Aos cinco dias do mês de agosto de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 19ª sessão ordinária do 1º período legislativo, realizada no dia vinte e dois de junho de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofícios nºs 388, 406, 407, 408, 409, 412, 422, 424, 425, 426, 428, 436, 437, 438 e 440 da Prefeitura, que informa que as indicações nºs 042, 079, 081, 083, 084, 085, 087, 089, 092 e 093 e os ofícios nºs 143, 185, 223, 224 e 241/Pres.ARS/10 foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Obras; ofícios nºs 403, 410, 420 e 459 da Prefeitura, que informa que os ofícios nºs 206 e 237/Pres.ARS/10 e a indicação nºs 072 e 091 foram encaminhados para a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; ofícios nºs 414, 415, 416 e 417/Pres.ARS/10 da Prefeitura, que informa que os ofícios nºs 171 e 132/Pres.ARS/10 e as indicações nºs 064 e 088 foram encaminhados ao Departamento de Vigilância em Saúde; ofícios nºs 389 e 448 da Prefeitura, que informa que os ofícios nºs 219 e 251/Pres.ARS/10 foram encaminhados à Gerência Administrativa Financeira; ofício nº 462 da Prefeitura, que informa que o ofício nº 231/Pres.ARS/10 foi encaminhado à Gerência de Arrecadação de Tributos; ofício nº 452 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 211/Pres.ARS/10; ofício nº 464 da Prefeitura, que solicita a indicação de um vereador para compor a mesa como ouvidor na Audiência Pública sobre o Contrato de Programa para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, indagou dos vereadores quanto ao interesse de se disponibilizar como ouvidor. Tendo em vista que nenhum vereador se manifestou, o presidente indicou o vereador Walker Américo Oliveira para ocupar o cargo, o que foi aceito, e assim formalizado ao prefeito. Ofício nº 447 da Prefeitura, que encaminha cópia dos decretos de abertura de créditos suplementares relativos aos meses de maio e junho/2010; ofício nº 439 da Prefeitura, que informa que os ofícios nºs 213 e 225/Pres.ARS/10 foram encaminhados às áreas relacionadas com os assuntos tratados; ofício nº 556 da Secretaria Municipal de Segurança Pública Trânsito e Transporte, que encaminha comunicação interna de resposta do comando da Guarda Municipal sobre a solicitação de sua participação no Caic; ofício do secretário de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, que encaminha resposta ao ofício nº 227/Pres.ARS/10 que trata da programação para utilização das quadras municipais; ofício nº 16510 da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, que encaminha cópia do contrato entre a Prefeitura e a Copasa; ofício nº 158 do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável, que informa que o referido conselho é reconhecido pelo Estado, estando apto a cumprir com suas atribuições de gestão e controle de políticas públicas para o desenvolvimento do setor rural deste município; ofício nº 056 da Anatel, que encaminha resposta ao ofício nº 141/Pres.ARS/10, relativamente à instalação de telefones de uso público adaptados para uso de pessoas com deficiência auditiva; ofício do dr. José Carlos Vieira Guerra, que comenta o trâmite da Lei 3608, de 27/11/2009. O presidente, ouvido o departamento jurídico da Casa, determinou seu arquivamento. Ofício nº 003 do Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios de São Sebastião do Paraíso, que encaminha resposta ao ofício nº 244/Pres.ARS/10; ofício da Concessionária Nascente das Gerais, que parabeniza a Câmara Municipal pela solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário Paraisense ao governador do Estado; ofício do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que convida para o lançamento da revista Concursos Públicos que ocorrerá no próximo dia dezenove às oito horas, no Auditório Vivaldi Moreira, em Belo Horizonte; e-mail enviado ao vereador José Luiz Correa pelo deputado André Quintão, que informa que fará pronunciamento na tribuna do plenário da ALMG denunciando a questão ambiental em São Sebastião do Paraíso; ofício nº 156 do delegado regional de Polícia Civil, que encaminha resposta ao ofício nº 166/Pres.ARS/10; ofício do delegado geral de Polícia Civil, que informa a designação de policial civil para a delegacia deste Município; ofício nº 012 da Viação Paraíso Ltda., que encaminha resposta ao ofício nº 209/Pres.ARS/10; ofício nº 128 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso que informa o atraso no repasse das contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou que conforme consta no ofício, este ano ainda não foi realizado nenhum repasse integral da Prefeitura ao Inpar. Lembrou outrossim que haverá uma audiência pública amanhã a fim de informar a população do que vem ocorrendo. Ofício nº 140 da agência local da Caixa Econômica Federal, que encaminha notificação de créditos de recursos para este Município; ofícios da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, que informa transferências de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada; ofícios do Ministério da Educação, que informa liberações de recursos financeiros; ofícios da Superintendência Estadual de Planejamento, Gestão e Finanças, que comunica celebrações de convênios com a Prefeitura; telegramas do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros; ofícios do vereador José Luiz Correa, que encaminha e-mail do deputado André Quintão referente à questão da poluição ambiental neste Município e transcrição de seu discurso proferido no dia de ontem na Assembleia Legislativa. INDICAÇÕES: Indicação nº 097 do vereador Walker Américo Oliveira, que solicita a construção de um mata burro na estrada da Fazenda Aberta Grande, propriedade do senhor Ademir Diogo. Indicação nº 098 do vereador Cláudio Santana da Mata, que solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua Antônio Roque Martins, 701. Indicações nºs 099, 100, 101, 102 e 103 do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º que seja instalado um poste com luminária na parte superior do campo de areia da Praça de Esportes Monsenhor Mancini; 2º que seja feito serviço de terraplanagem para construção de casa na propriedade do senhor Antônio José Soares, na região rural Água Limpa, bem como na propriedade do senhor Onofre Soares, localizada na mesma região; 3º que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Rua Manoel de Oliveira Mafra próximo ao nº 34; 4º que seja colocado um redutor de velocidade em frente à Escola Municipal Napoleão Volpe, localizada na região rural dos Volpes. Indicação nº 104 do vereador José Luiz Correa, que solicita que seja cascalhada a Rua Geraldo Duarte, no bairro Jardim das Acácias. ORDEM DO DIA: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30 – “Institui o Código de Obras do município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que por se tratar de um projeto complexo já houvera dele enviado cópia aos senhores vereadores. PROJETO DE LEI COMPLENTAR Nº 31 – “Autoriza o Poder Executivo a deixar de ajuizar execuções fiscais de débitos de valores antieconômicos, de pequeno valor, de natureza tributária ou não; dispõe sobre cancelamento dos débitos que especifica, quando alcançados pela prescrição e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 703 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Itamar Bonfim”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 704 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao reverendíssimo padre Geraldo Henrique Benjamin”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto teceu elogios ao padre Geraldo e informou que ele será transferido para a cidade de Itaú de Minas. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 706 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Rosaine Cecílio Justino Lunardelo”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente manifestou conhecer a senhora Rosaine, que considera se tratar de pessoa de boa índole. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 708 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor reverendo João Batista Pereira”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.920 – “Dispõe sobre a reciclagem e a utilização de material reciclado no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.921 – “Institui a meia entrada para estudantes e idosos e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Esporte, Lazer e Cultura, e de Educação e Saúde. Pela ordem, os vereadores Sérgio Aparecido Gomes, Edson Ferreira da Silva e Delmiro Genésio dos Santos parabenizaram o autor do projeto pela iniciativa, que certamente beneficiará os estudantes e idosos do Município. O autor do projeto esclareceu que o intuito foi atualizar lei já aprovada anteriormente e estender o benefício aos idosos. PROJETO DE LEI Nº 3.922 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação de Futebol Amador e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte Lazer e Cultura. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou aos presidentes das comissões a possibilidade de emitir parecer ao projeto ainda nesta sessão. Mediante a solicitação, que foi aceita pelas comissões, o presidente suspendeu a sessão por alguns minutos. Após o reinício, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Esporte Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, que foram aprovados pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Em aparte, o vereador José Luiz Correa colocou a importância de conhecer melhor o projeto, razão porque dele solicitou vista, tendo em vista que o mesmo deu entrada nesta Casa na pauta de hoje. A solicitação foi concedida pelo presidente. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues lamentou a atitude do vereador José Luiz Correa, tendo em vista que o projeto já vem há tempos sendo estudado por alguns vereadores, inclusive com o conhecimento das comissões. Disse que a Casa esteve atenta ao projeto e atendeu à solicitação de imediato, faltando apenas a colaboração do vereador José Luiz Correa. PROJETO DE LEI Nº 3.923 – “Dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.924 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010 (aparelhos para triagem USF)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.925 – “Dá nova redação ao § 1º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 3.525/2009, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação com a Associação de Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso (Acomarp) para fins de coleta do lixo em órgãos públicos”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.926 - “Atualiza a tabela I, do anexo III, da Lei Municipal nº 2.988/2002, que trata das tabelas de vencimento do quadro do magistério público municipal de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.927 – “Aprova o Código de Ética do servidor público municipal”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Direitos Humanos. PROJETO DE LEI Nº 3.928 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.857 – “Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infratores (Jari) no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto encontrava-se com vista ao vereador José Luiz Correa que o devolveu sem alteração. O projeto foi colocado em votação e aprovado. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O vereador Sérgio Aparecido Gomes, entretanto, solicitou vista do projeto por se tratar assunto polêmico e também porque recebeu acusações do sindicato dos servidores públicos contra alguns guardas municipais. Após consultar o consultor jurídico da Casa, o presidente decidiu atender, por sete dias, ao pleito do vereador. PROJETO DE LEI Nº 3.916 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Procópio Ferreira de Menezes”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta, tendo sido aprovado por nove votos favoráveis e um contrário. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou ofício ao Departamento Municipal de Obras e Serviços manifestando nosso reconhecimento pelo trabalho preparatório na distribuição das casas populares e outro requerendo que seja realizada limpeza nos terrenos existentes na Rua Noruega. Solicitou ainda ofícios ao comandante da Guarda Municipal e ao comandante da Polícia Militar convidando-os a participar de reunião para elaboração de campanha que visa conscientizar o respeito à vaga do deficiente. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, parabenizou a Secretaria Municipal de Obras, na pessoa do secretário José Antônio Cintra pela seriedade com que foi feita a distribuição das casas populares Agradeceu ainda o apoio dispensado para a realização da Festa dos Marques. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes agradeceu o presidente por seu democrático ato demonstrado ao conceder-lhe vista do projeto referente à Jari, que por ser de suma importância, deve ser bem analisado. Em seguida, comentou o elevado valor das taxas tributárias do Município que, dependendo do poder aquisitivo dos munícipes, ficam impossível de serem pagas. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa destacou a TV Paraíso por oferecer oportunidade aos vereadores, sem exceção. Em seguida, dirigiu-se ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientando que nem vai dar atenção ao que foi dito pelo vereador, mas que mesmo assim não concorda em adiantar um projeto de autoria do Executivo e que acabou de dar entrada nesta Casa. Prosseguindo, comentando o trabalho da Comissão de Direitos Humanos no presídio, disse que o local necessita de adequações para que possa dar condições de sobrevivência aos presos, providências que autoridades superiores ainda tomaram. A respeito, o presidente sugeriu que a Comissão formalize um relatório juntamente com o departamento jurídico desta Casa que possa ser encaminhado à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus parabenizou a professora Regina pela realização de um evento na comunidade de Termópolis, que agradou a todos. Em seguida, solicitou ofício à Cemig requerendo que seja estudada a possibilidade de aumentar a potência do transformador de energia da comunidade de Termópolis, tendo em vista que o crescente aumento de consumo. Finalizando, colocou a necessidade de haver um trabalho de conscientização de moradores da zona rural que vêm despejando lixo em terrenos da zona rural. O vereador Delmiro Genésio dos Santos também parabenizou as pessoas envolvidas na distribuição das casas populares. Continuando, reportou a possibilidade de haver a liberação de mais trezentas casas populares. Apresentou ainda, como forma de indicação ao Secretário Municipal de Saúde, o Projeto Olhar Brasil para que possa ser viabilizada sua implantação nas escolas. Relatou que o projeto tem como objetivo realizar consultas oftalmológicas e fornecer óculos aos necessitados. Finalizando, desejou aos vereadores um bom trabalho neste segundo semestre. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou encaminha os seguintes ofícios: 1º ao Departamento de Obras solicitando substituição das lâmpadas do campo do Operário; 2º ao Departamento de Cultura solicitando o encaminhamento a esta Casa do projeto para liberação de subvenções aos ternos de congo que prestaram contas corretamente; 3º ao Departamento de Esportes pedindo a prestação de contas do campeonato de futebol amador realizado pelo Município e também indagando se vai ser realizada a Taça Paraíso de Futebol Amador; 4º ao Departamento de Obras requerendo a disponibilidade de um caminhão pipa, ou sua locação, para molhar as ruas do bairro São Sebastião; 5º à Associação de Futebol Amador parabenizando-a pelo projeto com crianças carentes; 6º ao Clube Seniors congratulando-se com sua vitória no campeonato findado há poucos dias; 7º ao Departamento de Obras solicitando providências quanto à iluminação na Avenida Itália esquina com a Rua Santa Luzia. Finalizando, manifestou sua preocupação com a morte de várias vacas vítimas da doença da raiva. Em aparte, o vereador Henrique Mateus reportou que foi informado que o IMA já estava tomando providências a respeito. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou a dificuldade encontrada pela população de baixa renda em firmar o convênio para o asfaltamento de suas ruas, tendo em vista seu alto valor, em razão do que, solicitou ofício ao prefeito sugerindo que seja viabilizado um novo critério que dê oportunidade aos necessitados. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira informou que com referência ao asfaltamento o prefeito disse que o valor foi estipulado conforme licitação, mas que está havendo uma negociação junto ao banco para que seja reduzido. Sugeriu então que os vereadores procurem se empenhar na conquista de liberações de verbas que sirvam para beneficiar as pessoas carentes. Em seguida, parabenizou a Acissp e o Sebrae local pelos cursos que estão sendo oferecidos no Município. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa parabenizou o Departamento de Obras pelo trabalho dispensado frente ao Programa Minha Casa Minha Vida. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, tendo em vista as diversas manifestações dos vereadores sobre o assunto, sugeriu que o cumprimento ao Departamento de Obras seja feito formalmente em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.