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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Atas Extraordinárias

 

Ata da 4ª Sessão Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2011, da 35ª Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, Mg.

Extraordinária
Data de inclusão: 05/07/2011

Aos cinco dias do mês de julho de 2011, às 10 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice-presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Henrique Mateus, realizou-se esta reunião extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Delmiro Genésio dos Santos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, solicitou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Solicitou que fosse realizada a leitura da 2ª ata da Sessão Extraordinária, realizada no dia dezesseis de abril de 2011, a qual foi aprovada. ORDEM DO DIA: PROPJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.034 – “Dá nova redação aos incisos I e II, do art. 3º, art. 4º, e anexo I, da Lei Municipal nº 3.714/2010, que dispõe sobre a transação judicial e administrativa entre o município de São Sebastião do Paraíso e os proprietários do loteamento Jardim Canadá e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário o vereador Ailton Rocha de Sillos, lembrou que havia uma dúvida quanto ao projeto, pelo vereador José Luiz Correa e por isso foi apreciado com cautela em respeito ao vereador e posteriormente foi emitido o parecer. Em aparte, o vereador José Luiz Correa disse que obtinha a necessidade de receber esclarecimentos e após recebê-los o projeto foi aprovado pela comissão. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva agradeceu pela convocação da sessão extraordinária e agradeceu ainda, o presidente e demais membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pelo entendimento ao projeto, tendo em vista que traz benefício para o loteamento Jardim Canadá. O vereador Delmiro Genésio dos Santos também agradeceu a colaboração dos nobres edis e destacou a importância do projeto. Prosseguindo, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. O presidente agradeceu a presença dos vereadores e colocou a importância do projeto para o loteamento Jardim Canadá e proximidades. O vereador Cláudio Santana da Mata acrescentou que o desenvolvimento deve sempre haver para todo Município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.

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