Leis Ordinárias

Lei: 3817 | Projeto: 4070

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DO CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA FUNCIONÁRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS, PRIVADAS E CRECHES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3818 | Projeto: 4079

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO SEBATIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3819 | Projeto: 4078

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3820 | Projeto: 4067

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - FECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3821 | Projeto: 4073

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE CICLISMO

Lei: 3822 | Projeto: 4082

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3816, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO BULLYING ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO, ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3823 | Projeto: 4074

Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3789 DE 29 DE AGOSTO DE 2011

Lei: 3824 | Projeto: 4076

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VICTORIA COLOZIO CELINO

Lei: 3825 | Projeto: 4077

Ementa: CRIA O CARGO PÚBLICO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL

Lei: 3826 | Projeto: 4084

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PROTETORES AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3827 | Projeto: 4085

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL AOS TERNOS DE CONGO, AOS DE MOÇAMBIQUE E À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3828 | Projeto: 4086

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL Á ACADEMIA PARAISENSE DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3829 | Projeto: 4087

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei: 3830 | Projeto: 4080

Ementa: INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS ARTESANAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

Lei: 3831 | Projeto: 4090

Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI 3789 DE 29 DE AGOSTO DE 2011