Vereadores reduzem valor e aprovam R$ 2 milhões de suplementação ao orçamento municipal

Por unanimidade, os vereadores autorizaram a Prefeitura a abrir R$ 2 milhões em créditos adicionais suplementares no orçamento de 2020. Com isso, o Município pode inserir até esse valor em qualquer ficha orçamentária que precise ser suplementada com mais recursos. A proposta original do Executivo solicitava suplementação de 20% do total da Lei Orçamentária Anual, em torno de R$ 40 milhões. O montante final é fruto de emenda da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovada nesta semana. O projeto de lei segue para sanção do prefeito.

Por se tratar de matéria orçamentária, é praxe a realização de audiência pública antes da deliberação da proposta. No entanto, conforme ressaltou o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Marcelo Morais, considerando a impossibilidade de realização da audiência pública, tendo em vista os cuidados necessários para conter a pandemia do novo coronavírus, o grupo optou por liberar a matéria para tramitação.

Em Plenário, a secretária vereadora Maria Aparecida Cerize fez a leitura dos pareceres jurídicos e contábeis que respaldaram os trabalhos da comissão. A destinação dos recursos apresentada pelo Executivo foi um fator fundamental para a decisão de reduzir o valor autorizado de suplementação. Segundo justificativa anexa ao projeto, os créditos suplementares são necessários para "despesas de custeio e outros serviços que integram a manutenção de ações continuas para a comunidade".

A pedido da comissão, o relatório contábil realizou um levantamento da movimentação feita pela Prefeitura nas dotações destinadas ao pagamento de pessoal no período de janeiro a maio deste ano. Com isso, chegou-se à conclusão de que o orçamento municipal tem saldo de dotação total de aproximadamente R$ 53 milhões a serem utilizados até o final do ano para gastos com pessoal. "A justificativa desse pedido [de suplementação] é para o pagamento de pessoal. Diante desse estudo, essa justificativa não procede porque a Prefeitura ainda tem dotação orçamentária para isso", esclareceu Cidinha.

Esse valor não se trata de R$ 53 milhões em recursos já disponíveis. Significa, no entanto, que o orçamento municipal de 2020 autoriza a Prefeitura a investir até esse valor nas dotações orçamentárias de pagamento de pessoal, conforme lembrou Vinicio Scarano. "Então, existe sim orçamento e valores de ficha orçamentária suficientes para pagar os servidores", disse o vereador, destacando que os servidores devem ficar atentos a essa questão.

Marcelo afirmou que, segundo o estudo contábil realizado pela Casa, a única ficha orçamentária sem dotações disponíveis era a da Secretaria de Obras Públicas. "Esse recurso vai garantir ao prefeito o asfaltamento das 18 ruas nos bairros da cidade. Com esses R$ 2 milhões [da suplementação], ele consegue fazer o pagamento da licitação [do asfaltamento] e ainda consegue juntar com o restante ainda disponível de remanejamento em alguma outra ficha [orçamentária]".

O vereador José Luiz das Graças acrescentou que, caso o prefeito deseje, ele pode encaminhar à Câmara Municipal novo projeto de lei para liberação de recursos para "contemplar aquelas ruas que não estão nessa licitação [de asfaltamento de 18 vias], porque são muitos anos que essas pessoas esperam pelo asfaltamento". Luiz de Paula ressaltou que muitos moradores questionam por qual motivo suas ruas não foram inseridas na programação. "Se o prefeito tomar a decisão de asfaltar outras ruas, é só mandar [o projeto] para analisarmos que, com certeza, se o valor for coerente, nós aprovaremos".