Ao 1º dia do mês de agosto de 2013, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice – presidente Valdir Donizete do Prado, 2º secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereador Ailson Aparecido do Nascimento para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, foi executado o hino a Paraíso e em seguida convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Continuando a sessão, o 2º secretário, vereador Ailson Aparecido Nascimento realizou a leitura da ata da 18ª sessão ordinária, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. O vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que fosse constado que o valor mencionado com relação à verba no valor de 4 milhões e quinhentos mil é referente à venda do esgoto para Copasa. Solicitou ainda que fosse constado que o cidadão Dieles ocupou a tribuna para se manifestar e disse que os vereadores mencionados por ele foram comprados e eram corrúptos. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 152 da Prefeitura, que requer a retirada de pauta o projeto de lei nº 4.235 que trata da alienação das Ruas Tupis e Guaranis. Ofício nº 159 da Prefeitura que encaminha cópia dos decretos de créditos adicionais nº 4.343, 4.344, 4.348, 4.350 e 4,354, bem como o balancete de receitas e despesas do mês de maio. Ofícios nºs 112, 113, 114 e 116 que encaminham respostas de solicitações feitas pelo presidente José Luiz Corrêa e vereador Valdir do Prado. Ofício nº 682 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte informando que foi colocada a faixa de pedestre em frente ao prédio do Fórum no dia 26/06/2013. Ofício nº 345 da Secretaria de Saúde e Ação Social informando que a técnica de enfermagem da USF do bairro São Judas está afastada por motivo de doença. Ofícios nºs 553, 577, 640, 642, 706 e 710 da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso que, 1º acusa o recebimento de correspondência encaminhada pela Santa Casa de Misericórdia; 2º encaminha edital de correição ordinária do Ministério Público na Comarca; 3º comunica que a representação encaminhada foi registrada nesta Promotoria de Justiça com a determinação de instauração de notícia de fato que recebeu o nº 0647.13.000152-0; 4º comunica a instauração de inquérito civil nº 13.000121-5; 5º encaminha cópia dos documentos de fls 148/158 para instrução do procedimento preparatório nº 0647 13 000139-7; requisita informações pertinentes à composição da comissão de licitação nos anos de 2012 e 2013. O presidente comentou sobre a correspondência encaminhada pela 5ª Promotoria que encaminha seu parecer com relação à participação de um membro da Santa Casa de Misericórdia, no manifesto feito pelas ruas que chegou até esta Casa. De acordo com o parecer a pessoa referida por alguns vereadores que chegaram até a enviar ofício à Santa Casa é totalmente legal, tendo em vista que todos têm a liberdade de expressão. Em aparte, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento, frisou que o ofício enviado pelos vereadores foi feito em nome dos vereadores e não em nome da Casa e foi destinado ao hospital e não ao Ministério Público. Ofício nº 770 da Superintendência Regional de Regularização Ambiental que encaminha informações pertinentes à liberação de Licença Prévia e de Instalação para o empreendimento municipal Aterro Sanitário. Ofícios da Santa Casa de Misericórdia que encaminha informações sobre a presença do senhor Márcio Moraes Westin Pimenta na última sessão ordinária da Câmara Municipal e encaminha informações sobre o trabalho de estruturação no modelo organizativo do Hospital Regional de São Sebastião do Paraíso. Encaminha ainda informações sobre a atual situação dos pacientes com o vírus da gripe H1N1. Ofício 01/CEI/2013 que solicita ao presidente a expedição de ofícios necessários ao juiz de direito e à Prefeitura, requisitando documentos, bem assim os constantes na secretaria da Casa. Ofício nº 20.111/2013 da Polícia Militar que encaminha o B. O. registrado no dia 27/06/2013 na sessão ordinária na Câmara Municipal. Ofício nº 385 do deputado federal Renato Andrade que encaminha informações referentes ao pedido de instalação de um sub-destacamento com presença ostensiva de policiamento para o Distrito de Guardinha. Ofício nº 389 da Câmara Municipal que encaminha resposta às reivindicações dos manifestantes que estiveram presentes na sessão ordinária do dia 27 de junho de 2013. Ofício nº 067 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso que encaminha cópia do acompanhamento mensal dos repasses e contribuições previdenciárias da Prefeitura Municipal ao referido instituto. Ofícios do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Telegramas do Ministério da Saúde que informam sobre as liberações de recursos financeiros. Ofício nº 396 do presidente José Luiz Corrêa enviado ao prefeito, informando que através do deputado federal Odair Cunha se encontra disponíveis, recursos no valor de oitocentos mil reais para ser utilizado na construção de Unidade Básica de Saúde. Convite da União Testemunha de Jeová para participar do evento a ser realizado nos dias 3 e 4 na Arena Olímpica. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva lembrou que desde o ano passado havia procurado pelo ex-prefeito Mauro Zanin para que fosse cedida a Arena Olímpica para o evento, mas não foi possível e somente neste ano com o empenho deste vereador e da atual administração, foi possível a realização do evento. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Moção de Congratulações que por iniciativa do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, parabeniza o presidente da Acissp, pela contratação do senhor Ulisses Araújo, que ocupará o cargo de gerente daquela conceituada associação. INDICAÇÃO: Indicação nº 141 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o recapeamento na Rua Amilcar Carina nas imediações dos números 140 a 290. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Cláudio Santana da Mata, ex-vereador nesta cidade, que após cumprimentar os senhores vereadores e público presente, iniciou seu relato quanto ao fato ocorrido com sua família no ultimo domingo (20). Disse que estava em sua casa assistindo o Fantástico, quando recebeu uma ligação de seu irmão pedindo ajuda por se tratar de um fato envolvendo a Polícia Militar e sua mãe. Salientou que chegando até a casa dela havia policiais armados que impediram sua entrada na residência de sua mãe, sempre gritando e desrespeitando seus familiares. Explicou que a polícia algemou sua mãe de 61 anos, colocando-a na viatura, bem como seus irmãos. Disse que pediu aos policiais muita calma para resolver a situação, quando um comandante disse que político não mandava em nada, quando foi dito que ali havia apenas um simples cidadão. Prosseguindo, informaram que o fato se iniciou por ter havido um som que no momento já havia sido encerrado. Continuando, comentou que sem haver algum tipo de resistência por parte de algum de seus familiares, foram levados para o Pronto Socorro e neste momento foi feito contato com o deputado Antônio Carlos Arantes que esteve presente no local e constatou algumas irregularidades nas atitudes dos policiais. Disse que sua mãe passou mal por ter sido algemada e alguns policiais sempre falavam que ela estava fingindo. Registrou que o comandante ao saber que o deputado havia sido chamado, imediatamente tomou o celular dizendo que o mesmo estava preso e só seria liberado quando o B. O. tivesse terminado. Explicou ainda, que o exame de corpo delito foi feito de maneira pressionada, tendo em vista que os policiais sempre acompanhavam as vítimas dentro do consultório médico. Prosseguindo, o senhor Cláudio Santana da Mata salientou que no Pronto Socorro sua mãe foi liberada por ter detectado que a mesma não estava passando bem e posteriormente seguiram até a Rodoviária para lavrar o boletim de ocorrência e no local o promotor Romolo de Aguiar Generoso estava presente e chegou a indagar do comandante se havia necessidade dos cidadãos permanecerem algemados. Finalizando, lamentou pela forma que foram tratados durante a operação e salientou que nem um criminoso deveria passar por tal situação. Disse ainda, que na delegacia constatou que havia reclamações contra os mesmos policiais que certamente não exercem suas funções conforme devem ser desenvolvidas. O presidente, José Luiz Corrêa, registrou que a Comissão de Direitos Humanos desta Casa sempre vem recebendo reclamações contra policiais que estão partindo para agressão. Da tribuna, o senhor Cláudio disse que os policiais realizaram suas funções sempre apontando armas de fogo para ele, sua mãe de 61 anos e também para seus irmãos. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira lembrou que conforme colocado pelo senhor Cláudio o problema não pode ser generalizado, mas lamentávelmente as reclamações estão sempre chegando a esta Casa. Sugeriu então que fosse feito um boletim de ocorrência na delegacia apresentando a sua versão. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos o vereador Sérgio Gomes comentou que tem conhecimento sobre o fato, sendo que prontamente esteve no local. Prosseguindo, solicitou ao departamento jurídico desta Casa que faça uma audiência com as vítimas e que as mesmas façam a solicitação oficial para que a Comissão de Direitos Humanos possa dar andamento nos seus trabalhos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças disse que já presenciou formas ilegais de abordagem por parte da Polícia Militar o que não deveria acontecer uma vez que recebem treinamento para isto. A vereadora Dilma Aparecida de Oliveira parabenizou o vereador Cláudio pela atitude de buscar seus direitos e se colocou a disposição. O senhor Cláudio agradeceu o apoio desta Casa, parabenizando-a pelo trabalho que vem realizando em prol da comunidade paraisense. Prosseguindo, ocupou a tribuna, a senhora Talita Gonçalves que registrou reclamações contra a Dentista Dra. Jesseli, tendo em vista que a Dra. Não deixa as mães acompanhar seus filhos, quando entram no consultório para tratar de dente. Explicou que levou seu filho de 5 anos para tratar com a referida dentista e a mesma não aplicou anestesia na criança, que sentiu muita dor, quando questionada sobre a aplicação da anestesia ela disse que deveria ter aplicado, mas não aplicou porque a criança não quis. Acrescentou que, como mãe sugeriu que fosse estancado o sangue da criança e no momento a Dra. Jesseli batendo no peito disse que quando ela marcar uma próxima consulta, certamente iria tomar providências. Salientou que existe um abaixo assinado por pessoas que foram maltratadas pela dentista. Citou ainda, que a dentista fez uma cirurgia desnecessária em uma paciente. Sendo assim solicitou empenho desta Casa, no sentido de que a mesma seja substituída, mas que primeiro os casos sejam averiguados. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que se trata de uma denúncia séria e um fato inadmissível, por saber que uma criança de 5 anos tem que entrar no consultório sem o acompanhamento dos pais. Disse que esteve no bairro Veneza e vários moradores prestaram reclamações contra a Dra. Jesseli. Sendo assim colocou a necessidade de tomar providência urgente. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças corroborou com o pronunciamento do vereador Sérgio. O vereador Marcos Vitorino disse que é de conhecimentos que ja foi dado entrada do fato na ouvidoria mas infelizmente nenhuma providência foi tomada e certamente esta Casa irá tomar providências. Havia inscrito ainda para ocupar a tribuna a senhora Vera Lúcia de Araújo, que não estava presente. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 792 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a Professora Mestra Bernadeth Resende Torres", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 793 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal a senhora Stela Maris de Brito Luz ", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.278 - "Declara de utilidade pública municipal a Praça de Esportes Castelo Branco", de autoria dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Walker Américo de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que a pedido do vereador Walker Américo de Oliveira emitiu seu parecer favorável após suspender a sessão para análise ao projeto. Retomada a sessão o presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. No momento o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.279 - "Denomina a avenida "A" no Residencial Jardim Daniela de Antônio Pádua de Oliveira - Ferramentinha", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.280 - "Denomina a Rua "2" do Jardim Mediterranêe III de Professora Ana Tondinelli Amaral", de autoria do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.281 - "Autoriza a concessão de subvenções sociais e contém outras providências", de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Valdir Donizete do Prado destacou a importância do projeto e solicitou que se possível a comissão emitisse o parecer ainda nesta sessão. Estando de acordo o presidente suspendeu a sessão e a comissão após analisar emitiu seu parecer favorável. Retomada a sessão o presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Prosseguindo o vereador Valdir solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O vereador Walker salientou que há uma enorme necessidade de contemplar a Ama. O vereador líder do prefeito disse que se a documentação estiver rigorosamente em dia, certamente será contemplada em um outro projeto. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 791 - "Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco", de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4.272 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Virgílio Callari", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 789 - "Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Dr. Marcelo Safatle Soares", de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi aprovado e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 790 - "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso relativo ao ano de 2005", de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.253 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. Paulo Roberto de Azevedo", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.270 - "Altera a Lei Municipal nº 3.719 que dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.266 - "Dispõe sobre a obrigação da realização do "Teste do Olhinho" (teste do reflexo vermelho) em todos os recém nascidos nos berçarios e nas maternidades do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº4.267 - "Dispõe sobre a obrigação da realização do "Teste da Orelhinha" (exame de emissões otoacústicas evocadas - EOA) em todos os recém nascidos nos berçários nas maternidades do município de São Sebastião do Paraíso", de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fossem fotografados os mata-burros que necessitam serem trocados e feito o processo de solicitação, conforme manda o Setop. Em ap arte, o vereador Valdir disse que o sistema de solicitação foi alterado e precisa da localização do mata-burro a ser trocado. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes desejou boas vindas aos vereadores para o segundo semestre de mandato e solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, requerendo que fosse analisado o projeto de autoria do professor Luizão do basquete, que se disponibilizou voluntariamente para atender o projeto que tem como objetivo, tirar crianças das ruas. Continuando, lembrou que o ex-prefeito, saudoso Waldir Marcolini tinha uma enorme vontade de receber seu nome na Avenida Itália. Explicou que tem conhecimento das dificuldades para alterar um nome de rua, tendo em vista que necessita de ser passado por plebiscito. Em aparte, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva acrescentou que para haver a alteração há também um alto custo, mas o saudoso vereador Waldir Marcolini, merece receber uma homenagem em uma obra de grande relevância na cidade. O vereador Valdir sugeriu que fosse colocado seu nome em algum novo loteamento que está por vir. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento, comentou sobre a festa do senhor Bom Jesus que ocorrerá no Distrito de Guardinha, tendo em vista que a festa recebe muitos romeiros que participam da Santa Missa. Após apresentar toda programação, convidou os vereadores e toda imprensa para participar do evento. Continuando, relatou que a senhora Lúcia de Fátima Giachero Stéfani ainda não resolveu sua situação com relação à galeria de água pluvial que passa por debaixo de sua casa. Sendo assim solicitou empenho do líder do prefeito, a fim de que o problema seja resolvido. O vereador Valdir Donizete do Prado disse que o caso se encontra no departamento jurídico da Prefeitura e será cobrado do departamento agilidade para a resolução. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou empenho do líder do prefeito, para que fosse disponibilizado banheiros químicos para serem utilizados pelas pessoas que vão caminhando até o Distrito de Guardinha. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças comentou sobre uma chácara em que seu proprietário perdeu parte do terreno. Disse que a chácara fica ao fundo do campo Beira Rio e o Município e deve tomar providências, tendo em vista que pode levar um bom tempo para resolver a questão e pode atingir até as casas do bairro Maria Italiana. Sendo assim solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente solicitando providências. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou a Mesa Diretora e os vereadores e em seguida solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que fosse tampado os buracos existentes na Rua Geraldo Marcolini próximo ao Pronto Socorro. Finalizando, desejou a todos os vereadores paz e sucesso na condução dos trabalhos durante o 2º semestre. O vereador Walker Américo de Oliveira cumprimentou os vereadores e citou a passagem do Papa no Brasil, que trouxe uma mensagem de paz e harmonia a todos. Prosseguindo salientou que a primeira sessão após o recesso ja foi com muita paz o que deve prosseguir. Em seguida, ressaltou que o País está passando por uma crise financeira e o comércio em São Sebastião do Paraíso vem sofrendo ainda, com o preço do Café que não está fomentando a economia na cidade. Disse que vários comércios estão fechando suas portas, deixando mais pessoas desempregadas o que leva a desestabilização familiar. Sugeriu que fosse reativada a Secretaria de Desenvolvimento Econômico visando buscar mais empresas para a cidade. Acrescentou que sugeriu ao gerente da Acissp a realização de feiras, visando movimentar o comércio da cidade. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre as novas instalações da empresa Cremer que está necessitando de um amplo galpão e quando estiver totalmente instalada serão oferecidas várias vagas de emprego. Continuando, registrou que a festa da Expar irá ser realizada este ano a comando do Sindicato Rural e a Câmara certamente será parceira no evento. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira comentou sobre a proporção de pessoas desempregadas na cidade, uma vez que o preço do café está baixo e a panha vem sendo feita de forma mecânica necessitando de menos mão de obra. Isto certamente reflete no comércio paraisense. Retomando a palavra, o vereador Walker sugeriu que fosse dada uma atenção para a empresa Duzani que está em crescimento na cidade e manifestou sua preocupação com o credenciamento do hospital do coração e solicitou ao presidente que busque forças junto aos políticos a nível Federal. O presidente disse que recebeu informações de que o assunto deve ser tratado sim, mas a nível estadual. O vereador Valdir Do Prado comentou que esteve em Belo Horizonte e com relação ao credenciamento dos hospitais, acredita que será credenciado tanto o de Passos e também de São Sebastião do Paraíso, tendo em vista que há muitas cidades vizinhas para serem atendidas. Disse que há uma necessidade de buscar o credenciamento para o Vascular. Acrescentou que muitas vidas estão sendo salvas pelo Hospital de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo salientou que esteve no Morro do Baú e constatou que o local necessita de receber melhorias, tendo em vista que está muito danificado. Continuando, indagou ao líder do prefeito se houve algum acordo com a Acomarp. Em resposta o vereador Valdir, líder do prefeito, explicou que houve uma reunião com os representantes da rede social e ficou acordado de fazer estudos para a liberação de recursos, e foi feita uma liberação de recursos financeiros por parte da Funasa, mas foi encaminhado o caso para a promotora, que está tomando conhecimento da situação. Disse que a associação está muito bem amparada, tanto é que conseguiu a liberação de recursos da Funasa, sendo que é um processo democrático. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira agradeceu o senhor prefeito pela a atenção dispensada quando solicitou patrolamento na estrada que dá acesso à Capetinga, passando pela comunidade rural dos Volpes. Acrescentou que esta estrada e outras estradas como, Faxina, Marques, Morro Vermelho e outras necessitam de abertura de esgoto e caixas secas, preparando-as para o período das chuvas. E lembrou também o compromisso do Município da abertura de bocas de lobo no Bairro Muschioni. Em resposta à vereadora o vereador Valdir disse que as obras estão no planejamento da Prefeitura, mas vale lembrar que o período das chuvas está próximo o que deve ser breve a execução das obras. Em suas considerações finais, o presidente, José Luiz Corrêa, solicitou envio de ofício ao senhor prefeito, reiterando o pedido do vereador Jerônimo Aparecido da Silva, com relação ao projeto de lei relativo ao tratamento de esgoto. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.