Ao primeiro dia do mês de junho de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, e ausência justificada da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, o secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Portaria Nº 017/2020 que "Dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Correspondência do senhor Ubirajara Thiago Medeiros Ferreira sobre Sugestão Legislativa em relação à suspensão temporária de empréstimo consignado de servidor municipal; Ofício 10/2020 do SindEduc solicitando apoio para a derrubada do veto contra carga horária do projeto de 1/3 para professores municipais. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado, nesta presente Ata, sua indignação por, como membro da Comissão de Educação, não ter acesso aos dados da pesquisa realizada pela Comissão; Ofício nº 082/2020 - NKO/JCM sobre solicitação pela aprovação do Projeto de Lei que fora encaminhado ao Legislativo Municipal solicitando o aumento de suplementação de modo urgente. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro requereu que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo Municipal solicitando a documentação sobre onde está sendo utilizado toda a verba que a prefeitura recebeu para o enfrentamento ao COVID-19. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva afirmou que essa suplementação solicitada pelo Executivo faz parte dos R$7.000.000,00 reais em remanejamento aprovado pela Casa para o combate à pandemia, e que a verba está nos cofres públicos e para utilizá-la é necessário fazer a suplementação. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais mostrou um relatório que, segundo ele, foi apresentado pela prefeitura municipal no qual apresenta que foram utilizados aproximadamente R$ 607.000,00 reais destinados ao combate da pandemia. O vereador questionou, então, qual o motivo de uma suplementação, já que não foi utilizada a verba dos sete milhões de remanejamento aprovada pela Câmara Municipal; Ofício nº 098/2020/SMS do Secretário Municipal de Saúde, senhor Wandilson Aparecido Bicego, sobre a prestação de contas das ações e produções do exercício 1º Quadrimestre de 2020; INDICAÇÕES: 005/LBP/2020, do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, a  implantação de redutores de velocidade na avenida Vereador Alfredo Campolongo, nas proximidades dos números 520, 1250 e 1490. ORDEM DO DIA: : VETOS: PROJETO DE LEI Nº 5012 "Fica obrigado os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a disporem de salva-vidas e dá outras providências, de autoria do ver. José Luiz das Graças. A Comissão Especial, formada pelo Presidente Vinício Scarano e membros vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e Valdir Donizete do Prado, emitiu o parecer pela rejeição do veto. O presidente da Comissão fez a leitura do parecer jurídico que defende a não sustentação do veto do Poder Executivo. Votaram contrário ao veto os vereadores: Luiz Benedito de Paula, Marcelo de Morais, José Luiz das Graças e o presidente Lisandro José Monteiro. Votaram a favor do veto os vereadores: Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes, Jerônimo Aparecido da Silva e Valdir Donizete do Prado. O veto do Executivo foi mantido e o Projeto de Lei foi ARQUIVADO. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças lamentou o posicionamento daqueles que votaram contra um projeto que, segundo ele, tem como propósito salvar vidas. O vereador ainda disse que o projeto foi elogiado pelos proprietários de locais com piscinas, que entendem a necessidade de um profissional que fique responsável pelo bem estar dos usuários do recinto. PROJETO DE LEI Nº 5028 - "Altera o Artigo 58 da Lei Municipal 3753/2011 que dispõe sobre o novo plano de carreiras e remuneração do magistério público municipal e dos serviços de suporte pedagógico à docência de São Sebastião do Paraíso, institui novas tabelas de vencimentos, cargos e anexos. O vereador Marcelo de Morais, desde já, manifestou-se pela derrubada do veto, independentemente do resultado da pesquisa realizada pelo vereador Vinício Scarano. O vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou a apresentação dos resultados da pesquisa de referência aos servidores da educação, na qual, resumidamente, na pergunta de maior relevância, referente à preferência do profissional da educação em relação ao 1/3 da carga horária, apresentou o seguinte resultado: 73,5% preferem 2:00 horas e 6:20 horas (163 servidores); 24,3% preferem 4:00 horas e 4:20 horas (54 servidores); e 2,2% são indiferentes (5 servidores). O vereador Vinício Scarano ainda sustentou toda  metodologia utilizada para que não houvesse nenhum tipo de interferência nos resultados da pesquisa apresentada, que, segundo o parlamentar, foi realizada de maneira responsável e independente, interessada apenas nas preferências dos profissionais da educação. Por fim, o vereador Vinício Scarano afirmou que, em conversa com a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, que não pôde estar presente nesta sessão, foi informado que o voto da vereadora seguiria a preferência dos servidores, apresentada na pesquisa realizada pelo vereador. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse estar estarrecido com a tentativa da Secretária da Educação em induzir os servidores através de uma enquete inconsistente. O parlamentar disse ainda que já sabia qual seria a preferência dos servidores, tendo em vista que ele também é professor e mantém contato com os profissionais da área. Por fim, Marcelo de Morais, parabenizou todos os profissionais do sindicato, que estiveram à frente desse processo, e solicitou aos demais vereadores que acompanhassem a preferência da maioria dos servidores da educação e votassem pela rejeição do veto do Executivo. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Vinício Scarano, disse que, apesar de ser taxado como base, sempre sustentou seu votos no desejo da população. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças afirmou que as discussões em Plenário servem justamente para dar sustentação a forma como cada um dos parlamentares irão votar. José Luiz das Graças parabenizou o vereador Vinício, que ficou responsável pela elaboração da pesquisa, e parabenizou os representantes da classes de professores que estiveram à frente em relação a esse Projeto de Lei. Pela ordem, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, afirmou que o projeto foi, desde o início, muito estudado pela Casa, e agradeceu a Comissão de Educação e principalmente ao vereador Vinício Scarano pela transparência e seriedade na condução da pesquisa apresentada hoje. A Comissão Especial, formada pelo Presidente Vinício Scarano e membros vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e Marcelo de Morais, emitiu o parecer pela rejeição do veto. Os todos os vereadores presentes, incluindo o presidente da Casa, votaram nominalmente pela rejeição do veto do Poder Executivo. O projeto será encaminhado à sanção. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5048 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Gustavo João Bernardino" do vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1068 "Fica denominado o prédio da Câmara Municipal de Edifício Darci Ferreira." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. Todos os vereadores presentes solicitaram para subscrever o Projeto de Resolução, pedido esse prontamente atendido pelo autor do projeto; PARECER DAS COMISSÕES:  PROJETO DE LEI Nº 5045 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Plínio Bícego Filho." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5046 "Cria o Dia Municipal da Conscientização sobre a Fibromialgia." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda modificativa. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5047 "Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção." do vereador Vinício José Scarano Pedroso. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5037 "Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO. O vereador Valdir do Prado solicitou dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5044 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Newton de Carvalho Sillos." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5038 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação, no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso, de avisos com o número do disque denúncia da central de atendimento a mulher (disque 180) e dá outras providências".  do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado afirmou que, apesar da prerrogativa da pauta ser do presidente da Casa, quem conhece o ramos sabe que investimento tem momento certo para acontecer, e os empresários estão ansiosos pela aprovação do PlanMob, projeto que mais uma vez não entrou em pauta. O vereador, então, solicitou ao presidente que coloque o projeto em pauta o mais rápido possível. Os vereadores Vinício Scarano, Sérgio Gomes e Jerônimo Aparecido da Silva corroboraram com a fala do vereador Valdir. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala requerendo que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Poder Executivo, solicitando informações sobre a previsão para revitalizar a área danificada pela erosão entre o bairro Itamarati e o Jardim das Hortências; 2) ao Poder Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize a instalação de uma grade de proteção na calçada da Av. Geraldo Pelúcio esquina com a rua Tabajara Pedroso; 3) aos deputados Antônio Carlos Arantes, Cleitinho Azevedo, Cássio Soares, André Janones e Emidinho Madeira,  solicitando empenho junto ao Estado de Minas Gerais e a União para auxiliar os donos de vans escolares, que nesse momento de pandemia perderam a renda e estão passando por dificuldades financeira. Além desses ofícios, o vereador afirmou que encaminhará ao Ministério Público documentos que relatam a enorme diferença no valor cobrado pelo m³ de água da Copasa em relação ao valor cobrado pelo m³ de água pela empresa SAAE, responsável pelo abastecimento de água no município de Passos- MG. Além disso, o vereador encaminhará, também ao Ministério Público, cópias de vários ofícios solicitando à Concessionária Nascentes das Gerais diversas melhorias na BR 491 e LMG 836. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia que encaminhe a esta Casa Legislativa a discriminação de todos os cursos de capacitação profissional ofertados no período de 2013 a 2020. Além disso, o vereador quis deixar registrado sua indignação pela forma como o Poder Executivo, na pessoa da Secretária de Educação, senhora Maria Ermínia, vem tratando a questão da suspensão de contrato dos servidores temporários. Segundo o vereador, até mesmo a base parlamentar aliada ao prefeito municipal está sendo colocada em constrangimento, pois, em certo momento são informados que não haverá a suspensão de contratos e, logo em seguida, já há um Termo de Acordo de Suspensão de Contrato sendo entregue aos servidores. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado disse que, apesar de todo modo não ser uma decisão fácil, em seu entendimento, suspender o contrato ainda é melhor que exonerar os funcionários. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, para que tome providências quanto aos buracos existentes na rua Noraldino de Paula, bairro Alto Bela Vista. Além disso, o vereador requereu informações sobre a programação da prefeitura em relação ao asfaltamento de diversos bairro do município, cobrança essa, que, segundo o vereador, vem sendo realizada há muito tempo. Por fim, o vereador agradeceu a todos que se empenharam em relação ao Projeto de Lei sobre a carreira dos professores. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou os profissionais do município que estão fazendo as "lives" em prol de diversas instituições de caridades, tendo em vista esse momento difícil por conta do COVID. O vereador requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que instale um redutor de velocidade na Rua José Osias de Sillos, em frente ao nº 48, bem como que seja feita demarcação para vaga de “carga e descarga” na Avenida Wenceslau Brás, em frente ao nº 1634. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, e por conta do quórum insuficiente, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.