Projeto institui Casamento Civil Comunitário em Paraíso

Os noivos de São Sebastião do Paraíso poderão contar com uma nova forma de selar a união caso o novo projeto em tramitação na Câmara Municipal seja aprovado. Ele institui o Casamento Civil Comunitário no Município, a ser realizado anualmente, preferencialmente no mês de maio. A proposta está em análise na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

Segundo o projeto, os casais interessados deverão se inscrever em edital, devem ser residentes no município, também comprovar baixa renda e estarem aptos a se casarem conforme o Código Civil. O casamento não terá custos para os noivos. A proposta é do vereador Pedro Delfante (PL).

A proposta também autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e parcerias com os Cartórios de Registro Civil, com o Poder Judiciário, com a Defensoria Pública e outras instituições de direito público, a fim de viabilizar a realização do Casamento Civil Comunitário. Também poderá firmar parcerias com escolas profissionalizantes, entidades não governamentais, empresas privadas e órgãos públicos com o objetivo de propiciar aos noivos serviços de preparação de cabelo e maquiagem, decoração, música, fotografias, entre outros.