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Verba de publicidade faz PL de alienação de imóveis ser arquivado na Câmara

Verba de publicidade faz PL de alienação de imóveis ser arquivado na Câmara

Data: 04/06/2018

A informação de que a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso pode gastar R$ 750 mil por ano com uma empresa de publicidade fez com que quatro vereadores arquivassem o Projeto de Lei Nº 4812, que trata da alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal, a fim de angariar recursos para os cofres públicos.

Depois de meses de debates envolvendo o projeto de lei (os vereadores exigiam que o Poder Executivo apontasse em quais frentes o dinheiro a ser obtido com a venda seria investido – cerca de R$ 5 milhões), o presidente da Casa, Marcelo Morais, colocou a proposta em pauta para primeira votação na Sessão Ordinária de segunda-feira, 28.

Por se tratar de uma matéria que visava a venda de bens imóveis, o PL precisava dos votos de dois terços dos vereadores (sete votos) para ser aprovado, contudo, Morais, Cidinha Cerize, José Luiz das Graças e Lisandro Monteiro votaram contra a preposição. Foram favoráveis ao projeto de lei os vereadores Vinício Scarano, Luiz de Paula, Ademir Ross, Paulo César de Souza e Sérgio Aparecido Gomes. Jerônimo Aparecido da Silva, por questões pessoais, não participou da Sessão.

A primeira a justificar o voto contrário ao PL Nº 4812 foi Cidinha Cerize. “Quem tem R$ 750 mil para gastar com publicidade não precisa vender terrenos nesse momento. Além disso, sou contra vender esses imóveis sabendo que diversas empresas que desejam se instalar na cidade procuram a Prefeitura, mas ouvem que não há espaços. Não tem para doar para as empresas que irão gerar emprego e renda ao município, mas tem para vender? Quando houver demonstração de maior comprometimento com a gestão da cidade e do dinheiro público, voltaremos a discutir o assunto”.

Para Lisandro Monteiro, o projeto levou muito tempo para ser colocado em votação devido à demora da Prefeitura para enviar à Casa a relação de investimentos a serem feitos com os quase R$ 5 milhões. “Se tornou uma verdadeira novela. Depois de muito tempo, nos informaram onde o dinheiro seria gasto. Mas agora, com essa publicação... Quem tem R$ 750 mil para usar com comunicação não precisa vender terreno. Minha justificativa é essa”, pontuou.

Em seguida, José Luiz das Graças foi outro que creditou o arquivamento do projeto de lei de alienação dos imóveis à publicação da licitação da Prefeitura para contratar os serviços de uma agência publicitária. “Sempre questionei a venda dos terrenos e sempre cobrei um posicionamento a respeito do destino do dinheiro. Porém, ao me deparar com essa intenção de se gastar R$ 750 mil com publicidade, decidi pelo arquivamento. Quando se gasta o dinheiro público como tem se gastado, não tem como aprovarmos um projeto que se desfaz de um patrimônio público”, disse o vereador.

Por fim, o presidente da Câmara, que tem direito ao voto em matérias dessa natureza, alegou que é inadimissível investir até R$ 750 mil por ano com publicidade. “Percebemos um prefeito completamente perdido em administrar a cidade. Ele manda um projeto de lei a esta Casa requerendo autorização para que possa arrecadar dinheiro para angariar fundos. Cobramos a resposta dele por muito tempo, até que ele decidiu mandar. A Casa estava disposta a aprovar o PL para ele comprar maquinário, investir na Saúde, pagar o Instituto de Previdência, mas, por infeliz coincidência, na mesma semana o prefeito Walker lança no site da Associação Mineira de Municípios uma publicação para gastar R$ 750 mil para fazer propaganda. Propaganda de quê? De buracos nas ruas? De Falta de apoio a projetos da cidade? Se ele quiser reenviar o projeto no próximo ano para alienar os terrenos, pode mandar, só que já mande sabendo do posicionamento desta Casa”, concluiu Morais.

O Projeto de Lei Nº 4812, que trata da alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal segue, agora, para segunda votação, a ser realizada na próxima Sessão Ordinária, no dia 4 de junho, mas sem possibilidade de receber emendas. 

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