Aos seis dias do mês de outubro de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. vice – presidente Antônio César Picirilo, vice-presidente vereador Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 9ª ata da sessão ordinária do dia vinte e nove de setembro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 185 do Inpar, que informa o atraso dos repasses de contribuições previdenciárias; ofício da Cemig que encaminha resposta ao ofício nº 443/Pres.ACP/2011, relativo à instalação de iluminação pública na Rua José Extremes; ofício da Matsuda que externa seu sinceros agradecimentos pelo atendimento à solicitação de Concessão de Direito de Uso de um lote no bairro Jardim Cidade Industrial; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação de nº 119 do vereador Ailton Rocha de Sillos que solicita a pintura de faixas de pedestres, na travessia da Avenida Monsenhor Mancini, 1195 em frente à Escola Nova. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada através desta Casa. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 739 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a doutora Érica de Pádua Brandão Pelúcio”, de autoria da Câmara Municipal. Pela ordem, os vereadores Walker Américo de Oliveira, José Luiz Correa, Cláudio Santana da Mata, Edson Ferreira da Silva, Ailton Rocha de Sillos e o presidente Antônio César Picirilo, parabenizaram a casa pela iniciativa e teceram elogios à homenageada, destacando os relevantes trabalhos que foram por ela, prestados a esta Casa. Desejaram ainda, à senhora Érica, felicidades e sucesso em sua nova jornada de trabalho. PROJETO DE LEI Nº 4.073 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Paraisense de Ciclismo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 4.074 – “Altera o § 2º do artigo 1º da lei nº 3.789 de 29 de agosto de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 4.075 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição financeira à Associação Orquidófila Paraisense e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.067 – “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Fundação Educacional e Comunitária de São Sebastião do Paraíso – Fecom e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda aditiva, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Educação e Saúde. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.072 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Segundo de Lima”, de autoria do vereador presidente Antonio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.066 – “Suprime o inciso VII do artigo 3º e acrescenta o parágrafo terceiro no artigo 11 da lei nº 2.288 de 31 de outubro de 1994”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O presidente, Antônio César Picirilo, informou que a diretoria da Santa Casa de Misericórdia realizou um convite para os vereadores comparecerem na reunião às 18 horas e 30 minutos, na data de amanhã, para discutir a realização do leilão de gado bovino para angariar recursos para a referida instituição. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa fez um breve relato de sua participação na Reunião do Programa “Pobreza e Desigualdade” onde representou esta Casa Legislativa e posteriormente será protocolado nesta Casa, um relato detalhado de sua participação. Disse que o evento contou com a presença de deputados e representante de vários estados e julgou ser um relevante programa iniciado pelo governo federal. Prosseguindo, comentou a respeito da denuncia da senhora Elaine, residente no Condomínio Recanto Feliz, salientando que foi procurado pela mesma para informar que medida foi tomada e foi dito a ela que deveria vir a esta Casa acompanhada por alguns moradores do local a fim de que fossem passadas informações de acordo com a reunião havida com o senhor Lúcio Pimenta. Prosseguindo, ressaltou que conforme informações recebidas haverá a cobrança antecipada da taxa de tratamento de esgoto que poderá ser maior que a porcentagem esperada. Continuando, informou que foram colhidas as assinaturas e será dada continuidade na campanha contra a cobrança da taxa. Em seguida, salientou que estão havendo várias reclamações com relação aos serviços da empresa de circular. Diante do exposto colocou a necessidade de falar com um representante da empresa, a fim de prestar os esclarecimentos que são necessários. Sugeriu então que fosse enviado ofício em nome da casa, convidando um representante a prestar esclarecimentos quanto às denuncias recebidas. Continuando, frisou sua preocupação quanto à divida existente entre a Prefeitura e o Inpar. Disse que deve haver alguma solução ao menos no sentido de impedir o aumento da dívida. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata manifestou sua satisfação pela inauguração dos trevos de acesso à cidade através da BR 491. Solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Trânsito, requerendo a instalação de semáforo ou lombada, na Avenida Brasil, em frente à Escola Estadual Paula Frassineti. Solicitou ainda, que fosse feita a pintura nos quebra molas já construídos. Prosseguindo, fez uma indicação à Secretaria Municipal de Trânsito, no sentido que seja ocupado o prédio onde era instalada a escola Paula Frassineti. Disse que o local é propicio para a sede da referida secretaria e também, por estar abandonada, servindo de ponto de usuário de drogas e abrigo para andarilhos. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, cumprimentou os moradores da Vila João XXIII e bairro São Francisco, que estavam presentes na platéia e informou que os moradores estão presentes para realizar uma reivindicação através de seu representante Luiz Antônio Aparecido da Silva, também residente na referida vila. TRIBUNA LIVRE: ocupou a tribuna o senhor Luiz Antônio que representando os moradores dos referido bairros, com sua maioria presentes na platéia, manifestou a indignação quanto à forma que foi construída a Rodovia BR 491 às margens do bairro São Francisco e Vila João XXIII. Disse que a concessionária realizou as obras e deixou os bairros isolados, sem condições de acesso para a cidade. Continuando, frisou que a passarela foi retirada e os moradores estão atravessando a rodovia, colocando suas vidas em risco. Ressaltou que o único vereador que vem apoiando os moradores, é o Sérgio Aparecido Gomes e os demais nem aparecem na vila. Em seguida, informou que se não houver alguma providência, será feito uma manifestação pelos moradores, com a interdição da rodovia. Sendo assim, lamentou pela má condição de vida que os moradores vem vivendo e solicitou apoio dos vereadores, a fim de evitar acidentes com os moradores. Em aparte, o vereador José Luiz Correa parabenizou o senhor Luiz pela manifestação na Tribuna e salientou que quando foi liberada a rodovia esteve no local e presenciou o que foi dito pelo senhor Luiz. Informou que a determinação quanto a forma de construção da rodovia foi feita em Belo Horizonte sem a participação dos vereadores, ou até mesmo sem consultar um representante de bairro. Diante dos impasses, o vereador José Luiz Correa disse apoiar e se colocou adisposição dos moradores. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que ainda na gestão 2009/2010 foi realizada uma palestra pelos representantes da Concessionária Nascentes das Gerais, a convite desta Casa quando foram colocados todos os problemas, mas não houve respostas. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que todos os vereadores sempre manifestam suas preocupações quanto à situação da rodovia e certamente o que poderá ser feito por essa Casa, certamente será. Finalizando, lamentou pela dificuldade que vem sendo encontrada pelos moradores em ter acesso aos seus bairros. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou sua insatisfação quanto aos problemas citados pelo senhor Luiz e disse já ter falado com o prefeito e deputado Antônio Carlos Arantes a respeito. Disse que há outros bairros que apresentam os mesmos problemas e até mesmo um restaurante prejudicado pela falta de acesso. Prosseguindo, solicitou que fosse colocado em apreciação do plenário, o envio de uma moção de repúdio à Concessionária Nascentes das Gerais. Da tribuna, o senhor Luiz Antônio frisou que os moradores estão contando com o apoio dos vereadores e agradeceu a oportunidade. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lamentou pela falta de respeito com essa Casa por parte da referida concessionária, tendo em vista que foram feitos indagações as quais não houve respostas. Sugeriu que o representante da concessionária, venha à esta Casa prestar esclarecimentos aos vereadores e principalmente aos moradores. O presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu o senhor Luiz pela ocupação da tribuna e lembrou quando houve um problema parecido e foi necessário haver manifestação, a mesma contou com o apoio deste vereador. Prosseguindo, se colocou parceiro para que haja uma manifestação, desde que seja sem oferecer riscos à vida. O presidente colocou em apreciação do plenário, o envio da moção, conforme indicação do vereador Walker, a qual foi aprovada. Ocupou ainda a tribuna livre, o senhor Clóvis que cumprimentou os vereadores e salientou que reside no Bairro São Judas, mas passa pela BR 491 e conhece a dificuldade dos moradores. Sendo assim, se manifestou parceiro dos moradores. Em suas considerações finais o presidente colocou que esta Casa é o local da população manifestar suas reivindicações, com respeito. Disse que os vereadores realizam visitas aos bairros e o Bairro São Francisco e Vila João XXIII já foram visitados e os problemas foram verificados e foram solicitadas providências, mas infelizmente ainda não foram atendidas. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.