Aos oito dias do mês de junho de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Antes de dar sequência à Sessão Ordinária, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, solicitou ao vereador Luiz Benedito de Paula a ocupar a posição de vice-presidência devido o atraso do vereador Vinício José Scarano Pedroso. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Nº0587/2020 da Gerência Regional da COPASA de São Sebastião do Paraíso em referência ao Ofício 176/Pres.LJM/2020; Ofício nº 050/2020 do INPAR sobre Valor de complemento financeiro para quitação folha de pagamento e demais obrigações dos meses de Janeiro a Maio de 2020; Ofício nº 024/CFJL/2020 sobre a entrega da Ata da 12ª reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Ofício nº 022/CFJL/2020 sobre a entrega da Ata da 11ª reunião da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; Ofício nº 598/2020 do prefeito Walker Américo Oliveira em resposta ao ofício nº 210/Pres.LJM/2020; Ofício nº 583/2020 do prefeito Walker Américo Oliveira em resposta ao ofício nº 184/Pres.LJM/2020; TRIBUNA LIVRE: Pela ordem, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, convidou para subir na Tribuna o senhor Cícero Barbosa, presidente do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, a fim de esclarecer sobre os recursos oriundos do FUNDEB. Da Tribuna o presidente do FUNDEB afirmou que o argumento do Governo Municipal sobre a queda de receita por conta da pandemia não é coerente, pois nesse ano a prefeitura já recebeu aproximadamente R$ 10.500.000,00, sendo nesse mesmo período de 2019 a receita era de R$ 9.600.000,00. O senhor Cícero informou ainda que, apesar da homologação do concurso, outro argumento da prefeitura diante da rescisão de contrato dos servidores, não houve certame público para os cargos de merendeira e auxiliar de limpeza. Além disso, o presidente do FUNDEB afirmou que todas essas profissionais dispensadas estavam exercendo atividades, o que não condiz com a afirmação do Governo Municipal sobre não haver atividades que justifiquem manter os funcionários contratados. Por fim, Cícero agradeceu os vereadores e se colocou à disposição para maiores esclarecimentos. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que ouviu de algumas das pessoas que tiveram o contrato rescindido que a secretária teria dito a elas que o motivo da rescisão do contrato foi o vereador Marcelo de Morais, ou então, o motivo foi o vereador Jerônimo, que questionou o auxílio de R$ 600,00 reais, ou então, foi a visita na escola dos vereadores Vinício, Luiz de Paula, Lisandro e Marcelo de Morais. O vereador Marcelo disse ainda que, enquanto era discutido em reunião no plenário a possível rescisão de contrato dos funcionário contratados, a prefeitura publicou uma nota sobre a rescisão de mais de 190 funcionário, na qual, uma hora justifica ser por conta da pandemia, e, em outro momento, afirma que a rescisão não tem relação com a pandemia e justifica-se pelo concurso público. Contudo, prosseguiu o vereador Marcelo, há uma publicação no diário oficial do dia primeiro de maio e datada no dia trinta de abril na qual, segundo o parlamentar, confirma-se a intenção do governo municipal de rescindir o contrato dos funcionários contratados. Além disso, o parlamentar fez a leitura de duas publicações e, em uma delas, no jornal da Folha da Manhã, a prefeitura alega ter sido questionada pelo Ministério Público sobre a suspensão dos contratos e, devido a isso, teria decidido encerrar o contrato desses mais de 190 funcionários. O vereador afirmou, então, que ligou para o procurador Nilo para saber informações sobre a recomendação do Ministério Público, e foi informado que não havia recomendação e sim um questionamento sobre o assunto em um processo. Diante disso, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa ao Ministério Público solicitando que envie esse questionamento citado no Jornal Folha da Manhã. Marcelo de Morais quis ainda deixar registrado nesta presente Ata que toda essa situação, em relação à dispensa dos contratados, é uma manobra do Executivo Municipal para em breve contratar uma empresa prestadora de profissionais terceirizados para trabalharem na prefeitura, e que, segundo o vereador, já há informações até mesmo do nome da empresa que fará o serviço. Por fim, o vereador Marcelo de Morais repudiou o fato da Secretária de Educação não ter vindo à Casa Legislativa a fim de dialogar sobre esse assunto. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças disse que a rescisão de contrato é um ato de crueldade do prefeito municipal. O parlamentar afirmou ainda que a suspensão dos concursos e a proximidade das eleições não permitirá a nomeação de novos servidores e, dessa forma, caso a normalidade das aulas seja gradualmente restabelecida em agosto, então não haverá profissionais suficientes para dar inícios às atividades, o que, segundo o vereador, demonstra o descaso do atual gestor público não só com os funcionários, mas também com os pais e alunos da rede municipal de ensino. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes afirmou que não pactua com a decisão do prefeito municipal, e que a questão envolve a dignidade humana. Além disso, o vereador disse que há informações  de atos de assédio moral por parte de representantes do executivo. Então, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao senador Rodrigo Pacheco, que é relator de um projeto que tramita no Senado que dispõe sobre o assédio moral, solicitando que de prioridade a esse projeto que é de suma importância para todos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que o prefeito culpa os vereadores, mas que na realidade não há compaixão por parte do gestor municipal. O parlamentar afirmou que os vereadores estarão do lado dos funcionários para que esse cenário seja revertido. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala dizendo que foi comunicado pela assessoria de imprensa da prefeitura que houve apenas uma orientação verbal do Ministério Público em relação ao assunto, e que o Jornal Folha da Manhã fará uma errata na próxima edição publicada. Vinício comentou que, durante as discussões sobre o projeto dos professores, entrou em contato com a secretária Maria Ermínia e foi informado por ela que haveria a Medida Provisória sobre o auxílio, que os profissionais que tivessem os contratos suspensos retornariam após a epidemia e que havia a orientação do Ministério Público sobre a questão da suspensão. Por fim, lamentou o vereador, os contratos não foram suspensos e sim rescindidos, os funcionários não retornarão aos seus trabalhos e não haverá a Medida Provisória. O parlamentar afirmou ainda que entrou em contato com o prefeito solicitando que fosse realizada uma reunião conjunta entre os representantes do legislativo e do executivo a fim de tratar sobre o assunto, porém o prefeito afirmou que não falaria mais sobre o assunto. Vinício disse ainda que todo recurso destinado à educação é investimento, e se solidarizou com todos as profissionais que tiveram o seu contrato rescindido pela prefeitura. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que havia outras formas de resolver o assunto, mas que, diante de todo esse cenário, fica bem nítido que a decisão foi tomada de forma arbitrária pelo prefeito municipal, dando a sensação de impotência a todas as pessoas envolvidas. Por fim, a vereadora disse que recursos para a educação é investimento e não despesa, e se solidarizou com os profissionais que tiveram seus contratos rescindidos. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado afirmou que amanhã, dia 09, o prefeito receberá o ofício solicitando o envio a essa Casa da Medida Provisória sobre os RS600,00. O vereador disse então esperar que o prefeito pelo menos envie a medida provisória para que os servidores dispensados pelo menos recebam essa quantia. Com a palavra, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, convocou a secretária Maria Ermínia e o secretário Pedro Ivo para esclarecer o assunto sobre as rescisões.  O presidente afirmou ainda que, enquanto o prefeito não se reunisse para tratar do assunto com os vereadores, então a pauta não será votada. Sendo assim, nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.