Aprovada revisão geral anual dos servidores municipais

A Câmara Municipal aprovou, nessa segunda-feira (21), a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e agentes políticos. Ela visa a recomposição das perdas inflacionárias e considerou o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com percentual de 10,38% acumulado de fevereiro de 2021 a janeiro de 2022. Também foi reajustado em 9,61% o valor pago aos servidores a título de auxílio-alimentação, segundo o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor -Fipe.

O debate em Plenário chegou a ser suspenso por duas vezes para que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitisse seu parecer favorável à tramitação do projeto e apresentasse emenda aditiva, também aprovada pelos vereadores, a qual incluiu os agentes políticos na proposta. Além disso, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SEMPRE-Sudoeste), Rildo Domingos, e o prefeito municipal, Marcelo Morais, usaram a Tribuna para se manifestarem sobre o projeto.

O projeto de lei, de autoria da Prefeitura, que entrou em pauta no mesmo dia, foi aprovado em primeira e segunda votações com dispensa de interstício, sendo encaminhado à sanção do Executivo. A tramitação agilizada foi justificada pelos vereadores para garantir que os servidores recebam o vencimento reajustado já em março, considerando que na próxima semana não haverá sessão ordinária devido ao feriado de Carnaval.

Tribuna

O presidente do SEMPRE-Sudoeste, Rildo Domingos, foi o primeiro a usar a palavra na Tribuna. Ele defendeu que a data-base dos servidores, ou seja, a data anual de reajuste salarial, é fevereiro; e que o índice IPCA de 10,38% somente considera o período acumulado até janeiro de 2022. "O índice acumulado até fevereiro sai em 11 de março. Enquanto isso, estivemos utilizando outros índices: o INPC deu 10,60% e o IGPM, 16,94%".

Rildo informou ainda que o sindicato não foi convidado para reunião na Prefeitura para discutir a pauta da categoria, apesar de ter protocolado ofício no gabinete do prefeito no final de janeiro. "Ficamos sabendo hoje que esse projeto de lei tinha chegado na Câmara Municipal. Não tivemos reunião para discutir o que a categoria decidiu em assembleia em janeiro".

Por conta disso, ele solicitou à Câmara que não votasse o projeto na data, para dar oportunidade de a categoria se reunir em nova assembleia e dar sua opinião. Nesse momento, foi informado que isso inviabilizaria o pagamento do reajuste já no próximo salário. Rildo também cobrou da Prefeitura o reajuste do Magistério, dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.

O vereador Vinicio Scarano (CIDADANIA) argumentou em favor do índice de 10,38%, informando ser impossível aumentar o percentual, uma vez que com o impacto de aumento na folha de pagamento da Prefeitura já será de R$ 900 mil mensais. "Acredito que o prefeito está correto nesse índice porque o acumulado dos últimos 12 meses compreende de fevereiro de 2021 até janeiro de 2022".

Da Tribuna, o prefeito Marcelo Morais informou que não aumentará o percentual proposto de 10,38% para o reajuste salarial. "A equipe da Prefeitura fez o levantamento do IPCA e esse é o índice que foi aplicado. Não tem o que discutir, não tem para onde correr esse é o índice que eu consigo pagar. Sou o prefeito que está dando o maior reajuste salarial dos últimos tempos aos servidores". Disse ainda que os vereadores tinham autonomia para adiar a votação, mas que os servidores estavam ansiosos para receberem o reajuste.

O presidente da Comissão de Finanças, José Luiz das Graças (PRB), defendeu a aprovação do reajuste para agilizar o recebimento pelos servidores. Ele pediu a suspensão da sessão "para a comissão votar e deixar que o Plenário decida se o servidor vai receber a recomposição do no salário de fevereiro ou só no mês de abril". Também favorável à aprovação, a vereadora Maria Aparecida Cerize (PSDB) pediu a dispensa de interstício na votação. O vereador Sergio Gomes (PTB) absteve-se de votar. Ele justificou: "sou favorável ao projeto de acordo com o que veio do Executivo, que tão bem se manifestou aqui sobre o aumento para os servidores municipais".

O presidente Lisandro Monteiro (SD) ressaltou que a aprovação do projeto é importante também para manutenção dos médicos no município. Isso porque, com o reajuste para os agentes políticos, é reajustado também o subsídio do prefeito municipal. O subsídio do prefeito, por sua vez, representa o teto salarial no Município, ou seja, nenhum servidor pode ganhar mais do que o prefeito. Com o aumento do teto, os médicos que já estavam com o salário no limite também poderão receber o reajuste e não considerarão procurar salários melhores em outras cidades.

Juliano Reis concordou com a importância da aprovação da proposta: "com essa situação desafiadora que estamos enfrentando na saúde, daqui a pouco os paraisenses terão que procurar curandeiros com o desfalque de médicos". José Luiz das Graças lembrou que a COVID-19 aumentou a demanda por especialistas pneumologistas, que são difíceis de contratar. "Estamos aqui buscando formas de garantir aos pacientes ao cidadão que possa ser atendido por profissionais de qualidade na nossa cidade". Luiz Benedito de Paula (PP) ressaltou que não se trata de um aumento real de salário, mas sim reposição das perdas geradas pela inflação.