for necessário. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras requerendo providência na Rua Antônio Panaci que se encontra intransitável. Continuando, solicitou envio de uma moção parabenizando a equipe de natação Sesi/Acissp pelos excelente resultados conquistados. Em seguida, reportou que em sua viagem à Capital Mineira foi conseguido junto a Conab cinco mil quilos de feijão e dois mil quilos de farinha para serem distribuídos democraticamente às entidades deste Município. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a quantidade de terrenos sujos na cidade. Sendo assim, solicitou que seja indagado do departamento competente, se está sendo feita as notificações conforme já foi feito. Em seguida, convidou a pedido do padre Benedito, todos para prestigiarem a Festa do Sion a ser realizada de quatorze a dezesseis de maio. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que seja expedido ofício ao prefeito requerendo que sejam implantadas regras de atendimento para idosos e gestantes na Farmácia Municipal, tendo em vista a falta de respeito que se faz com idosos e gestantes. Continuando, solicitou envio de ofício ao secretário de trânsito e transportes convidando-o para que venha à esta Casa prestar esclarecimentos referentes à construção de quebra molas nas vidas públicas da cidade. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a carta enviada a esta Casa pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes onde diz que o (PT) em Brasília é contra o aumento do salário. Disse ainda que consta na carta que a senhora Maria Clotilde residente na cidade de Jacuí não conseguiu sua aposentadoria por empecilhos do Governo Federal (PT). Acredita-se que a falta de aposentadoria não se faz por conta do governo federal, mas sim por laudos apresentados quando são realizadas as perícias médicas. Prosseguindo, comentou a presença do subsecretário no presídio local, sendo que devido a ausência dos membros da Comissão de Direitos Humanos foi criada uma comissão pelo presidente da Casa a fim de se interar dos problemas que passam os detentos o que foi constatado que o maior se dá pelo uso de drogas. Reportou ainda que foi constatado vários outros problemas e que serão estudados pelo subsecretário, meios de melhorar as condições dos detentos no presídio. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata reportou que já esteve no presídio juntamente com o vereador Walker e com o prefeito viabilizando a possibilidade de implantar serviços para os detentos, como por exemplo, na construção de bloquetes. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que seja revisto o caso de uma senhora de setenta anos que se encontra presa e passa por dificuldades até para se locomover. Retomando a palavra o vereador José Luiz Correa reportou que em conversa com o subsecretário, foi solicitado por ele a presença da Comissão de Direitos Humanos desta Casa nas providências a serem tomadas no presídio local. Em seguida, lamentou pela falta de resposta a um ofício expedido ao prefeito referente à falta de médicos e de ambulâncias no Distrito de Guardinha. Com relação a farmácia municipal o vereador José Luiz Correa solicitou que seja acrescentada na solicitação do vereador Francisco Romualdo o pedido para que aumente a quantidade de servidores que atendem a população. Prosseguindo, registrou as reclamações existentes por vereadores e moradores de São Tomas de Aquino que utilizam ônibus para vir a este Município fazer compras no comércio local. Finalizando, registrou que será feita uma visita ao secretário dr. José Carlos de Carvalho e que terá a participação deputado André Quintão (PT), com convite ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes que após obter resposta será encaminhada para a população que aguada ansiosamente. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que seja acrescentado ainda o pedido para que seja colocado um bebedouro na referida farmácia. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou que juntamente com a Comissão de Segurança Pública e Trânsito procurou pelo secretário de trânsito e transportes para tratar da questão de circulação dos ônibus dentro da cidade, o qual disse que não tinha conhecimento do decreto. E em conversa com o prefeito foi lhe passada as várias reclamações solicitando que fosse suspendido o decreto, o que foi dito por ele que o decreto vai permanecer e quando houver algum problema, o mesmo será no momento discutido. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira registrou que a proibição no trânsito de ônibus na área central da cidade foi feita por um vereador desta Casa. No momento, os vereadores Walker Américo Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Edson Ferreira da Silva solicitaram permissão para se retirar, a qual foi aceita pelo presidente. Do plenário, o vereador Henrique Mateus colocou a necessidade de agilizar as obras da escola na comunidade rural Termópolis. Em seguida, solicitou remessa de ofício ao prefeito requerendo que seja disponibilizado novos uniformes aos agentes epidemiológicos. Prosseguindo, salientou que possui pedido de construção de quebra molas, mas aguardará a presença do senhor Pedro Ivo de Vasconcelos para que o pedido possa ser feito pessoalmente. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo destacou os trabalhos realizados pela Acca e pela Ama, entidades que trabalham com voluntários que merecem o reconhecimento da comunidade. Prosseguindo, registrou que procurou o responsável pela contratação de profissionais a serem cedidos em parte de seu tempo para as entidades filantrópicas, o qual não atendeu por ter conhecimento do assunto que seria tratado. Sendo assim, opinou por aguardar a realização da reunião para tratar dos assuntos pertinentes às entidades para que possa ser discutida a questão. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de obras requerendo que sejam tampados os buracos na Rua Letônia esquina com as Ruas Albânia, Turquia, Romênia e Mônaco que já foi requisitado e até o momento não foi atendido. Finalizando, comentou os debates acalorados que estão ocorrendo nas sessões que é simplesmente uma forma de defender a população, mas não deve apresentar uma aparência de que a Casa não trabalha com a democracia harmonicamente. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata destacou os esforços do deputado estadual Antônio Carlos Arantes em trazer recursos para este Município, como pode ser constatado através dos móveis doados às entidades filantrópicas. Prosseguindo, solicitou empenho da Comissão de Saúde para que possa ser conseguida a cirurgia necessitada pelo senhor José Salvador Eustáquio, que é uma pessoa que sempre fez muito por este Município. Diante do nível caloroso dos debates ocorridos nesta sessão o presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou que cada vereador tem sua maneira de expressar suas idéias sejam elas quais forem e em hipótese alguma irá cercear o direito de manifestação de quem quer que seja, (se feita de forma respeitosa) cabendo entretanto a cada um se responsabilizar pelas suas colocações. Finalizando, registrou que se encontra a disposição dos vereadores a prestação de contas desta Casa referente ao mês de abril. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.