Segurança na zona rural é debatida em audiência pública

A Câmara Municipal realizou audiência pública para debater sobre a segurança na zona rural, na noite dessa sexta-feira (26). Além dos vereadores Luiz de Paula (PHS), Lisandro Monteiro (SD), Marcelo Morais (PSDB), Ademir Ross (PSD), José Luiz das Graças (DEM), Vinício Scarano (SD), Sérgio Gomes (PSD) e Cidinha Cerize (PSDB), estiveram presentes autoridades das Polícias Civis e Militares, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, deputados, representantes de associações rurais do município, a vice-prefeita Dilma de Oliveira, produtores e sitiantes. Um dos principais pontos discutidos foi a insegurança enfrentada pelos produtores e trabalhadores rurais diante dos furtos, roubos e invasões de propriedades.

O presidente da Casa, Lisandro Monteiro, destacou que os vereadores manifestam seu apoio a qualquer iniciativa para garantir a ordem, a paz e a tranquilidade no meio rural, o qual merece não apenas a proteção do Estado, como também o respeito da sociedade brasileira, e que trabalhando com união e parcerias seria possível dar suporte para levar mais segurança e conforto para os proprietários e famílias.

O proponente da audiência e presidente da Comissão de Segurança Pública e Trânsito da Casa, Luiz de Paula, iniciou a reunião destacando a felicidade de ver o Plenário cheio. "Isso prova que vocês estão preocupados com a segurança rural. Sei quais as preocupações das populações rurais, por isso quis fazer essa audiência pública. Vamos debater reivindicações e ideias para que as pessoas possam continuar morando na roça despreocupadas se serão furtadas ou assaltadas".

Ele afirmou, ainda, que fez um ofício ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes solicitando destinação de verba parlamentar para a compra de dois veículos 4x4 para o 43° Batalhão da Polícia Militar, além do pedido de mais dois veículos para o deputado Cássio Soares. Também solicitou a instalação de antenas de celular para atender as comunidades rurais, facilitando a comunicação.

Órgãos de segurança pública

Na oportunidade, o comandante do 43° Batalhão, tenente-coronel Charles Kerley Batista, destacou que o Batalhão abrange 13 municípios com duas companhias de policiamento ostensivo, enquadrando um total de 260.411 habitantes. Especificamente em São Sebastião do Paraíso, há um efetivo de 72 militares e 1.779 propriedades rurais cadastradas, e apenas dois veículos 4x4, um deles em péssimo estado. Ele ainda apresentou as atividades realizadas: lançamento diário de Patrulha Rural; criação da rede de fazendas protegidas, monitoradas por coordenada geográfica, com nome dos proprietários e controle por GPS; e "Safra Segura", campanha de conscientização dos produtores rurais, com cartilhas e visitas a produtores.

Além disso, o tenente-coronel declarou que "a Polícia está a postos para prestar o melhor serviço possível e garantir que a colheita de café deste ano seja bem-sucedida". Ele mostrou dados estatísticos de crimes ocorridos na zona rural: de 2015 a 2018, houve redução de 39% nos crimes de furto no município; com relação a furtos de café, houve redução de 21%; também houve queda de 45% no total de roubos; e redução de 100% nos roubos de café.

Fernando Bettio, delegado regional da Polícia Civil, afirmou que tem as mesmas dificuldades da PM e que não possuem veículos 4x4 para atender a zona rural. "A Polícia Militar faz o patrulhamento preventivo, e a partir do momento que ocorre um crime, a responsabilidade é da Polícia Civil fazer a investigação", explicou.

Já o sargento do 2º Pelotão de Bombeiros Militares de São Sebastião do Paraíso, Giovani Duarte, informou que a organização conta com uma unidade de resgate, dois veículos de combate a incêndio, duas patrulhas de prevenção e uma viatura de salvamento, abrangendo atendimentos em cinco cidades da região.

Autoridades políticas

A vice-prefeita Dilma Oliveira afirmou que há problemas sérios com o acesso pela estrada e que não tem como a Polícia Militar dar assistência para os produtores rurais sem ter os veículos apropriados. "Equipar a Polícia é um dos nossos maiores desafios hoje. Disse que já foram enviados ofícios para deputados solicitando duas caminhonetes e veículos táticos para ronda urbana. Sabemos que alguns deputados já mandaram algum veículo, mas é muito pouco porque somos um batalhão regional. Já foi encaminhado ofício para deputados solicitando duas caminhonetes para a zona rural e também veículos táticos para ronda urbana", disse.

O secretário municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, Miguel Félix, disse que cabe à administração manter os convênios firmados com as polícias e dar condições de trabalho através da manutenção das estradas rurais.

Ele destacou um projeto que está sendo criado em parceria com a PM, chamado Cidade Inteligente, para monitoramento 24 horas das entradas e saídas do município e também estradas vicinais, o qual precisa de apoio externo. "Hoje, São Sebastião do Paraíso se destaca como rota caipira do tráfico de drogas pela facilidade de acesso entre São Paulo e Minas Gerais. Se estudarmos políticas públicas voltadas para tecnologia, vamos contribuir de forma efetiva e integrada com os órgãos de segurança pública do nosso município", argumentou.

Por sua vez, o deputado federal Emidinho Madeira disse que fica difícil de cobrar da Polícia Militar sem ferramentas para trabalhar e pontuou que a Polícia Civil está trabalhando com número muito reduzido de pessoal. "Nós vamos fazer uma reunião no dia 20 de maio com as polícias Civil e Militar da região, com o Judiciário e o Ministério Público, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Geras - Campus Muzambinho. Vamos discutir sobre segurança doméstica, no campo, no comércio e quais são as prioridades das polícias para ajudarmos a resolver parte desse problema", informou.

Ele acrescentou que, também em maio, serão entregues 626 viaturas para a Polícia Militar de Minas Gerais, sendo 36 para a região - por meio de emenda parlamentar da bancada estadual. Madeira falou também que serão entregues 200 viaturas para a Polícia Civil e que indicará R$ 5 milhões de sua emenda parlamentar, (R$ 2 milhões para a Militar, R$2 milhões para a Civil e R$ 1milhão para investir em tecnologia).

O deputado Antônio Carlos Arantes anunciou a destinação de R$ 60 mil para equipar a Guarda Municipal; o acordo para o envio de, no mínimo, dois novos delegados para São Sebastião do Paraíso e a entrega de duas viaturas novas para a Polícia Militar, por meio de emenda do deputado federal Carlos Melles. Ele falou, ainda, do projeto de sua autoria que implantou delegacia especializada em roubos no campo. "É uma delegacia que fica em Belo Horizonte, com delegados e detetives viajando o estado todo. Se Deus quiser vamos colocar mais recursos este ano para que ano que vem possamos instalar essa delegacia especializada em Paraíso para toda a região".

Vereadores e perguntas do público

O vereador Marcelo Morais (PSDB) disse que o cidadão espera uma resposta quando sofre algum tipo de delito, e que os produtores rurais esperam uma investigação quando suas propriedades são saqueadas e os fazendeiros são agredidos fisicamente. "A sensação é que o produtor não tem respaldo das instituições, desde o Judiciário, Polícia Militar e Polícia Civil. Estive em Belo Horizonte, junto com o vereador José Luiz das Graças, conversando com o Dr. Wagner Pinto [delegado geral da Polícia Civil de Minas Gerais], e ele disse que não tem como resolver a situação, pois estão esperando resolver os problemas financeiros do estado".

Morais pediu a Emidinho Madeira verba para a ACASSP [Associação de Catadores de São Sebastião do Paraíso] "para que se possa comprar caminhonetes e viaturas, dando condição de patrulhamento mais efetivo". Sugeriu a ele um projeto de lei em que as fábricas coloquem algum tipo de identificador nos implementos agrícolas, maquinários e equipamentos que seja impossível de ser trocado ou mudado. Propôs também que fosse criado o Conselho Municipal de Segurança Rural "para acabar com a dificuldade da Polícia Militar de ter a participação efetiva das pessoas, sitiantes e imprensa". E disse que os moradores do Distrito da Guardinha têm medo de registrar boletins de ocorrência, pois não há policiais 24 horas no local.

O vereador Sérgio Gomes afirmou que, alguns anos atrás, São Sebastião do Paraíso "viveu um caos em segurança.  Foi feita uma força-tarefa em que se melhorou muito, através de uma paralisação geral. Isso deve ser feito novamente".

Luiz de Paula deu a palavra aos cidadãos em Plenário que desejassem fazer perguntas aos membros da Mesa. Foi perguntado perguntou ao tenente-coronel Charles Kerley Batista se ele possuía conhecimento das associações rurais existentes e se ele já procurou algum tipo de parceria. Batista respondeu que vai convidar todos para participar da campanha "Safra Segura", por isso está estendendo o convite aos produtores para propor um debate.

O vereador José Luiz das Graças questionou ainda quem arcaria com os custos se houvesse um grande efetivo policial e afirmou que ninguém quer se mudar para a zona rural pois o risco é muito grande. A vereadora Maria Aparecida Cerize afirmou que o tema da segurança rural é tratado como um problema secundário e pediu que projetos e políticas sejam direcionadas, com conscientização, capacitação e treinamento da sociedade. "Deve ser colocado aos cidadãos da zona rural alguns mecanismos para o direito de se defender. A tecnologia é um investimento, garantindo de forma rápida e eficaz o monitoramento".

Ailton Sillos, presidente da ACISSP - Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso disse, conforme sua experiência, há somente uma solução: recursos humanos e materiais. Em seguida, questionou-se ao comandante da PM o que tem sido feito pela segurança em Termópolis, pois há roubos no período diurno. O tenente-coronel Charles Batista replicou que trabalha muito com base em estatísticas, levando o esforço operacional onde a tendência do acontecimento de crimes é mais frequente, e que veria o que poderia fazer por Termópolis.

Outra moradora de Termópolis perguntou por que a Guarda Municipal parou de frequentar o local. o secretário municipal Miguel Félix esclareceu que há algumas questões legais e trabalha dentro de suas atribuições. "Não há como empregar um agente de segurança pública desarmado em uma comunidade praticamente isolada da cidade, pois será mais um alvo da criminalidade. A Guarda atua mais na questão patrimonial e no trânsito, mas pode ser feito um trabalho integrado".