Aos trinta e um dias do mês de março de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Convidou os presentes a orar o Pai Nosso e prosseguindo, solicitou a execução do hino a Paraíso. Em seguida, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 8ª ata da sessão ordinária do dia vinte e quatro de março do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 208 da Prefeitura Municipal que encaminha resposta à solicitação de reforma e instalação de bebedouro na sede do Tiro de Guerra 04-025; ofício nº 277 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que encaminha relatório de resposta do Departamento de Trânsito e Transporte referente à solicitação do vereador Walker Américo Oliveira; ofícios nºs 133, 140 e 143 da Prefeitura, que informam que o ofício nº 027/2011 e a indicações nº 158/2010 e 015/2011 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 142 da Prefeitura que informa que o ofício nº 127/2011 foi encaminhado à Gerência Administrativa Financeira; ofício nº 150 da Prefeitura que encaminha cópia da documentação solicitada através do ofício nº 133/Pres.ACP/2011; ofício nº 099 da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social que encaminha resposta relativas às informações solicitadas através do ofício nº 142/Pres.ACP/2011; ofício do Coordenador do Programa Comunidade Ativa, que convida para participar do referido programa no bairro San Genaro no dia 03 de abril do corrente ano; ofício do Centro de Atividades do Trabalhador Donato Piccirillo, que convida os vereadores para o evento Sacode o Sesi a ser realizado no dia 09 de abril do corrente ano; ofício nº 03 da Acep que solicita empenho desta Casa para junto com o chefe do Executivo possa regularizar o transporte escolar dentro do Município; telegrama do presidente da Assembleia Legislativa que encaminha informações pertinentes ao recursos recebido pelo Município através do ICMS Solidário; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; convite da Cooparaiso juntamente com o Banco do Brasil, para participar da inauguração do Posto de Atendimento Bancário do Banco do Brasil na Cooparaiso. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que seja enviado ofício em nome da Casa, parabenizando a Cooparaiso, bem como o Banco do Brasil, pela implantação do referido posto de atendimento. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: Ofícios nºs 179 e 180/Pres.ACP/2011 enviado ao major da polícia Militar Ronaldo Antônio Bernardes e ao prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin que encaminham reivindicações dos moradores do Distrito de Guardinha. INDICAÇÕES: Indicação nº 034 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita providências para que seja tampado o buraco existente na rua João Caetano Cunha com a rua Sargento Lima. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Em seguida, o presidente colocou em apreciação do plenário, a inversão dos trabalhos, que foi aprovada. Passou então à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Christian Alves Neto, através do convite expedido pelo vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que prestou informações quanto ao projeto que regulamenta gratificação aos apoiadores da área da saúde. Disse que o projeto de lei foi enviado à esta Casa em 2009 e atendendo um pedido do jurídico da Prefeitura foi elaborado o projeto por se tratar de servidores que prestam serviços enquanto durar o programa de saúde. Continuando, esclareceu que foi feita uma emenda no anexo da lei, sendo que a emenda deveria ser incorporada à lei. Prosseguindo, esclareceu os vencimentos das supervisoras das enfermeiras e ressaltou que foi enviado um projeto à esta Casa, adequando os vencimentos destas supervisoras, foi procurado na época pela Comissão de Saúde para prestar os esclarecimentos e foi explicado sobre a estrutura hierárquica da área da Saúde. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou o senhor Christian pelo empenho no trabalho que vem desenvolvendo, haja vista que a saúde não está perfeita, mas está melhor que em muitos municípios da região. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa colocou as dificuldades sabidas que há na área da saúde, parabenizando os esforços dispensados pelo senhor Christian para melhorar a Saúde no Município. Disse que o projeto que chegou na Casa em 2009, não vinha sendo pago os vencimentos dos servidores da área e no projeto posterior foi criada uma emenda no sentido de assegurar o direitos dos servidores, mas a emenda não foi acrescentada e o projeto foi encaminhado ao Ministério Público. O vereador Ailton Rocha de Sillos frisou que projetos emanados do Executivo, sempre são devolvidos para correções, quando são percebidas por esta Casa que há algumas falhas, o que não ocorreu da mesma forma, quando o projeto foi enviado para a sanção do prefeito, faltando ser acrescentada uma emenda aprovada por esta Casa. Sendo assim, lamentou pela falta de compreensão do Executivo, em atender uma solicitação que muitas vezes é atendida por esta Casa. Do plenário o vereador Walker indagou do servidor Christian se o projeto da forma que se encontra na Casa, atende os anseios de todos servidores da área da Saúde. Da tribuna, o senhor Christian salientou que o projeto contempla a função de apoiador da área da Saúde e o projeto que atenderá todos os servidores é o projeto de reajuste salarial e também o projeto referente à tabela de vencimentos, mas se aprovado desta forma não prejudica nenhum servidor. Os vereadores Ailton Rocha de Sillos, Sérgio Aparecido Gomes, Francisco Romualdo Rodrigues e Walker Américo Oliveira, e o presidente, Antônio César Picirilo manifestaram seus reconhecimentos quanto ao trabalho que vem sendo prestado frente à área da Saúde. Finalizando, seus esclarecimentos, o senhor Christian explicou os critérios que serão oferecidos para gratificações e agradeceu o presidente e vereadores pela oportunidade dispensada. Ocupou ainda a tribuna, a senhora Josiney Regina da Silva, aluna do 7º período da Faculdade Libertas, que salientou que por cursar o ultimo período há a necessidade de realizar estágios. Disse que faz um trabalho de acompanhamento a pessoas que possui transtorno mental e será realizado um trabalho de auto estima. Pra isso será feita uma gincana entre os pacientes, motivo pelo qual reivindicou a doação de brindes para ser dados aos pacientes durante a gincana. Disse que os brindes podem ser coisas simples, como camisetas, bonés, medalhas etc. explicou ao vereador Walker Américo Oliveira, que os pacientes não divulgou, mas, frisou que os pacientes pertencem a uma entidade desta cidade. O presidente informou ao vereador José Luiz Correa, que não é possível conceder a ajuda através da Câmara e que as doações devem ser feitas particularmente se houver interesse de cada um. Da tribuna, a senhora Josiney solicitou que seja feito um trabalho de divulgação à população, para que possa ajudar, tendo em vista que é uma Casa que representa o povo. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos como presidente da Acissp, comentou sobre o respeito que tem com a Libertas e colocou a Acissp, a disposição para realizar uma doação modesta dado ao enorme dispêndio atual da Acissp para as áreas sociais. O vereador Walker Américo Oliveira se dispôs a ajudar através da Cardiesel. Prosseguindo, ocupou a tribuna o senhor Rômolo Martins de Andrade Marini, diretor do SENAI – São Sebastião do Paraíso que após cumprimentar os vereadores se apresentou aos mesmos e explicou que foi convidado através do vereador Ailton Rocha de Sillos. Agradeceu o prefeito e vice pelo apoio condicional que vem prestado ao SENAI. Agradeceu ainda, o presidente da Acissp e externou sua satisfação por estar residindo em uma cidade educada e acolhedora. Explicou que em parceria com a Prefeitura, Acissp e a Fiemg, foi possível instalar o SENAI nesta cidade. Salientou que o SENAI oferece cursos para atender demanda da industria. Continuando, informou que a estrutura do SENAI possui biblioteca e ministra aulas e cursos de capacitação profissional. Prosseguindo, comentou o empenho da Câmara para a implantação do SENAI em São Sebastião do Paraíso e informou que está programada para o final de abril a inauguração da unidade do SENAI. Disse que a informação se trata de uma pré agenda, por depender da agenda de autoridades que participarão da inauguração. Colocou-se a disposição para quais quer esclarecimentos que partem da população. Informou ao vereador José Luiz Correa que há 40 inscrições para dois cursos, sendo de manutenção elétrica industrial e processos administrativos. Informou ainda, que os cursos são feitos através de processo seletivo, mas dentro da modalidade há cursos em parceria com a Acissp, que entra com a contra partida de atendimentos e indicação de alunos. Em seguida, disse ao vereador Ailton Rocha de Sillos, que fez um estudo relativo à situação desta cidade e pelo potencial que existe, há um propósito de fazer da unidade do SENAI uma referencia na região. Colocou que perante as forças políticas que há nesta cidade certamente haverá um crescimento na cidade. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos indagou se há algum projeto de trabalho com os presidiários. Da tribuna, o senhor Romolo salientou que há trabalhos realizados com algumas Apacs. Disse que há profissionalização com os presos que podem sair empregados, mas nesta cidade tem que ser feito primeiramente um estudo prévio para sua realização. Respondeu ainda ao vereador Edson Ferreira da Silva, que a contratação de professores também é feita através de processo seletivo, com publicação na imprensa falada e escrita e a primeira etapa é através de análise curricular e posteriormente é realizada uma aplicação de prova. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, disse que durante os cinco meses de estadia do senhor Romulo nesta cidade, tem acompanhado seu trabalho e certamente a cidade estar muito bem com servida com o seu trabalho como gerente do SENAI. Sendo assim desejou ao senhor Romolo sucesso na nova jornada. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira destacou a importância desta Casa na construção da escola do SENAI, bem como do empenho do senhor Ailton Rocha Sillos, presidente da Acissp e do prefeito Mauro Zanin. Finalizando, colocou que a escola vem para somar junto com as empresas da cidade e indagou se há algum projeto em vista para ser realizado com o menor infrator. Da tribuna, o senhor Romolo informou que o SENAI tem um programa neste sentido, mas há um pré requisito para ser realizado o programa, que pode ser através de parcerias. O presidente, Antônio César Picirilo, parabenizou o senhor Romolo pelo empenho junto ao SENAI e lembrou o empenho do vereador Ailton Rocha de Sillos, para trazer para São Sebastião do Paraíso a unidade do SENAI que certamente será benéfico para a população paraisense. Finalizando, o senhor Romolo agradeceu o vereador Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a acolhida recebida pelos paraisenses e se colocou a disposição desta Casa para quais quer esclarecimentos que possa surgir. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor Luiz Antônio Batista que após cumprimentar os vereadores e pessoas presentes na platéia e lamentou que mais uma vez impediram a realização do baile para 3ª idade que ocorria no Clube Paraisense. Disse que já ocupou esta tribuna por outras vezes para reivindicar o referido baile, mas registrou que não confia mais tanto no Poder Legislativo quanto Executivo e Judiciário. Lamentou pelo decreto do prefeito relativo à lei do silêncio, sendo que os eventos que poderiam ser realizados fomentam a economia na cidade. Registrou que tem sofrido perseguições políticas, mas mesmo assim procura reivindicar pelo direito da população interessada. Disse que não há uma lei federal que determina a lei do silêncio e com a aprovação do decreto o Executivo e o Legislativo está contra os comerciantes os quais estão sendo prejudicados. Frisou que a Comissão de Meio Ambiente desta Casa deve prestar mais atenção no desenvolvimento de seus trabalhos, a fim de que não prejudique a população. Prosseguindo, salientou que uma parte da imprensa local está presa, por viver à custa do dinheiro público, vem “comendo” dinheiro da Câmara e da Prefeitura. Neste momento, o presidente interceptou o senhor Luiz pelos seus comentários maldosos. Retomando a palavra, o senhor Luiz Batista ressaltou que o baile para a 3ª idade não visa lucro mais sim um momento de lazer para os idosos. Disse que as cidades vizinhas estão sendo tomadas por paraisenses, tendo em vista a falta de lazer nesta cidade. Em seguida, dirigiu-se ao vereador Ailton Rocha de Sillos, e reclamou da Acissp, que não vem apoiando os comerciantes, quanto à lei do silêncio. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, indagou do senhor Luiz, se o mesmo é filiado na Acissp, que informou que é associado, mas não participou das reuniões que são avisadas através de jornais. Em seguida, disse o senhor Ailton que um associado deve procurar se interar da instituição e não ficar desrespeitando a diretoria como acaba de fazer. As notícias da Acissp para seus associados são feitas em boletos e através da imprensa falada, escrita e televisiva. Se o senhor Luiz não assiste televisão, não olha os boletos e não lê jornal, nada pode se fazer. Finalizando, o senhor Luiz solicitou que os vereadores se empenhem para solucionar a questão de eventos em estabelecimentos comerciais. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.000 – “Revoga a doação feita para Nair Martins, do imóvel de matricula nº R.1-M.26.933 do CRI local, nos termos da lei nº 2036/1992”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.001 – “Dá nova redação à Lei Municipal nº 3.392, de 1º/06/2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.002- “Dispõe sobre a Gestão de Sistema de limpeza Urbana no município de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que o projeto visa ajustar a forma que está sendo dispensados os lixos domésticos. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.994 – “Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através do Corpo de Bombeiros Militar”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.995 – “Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.996 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da congada e Moçambique do Distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais depois de lidos foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.998 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, aos servidores públicos municipal para os exercícios de 2011 e 2012, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emendas aditivas. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa por alguns minutos para receber esclarecimentos quanto às emendas apresentadas. Retomada a sessão emendas foram colocadas em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas, com a sugestão do vereador Walker Américo Oliveira para que todos assinem a emenda que incluída na lei. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.999 – “Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa como presidente da Comissão de Educação e Saúde manifestou seu contentamento pelo remanejamento estar sendo feito dentro da área da saúde e não passando para a área de esportes conforme já houve projeto. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado. O projeto foi enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.987 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente João Goulart”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em votação secreta e foi aprovado com (9) nove votos favoráveis e (1) um voto contrário. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.988 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente Getúlio Vargas”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado com (9) nove votos favoráveis e (1) um voto contrário. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, registrou sua preocupação pela forma que a AREA vem notificando os proprietários terrenos. Sendo assim solicitou envio de ofício ao AREA solicitando que seja feita uma notificação atenta aos proprietários, por estar chegando notificações erradas. Prosseguindo, elogiou o apoio da Acissp e da Guarda Municipal que prestou serviços à comunidade com referência à vaga para deficiente físico. Em seguida, parabenizou o presidente pelas visitas realizadas, como foi feita no Distrito de Guardinha. Parabenizou ainda, os trabalhos que vem sendo feitos com relação aos asfaltamentos na cidade. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou que seja enviado oficio em nome da Casa à família Espósito, pelos seus 100 anos de existência no comércio da cidade. Em seguida, comentou o Campeonato Braileiro Escolar de Xadrex que acontecerá em São Sebastião do Paraíso, a ser coordenado pelo Sesi/Acissp e deverá contar com mais de 600 atletas que usarão hotéis e restaurantes da cidade. Chamou a atenção dos vereadores, para que comecem a se interessar pelas festividades do congo e carnaval a fim de evitar o atropelo no fim do ano. Prosseguindo, salientou que está aguardando até o momento o estatuto da Guarda Municipal para a aprovação da Jarí, que até hoje não chegou até a Casa. Pela ordem o vereador José Luiz Correa comentou a respeito do carnaval e indagou quanto ao continuísmo da festa se todos estão de acordo e também registrou que outras formas de festividades do carnaval, poderiam estar acontecendo com toda estrutura necessária. Em aparte o vereador Delmiro Genésio dos Santos concordou com as explanações dos vereadores no sentido de que nas festividades na festa da Expar, existe uma cobrança enorme de impostos das pessoas que servem a festa. O presidente salientou que deve haver uma festa balanceada a favor de todas as idades. Em seguida, solicitou agilidade na parceria coma Cemig para colocação de iluminação aos bairros. Lamentou pelo falecimento do ex-vice-presidente José de Alencar. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva também lamentou pelo falecimento do ex vice presidente José Alencar e também pela perda do senhor Mário Monte Pó que falceu por motivo de acidente, próximo ao aeroporto local. Em seguida, parabenizou a Cetemge pelos trabalhos realizados na cidade. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício ao Sesi/Acissp, como também aos alunos de natação do Sesi/Acissp e a professora Cilmara, pela colocação na natação dos alunos que estão batendo recordes. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira destacou a vitória do time de futsal de São Sebastião do Paraíso. Solicitou ainda envio de ofício ao Departamento de Obras solicitando que seja recapeada a rua José Mambrini. Solicitou ainda que seja enviado ofício ao secretário de esportes, em nome da Comissão de Esportes desta Casa, pedindo a cobertura da arquibancada do Operário Esporte Clube. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou a visita à Guardinha e colocou que a situação do Distrito está bem organizada, tanto na creche, quanto na farmácia. Disse que há situações que é delicada e necessita de empenho, como por exemplo a telefonia celular. colocou o transtorno quanto à capela mortuária que necessita de iluminação. Comentou sua presença em Guaxupé onde houve lembrança por parte de políticos do (PSDB), que relatou seu interesse pela comunidade paraisense. Com relação aos shows na Expar lamentou pela cobrança de ISS que é cobrado pelo Município nos shows realizados. Finalizando, solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública, para que seja revista a possibilidade de construir vagas de estacionamento próximo ao banheiro público. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que há dificuldade de comunicação de telefonia móvel na Guardinha. O vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou que já buscou Solicitou ainda, que seja implantada uma agência bancária no Distrito possibilitando o pagamento de duplicatas. Destacou que era uma vontade do ex-vereador José Editis David a implantação de atendimento do Juizado Especial no Distrito. Sendo assim, manifestou-se empenhado para que junto à OAB, possa viabilizar a possibilidade de implantação. Prosseguindo, reportou que o prefeito colocou a necessidade de tomar providencia quanto às vagas de estacionamento na área central, que deve ser solucionada imediatamente. Em aparte o vereador Cláudio Santana da Mata corroborou com o vereador, com relação à falta de vagas de estacionamento. Com a palavra, o vereador Walker comentou a parceria com a Polícia Militar que sanará o problema de trânsito na cidade. O presidente colaborou com o vereador Walker com relação à medida que possa ser tomada com relação ao trânsito na cidade, que deve ser resolvido imediatamente pela administração municipal. Do plenário, o vereador José Luiz Correa solicitou que seja requisitado do prefeito, através de ofício, o contrato que foi firmado com a atual empresa de circular. Em seguida, comentou a reunião da Acca e destacou a necessidade de haver uma atenção quanto ao atendimento dos pacientes do Município que são atendidos na cidade de Passos. Disse que o Município não tem contribuído com o hospital da cidade de Passos, o que deve ser levado em consideração. Disse ainda, que a Acca possui uma despesa enorme e por isso passa por dificuldades pela falta de recursos. Colocou a necessidade de haver uma contribuição ao Hospital do Câncer por parte deste Município. Em aparte, o vereador Walker salientou que deve haver um estudo jurídico para viabilizar a possibilidade de conceder ajuda pelo Município. Retomando a palavra, comentou a visita do deputado Odair Cunha nesta cidade e colocou que foi alertado por ele, quanto aos recursos que podem ser devolvidos. Com relação ao Distrito de Guardinha, salientou que certamente haverá um benefício para o Distrito, tendo em vista que será criado o Conselho Distrital. O presidente acrescentou que a documentação está quase tudo preparada para a realização da eleição no distrito. Em seguida, o vereador José Luiz Correa informou que sempre se interessou pelo meio ambiente e ressaltou que o Córrego Liso está muito poluído. Lamentou por ter ouvido através do vereador Henrique Mateus, que a audiência pública realizada em favor do meio ambiente, foi apenas uma politicagem. Continuando, colocou que a água que escorre do lixão, segue para o Corrego Liso, o que foi registrado e apresentado na audiência. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou sua participação na assembléia na Cooparaiso e manifestou sua satisfação pelo aumento do PIB rural. Em seguida, disse que esteve no pátio da Prefeitura onde procurou se interar a respeito dos consertos das máquinas. Solicitou do presidente e da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio empenho para junto à prefeitura, possa encontrar meios para aquisição de novas máquinas para o Município. Prosseguindo, ressaltou que passou em sua casa uma senhora recolhendo lixo que sugeriu fazer o recolhimento duas vezes por semana, como forma de evitar os lixos nas ruas. Continuando, informou que a Comissão de Meio Ambiente irá até a Capital Mineira para buscar recursos para a poluição dos córregos que margeiam a cidade. Em resposta ao vereador José Luiz Correa, disse que não foi dito que foi feita politicagem na audiência pública. Disse que a maneira que foi apresentado o material, foi entendido como politicagem. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício ao secretário de trânsito requerendo que sejam pintadas as vagas para deficientes. Em suas considerações finais, o presidente manifestou satisfeito pelo entendimento relativo ao trânsito na cidade. Prosseguindo, salientou que entrou em contato com o Juliano Melles para tratar a respeito da cozinha comunitária, que foi dito que está sendo estudado um local para a construção. Com relação à Guardinha, manifestou sua satisfação pelo progresso que está havendo no local. Registrou que aparentemente não está sendo apresentada vontade dos moradores de Guardinha, em se candidatar para a eleição. Disse que o asfaltamento na estrada que da acesso ao Distrito deve ser feita pela estrada via Fazenda Epamig, por entender que será mais benéfico para a região. Em seguida, reportou que recebeu uma reclamação da empresa que presta serviços de limpeza dos PSF e Pronto Socorro, no sentido que estão diluindo menos produtos na água para realizar limpezas. Sendo assim, solicitou envio de ofício requerendo que a empresa seja fiscalizada. Finalizando, sugeriu que as subvenções sociais venha com o acréscimo de no mínimo 6,22% conforme foi dado aos servidores. E também que seja estudada a possibilidade de conceder subvenção para o Hospital do Câncer na cidade de Passos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.