Aos dezessete dias do mês de outubro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, 2º secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida o presidente convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o presidente submeteu à aprovação do plenário a ata da sessão anterior, a qual foi distribuída com mais de 24 horas de antecedência. A ata foi aprovada sem emendas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 227 da Prefeitura que informa a formalização de convênio nº 002/2013, com o Sindicato dos Produtores Rurais. Ofício nº 452 da Secretaria Municipal de Educação que encaminha informações a respeito da Educação Infantil. Ofício nº 143 da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano informando que os protocolos direcionados a esta Secretaria serão realizados no setor de protocolo da Prefeitura Municipal. Ofício nº 101 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que apresentando requerimento de revisão salarial para o ano de 2014. Ofício nº 2614 do secretário Geral da Governadoria que informando que a solicitação feita através do ofício 557/Pres.JLC/2013 foi encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Ofício nº 208 da Copasa que encaminha resposta ao ofício 564/Pres.JLC/2013. Ofício do gabinete do deputado Renato Andrade que manifesta seu apoio para a derrubada da PEC 35. Convite da Igreja Evangélica Assembleia de Deus para participar do X Congresso Regional das Mocidades Unidas Petencostais. INDICAÇÕES: Indicação nº 190 do vereador Marcos Antônio Vitorino que solicita a operação tapa buracos nas vias mencionadas nesta indicação. Indicações nºs 191 e 192 do vereador Jerônimo Aparecido da Silva que solicita o seguinte, 1º que seja instalado 2 postes de iluminação pública na rua Roberto Pimenta; 2º que seja feito uma boca de lobo na esquina das ruas Geraldo Marcolini e rua Sebastião Trindade. Indicações nºs 193 e 195 do vereador José Luiz Corrêa que solicita o seguinte, 1º que seja feito reparos na rua Professora Alice Ancântara Prado; 2º que seja feita a cobertura da piscina do Centro Social Urbano II. Indicação nº 194 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita recapeamento de asfalto, patrolamento e operação tapa buracos, nas vias mencionadas nesta indicação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Valdeci Castro que cumprimentou os vereadores e informou que o motivo pelo qual se encontra na Casa, é para reiterar a reivindicação feita nesta tribuna há alguns meses, no sentido de que seja asfaltada algumas ruas no bairro Cidade Industrial. Disse que restaram poucas ruas sem asfalto e os moradores das mesmas passam por transtornos diariamente. Sendo assim, como pagador de impostos, requereu que as ruas fossem asfaltadas, conforme foram feitas com as demais do bairro. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado explicou que o prefeito tem como prioridade a pavimentação das ruas, mas amanhã será feito contato com o encarregado de obras João Picirilo, a fim de ir até o local visando realizar a limpeza do bairro. E conforme depende de documentação breve será feita a pavimentação das ruas. Da tribuna, o senhor Valdeci salientou que vai ser dado novo voto de confiança e ficará no aguardo da presença do encarregado, conforme prometido pelo vereador. O presidente agradeceu a presença do senhor Valdeci e ressaltou que as reclamações sempre são feitas pelos moradores e providências devem ser tomadas imediatamente quanto ao lixo espalhado no bairro causando mau cheiro. O vereador Valdir do Prado convidou os vereadores que manifestaram vontade de participarem da visita ao bairro e disse que o horário será passado a todos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças pediu licença para ocupar a tribuna livre, a qual foi concedida. Iniciando, o vereador José Luiz disse que sempre recebe indagações de pessoas e o motivo de ocupar a tribuna é para esclareceu que não é oposição ao prefeito, ou mesmo situação. Explicou que conforme foi eleito para representar o povo, busca trabalhar visando o melhor da população independente do prefeito que ocupa o cargo e sempre contribui para que a cidade tenha uma boa administração. Continuando, salientou que mesmo fazendo parte de um bloco político sempre trabalha visando o progresso da cidade, bem como, da população. O presidente agradeceu os esclarecimentos oportunos e ressaltou que comentários sempre há e sabe do trabalho coerente e honesto que o vereador José Luiz das Graças exerce nesta Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 807 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao Frei Gilvander Moreira”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.319 – “Dispõe sobre a divulgação em portal oficial da rede mundial de computadores (internet), de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente acrescentou que o projeto é um seguimento da lei federal que visa aumentar a transparência do Legislativo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.320 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Geraldo Salviano de Paula”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.321 – “Autoriza o Executivo Municipal a conceder um dia de folga ao servidor público municipal no dia do seu aniversário e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.322 – “Dispõe sobre a instalação de sistema de energia solar nas edificações que menciona”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.323 – “Institui o Plano Municipal de Vacinação Contra a Gripe para doadores de sangue e pacientes submetidos a Hemodiálise, e dispõe sobre a administração da vacina na cidade de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. O vereador autor do projeto frisou que não mencionou no projeto toda comunidade, por não poder entrar com um projeto que visa despesa ao Município, mas acredita que o senhor prefeito fará da melhor forma possível. PROJETO DE LEI Nº 4.324 – “Altera o nível de vencimentos do cargo de Desenhista II”, de autoria do Executivo Municipal. o projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.325 – “Cria cargos em comissão da Secretaria Municipal de Educação”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.326 – “Cria o cargo de provimento efetivo no plano de carreiras e remuneração do Magistério Público Municipal e dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso – MG.”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.327 – “Corrige nome de donatário constante da relação integrante do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.444 de 17 de dezembro de 2007”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 803 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Ramon Wendler Silva”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 804 – “Outorga o Título de Cidadã Benemérita Paraisense a senhora Luzia Andreoli de Menezes”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 805 – “Outorga o Titulo e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Messias Duarte Alves”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.249 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispensar o recebimento da área de terreno, a título de área pública, no desmembramento de área de terreno urbano que especifica e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Viação e Obras Públicas emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente fez uma colocação quanto à tramitação do projeto, que foi realizada uma consulta do Ministério Público, que enviou a resposta. Mediante a resposta o presidente manifestou-se contrário ao projeto. Em aparte, o vereador Valdir salientou que o projeto se trata apenas de um prolongamento de rua, motivo pelo qual a comissão emitiu o parecer com a referida emenda. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 801 - "Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor João Picirillo Filho", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 802 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor 1º Tem. José Aires Martins Salazar”, de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 4.317 – “Institui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção das Feridas Crônicas e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.311 – “Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.312 – “Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município, as pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, ou que apresentem deficiência e ou mobilidade reduzida, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse feita a limpeza de terrenos entre os nº 120 a 140. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública e Trânsito requerendo que fosse colocada sinalização na Rua Antônio Pimenta Almeida e que fosse melhorada a sinalização na rua Joaquim José Cardoso, bem como na avenida Zezé Amaral, esquina com a rua Argentina. Continuando, comentou sobre o trabalho realizado na rua Delfim Moreira e salientou que está faltando colocar bocas de lobo próximo a Justiça Federal. Disse que os comerciantes das proximidades estão reclamando ainda, pelo estacionamento da referida via estar sendo permitido somente de um lado. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado explicou que a orientação da secretaria de trânsito foi para que os veículos de carga e descarga estacionem no lado proibido, colocando cones durante o período de carga e descarga. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva registrou que há moradores e comerciantes que estão com um abaixo assinado para ser encaminhado à esta Casa, que solicita providências quanto ao estacionamento. Retomando a palavra, o vereador José Luiz das Graças salientou que está havendo reclamações de usuários do transporte coletivo, por saberem que o trajeto da circular será mudado para a rua Delfim Moreira. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que fosse tomada providencia quanto ao mato que está crescendo, bem como, o muro que está danificado e com as chuvas pode cair e machucar alguém. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva ressaltou que os vereadores estão sendo muito cobrados quanto às inscrições para casas populares e está havendo um desencontro de informações. Em aparte, o vereador Valdir informou que o prefeito esteve reunido com o gerente da Caixa Econômica Federal e o convênio será firmado para posteriormente a Caixa passar os critérios para inscrição. O presidente disse que em conversa com o gerente o mesmo informou que os critérios serão semelhantes aos que foram mencionados para as casas do Morumbi. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo requereu envio de ofício ao senhor prefeito, pedindo que fosse viabilizada a cobertura da quadra do bairro Veneza. Do plenário, o vereador Marcos Antônio Vitorino, comentou sua viagem feita à Capital Mineira, juntamente com o vereador Sérgio e com o prefeito. Disse que o governador demonstrou muito interesse pelo Município de Paraíso que resultou na conquista de algumas viaturas e ambulâncias para a cidade. Após relatar os assuntos tratados na Capital, disse que a viagem foi muito proveitosa. Continuando, reiterou seu pedido para a empresa circular, no sentido de fazer a programação correta das linhas no bairro São Sebastião. Da mesma forma, o presidente acrescentou que há reclamações também dos moradores do bairro San Genaro. Sendo assim solicitou que fosse feito um convite ao diretor da empresa, visando prestar os esclarecimentos necessários. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças lembrou que no início do mandato foi solicitado esclarecimentos, tendo em vista que há muitas reclamações. Por sugestão do vereador Valdir, será enviado convite também ao secretário de trânsito. Com a palavra, o vereador Marcos parabenizou o vereador Ailson Aparecido do Nascimento pelo empenho em favor do Distrito de Guardinha, tendo em vista que houve mudanças notórias no Distrito. Em aparte, o vereador Ailson agradeceu as palavras do vereador Marcos e prestou seu agradecimento ao prefeito, vice-prefeito e ao secretário de Esportes, que muito contribuem para o desenvolvimento do Distrito. Agradeceu ainda os servidores João Picirilo e Sirley. Em aparte, o vereador Valdir acrescentou que com a vontade do prefeito e o empenho do vereador Ailson está sendo possível haver o crescimento do Distrito. Em aparte, o vereador Jerônimo prestou seus agradecimentos ao Coronel Daniel, e ao promotor Dr. Romulo Aguiar Generoso que contribuíram para a segurança no Distrito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes também prestou seus relatos de sua participação na audiência havida na Capital Mineira, onde foram discutidos assuntos pertinentes a esta região. Acrescentou que será firmado convênio para asfaltamentos na cidade e também será liberado recursos para a lavanderia no Asilo São Vicente de Paulo. O vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar os vereadores manifestou sua satisfação pelo desenvolvimento da cidade, principalmente no bairro Jardim Mediterranêe e certamente a sede da Câmara será construída em um futuro muito próximo. Salientou que apoia a construção da nova sede, visando trazer mais conforto à população paraisense. Prosseguindo, comentou sobre o repasse de subvenções que já foram divididos e certamente será enviado ainda este ano, possibilitando dar continuidade nos trabalhos das instituições. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento manifestou sua preocupação com relação à festa das Congadas, tendo em vista que os ternos ainda não receberam contribuições financeiras. Destacou ainda, a importância da participação do vereador Jerônimo, na comissão organizadora, uma vez que é a vontade de muitos congadeiros. Sendo assim solicitou que o Executivo encaminhe uma resposta breve para a população. O vereador Jerônimo agradeceu as palavras do vereador Ailson e ressaltou que os congadeiros têm a necessidade de receber auxílio financeiro para providenciarem suas vestimentas e instrumentos. Em aparte, o vereador Valdir disse que as reuniões para definição da festa vem acontecendo e certamente breve o vereador Jerônimo será convidado para participar. Continuando, o vereador Valdir informou que o Executivo firmou o convênio com o Sindicato dos Produtores Rurais e ja passou a verba aprovada por esta Casa, para realização da festa da Expar, festa destinada ao povo paraisense. Em seguida, frisou seu posicionamento contrário quanto à construção da sede da Câmara Municipal, tendo em vista que é de valor muito elevado. Em suas considerações finais o presidente agradeceu a presença de todos e comentou o sucesso nas transmissões das sessões legislativas. Disse que foi feita uma pesquisa, na qual foi constatado o interesse da população de transmissão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.