Câmara aprova afastamento do prefeito por 90 dias

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso decidiu pelo afastamento do prefeito Walker Américo de Oliveira (PTB) por sete votos a dois, na noite dessa segunda-feira (29). O pedido foi apresentado após a leitura do relatório final da Comissão Especial de Investigação (CEI) instituída para apurar suposta prática de infração político-administrativa envolvendo a Prefeitura, o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso (INPAR) e o advogado do Instituto Marco Cesar de Carvalho. Durante a sessão, foi empossada a vice-prefeita Dilma Aparecida de Oliveira.

A CEI, constituída pelos vereadores José Luiz das Graças (DEM), Maria Aparecida Cerize Ramos (PSDB) e  Vinicio José Scarano (SD), apurou o recebimento indevido por Carvalho de R$ 45.925,88, a título de honorários sucumbenciais, referente a processo judicial impetrado contra a Prefeitura para pagamento de contribuições patronais atrasadas ao INPAR.

Em investigação paralela, o Ministério Público apresentou requerimento para o afastamento de sigilo bancário do advogado Marco Cesar de Carvalho, a fim de analisar se existe participação do prefeito Walker Américo ou de algum outro servidor no recebimento dos supostos honorários sucumbenciais.

Segundo consta no relatório, o advogado do INPAR afirma que "não existe ilegalidade nenhuma, pois trata-se de honorários contratuais e não sucumbenciais, conforme destacados na nota de empenho e no cheque emitido pelo Instituto. Alega que não houve acordo e sim um reconhecimento de dívida por parte do Executivo que pagou o valor integral da dívida".

Votação

Durante a sessão ordinária, os vereadores Ademir Ross (PSD), Lisandro Monteiro (SD), Maria Aparecida Cerize (PSDB), Luiz de Paula (PHS), Marcelo de Morais (PSDB), José Luiz das Graças (DEM) e Vinicio Scarano (SD) votaram a favor do relatório. Já os vereadores Paulo Cesar de Souza (PR) e Jerônimo da Silva (DEM) foram contrários. O vereador Sérgio Gomes (PSD) se ausentou da sessão por questões pessoais. Após a aprovação, Marcelo Morais apresentou novas informações referentes ao caso: documento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) que demonstra que Walker e Marcos César são sócios, além de ata notarial registrada com diálogos entre o procurador municipal à época, Túlio Colombaroli, e o servidor da Procuradoria do Município, Reliquias Morigi. Ao tomar ciência dos fatos, o então procurador pediu exoneração do cargo. Em seguida, Marcelo Morais apresentou requerimento para o afastamento do prefeito.

O requerimento e o decreto legislativo para o afastamento do prefeito foram aprovados por sete votos a dois, sendo contrários os vereadores Jerônimo da Silva e Paulo César de Souza. O decreto estabelece o afastamento pelo período de 90 dias, sem prejuízo da remuneração, para garantir a lisura dos trabalhos da Comissão Processante e a ordem pública, não remanescendo quaisquer indícios de abuso ou violação a defesa do contraditório e ampla defesa do afastado. Esta medida está amparada pelo artigo 86, inciso I e II da Constituição Federal em razão da aplicação do princípio da simetria.

"O prefeito pode ser cassado pela Comissão Parlamentar Processante (CPP) ou pelo Decreto 201/67. Eu estudei a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e o Decreto, e não visualizei esta figura jurídica do afastamento provisório do prefeito. Esse é o motivo pelo qual eu voto contra, por entender que é uma medida ilegal", justificou Jerônimo. Está em andamento na Câmara uma CPP para apurar os fatos mencionados.

Posse

Conforme a Lei Orgânica Municipal, em caso de vacância do cargo do prefeito, será chamado ao exercício o vice-prefeito. Na sessão ordinária, a então vice-prefeita Dilma Aparecida Oliveira compareceu ao Plenário e assinou o termo de posse. Em pronunciamento na Tribuna, ela disse que reafirma o compromisso feito no dia 1° de janeiro de 2017, data de sua posse. "Nós temos que trabalhar com amor ao povo, com respeito ao cidadão, trabalhar com dignidade, respeitar as pessoas, ter humanidade no tratamento, e é isso que vou fazer enquanto estiver nesse cargo. Eu não quero falar nada sobre o afastamento do prefeito porque isso cabe à Comissão Processante, à Câmara e ao Judiciário, estou aqui apenas cumprindo a Lei Orgânica do Município. Quando coloquei meu nome para ser vice-prefeita, foi para trabalhar junto com o prefeito, não para substituí-lo. Quero que todos os vereadores estejam comigo, a população, sindicatos, todos aqueles que quiserem ajudar a melhorar a condição de vida do nosso povo e também as condições de nossa cidade".