Projeto autoriza entrada forçada em imóveis para combate a doenças

Um novo projeto de lei que começou a tramitar nesta semana autoriza a entrada de Agentes de Endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de São Sebastião do Paraíso, quando for verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito Aedes aegypti, transmissor dos vírus causadores da dengue, febre chikungunya e zika.

O ingresso forçado será realizado nos casos em que o imóvel estiver em situação de abandono, ou seja, que demonstre flagrante e prolongada ausência de utilização, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização. Também será realizado quando não for localizada a pessoa responsável para acesso ao imóvel após duas visitas em dias e períodos alternados, no intervalo de dez dias.

Além disso, os imóveis privados abandonados ou sem uso que possuam piscina ficarão sujeitos ao ingresso forçado dos Agentes de Endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação de mosquitos. Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, vereador Antonio Picirilo, "conforme a Lei Federal nº 13.301/2016, prevalece o interesse da coletividade no combate às epidemias em ponderação quanto aos incomensuráveis resultados à saúde da população e os provisórios prejuízos à violação da propriedade privada e à inviolabilidade do domicílio".