Projeto destina R$1,5 milhão para caixas das escolas municipais

Um novo projeto de lei busca repassar diretamente para os caixas das escolas municipais um total de R$ 1.582.000,00 para pagamento de despesas rotineiras e também investimentos. A proposta foi inserida na pauta da sessão ordinária desta semana pelo presidente Lisandro Monteiro (SD), que destacou a sua importância: "Acabou a necessidade de os professores fazerem rifas, bingos e festas para sustentas as escolas, em vez de estarem programando seus trabalhos escolares e descansando". Ano passado, os vereadores já haviam aprovado a destinação de quase R$ 900 mil aos caixas escolares. O projeto foi encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

O projeto é da Prefeitura, que justifica que sua aprovação é necessária para iniciar a execução do Programa Municipal de Repasse Direto de Recursos Financeiros às Caixas Escolares no ano de 2022. O objetivo é a descentralização de recursos, "que consiste na destinação anual, pela Secretaria Municipal de Educação, de recursos financeiros para acobertar despesas de Capital e Custeio, em caráter suplementar, às unidades municipais de ensino da educação básica pública, com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos educacionais beneficiários que concorram para a garantia de seu funcionamento e para a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social", afirma a justificativa anexa ao documento.

Dessa forma, o projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder os repasses financeiros, na forma de contribuições, às Caixas Escolares das Unidades Municipais de Ensino. Também autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento municipal de 2022 até o montante total que será repassado (R$ 1.582.000,00). Os recursos têm origem na anulação de outras despesas previstas no orçamento. Cada Caixa Escolar receberá um valor específico de acordo com as necessidades apresentadas pelos gestores, conforme tabela abaixo: