Destaques da semana 03/07/20

CIRURGIAS ELETIVAS

Nesta semana, a Prefeitura informou à Câmara via ofício o sobrestamento do acordo anteriormente firmado para a realização das cirurgias eletivas pendentes no município. A decisão leva em consideração o aumento nos casos positivos oriundos da pandemia da Covid-19, incluindo os números de internações (enfermaria e UTI). No final de maio, a Santa Casa de Misericórdia interrompeu os atendimentos e procedimentos eletivos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

"Fizemos um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] no Ministério Público e a Câmara Municipal se comprometeu a mandar R$60 mil para o Executivo todo mês para zerar a fila das cirurgias eletivas em um ano. Agora, estão pedindo que não sejam repassados os valores mensalmente temporariamente", esclareceu Lisandro Monteiro.

A vereadora Maria Aparecida Cerize informou que, por determinação do Hemominas, o sangue doado deveria ser usado apenas para cirurgias de urgência e emergência, "inclusive porque se tem um planejamento de doadores de sangue para essas cirurgias. E com o aumento de casos positivos, os possíveis doadores com sintomas não poderiam doar, não garantindo o sangue para as cirurgias eletivas".

CIRURGIAS ELETIVAS II - DENÚNCIA

Em outro ofício, em resposta ao vereador Marcelo Morais, a Secretaria Municipal de Saúde informou que o Município ainda não havia recebido o valor de R$ 84.384, referente a repasse do Ministério da Saúde para aplicação nas cirurgias eletivas devido à pandemia de Covid-19 -  e que quando recebida, será revertida para os fins que se destina.

Diante disso, Marcelo apontou que em consulta ao Fundo Nacional de Saúde consta o extrato de pagamento do repasse em questão. Ele anunciou que faria denúncia formal ao Ministério Público para apuração da situação. A vereadora Cidinha Cerize pontuou que parte da resposta encaminhada no ofício veio diretamente da Secretaria de Saúde de Minas Gerais.

Valdir do Prado ponderou que, em casos como esse, é necessário cautela. "Antes de fazer a denúncia, vamos marca uma reunião com o secretário de saúde para explicações. Se houver dúvida, aí é diferente". Marcelo Morais optou por manter a denúncia, que recebeu votos contrários de Valdir e Jerônimo da Silva. O vereador Sérgio Gomes não se encontrava no Plenário no momento; já Paulo César (Tatuzinho) não participou dessa reunião.

EXPOSED PARAÍSO

Os vereadores comentaram a repercussão de um perfil na rede social Twitter que está publicando denúncias de abusos sexuais e outros crimes em São Sebastião do Paraíso. O vereador Marcelo Morais enviou ofício à Polícia Civil solicitando a apuração dos fatos, com a responsabilização dos culpados, e a veracidade das denúncias; "protegendo mulheres que tenham sido violentadas ou assediadas e, ao mesmo tempo, para que possa criminalizar quem utiliza da plataforma para acusações levianas daqueles que se julgam inocentes".

A vereadora Maria Aparecida Cerize  também se manifestou: "o perfil foi criado através de denúncias anônimas de mulheres. Imediatamente o Conselho Municipal do Direito da Mulher, juntamente com a instituição Ajuda Mulher, promoveu uma ação para apoiar as vítimas. A Delegacia da Mulher já está ciente desse fato. O Ajuda Mulher ofereceu orientação jurídica e apoio psicológico. Nos colocamos à disposição para orientar o caminho correto [de denúncias] e que novas vítimas sejam poupadas através de orientação, de campanhas", posicionou-se, ao falar de palestras educacionais realizadas em escolas sobre assédio.

COVID-19

Cidinha Cerize confirmou o aumento no número de casos do novo coronavírus, inclusive das internações hospitalares, em resposta a dúvidas dos cidadãos. "A população tem que continuar fazendo seu papel: uso de máscara, de álcool gel e distanciamento social. Se cada um fizer sua parte, ninguém precisa parar, mesmo se funcionar em ritmo mais lento [no caso do comércio e outros setores], mas todos têm que contribuir", alertou.

COVID-19 II

Por meio de ofício, a Prefeitura Municipal comunicou a publicação de decreto par abertura de crédito extraordinário visando empenhamento de despesas relativas ao enfrentamento da emergência do Covid-19 pela Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos financeiros, no total de R$ 300 mil, são provenientes de repasse da União para o Fundo Municipal de Saúde.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Câmara Municipal, Lisandro Monteiro, indicou o assessor jurídico Diego Farinon como membro do Poder Legislativo na Comissão Especial de Análise e Implementação da Reforma Previdenciária RPPS do Município. O vereador Marcelo Morais ressaltou que a participação da Casa foi uma cobrança dos vereadores. Ele também alertou aos servidores públicos municipais para ficarem atentos ao trabalho desse grupo, visto que trata-se de um estudo para reformar a previdência.

Vinicio Scarano pontuou que deve ser levado em conta que nem os servidores nem a atual gestão do INPAR têm culpa do rombo nas contas do instituto, porque há déficit mensal nos valores que devem ser repassados pela Prefeitura. Sobre isso, Valdir do Prado informou que Prefeitura e INPAR chegaram ao entendimento que mensalmente, até o dia 10, o instituto repassará o cronograma de despesas para programação do repasse.

Vinicio acrescentou ainda que o repasse não pode considerar apenas o pagamento dos aposentados, porque existem outras despesas como administrativas, plano de saúde, empréstimo consignado e PIS/Pasep. "É bom lembrar que os vereadores aprovaram por unanimidade, no orçamento deste ano, o valor de R$ 1.600.000 por mês para o INPAR; esse é o valor correto a ser repassado ao instituto".

CESTAS BÁSICAS

Em Plenário, Sérgio Gomes informou aos pares que foi comunicado pelo deputado estadual Cássio Soares de que o governo de Minas Gerais disponibilizou para São Sebastião do Paraíso 482 cestas básicas. "Quero agradecer ao deputado pelo engajamento. Com certeza, durante a pandemia isso vai ajudar muitas pessoas que precisam", disse.

MAUS-TRATOS

Sérgio Gomes afirmou ainda que repassou à Polícia Civil para providências denúncia que recebeu de maus-tratos a animais. "Infelizmente essa situação existe e precisa ser apurada".

RESCISÕES

Lisandro Monteiro se manifestou em Plenário em relação às rescisões dos funcionários públicos demitidos recentemente sobre o que ele considerou como falta de empatia da gestão municipal: "mais uma vez, a Prefeitura não honrou com a sua palavra. Disseram que os acertos seriam feitos sem descontos das contratadas. Tiveram pessoas que receberam R$26, R$34... descontaram tudo".