Resumo da sessão: 10 de abril de 2023

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (10), os vereadores deliberaram sobre sete projetos e duas indicações. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

NOVOS PROJETOS

Projetos aprovados para deliberação e encaminhados para análise das comissões parlamentares

Projeto de lei nº 5406: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Gentil de Oliveira. Autor: ver. Vinicio Scarano.

Projeto de lei nº 5407:  Institui no âmbito do município de São Sebastião do Paraíso o Mês de Conscientização da Doença de Parkinson, denominado "Tulipa Vermelha". Autor: ver. Vinicio Scarano - Divulgar informações sobre a Doença de Parkinson e promover qualidade de vida para as pessoas com essa enfermidade são objetivos de um novo projeto de lei em análise na Câmara Municipal. Ele inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, no mês de abril, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que tem como símbolo a “Tulipa Vermelha”. A proposta está em análise nas comissões parlamentares.

Projeto de lei nº 5408: Autoriza a entrada de Agentes de Endemia em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de São Sebastião do Paraíso, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue, da febre chikungunya e zika vírus. Autor: ver. Antonio Picirilo - O ingresso forçado será realizado nos casos em que o imóvel estiver em situação de abandono, ou seja, que demonstre flagrante e prolongada ausência de utilização, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização. Também será realizado quando não for localizada a pessoa responsável para acesso ao imóvel após duas visitas em dias e períodos alternados, no intervalo de dez dias.

PARECER DAS COMISSÕES

Aprovados os pareceres, os projetos entrarão em pauta para 1ª votação

Projeto de resolução nº 1128: Altera a Resolução nº 571 que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Autor: Mesa Diretora - Projeto com pedido de vista da vereadora Maria Aparecida Cerize.

APROVADOS

Projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal ou promulgação do presidente da Câmara Municipal

Projeto de lei nº 5387: Autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares e a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2023. Autor: Executivo Municipal. (Projeto aprovado com dispensa de interstício).

Projeto de lei nº 5388: Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílio financeiro à Academia Paraisense de Cultura de S.S. Paraíso. Autor: Executivo Municipal. (Projeto aprovado com dispensa de interstício).

Projeto de lei nº 5390: Ratifica a adesão do Município de S.S. Paraíso ao protocolo de intenções da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023. Autor: Executivo Municipal. (Projeto aprovado com dispensa de interstício).

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

013/2023 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal que programe junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura a realização de um Encontro Regional de Folias de Santos Reis para o próximo ano, reunindo grupos folclóricos do município, zona rural e cidades da região, valorizando essa tradição.

014/2023 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal que realize limpeza das ruas entre os túmulos do cemitério municipal.