Audiência pública: PL prevê repasse de recursos ao Asilo e à APAE

A Câmara Municipal realizará audiência pública para debater sobre o projeto de lei nº 5260, do Poder Executivo, que visa a autorizar a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 450 mil. O crédito especial é usado para despesas que não estavam previstas no orçamento municipal. A audiência será na próxima segunda-feira (21/3), às 18 horas, com transmissão vivo pela TV Câmara.

O recurso é proveniente de emendas parlamentares  transferidas pelo Governo Federal para o Município e são destinadas a instituições sociais, beneficiando o Asilo São Vicente de Paula e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Além disso, o projeto de lei também autoriza a suplementação do crédito adicional especial aberta, ou seja, o aumento dele, em até 40% do montante original.