Balanço do Legislativo 2021: Câmara Municipal debate temas de interesse da população

De janeiro a dezembro deste ano, primeiro ano da legislatura 2021-2024, a Câmara Municipal realizou 40 sessões ordinárias, nove extraordinárias e 26 audiências públicas - destacando-se as diversas oportunidades de debate com a sociedade. Além disso, 187 projetos foram analisados, entre projetos de lei ordinária, de lei complementar e de resolução.

Inclusão

No primeiro semestre, a Câmara Municipal realizou um amplo debate sobre os direitos das pessoas com deficiência. A inclusão é uma das grandes bandeiras do Legislativo, que neste ano inaugurou uma nova vaga especial de estacionamento, pintada com o laço símbolo do autismo. Com isso, próximo à entrada da Casa, existem hoje dois espaços dedicados exclusivamente para veículos com prioridade legal: idosos, portadores de deficiência e com dificuldades de locomoção.

Além disso, a audiência pública identificou a necessidade de ampliar a acessibilidade das informações e do atendimento a pessoas com deficiência auditiva. Para suprir essa demanda, por meio da Escola do Legislativo, a Câmara Municipal está com inscrições abertas para a primeira edição do Curso de Libras (Projeto Libras para Todos), que fornecerá formação básica a uma turma de 35 servidores públicos e cidadãos interessados.

Bicentenário de São Sebastião do Paraíso

O ano de 2021 também foi especial porque marcou o aniversário de 200 anos de São Sebastião do Paraíso. A Câmara Municipal prestou sua homenagem com uma semana inteira de eventos institucionais, culturais e esportivos. Pensando no futuro sustentável da cidade, o Legislativo também lançou a campanha permanente "Pequenos hábitos, grandes mudanças" - para, por meio de pequenas atitudes, ser exemplo para a população.

A primeira ação foi a entrega de canecas para todos os vereadores e servidores, em substituição aos copos de plásticos para consumo de água e café. Também foi aprovado um projeto de lei que prevê a redução gradual do uso dos copos plásticos na administração pública municipal.

Destaques da produção legislativa

Os parlamentares foram autores da maioria dos projetos de lei ordinária apresentados: 93. Desses, 68 já foram aprovados. O Executivo enviou para a Casa 66 PLs, dos quais 51 já foram aprovados. Do total de 187 projetos analisados, 17 seguem em tramitação, 17 foram retirados de pauta e seis foram arquivados até o dia 08/12/2021.

Entre os destaques, ressalta-se a agilidade dos vereadores na aprovação de matérias que dão suporte ao trabalho do Executivo. Uma das sessões extraordinárias, por exemplo, aprovou três projetos de lei que autorizaram a destinação de recursos à educação (que repassou recursos para as caixas escolares das escolas municipais), à cultura (para abertura de edital dentro da Lei Aldir Blanc) e ao transporte (para subsidiar a manutenção do serviço de transporte público coletivo).

O setor esportivo foi contemplado com a aprovação do projeto que tem o potencial de alavancar a carreira de muitos atletas, isso porque a proposta criou o “Programa de Auxílio Financeiro aos Atletas e Equipes Esportivas Amadoras Paraisenses", que concede suporte para a participação em competições.

Também podemos mencionar a aprovação do projeto que trata da fiscalização e punição dos proprietários que deixarem seus terrenos sujos, motivo de reclamação dos moradores de diversos bairros.

Ainda estão em tramitação os projetos de lei que regularizam a prestação do serviço de mototáxi e de motorista por aplicativo (conhecido como "uber"). As propostas pretendem criar normas e padronizar os serviços, colaborando para a organização e segurança do trânsito de modo geral. Seguem em análise ainda dois projetos que tratam sobre a prestação dos serviços de saneamento básico, uma demanda dos paraisenses.

Sete projetos de lei complementar foram apresentados pelo Executivo, seis já aprovados, abrangendo temas como alterações no Código de Obras e o Plano Diretor do Município. Os projetos de resolução são de autoria exclusiva dos vereadores - no ano, 21 foram deliberados e 18 aprovados. Entre eles, está o que criou o Diário Oficial Legislativo, canal oficial de publicação dos atos da Câmara Municipal, que ampliou a autonomia do órgão, e hoje já está em sua 29ª  edição. 

Mais de 800 ofícios foram encaminhados pela Câmara Municipal para a Prefeitura, Copasa, deputados, entre outros. Foram encaminhadas à Prefeitura 376 indicações - por meio delas, o Legislativo sugere medidas de interesse público.

Audiências públicas

As audiências públicas debateram temas relevantes para o município em áreas diversas, como saúde, trânsito e transporte, saneamento básico, inclusão e outros. Mototaxistas e motoristas por aplicativo foram convidados para debater as propostas que regulamentam os serviços, de modo a construir conjuntamente projetos de lei que beneficiam todas as partes.

A insatisfação da população com a prestação e cobrança dos serviços de água e esgoto pela Copasa foi amplamente discutido em audiência pública, ocorrida enquanto a cidade passava por um problema de desabastecimento em algumas regiões.

Atentos aos anseios da sociedade, a realização de cirurgias eletivas pela Santa Casa de Misericórdia também foi tema de audiência pública, a fim de tentar chegar a um equilíbrio entre a demanda pelo serviço e a capacidade de atendimento da instituição.

Uma questão que interfere muito na vida da população é o preço dos combustíveis, em especial a gasolina. A política de formação de preço e os valores praticados na cidade também foram debatidos em uma audiência pública.

Confira os destaques do primeiro semestre no balanço legislativo do meio do ano aqui.