Audiência Pública sobre segurança pública e drogas foi realizada na Câmara de Paraíso

Os delitos diretamente ligados ao consumo de drogas, como pequenos furtos, na região de São Sebastião do Paraíso (Sul de Minas) continuam com índices elevados e preocupantes. Por outro lado, os crimes violentos, como roubo à mão armada, que apresentavam uma curva de crescimento entre 2014 e 2015, têm mostrado redução nos últimos dois meses, em razão da união das forças de segurança pública. Esses e outros dados sobre a criminalidade na região, sobretudo as infrações ligadas ao consumo e ao tráfico de drogas, foram debatidos na audiência que a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na cidade nesta quinta-feira (3/9/15).

Segundo o comandante da 20ª Companhia da Polícia Militar, tenente-coronel Sandro Wesley de Oliveira, dados referentes ao 1º semestre de 2014, comparados ao mesmo período deste ano, apontam que, no primeiro semestre de 2015, houve um aumento de 38% dos crimes violentos, como roubo à mão armada, homicídio e estupro.

Entretanto, nos últimos dois meses, a tendência de alta vem sendo revertida. No que tange a crimes relacionados ao patrimônio, sobretudo assalto à mão armada, ele informou que houve 27 ocorrências em junho deste ano, mas os meses seguintes apontaram quedas: em julho foram 12; e em agosto, oito.

A palavra do presidente – O presidente da Câmara Municipal, Jerônimo Aparecido da Silva, inaugurou sua fala na Audiência Pública enobrecendo a trajetória do Sargento Rodrigues. A seguir, ele fez apontamentos sobre os principais problemas ligados à segurança no município, lembrando que há um sistema de câmeras de segurança instalado há anos, mas que não funciona. Ele também falou sobre o desativamento de balanças em cidades de fronteira, o que em sua opinião é lamentável. Por fim, Jerônimo Silva enfatizou a necessidade de uma Polícia de Fronteira, já que a cidade se encontra na divisa entre os Estados de Minas e São Paulo, sendo conhecida como a rota caipira das drogas.

Rota caipira - Responsável pelo requerimento que originou a audiência, o presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou a importância de trazer o assunto ao debate, ressaltando a complexidade dos crimes que decorrem do tráfico de drogas. Ele lembrou o fato de São Sebastião do Paraíso e arredores estarem inseridos na chamada “rota caipira do tráfico de drogas” – que engloba cidades nos arredores da MG-050 e das BRs 265 e 491, vias de circulação para drogas provenientes de Mato Grosso e de Ribeirão Preto (SP).

O deputado lamentou a ausência de representantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na reunião, lembrando que a divisa entre Minas Gerais e São Paulo precisa do suporte dessas corporações para garantir resultados mais efetivos no combate à criminalidade.

“Vencer a guerra contra o tráfico de drogas e os muitos crimes que gravitam em torno dele exige um trabalho unido, com participação de todos os órgãos do poder público. Neste momento, o que mais pedimos é uma soma de esforços do Ministério Público e das Polícias Civil e Militar, a fim de que formem uma força tarefa permanente, e que o Judiciário facilite esse trabalho”, enfatizou.

O deputado Sargento Rodrigues insistiu que a ação unida é essencial, sobretudo devido à localização de São Sebastião do Paraíso. Ele criticou a previsão orçamentária do atual governo em relação à segurança pública, apresentando dados oficiais que apontam redução nos investimentos para a área. Em relação ao tráfico e consumo de drogas, ainda enfatizou a necessidade de se trabalhar em duas frentes: prevenção e repressão.

Concordando com o posicionamento do presidente da comissão, o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) também destacou a importância da ampliação e do aprimoramento dos programas de prevenção. Ele também criticou a redução de verbas destinadas à segurança e garantiu que a comissão vai lutar para mudar o quadro relacionado à violência, sobretudo a resultante do tráfico de drogas na região. E reiterou a necessidade de um batalhão de fronteira, enfatizando que a sua criação depende de pressão sobre os governos.

“Vamos continuar lutando por tudo o que for positivo para a segurança pública. Não podemos deixar de insistir na necessidade de garantir a integridade de nossas crianças e dos programas de prevenção”, enfatizou o deputado.

O vereador que solicitou à comissão que realizasse a audiência, Marcos Antônio Vitorino, lamentou o aumento do consumo do crack, sobretudo entre os jovens. Ele elogiou a atuação da Polícia Militar, ressaltando as melhorias ocorridas nos últimos meses com a mudança do comando regional, e reivindicou que a corporação seja constantemente aperfeiçoada e devidamente equipada.

Autoridades destacam união de forças locais Elogiando o trabalho integrado com outros órgãos, o tenente-coronel Sandro Wesley de Oliveira destacou resultados positivos decorrentes desta atuação conjunta. “Há um trabalho unido entre as Polícias Civil e Militar, o Ministério Público e outros órgãos. E é essencial o engajamento de todos na busca da paz social, do combate à criminalidade e do aperfeiçoamento da segurança pública. Precisamos unir ações e pensamentos visando a reduzir a criminalidade”, avaliou.

O comandante ainda lembrou ações recentes que a PM iniciou na região, como a adoção de câmeras de monitoramento em determinados distritos, drones, levantamento de locais de tráfico, aprimoramento e ampliação da abordagem a motociclistas. Ele destacou ainda a criação de uma rede de proteção, com uso de um aplicativo, para monitorar especificamente postos de combustível, que eram constantemente vitimados por furtos. Essa rede já teria resultado numa queda dos pequenos furtos feitos por usuários de drogas. Segundo o militar, as ocorrências nos postos teriam passado de 24 furtos (2014) para cinco entre fevereiro e agosto de 2015.

Ele também informou que houve 130 furtos de celular, e que esta é a principal modalidade de delito para troca por drogas. Por fim, destacou a contribuição da PM em programas voltados à educação de crianças e adolescentes visando a evitar que experimentem drogas.

A união das forças de segurança pública e de outros órgãos do poder público também foi destacada pelo chefe do 18º Departamento da Polícia Civil, Bráulio Stivanin Júnior. Segundo ele, São Sebastião do Paraíso tem um alto índice de apuração de crimes em razão do trabalho conjunto das Polícias Civil e Militar. Ele destacou, por outro lado, a necessidade de maior integração com o trabalho das Polícias Federal e Rodoviária Federal. A concretização de ações incisivas para prevenir o uso de drogas também foi destacada pelo representante da Polícia Civil.

“É preciso evitar o consumo, porque enquanto houver mercado para o traficante, dificilmente conseguiremos romper o ciclo da criminalidade ligada às drogas”, alertou. Por fim, ele solicitou a reativação dos postos de fiscalização da divisa entre os Estados, bem como a criação de novos postos. E ressaltou ainda a necessidade de recomposição dos quadros da Polícia Civil, mais investimentos em logística e em equipamentos para a instituição.

O representante da 3ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, promotor Rômulo Aguiar Generoso, também destacou a importância da união de forças. “Unidas, as Polícias Civil e Militar têm feito um trabalho relevante nos últimos dois anos”, elogiou. O promotor, entretanto, criticou a situação nas áreas fronteiriças, tanto nas divisas do Estado como nas fronteiras do Brasil com outros países, sobretudo aqueles que produzem insumos para a elaboração de drogas, destacando a necessidade de um trabalho mais incisivo da União. Ele também lamentou a extinção dos postos de fiscalização nas divisas, reivindicando a sua reativação.

Representantes da comunidade e outras autoridades locais também expuseram questões relacionadas à realidade de São Sebastião do Paraíso e região, manifestando preocupações com a segurança e com o aumento do consumo de drogas.

Providências - Ao final da reunião, o deputado Sargento Rodrigues apresentou uma série de requerimentos endereçados a diversos órgãos do poder público, em âmbitos local e estadual, com pedidos de providência e solicitação de ações para solucionar os problemas relacionados à segurança pública na região.