Aos quatro dias do mês de agosto de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 20ª ata da sessão ordinária do dia trinta de junho do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofícios nºs 287, 289, 290, 291, 292, 297, 298, 311, 340, 341, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 352 e 353 da Prefeitura que informam que as indicações nºs 14, 63, 61, 70, 76, 60, 67, 68, 69, 78, 80, 82 e os ofícios nºs 221, 289, 329, 330 e 339/Pres.ACP/2011, foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 288 da Prefeitura que informa que o ofício nº 322/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação; ofício nº 299 da Prefeitura que informa que o ofício nº 256/Pres.ACP/2011 foi encaminhado ao Departamento de Vigilância Sanitária; ofícios nºs 313 e 314 da Prefeitura que informam que as indicações nº 62/ARS e 65/ACP foram encaminhadas à Gerência de Arrecadação do Município; ofício nº 339 da Prefeitura que informa que o ofício nº 357 foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública; ofício nº 330 da Prefeitura que informa que o ofício nº 354/Pres.ACP/2011 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde; ofício nº 351 da Prefeitura que informa que o ofício nº 342/Pres.ACP foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofício nº 358 da Prefeitura que informa que o ofício nº 313/Pres.ACP foi encaminhado à Secretaria de Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil; ofício nº 361 da Prefeitura que informa que a indicação nº 83/HM foi encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Transporte e Defesa Civil; ofício nº 357 da Prefeitura que informa que a indicação nº 59 foi encaminhada à Gerência de Compras e Licitações do Município; ofício nº 694 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha relatório de resposta do Departamento de Trânsito e Transporte; ofício nº 651 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta à solicitação de ligação com asfaltamento entre os bairros Alto Bela vista e Cidade Nova; ofício nº 360 da prefeitura que informa que a indicação nº 64/ARS/2011 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 587 da Secretaria Municipal de Trânsito que encaminha resposta do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT, referente à construção de um trevo ou rotatória em frente à Atropar; ofício nº 354 da Prefeitura que informa a formalização de convênio; ofício nº 331 da Prefeitura que informa que o ofício nº 336/Pres.ACP foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde; ofício nº 467 do Departamento de Meio Ambiente que encaminha informações referente à Av. Alfredo Campolongo; ofício nº 633 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta referente à recuperação de rede de esgoto na rua Arthur Pires de Morais, 112; ofício nº 296 da Prefeitura Municipal que encaminha balancetes de receita e despesa referentes aos meses de março e abril de 2011, cópia dos decretos de abertura de créditos suplementares; ofício nº 108 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - INPAR, que informa o repasses das contribuições previdenciárias com atrasos; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que encaminha a prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso do ano de 2007. O presidente, Antônio César Picirilo, nomeou uma comissão para analisar a prestação de contas, que ficou composta pelos seguintes vereadores, Cláudio Santana da Mata, Francisco Romualdo Rodrigues e Walker Américo Oliveira, sendo que após votação entre os membros ficou determinado como presidente da referida comissão, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Convite dos alunos do Curso Técnico de Contabilidade 2011 para a 11ª Feira Empresarial Simulada; ofício da Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso solicitando que seja feita uma indicação à Prefeitura Municipal, para que seja repassada parte da verba que será devolvida dos duodécimos à mesma para a referida instituição. O presidente colocou a necessidade de haver empenho para que seja resolvida a má situação da Santa Casa, mas registrou que é necessário haver vontade da instituição em resolver a questão. O vereador Ailton Rocha de Sillos informou aos presentes que foi convidado a participar de uma comissão de empresários visando a definição de providências para a adequação das dificuldades financeiras da Santa Casa. O Dr. Glauco, por condições de saúde solicitou afastamento da provedoria daquela instituição. Embora com a insistência de todos para que permanecessem até o fim de seu mandato. Foi o mesmo substituído pelo Sr. Flávio Westin. Registrou que foi solicitado um levantamento completo referente à situação da Santa Casa de Misericórdia, para que possa ser iniciado um trabalho no sentido de angariar recursos. Ofício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, informando a realização da III Conferência de Políticas para Mulheres, de 12 a 14 de dezembro 2011; ofício nº 306 da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso que comunica o arquivamento do Procedimento Preparatório nº MPMG – 0647.10.000020-5; ofício da Copasa que encaminha resposta ao ofício nº 228/Pres.ACP/2011, referente ao impacto financeiro advindo do Projeto de Lei 3.976; ofício da Deputada Estadual Luzia Ferreira (PPS), comunicando que o Tribunal de Contas de MG., deu parecer favorável à consulta que a Câmara fez ao órgão, quanto à definição do montante de recursos que compõem a base de cálculo para repasse de receitas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo; ofício do Secretário de Estado de Governo informando que foi autorizado pelo governador Antônio Anastasia o pagamento de parcela de convênios firmados com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 84 e 85 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, 1º que seja determinado ao órgão competente, para que seja colocado poste com braço e luminária na avenida Jorge Abrão Dib, próximo ao nº 180; 2º que seja colocada iluminação no viaduto de acesso ao bairro Jardim Itamarati. Indicação nº 86 do vereador José Luiz Correa que solicita a colocação de poste de iluminação na rua Sinhá de Carvalho, altura do nº 485, bairro Vila Formosa. Indicações nºs 87 e 88 do vereador Ailton Rocha de Sillos que solicita o seguinte, 1º que seja vistoriado o imóvel situado na rua Francisca Mumic, 90, por haver um muro que está com infiltração; 2º que seja determinado a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito para que proíba o estacionamento de veículos, em um dos lados da rua Argentina. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que se possível fosse invertido os trabalhos passando a palavra à Tribuna Livre. O presidente após consultar o plenário, passou a palavra à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Nelson Gadi que por vontade própria trouxe a conhecimento dos vereadores que participou da comissão para regulamentação da Lei Federal nº 9612, referente à regularização das rádios comunitárias. Prosseguindo, salientou que as rádios não estão agindo de acordo com a lei. Ressaltou que em São Sebastião do Paraíso possui algumas rádios comunitárias que não atendem às necessidades culturais. Frisou que o comportamento das rádios que não cumprem o cultural passa a ser comercial, o que não pode ser aceito por ser isento de impostos, se tornado desleal à emissoras que cumprem a lei. Como zelador da cultura paraisense, manifestou sua preocupação quanto à falta de elevação moral das pessoas. Prosseguindo, salientou que há uma emissora que não é local, que não possui sua sintonia fixa e por isso prejudica as demais emissoras. Explicou que a Câmara não pode coibir, mas com o poder de dialogar pode ser feito um convite ao responsável para que se comprometa em corrigir a falha na sintonia. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou conhecedor do fato e sugeriu que seja procurada a Anatel a fim de analisar o problema e solicitar uma correção. Sendo assim se colocou a disposição para juntos buscar a solução para o problema. O vereador Ailton Rocha de Sillos acrescentou que a freqüência de uma rádio de forma errada pode dar interferência no sistema de navegação aérea podendo ocorrer graves acidentes. Com a palavra, o senhor Nelson ressaltou que o problema pode ser fácil de resolver se o problema ocorre por um aparelho danificado. O vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou que uma rádio se estiver corretamente deve ser apresentada seu endereço. Finalizando, o senhor Nelson agradeceu a oportunidade e frisou que seu intuito em ocupar a tribuna é apenas para manifestar sua preocupação e de uma forma correta buscar o entendimento. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa colocou que a lei deve ser cumprida e de acordo com o conhecimento deve ser cobrado cumprimento por parte de todas as rádios. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.047 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Mara Borges Colombaroli”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.048 – “Denomina de Praça Zumbi dos Palmares, a praça localizada no bairro Santa Maria, nas confluências das ruas Maria Amélia com Dr. Toni Alferes Patricio”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.050 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Alexandre Colozzi”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.051 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Pedro Rodrigues da Silva”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Antônio César Picirilo, acrescentou que o senhor Pedro foi um ótimo comerciante muito querido na cidade e região e atualmente seu comércio é seguido pelos seus filhos. Os vereadores também teceram elogios ao senhor Pedro e família e pediram para assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 4.052 – “Dispõe sobre a instalação de estações Radio-Base (ERB´S) de telefonia celular e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, e de Educação e Saúde. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.029 – “Dispõe sobre a doação de imóveis e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto ainda aguarda parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues colocou que o projeto aguarda parecer tendo em vista que o mesmo contempla várias pessoas e há alguns endereços equivocados e será necessário fazer a conferência. Explicou ao vereador Ailton Rocha de Sillos que tomou conhecimento do equivoco através de um beneficiado durante o recesso. O vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que o vereador deveria ter alertado a comissão quanto ao fato, para que a mesma não emitisse parecer enquanto o impasse não fosse acertado. O vereador José Luiz Correa ressaltou que após uma análise quanto ao equivoco que consta no projeto, é que vai emitir seu parecer. PROJETO DE LEI Nº 4.041 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Empresa Adail Calafatti Cia Ltda., que encontra-se em nome de Antônio Otávio de Lima, para a Empresa Silvano Barbosa de Lima ME.”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva justificou a necessidade de aprovação do projeto e solicitou que o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O vereador José Luiz Correa salientou que tomou conhecimento do projeto e por possuir dúvidas quanto ao projeto solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 4.042 – “Dá nova redação aos dispositivos da Lei Municipal 3.766/11 que concedeu anistia de juros e multas e estabeleceu regras para o pagamento de créditos tributários do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN, inscritos ou não em dívida ativa relativos aos serviços cartorários, notariais e registro, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.043 – “Altera o§ do artigo 8º da Lei 1.929 de 16 de agosto de 1991 (fundo municipal de saúde)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.044 – “Dispõe sobre a criação do arquivo público municipal e institui a Comissão Municipal de Arquivo, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que o Executivo necessita da aprovação do projeto para organização de seus arquivos. O presidente colocou a solicitação do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.046 – “Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Produtores Rurais que mencionada e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. A Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio emitiu seu parecer favorável o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.049 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda modificativa, a qual depois de lida foi aprovada. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva também solicitou dispensa de interstício para votação do projeto, a qual foi aprovada. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.022 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geraldo Bícego”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício à Secretaria Municipal de Obras, requerendo que seja reformado o mata burro na estrada denominada Linha das Águas, na comunidade rural Chapadão. Solicitou ainda que seja reiterado no mesmo ofício o pedido para que fosse consertado o desnível no asfalto na Rua Manoel de Oliveira Mafra. Em seguida, ressaltou que esteve na cidade de Belo Horizonte, onde tomou conhecimento de que o governador declarou Guerra Contra as Drogas, baixando um decreto que ampara às instituições de recuperação de drogados. Comentou ainda a respeito de uma portaria criada pelo governador que determina a colocação de academia nos USF´S que tiver interesse. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou da conveniência se possível constar no decreto citado pelo vereador Sérgio, recursos para condenados, para inclusão da Apac. O presidente manifestou sua satisfação quanto ao decreto, tendo em vista que há uma carência de recursos destinados às instituições de recuperação de drogados. Continuando, acrescentou que há carência também na área da saúde e educação, que devem ser tomada providência urgente por parte do governo. Prosseguindo teceu elogios ao novo cardiologista que está atuando neste Município, o senhor Flávio Diogo, que se trata de um médico atencioso com seus pacientes e não mede esforços em realizar seus atendimentos. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou a dificuldade que as clinicas de recuperação têm em conseguir alvará de funcionamento por parte do Estado. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício à Polícia Militar requerendo que seja feita a ronda policial no prédio onde se localizava a Escola Estadual Paula Frassineti, tendo em vista que está sendo tomado por andarilhos e usuários de drogas. Salientou ainda, que há uma necessidade de fazer também a limpeza no referido prédio. O presidente acrescentou que em vários pontos da cidade está havendo alcoólatras que não aceitam receber ajuda. Sendo assim, sugeriu que a Policia Militar juntamente com a Guarda Municipal e Assistente Social tomem providências, quanto à questão. Retomando a palavra, o vereador Cláudio ressaltou que a Assistência Social deve tomar providências, tendo em vista o aumento de andarilhos na cidade. Prosseguindo, colocou a necessidade de haver uma passarela sobre a Rodovia Luiz Cerize Filho. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria de Trânsito e Segurança Pública requerendo que fossem colocados pardais na cidade, como forma de coibir os motoristas de trafegarem em alta velocidade. Finalizando, comentou a resposta do Denit à esta Casa, que prestou informações quanto à construção de trevo ou rotatória na BR 491 próximo ao aeroporto. Disse que tendo em vista que o trecho é utilizado por entrada e saída de caminhões, que transportam mantimentos para todo País, merecia sim a colaboração do Estado. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua preocupação com os jovens e lamentou pelo uso de drogas que vem ocorrendo por jovens na Praça Inês Ferreira Marcolini. Disse que os jovens estão usando descaradamente sem respeitar a comunidade. Sendo assim, o vereador Walker Américo Oliveira, sugeriu que a Comissão de Segurança Pública se reúna com o major Bernardes a fim de tomar providências quanto à questão. O vereador José Luiz Correa como forma de contribuição sugeriu que fosse colocada iluminação adequada na praça. Com a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sobre uma briga havida no Distrito de Guardinha, o que se torna lamentável, uma vez que a população do local está sendo prejudicada, pela falta de policiamento e também pelos trabalhadores rurais que migram para o Distrito. Em seguida, o vereador ressaltou que na Rua Placidino Brigagão nas imediações da Lagoinha está necessitando de um quebra molas, tendo em vista que os motoristas estão abusando da velocidade causando acidente. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja consertada as pedras do calçamento da Avenida Oliveira Rezende em frente à Casa da Cultura. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou envio de ofício em nome da Casa ao major Bernardes requerendo que seja feito o policiamento em período integral no Distrito de Guardinha, tendo em vista as ocorrências que vem ocorrendo. Solicitou ainda, que seja enviado ofício ao prefeito, requerendo que sejam iniciados estudos visando a ampliação e implantação de um novo cemitério para que não tenham maiores dificuldades no futuro próximo. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de vários ofícios, são eles: para a Panificadora Santa Paula parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido em prol do Hospital do Câncer; À Cemig solicitando providências quanto ao poste com lâmpada queimada na Rua Letônia; À Prefeitura solicitando que seja viabilizada a possibilidade de criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; Ao Departamento de Obras, requerendo que seja feita a limpeza no terreno ao lado do Lar Pedacinho do Céu. Do plenário, o vereador Henrique Mateus solicitou envio de ofício em nome da Casa à Cemig requerendo que seja reforçada a energia elétrica distribuída na Comunidade de Termópolis, tendo em vista que será inaugurada a escola e a energia já não está suportando o consumo das casas já existentes. Solicitou ainda, envio de ofício à Secretaria de Esportes requerendo que seja reconstruído o campo de “Malha” no bairro Jardim Alvorada. Prosseguindo, comentou sobre a quantidade de lixos e entulhos que estão sendo jogados em locais inadequados. Disse que a Comissão de Meio Ambiente, juntamente com o secretário, deve fazer uma visita aos bairros a fim de tomar conhecimento dos locais para esta providência. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa prestou esclarecimentos a respeito à Praça da Abadia, salientando que não haverá interrupção das obras e nem corte de verba. Ocorreu apenas que houve um mal entendido com relação ao prazo para inicio de execução, sendo que poderia haver um decreto expedido pela presidenta, Dilma Roussef, que impediria a reforma, o que não ocorreu e por isso as obras serão concluídas. Prosseguindo, informou que houve reclamações quanto à subvenção destinada ao congo, que não estava de acordo com o que foi aprovado pela Casa. Por isso solicitou esclarecimentos e recebeu a resposta que demonstra a diferença de valores. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao Prefeito requerendo que fosse esclarecido o motivo pelo qual os valores repassados não são iguais aos valores aprovados. Com relação à saúde, o vereador José Luiz Correa lamentou pela falta de ambulância para o Município, uma vez que a ambulância de Pratápolis tem servido pacientes deste Município. Em seguida, comentou sua viagem à Olimpia – SP onde se entusiasmou com a riqueza em detalhes de tradição de todo Brasil. Prosseguindo, ressaltou que foi vetado o projeto relacionado ao canil, com a alegação de que já havia uma lei específica para o assunto, a qual infelizmente não está sendo cumprida. Disse que o canil se encontra em péssimas condições e por isso o Ministério Público deve ser acionado. Continuando, parabenizou a presidência da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pelo trabalho realizado na emissão de emenda ao projeto de lei nº 4.049. Prosseguindo, disse que sempre defendeu o Meio Ambiente e por isso as pessoas o procuram para discutir o assunto relativo à poluição dos rios do Município, o que certamente deve haver uma conclusão das apurações para ser repassada como resposta à população. Finalizando, salientou que o deputado Odair Cunha conseguiu para Apae local um consultório odontológico e o antigo foi doado para o presídio, mas há um impedimento para atender o detento, tendo em vista que falta algumas ferramentas odontológicas, mas até o momento nada foi feito. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de um ofício à OAB, parabenizando os advogados pelo seu dia comemorado no próximo dia 11 de agosto. Em seguida, relatou os relevantes trabalhos que são desenvolvidos pela Maçonaria e diante do exposto solicitou que fosse colocada em apreciação do plenário, a realização de uma homenagem, com entrega de placas, aos veneráveis das lojas representando todos os maçons. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira comentou a respeito da Cidade de Cia Norte, que também tem problemas com os cães nas ruas e foi feito um trabalho pelo Executivo da cidade que expôs os cães para que pudesse ser feita a adoção, o que não houve nenhum sucesso. Disse que há muitas criticas pela população mas não houve interesse da população em sanar o problema. Sendo assim sugeriu que seja feita a exposição de cães para que possa haver a colaboração da população. Em seguida, comentou a respeito da lei referente ao Legitimo Dono, que vem ocorrendo um gargalo no Município que é a questão da dificuldade de abertura de empresas na cidade e também com relação à averbação. Por isso sugeriu que seja agendada uma reunião com o secretário de planejamento, com o chefe de arrecadação e demais interessados a fim de acertar o impasse. O presidente colocou a solicitação de homeagem do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva desejou boas vindas aos vereadores e servidores e lembrou que no próximo domingo haverá o bingo beneficente em prol da Associação do Folclore Paraisense. O vereador Ailton Rocha de Sillos pediu a palavra e fez referencia ao gabinete odontológico citado pelo vereador José Luiz, informando, que levou o assunto ao conhecimento da prefeitura solicitando apoio e foi informado que há deputados que não comunicam o Município sobre as verbas repassadas diretamente às entidades, sendo que depois as mesmas tem as vezes que recorrer à prefeitura para a sua manutenção. O vereador José Luiz Correa esclareceu que o gabinete odontológico doado à Apae foi a pedido da própria entidade. Finalizando, o presidente, Antônio César Picirilo, solicitou envio de ofício ao Dr. Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo agradecendo-o pelo trabalho realizado durante todo período que este na Santa Casa de Misericórdia. Em seguida, solicitou envio de uma indicação à Superintendência Regional de Ensino sugerindo que busque recursos junto à Secretaria Estadual de Educação, para a construção de passeios nas escolas estaduais, tendo em vista que muitas escolas não possuem passeios. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.