Aos três dias do mês de agosto de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Souza, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador e Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Antes de dar prosseguimento à ordem dos trabalhos, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou em apreciação do plenário uma Moção para homenagear as servidoras do Setor de Vigilância em Saúde, na pessoa da senhora Daniela Cortez Aguiar. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais solicitando que sejam realizados testes para verificação do COVID-19 em todos os funcionários da rede pública de saúde de São Sebastião do Paraíso. Segundo o vereador, o Poder Executivo está recebendo verbas para auxiliar a administração pública no combate à pandemia e, ainda assim, os servidores da linha de frente da saúde estão trabalhando sem serem testados. O vereador questionou ainda a forma como está sendo realizado o fluxo de atendimento pelos médicos e demais servidores dentro dos hospitais municipais, e questionou também a incoerência sobre a  reabertura do ambulatório, que, ainda segundo o parlamentar, por decisão do secretário de saúde, foi fechado em um momento de tendência de aumento nos números de casos de COVID-19 e será reaberto agora, no momento em que a tendência é que se diminua os números de casos positivos no município. Por fim, Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado uma Moção de Reconhecimento ao senhor Marco Antônio Hipólito Rodriguez pelo relevante serviço prestado em sua comarca como juiz de direito. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 030/CFJL/2020 da Comissão de Finanças Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 18ª reunião da comissão; Ofício nº 160/2020 - DRM da Diretora de Relacionamento e Mercado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, em resposta ao ofício 259/2020 sobre a retomada de atendimento presencial; Ofício da Viação Leopoldinense em resposta ao ofício 0250/2020 sobre implantação de linha de transporte coletivo; Ofício nº 0746/2020 do Prefeito Municipal, sobre encaminhamento de cópia de Decreto Municipal; Ofício Nº 0807/2020- GRSS do senhor Sérgio Luis Resende, Gerência Regional de São Sebastião do Paraíso da COPASA, em resposta ao ofício 269/Pres.LJM/2020. Os vereadores José Luiz das Graças e Luiz Benedito de Paula afirmaram que, se comparado com outros municípios de Minas Gerais e do estado de São Paulo, o valor cobrado pelo abastecimento de água no município de São Sebastião do Paraíso é o mais caro. O vereador José Luiz das Graças ainda afirmou que falta atitude do governo estadual no sentido de reduzir o valor cobrado pelo metro cúbico de água, pois a administração pública estadual detém mais de 50% da COPASA. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que o atual governador já tem mostrado interesse em privatizar a COPASA; Ofício do SINDUTE de São Sebastião do Paraíso sobre tramitação da PEC nº 55/2020 e PLC nº 46/2020. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhada uma Moção de Repúdio à forma como está sendo conduzida a questão da reforma previdenciária dos servidores estaduais. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao deputado federal Cássio Soares solicitando que seja realizado um amplo debate sobre o tema, tendo em vista que o deputado é o relator do projeto. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado afirmou que assistiu a um pronunciamento do deputado Cássio Soares no qual o parlamentar demonstrou preocupação em relação ao tema e posicionou-se favorável a um amplo debate antes de encaminhar o relatório final. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa; Ofício Gab.Pref.697/2020 do Prefeito Municipal sobre entrega de Balancete de Receitas e Despesas, Decretos de Transferência e Decreto de Suplementação referentes ao mês de maio; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 70 "Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da guarda civil municipal de São Sebastião do Paraíso constante da Lei Complementar nº 36/2011."  do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5054 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Joaquim Cândido de Queiroz" do  vereador Sergio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5055 "Dispõe sobre a atualização do número de vagas existentes para cargos de provimento efetivo do quadro de pessoal da prefeitura municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso foi ao centro do plenário a fim de fazer uma apresentação na qual exibiu algumas das cobranças feita por ele e, em alguns casos, outros membros da Casa Legislativa, por melhorias na área da educação municipal e que, na maioria das vezes trouxe resultado, tal como a apresentação da Gibiteca, melhorias na escola do distrito de Guardinha, na escola Hilda Borges Pedrosa, na escola Campos do Amaral, na escola do SESI, a criação de Sala de Recursos no CMEI Antônio José Amorim, CMEI Vinício Scarano, dentre outras. O vereador destacou ainda a importância do investimento a curto, médio e longo prazo na educação, ainda que esse esforço não traga o retorno em votos. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais disse que, após ver as fotos, fica mais claro perceber o trabalho realizado pelos vereadores durante o mandato, o que na verdade representa o verdadeiro papel do legislativo, fiscalizar e cobrar por melhorias. Marcelo de Morais ainda criticou o prefeito municipal por muitas vezes comemorar pequenas obras realizadas pelo Executivo que fazem parte, ou deveria fazer, das atribuições corriqueiras da Administração Pública, além de não dar crédito aos responsáveis por conseguir trazer melhorias e projetos para a sociedade. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pesar à família da senhora Maria Helena Costa Cortez; 2) Moção de Pesar à família do senhor Aguiar Caetano da Silva; 3) Moção de Pesar à família da senhora Vilma Clery Campos Marques; 4) Moção de Parabenização ao médico Frederico Isolani de Andrade pela sua atuação como linha de frente no combate à pandemia; e 5) Moção de Parabenização ao senhor  Luciano Constantini e à equipe da Santa Casa de Misericórdia pela atuação no combate ao Coronavírus. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva quis deixar registrado que o diretor regional do SESC, senhor Paulo, está na cidade e anunciou a demolição da praça de esporte no mês que vem para que sejam iniciadas as obras. Além disso, o vereador informou que a partir desta terça-feira (04) será iniciada a limpeza das represas do Jardim Planalto e San Genaro. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais disse que há muito tempo o assunto SESC é utilizando em períodos de campanha eleitoral, e que, apesar de ter sido anunciada a demolição da praça de esporte, em nenhum momento foi dito pelos responsáveis ou pela administração municipal quando iriam iniciar as obras. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala criticando a prática de pessoas que colocam fogo em matas e terrenos. O vereador requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios em nome da Casa:1) à CEMIG, solicitando mais celeridade da empresa para instalação de energia elétrica; 2) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano para que realize a remoção de lixo, entre entulho e móveis velhos, nas vias públicas dos seguintes nos bairros Village Paraíso, no final da rua Marcílio Braghini, Morro Vermelho, nas proximidades da chácara Pedacinho do Céu, e Morumbi, na rua Blantina Soares de Paula; 3) ao DNIT, solicitando que determine a instalação de sinalização de limite de velocidade na BR 265; 4) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize manutenção nos mata-burros existentes na estrada vicinal desde a BR-265, km 650, até a Fazenda do Marcelo Pimenta e Fazenda Santa Tereza; 5) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que disponibilize a presença da Guarda Municipal na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, desde a Avenida Zezé Amaral até o Condomínio Jardins de Athenas, no horário das 17 horas às 20 horas; 6) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, para que realize implantação de redutores de velocidade nos endereços rua Alberto Araújo em frente aos números 315, 425 e 550, bairro Jardim das Acácias, rua Joaquim José Cardoso em frente ao número 381, bairro Verona, rua Sargento Lima em frente ao número 753, bairro São Judas Tadeu, e avenida Geraldo Pelúcio entre o número 610 e a rua Carlos Candiani, Vila Formosa; 7) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, providências quanto ao problema da água com esgoto que provavelmente se origina no Parque Industrial I. Ela escorre pela canaleta da BR-491, passando debaixo da rodovia, e deságua na rua, entre os bairros Cidade Industrial e Alto do Bela Vista; 8) ao Executivo, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize o serviço de poda das árvores existentes no canteiro da avenida Central; e 9) à COPASA, solicitando uma relação com os nomes das ruas que não recebem o tratamento de esgoto no município de São Sebastião do Paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos utilizou sua fala para lembrar a todos que o mês de agosto simboliza a conscientização da violência contra as mulheres. Cidinha afirmou que há diversos tipos de violências, que não só a física, e que há várias iniciativas sociais destinadas a minimizar esse triste cenário contemporâneo, tal como o Código Lilás e a Lei 4499/18 que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no município de São Sebastião do Paraíso. A vereadora aproveitou ainda para agradecer a Secretaria de Obras  pela pavimentação da rua 25 de Outubro, pois essa era uma solicitação antiga da sociedade e trazida em plenário pela parlamentar. Por fim, requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa informações sobre a criação de um fluxograma de atendimento aos pacientes diagnosticados com fibromialgia, e como tem sido o atendimento a esses pacientes, sobre a realização de um  levantamento da quantidade de pacientes com fibromialgia que estão cadastrados no Município, sobre o acesso dos pacientes com diagnóstico de fibromialgia a consultas com reumatologista ou alguma outra especialidade médica, e sobre as mudanças que foram adotadas após o envio do ofício nº 021/ Pres.LJM/2020, de 05/02/2020. A vereadora salientou ainda  que os pacientes com fibromialgia sentem dores crônicas e intensas que se disseminam por várias partes do corpo e provocam fadiga, distúrbios de sono e episódios depressivos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala solicitando do prefeito municipal que, na segunda etapa da obra de asfaltamento da estrada que da acesso ao distrito de Guardinha, não recrute guardas municipais para fazer a segurança patrimonial dos maquinários de empresa privada que fica no local. Segundo o vereador, a própria empresa deveria fazer esse tipo de segurança, além disso, os guardas estão desprotegidos e ainda sofrem com a falta de estrutura do local. O vereador requereu do presidente da Casa que faça a designação para que a Comissão de Saúde investigue o fato do Plano de Contingência Operativa da Macro Região Sul afirmar em documento que o Hospital Gedor Silveira encontra-se em péssimas condições estruturais. O vereador requereu, então, que fossem encaminhados os seguintes ofícios:1)Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais informações quanto ao motivo pelo qual no Plano de Contingência Operativo da Macrorregião Sul, consta na Folha 27, que o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira se encontra em péssimas condições estruturais para o enfrentamento ao combate do Covid 19, e quem prestou essa informação e a inseriu nesse plano, uma vez que esse Hospital possui Alvará Sanitário; 2) ao Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira esclarecimentos sobre o motivo pelo qual esta sendo alegado, no Plano de Contingência Operativo da Macrorregião Sul, que o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira se encontra em péssimas condições estruturais para o enfrentamento ao combate do Covid 19; e 3) ao Secretário de Saúde, senhor Wandilson Bícego, qual o documento que fundamentou que o Hospital Psiquiátrico Gedor Silveira se encontra em péssimas condições estruturais para o enfrentamento ao combate do Covid 19, conforme descrito no Plano de Contingência Operativo da Macrorregião Sul. Além disso, o vereador requereu ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia de todas as Atas emitidas pelo Comitê de Contingência para o combate ao novo coronavírus (Covid-19) formado no Município. O vereador apresentou um áudio do secretário de educação, senhor Emerson, afirmando que se a maioria das pessoas votassem, em uma enquete de rede social, pela paralisação dos treinos de futebol, então seria essa a decisão do executivo. Marcelo de Morais afirmou que, apesar de feliz com o retorno dos treinos de futebol, o executivo e sua equipe parece basear suas decisões em enquetes de rede social, e não em estudo de profissionais da área de saúde e demais responsáveis. O vereador ainda requereu que fosse realizada a convocação de todos os técnicos de futebol do município para que apresentem na próxima reunião ordinária os protocolos exigidos pela prefeitura para a retomada parcial das atividades por eles desenvolvidas. Por fim, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício ao Secretário de Planejamento e Gestão, senhor Pedro Ivo, solicitando cópia de todas as notificações e multas emitidas aos proprietários ou responsáveis por estabelecimentos que descumpriram o que preconiza a legislação no que tange às medidas de contingência adotadas para o enfrentamento e combate ao novo coronavírus (Covid-19) no Município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, parabenizou a Secretaria de Obras e os funcionários do Transporte pelo trabalho que vêm realizando. O presidente comentou ainda sobre o anúncio do Deputado Emidinho Madeira em uma live em prol do Hospital do Coração na qual o parlamentar afirmou estar doando R$1.250.000,00 reais, dinheiro esse que já está na conta do município e faz parte do recurso federal para o combate ao coronavírus (Covid-19). Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.