Aprovado: PL proíbe armazenagem e venda de fogos de artifício com estampido

Foi aprovado em primeira e segunda votações, com dispensa de interstício, o projeto de lei que a proíbe o armazenamento e a venda de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em São Sebastião do Paraíso, permitindo apenas os fogos com efeitos visuais sem sons. O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito municipal. Se sancionado, quem descumprir a lei estará sujeito a multa de 5 VRM (valor de referência do município), ao estabelecimento comercial infrator - dobrando o valor em caso de reincidência.

Em segunda votação, votaram a favor os vereadores Antonio Picirilo (PSL), José Luiz das Graças (PRB), o autor Juliano Reis (PP), Marcos Vitorino (PSC), Sergio Gomes (PTB), Vinicio Scarano (CIDADANIA) e Pedro Delfante (PL). Luiz de Paula se absteve de votar e Cidinha Cerize (PSDB) foi contrária à proposta.

A vereadora justificou seu voto e ressaltou que é "totalmente favorável à proibição de soltura de fogos de artifícios com estampido e favorável à punição dos que descumprirem a lei". Ela lembrou que já existe uma lei municipal que proíbe a soltura desse tipo de produto na cidade, "porém, acredito que as pessoas que são empática com o sofrimento dos idosos, autistas, crianças e das pessoas que não gostam [dos fogos] não compram e não soltam. Parto do princípio que a conscientização constante é o caminho; e, se eu impedir de vender os fogos na nossa cidade, aqueles que querem soltar e não são empáticos com a causa vão comprar pela internet ou em outras cidades e continuar soltando. Não teremos nosso objetivo que é a punição dos que soltam e, de certa forma, prejudicaremos o comércio local que será afetado", explicou Cidinha.

O vereador "Bijuliano" argumentou que toda ação para inibir a prática é bem-vinda. "Quem sai prejudicado não são os comerciantes. Essa prática, no contexto geral, prejudica a classe dos autistas, idosos, animais... Temos sempre que pautar por evolução; com essa mentalidade retrógrada de ainda insistir com fogos de estampido na nossa cidade, infelizmentea gente não vai sair do lugar". O vereador Sergio, autor do projeto que proíbe a a queima de fogos com estampido no município, reforçou que falta educação por parte das pessoas. "Sabemos que existe essa cultura de soltar fogos, mas a partir do momento que sabemos que é prejudicial e temos essa consciência, você não vai fazer mais aquilo. Infelizmente, essas pessoas mal-educadas devem ser penalizadas mesmo", opinou.