Proteção de córregos e mau cheiro são discutidos em audiência pública

A Câmara Municipal realizou audiência pública para debater sobre o Projeto de lei nº 5323, que altera o Plano Municipal de Saneamento Básico. Ele prevê supressões e alterações no atual texto da lei referentes às Áreas de Preservação Permanente (APPs) do Córrego Rangel, do Ribeirão Santana, dos córregos Liso, Pilões, Sapé, Carrapatinho, Lagoinha e do Matadouro.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Renan Preto, o objetivo é igualar a legislação municipal com as leis estaduais e federais. Com a mudança proposta, o raio de proteção em torno dos córregos no município (todos com até 10 metros de largura) será de 30 metros, desconsiderando áreas consolidadas existentes desde antes de julho de 2008 (construções, infraestrutura, ruas, entre outros). Na lei atual, a área de proteção é de 50 metros, sem exceções. "Como o Plano Municipal está hoje, teríamos que sair demolindo casas, realocando famílias e infraestrutura; sabemos que isso é impraticável", disse ele, em relação a áreas consolidadas existentes dentro de APPs.

Vereadores apresentam sugestões

Os vereadores tiraram dúvidas e fizeram apontamentos durante a audiência pública. Pedro Delfante (PL) sugeriu a criação de um cinturão verde em torno da Estação Elevatória de Esgoto Rangel, de modo a evitar construções próximas que podem sofrer com possível mau cheiro. O vereador também pontuou preocupção com a escassez de recursos hídricos no município, citando a erosão das margens do Córrego Rangel.

Sobre o primeiro ponto, o secretário municipal esclareceu que, conforme o projeto de lei em análise, qualquer empreendimento que for se instalar a um raio de 500 metros de estação elevatória ou de tratamento de esgoto deverá apresentar estudo de impacto de vizinhança, a ser aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Na lei atual, a distância para apresentação desse estudo é um raio de 1 km.

Sobre o segundo ponto, Renan Preto disse que "está nos planos do Executivo construir barragens de contenção de cheia para que água da chuva seja amortecida dentro dessas barragens e tenha vazão regularizada a jusante, o que vai regularizar o impacto das cheias", logo, evitar que a  força da água provoque erosão.

Luiz de Paula (PP) opinou que as restrições para construções no raio de 500 metros da EEE Rangel irá atrapalhar o desenvolvimento da cidade, a criação de loteamentos e, consequentemente, a opção de compra dos paraisenses. "Sou contrário antes de se fazer um estudo, porque na estação elevatória é tudo canalizado e o esgoto não tem contato com ar", justificou, falando do possível mau cheiro.  Vinicio Scarano (CIDADANIA) sugeriu que, em vez de suprimir completamente trechos da lei, eles sejam modificados para seguir os regramentos de acordo lei estadual e federal, para evitar que o tema seja excluído da lei municipal e possa, de alguma forma, desproteger o meio ambiente.

João XXIII

O presidente Lisandro Monteiro (SD) aproveitou a ocasião para cobrar uma solução a respeito do mau cheiro nos do bairro João XXIII. Tal pedido foi reforçado por cidadão que assistia a audiência pública da plateia. Renan Preto esclareceu que há situações que dificultam ação do poder público no local. "Por exemplo, sabemos que há descarte de esgoto de forma irregular lá, mas temos dificuldade de identificar a fonte poluidora: é de alguma indústria, empresa, descarte clandestino da rede de esgotamento sanitário? Estamos trabalhando para concluir esse trabalho e autuar o responsável por isso".

O prefeito Marcelo Morais reiterou que o problema não é falta de ação da gestão municipal. "Nós estamos fazendo um trabalho de juntar provas contra aqueles que têm feito algum tipo de irregularidade. Já acionei inclusive a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, órgão que fiscaliza os curtumes; é questão de tempo para virem aqui e autuar as irregularidades". Ele destacou ainda que o projeto de lei em discussão na audiência pública tornará a legislação municipal equilibrada e evitará que outros empreendimentos passem pela mesma situação do bairro em questão.

Assista a reunião completa em nosso canal do Youtube.