Leis Ordinárias

Lei: 3787 | Projeto: 4043

Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 8º DA LEI 1929 DE 16 DE AGOSTO DE 1991

Lei: 3788 | Projeto: 4032

Ementa: AUTORIZA OS PROCURADORES MUNICIPAIS A CONCILIAR, TRANSIGIR OU DESISTIR NOS PROCESSO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DAS FAZENDAS PÚBLICAS, REGULAMENTADOS PELA LEI FEDERAL Nº 12.153, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.

Lei: 3789 | Projeto: 4041

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA ADAIL CALAFATTI E CIA LTDA., QUE ENCONTRA-SE EM NOME DE ANTONIO OTÁVIO DE LIMA, PARA A EMPRESA SILVANO BARBOSA DE LIMA ME.

Lei: 3790 | Projeto: 4047

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARA BORGES COLOMBAROLI.

Lei: 3791 | Projeto: 4048

Ementa: DENOMINA DE PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, A PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA MARIA, NAS CONFLUÊNCIAS DAS RUAS MARIA AMÉLIA COM DR. TONI E ALFERES PATRÍCIO.

Lei: 3792 | Projeto: 4050

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALEXANDRE COLOZZI.

Lei: 3793 | Projeto: 4051

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO RODRIGUES DA SILVA.

Lei: 3794 | Projeto: 4038

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA TORRES E PRADO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3795 | Projeto: 4054

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei: 3796 | Projeto: 4060

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ASSOCIAÇÃO FEMININA OBREIRAS DO BEM QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3797 | Projeto: 4058

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR E ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3798 | Projeto: 4029

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3799 | Projeto: 4055

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE CONCEIÇÃO BRAGA DELFANTE

Lei: 3800 | Projeto: 4052

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RADIO-BASE (ERB’S) DE TELEFONIA CELULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3801 | Projeto: 4053

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO) E DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS