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1º Período Legislativo - 37ª Legislatura - 2017-2020

 

Aconteceu

 

CPP abre vista para manifestação do prefeito

CPP abre vista para manifestação do prefeito

Data: 05/07/2019

Nesta quinta-feira (4), o presidente da Comissão Parlamentar Processante (CPP), vereador Luiz de Paula (PHS), abriu vista dos autos ao prefeito municipal Walker Américo Oliveira para apresentação de razões finais, conforme determina o artigo 5º, inciso V, do Decreto-Lei 201/1967. O procedimento legislativo investiga suposta infração político-administrativa cometida pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Ele terá o prazo de cinco dias para apresentar sua manifestação. Após esse período, os autos (os documentos do processo)  serão entregues ao relator da CPP, vereador Vinicio Scarano (SD), para elaboração do parecer final. Em seguida, será agendada uma sessão de julgamento do processo na Câmara Municipal, que pode culminar no arquivamento do mesmo ou na cassação do cargo.

Entenda o caso clicando aqui.

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