Aos três dias do mês deoutubro de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente, Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomese Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do PoderLegislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou overeadorSérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso. Em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, a secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira realizou a leitura da ata da 9ª sessão ordinária do 2º período, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 011 do Conselho Municipal Antidrogas que apresenta as propostas apresentadas e discutidas pelos grupos temáticos; ofício nº 234 da Procuradoria Geral do Município informando que será remetido a esta Casa, um projeto que institui o Programa Remédio em Casa. O presidente manifestou sua satisfação pelo recebimento do ofício e frisou que certamente o projeto beneficiará muita gente. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que informa a programação para o evento Outubro Rosa. Ofício do Departamento de Vigilância em Saúde que convida para a reunião de mobilização contra a dengue a realizar-se no dia 17 de outubro próximo. Ofício nº 882 do promotor de Justiça Luis Augusto Belloti que comunica o arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG - 0647,10.000130-2. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que solicita negociação com o Executivo a fim de conceder aumento salarial sem causar prejuízo na tabela salarial dos servidores. Ofício do Secretário Geral da Governadoria que solicita a viabilização de estudos visando diminuir a velocidade dos veículos no trecho urbano da Rodovia BR 491. Ofício da Concessionária Nascente das Gerais, que solicita o empréstimo do plenário da Câmara para a realização do Seminário Foi Acidente ou Imprudência? Inclua no Seu Caminho. Ofício do Sindicato Rural dos Produtores que convida para a 1ª coletiva com a imprensa para divulgação da 28 Expar. Em aparte, o vereador Valdir comentou sua participação no evento representando o prefeito e informou que ficou determinado que o senhor Ivan da Rodonaves irá ser o responsável pela entrada na festa, com a cobrança de 1 litro de óleo. O presidente informou que o Orçamento Municipal para 2014 está sendo analisado nesta Casa. Desta forma será promovida uma audiência pública no dia 12 de novembro às 19 horas, para que a população possa discutir o assunto com a população. O presidente colocou a realização de audiência em apreciação do plenário, em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. INDICAÇÕES: Indicações nºs 181, 182 e 183 do vereador Jesu Paulo Araújo que solicita o seguinte, 1º que seja feita a cerca na Igreja Bom Jesus; 2º que seja feito a pavimentação na Rua 25 de Outubro; 3º que seja colocado os bloquetes na Rua dos Congadeiros. Indicações nºs 184 e 185 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja implantada as placas de sinalização em bairros em fase de formação e habitação; 2º que seja viabilizada a possibilidade de recapeamento da Rua Geraldo Marcolini. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino reiterou sua indicação ao prefeito, para que fosse feita a operação tampa buracos na Rua José Bernardes Duarte. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Gustavo Linberbg que representando os vendedores ambulantes desta cidade, reivindicou apoio desta Casa, para que possa ser disponibilizado o local em frente a Palmares, para que os vendedores possam trabalhar durante a festa da 28ª Expar. Disse que seguindo a lei, o local está há oitocentos metros da portaria do evento, mas recebeu a informação de que os vendedores que irão trabalhar de dentro da festa, é da cidade de Divinópolis. O presidente acrescentou que a reivindicação é para que os vendedores possam trabalhar na porta da festa e não está sendo liberado pelo prefeito e documentação se encontra na Prefeitura para liberação. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva como organizador da festa da Congada por muitos anos, disse que o trabalho feito pela equipe é de grande relevância e certamente a proibição não é oficial e os ambulantes da cidade merecem a vaga. Sendo assim sugeriu que fosse feito contato com o prefeito para que possa haver a liberação e segundo informações será possível haver o trabalho de ambulantes da cidade, dentro da festa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado explicou que na última coletiva ficou determinado que o ambulante que houver interesse é só comprar o espaço e a empresa contratada é somente para seguir as normas da Vigilância Sanitária. Sugeriu que fosse feito um novo contato com o Sindicato e certamente o que estiver ao alcance desta Casa, será feito. Em aparte, o vereador Sérgio lembrou que fez uma solicitação ao senhor prefeito requerendo prioridade aos ambulantes desta cidade. O vereador Jerônimo solicitou que fosse enviado um ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, solicitando que fosse dada a prioridade de trabalho para os ambulantes da cidade. O vereador José Luiz das Graças se manifestou solidário, uma vez que a festa vai custar aproximadamente 8 reais por habitante e por isso o dinheiro deve ser deixado dentro do Município. Em aparte, a vereadora Dilma disse que quando foi procurada se interou do assunto com a Lei nº 2441/96 que disciplina alvará para as atividades e de acordo com o a Vigilância Sanitária o alvará será expedido nos próximos dias e só está faltando a demarcação do local. Finalizando, o senhor Gustavo, informou que esta dependendo apenas do fiscal Geraldo Naves aprovar a liberação do alvará. Em aparte o vereador Marcos se colocou a disposição dos ambulantes e salientou que certamente o prefeito vai liberar o trabalho. Da mesma forma o vereador Jesu Paulo Araújo também se colocou a disposição e frisou que não acredita que o prefeito está contra o trabalho para pessoas desta cidade. O vereador Ailson se colocou a disposição e destacou que a reivindicação é apenas para ter o direito de trabalhar e acredita que não haverá impedimento por parte da administração. O presidente disse que os fatos serão esclarecidos e esta Casa irá enviar ofício ao prefeito requerendo que seja concedida a permissão. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou ao senhor presidente que se possível conceda a palavra ao senhor Marcelo Moraes, presidente do PMDB. Em resposta o presidente não concedeu o uso da tribuna e informou que seria injusto conceder, uma vez que teve solicitação para o uso no dia de hoje e que não foi concedido. Disse que se for o vereador, tem o direito de uso, mas uma pessoa de fora fica impossível. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 801 – “Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor João Picirillo Filho”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Todos os vereadores solicitaram ao autor para assinar o projeto, o que foi aceito com muita satisfação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 802 - "Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor 1º Ten. José Aires Martins Salazar", de autoria do vereador presidente José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.315 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cadeiras de rodas nos cemitérios e velórios no município de São Sebastião do Paraíso-MG.”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, que relatou um fato que o levou a entrar com o projeto. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa e a comissão emitisse seu parecer no referido projeto, bem como, no próximo projeto de lei nº 4.316. Atendendo a solicitação do vereador Marcos Vitorino o presidente suspendeu a sessão. Retomada, o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. Continuando, mediante o pedido de dispensa de interstício para 1ª e 2ª votações, feita pelo vereador Marcos Vitorino o presidente colocou em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.316 - "Dispõe sobre a instituição da Campanha de Prevenção ao Câncer de Próstata denominada Novembro Azul no município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. No momento em que a sessão foi suspensa e conforme pedido do vereador Valdir, as comissões analisaram o projeto e emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados respectivamente. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o projeto foi colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.317 – “Institui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção das Feridas Crônicas e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. O vereador Marcos Vitorino acrescentou que há muitas pessoas portadoras de feridas crônicas e por muitas vezes são discriminadas. Disse que o projeto visa a conscientização do tratamento e posteriormente a cura. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que a equipe cardiovascular tem interesse de contribuir no tratamento. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 800 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor José Elias de Melo Teodoro – conhecido como Cebolinha Despachante”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.311 – “Dispõe sobre a implantação do Programa Médico nas Creches”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.312 – “Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular pelo Município, as pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos, ou que apresentem deficiência e ou mobilidade reduzida, e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.313 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Expedito Mandelo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.314 – “Denomina a Rua Quatro do Residencial Califórnia Garden de Rua Sebastião Correia Souza”, de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.308 – “Denominas uma via pública ainda sem denominação de Rua Antonino Miguel Amorim”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.309 – “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.303 – “Institui a inclusão dos estudos de prevenção e combate ao uso de drogas psicoativas lícitas e ilícitas nos currículos das escolas municipais de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.305 – “Altera o artigo 4º e o artigo 11º da Lei Municipal 3.693/2010 Que dispõe sobre a Função de Conselheiro Tutelar”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Jesu Paulo Araújo cumprimentou a mesa diretora e vereadores presentes e acrescentou suas justificativas quanto a sua indicação para que seja cercada a Igreja Bom Jesus. Disse que sua preocupação é com todos os andarilhos a Assistente Social deveria fazer o encaminhamento de andarilhos que ficam pelas ruas e muitas vezes causando transtornos a pessoas que freqüentam igrejas e comércios da cidade. Em aparte, o vereador Walker manifestou seu conhecimento quanto a quantidade de andarilhos na cidade, que na maioria é de outros municípios e sempre batem nas portas de residências altas horas da noite. Salientou que deveria haver um encaminhamento desses andarilhos para seus respectivos municípios. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira procedeu a leitura de um ofício encaminhado pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes em defesa das Apaes. Após a leitura complementou que as Apaes tem como receita doações de pessoas física e jurídica, festa e eventos e convênios, portanto o trabalho possivelmente continuará mesmo havendo o cancelamento da verba do MEC. Sendo assim registrou seu apoio e parabenizou o trabalho da Apae da cidade, pelo trabalho brilhante que vem realizando e se torna obrigação dos órgãos públicos fazer o trabalho, bem como das entidades que trabalham cuidando de crianças e idosos, uma vez que deveria aumentar os recursos e não diminuir. Em aparte, o vereador Valdir lamentou pelas atitudes do governo Federal uma vez que vem cortando convênios com hospitais psiquiátricos e atualmente as Apaes. Sendo assim sugeriu que fosse feito um movimento de Câmaras Municipais, enviado ofício em nome da Casa ao Congresso Nacional lamentando o ocorrido. O vereador Walker Oliveira também fez coro com o pronunciamento e salientou que o governo deveria rever seu posicionamento, uma vez que o trabalho das Apaes serve de revitalização para famílias e alunos. O presidente disse que ouviu um deputado se manifestar quanto ao assunto e dizer que o objetivo é haver mais integração na sociedade sem que os alunos sejam tratados com diferenças. Com a palavra, a vereadora Dilma registrou que a rede de ensino regular não está preparada para receber os alunos. Continuando, a vereadora Dilma informou que a Santa Casa de São Sebastião do Paraíso recebera uma verba para aquisição de equipamentos para a CTI que possibilitará a abertura de mais leitos no hospital. Registrou que a conquista é fruto dos esforços políticos, inclusive dos deputados Antônio Carlos Arantes e Calos Melles. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou envio de ofício em nome da Casa ao senhor prefeito, requerendo que fosse feita a reforma da praça ao lado da Escola Ana Candida de Figueiredo, uma vez que está toda depredada e ainda que fossem tomadas providências quanto a dois pinheiros existentes no local oferecendo risco aos moradores, uma vez que são altos e balançam muito. Em aparte, o vereador Valdir informou que haverá uma reestruturação na Feira-livre da praça e certamente será feita uma reforma na mesma. Com a palavra, o vereador Marcos solicitou que fosse enviado ofício ao departamento de trânsito requerendo que fosse feito estudos para a implantação de um semáforo no cruzamento das ruas Santa Luzia e Abadia Amaral Malaguti. Solicitou ainda, ofício em nome da Casa ao departamento de obras, requerendo que fosse cascalhada a estrada da Noca, próximo a ponte do Espraiado. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de obras, requerendo que fosse feito o patrolamento nas estradas rurais principalmente próximo a Igreja da Noca e Itaguaba. Solicitou ainda que fosse colocada iluminação no bairro Cidade Industrial, próximo a Faculdade Calafiori. Prosseguindo solicitou envio de ofício ao secretário de Ciências, Tecnologia e Ensino Superior, requerendo que fosse viabilizada a possibilidade da implantação do Crédito Educativo Municipal, uma vez que ja foi apresentado o projeto pelo ex-vereador Ademir Santos. Continuando, manifestou-se quanto às Apaes que estão iniciando um programa de mobilização. Finalizando, agradeceu a procuradora geral do Município pelo envio do projeto remédio em casa, conforme prometido através de ofício. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento relatou que recebeu um telefonema da secretária de Saúde que pediu que fosse anunciado o atendimento da Unidade da Família no Distrito de Guardinha a partir do dia 14 de outubro próximo. Disse que o atendimento facilitará para muitas famílias que perdem o dia se deslocando para Paraíso para realizar consultas. Relatou ainda que esteve visitando um paciente que faz tratamento na cidade de Ribeirão Preto, que manifestou sua satisfação por receber um lanche na viagem, o que foi uma brilhante idéia do vereador Marcos, atendida pelo senhor prefeito. Sendo assim parabenizou o vereador e a administração pela conquista. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício ao departamento de Segurança Pública e Trânsito, requerendo que fosse mudada a mão da rua Raul Soares, facilitando o acesso à porta do Hospital. Prosseguindo, reiterou o pedido de colocação de sinalização nas ruas do bairro Santa Tereza. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que fosse viabilizado o calçamento das ruas mencionadas neste momento. Finalizando, solicitou que fosse viabilizada a possibilidade de aumentar as vagas de creches para atender as crianças dos bairros São Judas Tadeu, Acácias, Santa Tereza. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu envio de ofício em nome da Casa ao secretário Desenvolvimento Agropecuário, Mauro Westin parabenizando pelo trabalho realizado no programa de fomento à agricultura, bem com o prefeito pelo investimento à agricultura. Cumprimentou o presidente do Sindicato Rural Antônio Jacinto que está promovendo a festa da Expar com muita transparência e entusiasmo. Parabenizou ainda o senhor Ivan pelo empenho para a realização da festa da Expar. Solicitou ainda, envio de ofício ao consultor contábil Ug Queiroz requerendo parecer referente ao empenho da obra da construção da sede da Câmara, se pode ser empenhado no ano de 2013 para o ano de 2014. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram àpresente sessão.