Leis Ordinárias

Lei: 3802 | Projeto: 4036

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA MATSUDA MINAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3803 | Projeto: 4057

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRÊMIO RECREATIVO MARQUES FUTEBOL CLUBE

Lei: 3804 | Projeto: 4065

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3805 | Projeto: 4069

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3806 | Projeto: 4071

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011

Lei: 3807 | Projeto: 4035

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, FIXA SEUS TERMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3808 | Projeto: 4059

Ementa: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 3356/06, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3809 | Projeto: 4061

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOMINGOS PASCHOINI NETO

Lei: 3810 | Projeto: 4062

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ LUIZ CRUVINEL FILHO

Lei: 3811 | Projeto: 4064

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FUTEBOL AMADOR PARAISENSE - AFAP

Lei: 3812 | Projeto: 4066

Ementa: SUPRIME O INCISO VII DO ARTIGO 3º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO NO ARTIGO 11 DA LEI 2288 DE 31 DE OUTUBRO DE 1994

Lei: 3813 | Projeto: 4072

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SEGUNDO DE LIMA

Lei: 3814 | Projeto: 4075

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA Á ASSOCIAÇÃO ORQUIDÓFILA PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3815 | Projeto: 4027

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N. 3642/2010, QUE TRATA DA FORMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - T.F.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3816 | Projeto: 4063

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO, ELABORADO PELAS ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS