Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Claudio Santana da Mata realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Convidou os presentes a orar o Pai Nosso e prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 7ª ata da sessão ordinária do dia dezessete de março do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que foi constado na ata Secretaria de Agricultura, que na verdade é Departamento de Agricultura. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 206 da Prefeitura que encaminha resposta referente à limpeza de terreno baldio e remoção de formigueiros no mesmo, à Rua Manoel de Oliveira Mafra; ofício nº 208 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha resposta à solicitação de reforma e instalação de bebedouros na sede do Tiro de Guerra 04-025; ofícios nºs 126, 129, 130, 132, 133, 134, 135, 138 e 139, que informam que os ofícios nº 349, 381 e 432/10, 027/11 e as indicações nº 005,136, 149 e 154 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 127 da Prefeitura que informa que a indicação nº 012/2011 foi encaminhada à Gerência de Arrecadação do Município; ofício nº 107 da Prefeitura que encaminha resposta referente à indicação nº 006/2011; ofício do Sempre – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, que comunica a realização de uma reunião havida para tratar da conclusão da tabela salarial do plano de cargos, mas que infelizmente se tornou sem efeito tendo em vista a ausência do prefeito; ofício da senhora Renata Mendes Cardoso que solicita atenção especial com as funcionárias públicas efetivas da enfermagem que estão sem posição quanto cargo de plano e carreiras; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do Denit que encaminha resposta quanto à solicitação de retirada de quebra molas da BR 491, localizadas próximas ao aeroporto. O vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela forma de resposta do Denit solicitando envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja feita a retirada das lombadas. Ofício da Masterlégis que comunica o início do ciclo de Cursos de 2011; convite do gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para a sessão solene de homenagem ao excelentíssimo senhor Cláudio Couto Terrão, conselheiro da Corte de Contas; ofício da Ameg – Associação dos Municípios da Microregião do Médio Rio Grande que convida para participar da 133ª assembléia geral ordinária; ofício da Câmara Municipal de Piumhi que comunica a nova composição da mesa diretora para o biênio 2011/2012;ofício dos Correios que encaminha resposta referente à implantação da distribuição de correspondências no bairro Santa Tereza. INDICAÇÕES: Indicações nº 027, 028 e 031 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja enviada as cópias das atas da Audiência Pública que tratou sobre o convênio entre Município e a Copasa; 2º que seja feito um desvio das águas pluviais que descem da Avenida Zulica Amaral para a rua Antônio Caetano Pimenta; 3º que seja determinado o departamento competente a colocação de um quebra mola na avenida José Pio de Oliveira. Indicação nº 029 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita que seja consertada a estrada do Sítio Ressaca. Indicação nº 030 do vereador presidente Antônio César Picirilo que seja notificado os proprietários dos imóveis da rua Geraldo Marcolini, entre os nºs 1.345 a 1.437 do lado direito sentido centro – Pronto Socorro, para que façam calçadas. Indicações nºs 032 e 033 do vereador Delmiro Genésio dos Santos que solicita o seguinte, 1º que seja feito um estacionamento em ângulo na Praça da Matriz, tendo em vista o transtorno de veículos no local; 2º que seja criado em São Sebastião do Paraíso o museu da Congada, Moçambique e da Folia de Reis. O vereador autor da indicação acrescentou que a criação do referido museu seria uma forma de engrandecer mais as festas folclóricas da cidade, uma vez que é conhecida por uma grande parte do país. O vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que quando foi debatida a questão de mudança do local para realização das festas das congadas, houve uma proposta sua bem aceita pelos congadeiros e carnavalescos, no sentido de elaborar um projeto com a participação de arquitetos de Paraíso, o qual seria desenvolvido com base nas sugestões de carnavalescos e congadeiros no sentido de construir o centro de eventos e tradições de Paraíso, com arquibancadas, pistas de desfile, igreja, museu, banheiros e estacionamento, praça de alimentação etc. quando a partir daí deveremos discutir apenas detalhes dos recursos necessários para a construção. A saída das congadas da praça não pode mais ir sendo protelado. Portanto esta de acordo com as colocações do vereador Ademir para que fosse criado um local próprio. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou que a discussão para a festa da congada deve ser iniciada já para não ficar para ultima hora. As indicações foram colocadas em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Cláudia Goulart Gaona, residente na Vila Alza. Após cumprimentar os vereadores, a senhora Cláudia reivindicou providências no bairro onde reside. Disse que há no bairro, precisamente na rua Francisca Mumic um aparecimento intenso de animais peçonhentos que colocam em risco a vida dos moradores daquelas imediações. Prosseguindo, salientou que na citada rua há um terreno baldio onde são despejados entulhos e lixos, causando o aumento dos animais. Em seguida, salientou que outro problema é a água parada nas sacarias de adubos da Cooparaiso e também existe um terreno na rua Carlos Mumic que passa pelo mesmo problema. Finalizando, registrou que as explosões havidas na Pederira Cantieri vêm causando rachaduras nas casas daquele bairro, bem como prejuízos aos moradores, tendo em vista que as estruturas das casas ficam totalmente danificadas. Finalizando, a senhora Cláudia apresentou dentro de um vidro, uma aranha venenosa encontrada em sua residência e em nome da comunidade da Vila Alza, agradeceu a oportunidade e solicitou aos vereadores que tomem providências quanto aos problemas citados. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que o terreno seja notificado pela prefeitura. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva manifestou conhecedor do terreno citado, que é de propriedade do senhor Alípio Mumic Filho e disse que no terreno será aberta uma rua dando acesso da Vila Mariana para um novo bairro abaixo. O vereador Ailton Rocha de Sillos reportou que na cidade de Marília (SP), teve uma época que havia tanta proliferação de aranhas e escorpiões que a prefeitura recomendava a criação de galinhas, até que o problema pudesse ser sanado. Parece ser uma solução estranha,mais não deixa de ser um paliativo, principalmente para quem tem crianças e terrenos cercados. Em seguida, o presidente, Antônio César Picirilo, convidou o senhor José Carlos Amorim para ocupar a tribuna que inicialmente informou que é paciente de hemodiálise e que recebia medicamento da prefeitura, chamado Carbonato de Cálcio, mas o medicamento não está mais sendo fornecido e há pacientes encontrando dificuldades em adquirir o medicamento. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus ressaltou que tem que verificar se é obrigatória a concessão do medicamento pelo Município. Da tribuna, o senhor José Carlos, informou ao vereador Ailton Sillos, que o remédio é consumido juntamente com as refeições, com o objetivo de eliminar as toxinas contidas nas comidas. O vereador Henrique Mateus sugeriu que a Comissão de Saúde tome as providências cabíveis. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa, presidente da Comissão de Saúde, se colocou a disposição para tomar as providências necessárias. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que vem acompanhando o trabalho da prefeitura quanto a concessão de medicamentos e pediu para o senhor José Carlos procurar pelo Departamento de Assistente Social garantindo que o medicamento será concedido. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira, membro da Comissão de Saúde se colocou a disposição e se interou que são oitenta e cinco pessoas que fazem hemodiálise e necessitam do uso do medicamento. O vereador Sérgio Aparecido Gomes frisou que de acordo com a Constituição Federal a Saúde é um direito de todos, garantida como obrigação de apoio do Estado. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que as maquinas de hemodiálise estão poucas e as que têm estão precárias. O presidente agradeceu o senhor José Carlos pelas explanações e colocou a Casa a disposição para tomar as providências necessárias. Prosseguindo, cumprimentou os presentes na platéia agradecendo suas presenças e parabenizou a Dra. Érica de Pádua Brandão Pelúcio pelo seu aniversário comemorado no próximo dia 29. Em seguida, ocupou a tribuna a senhora Maria Rejane Tenório Araújo, Presidente do Sempre que após cumprimentar os vereadores, esclareceu que foi feita uma assembléia de categoria, mas não houve o atendimento do senhor prefeito. Disse que o prefeito encaminhou resposta quanto a pauta de reivindicação somente no ultimo dia 22 e o prefeito usou o nome do sindicato em todas reuniões que foram feitas com setores. Disse que o sindicato não teve a participação na elaboração da tabela. Esclareceu que teve acesso à tabela juntamente com os vereadores e servidores. Em seguida, manifestou sua satisfação pelo trabalho que foi feito em favor do magistério, mas lembrou que há categorias que estão se sentindo prejudicados com relação à tabela que irá vigorar em 2012. Agradeceu a colaboração desta Casa e lamentou a postura do prefeito. Finalizando, agradeceu o empenho de alguns vereadores que procuraram pelo prefeito e agendou uma reunião com o sindicato para a quarta-feira próxima. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa salientou que há uma preocupação quanto ao plano de cargos e carreiras por não haver nenhuma garantia de que vai ser cumprida no próximo ano. Quanto á falta de atendimento do prefeito ressaltou não ser novidade tendo em vista que o prefeito nunca atende quando solicitado. Lamentou pelos reajustes havidos no IPTU sendo que o reajuste salarial é inferior. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que esteve presente na assembléia do Sempre e lamentou pela ausência dos servidores que recebem mais, ficando presentes para reivindicar seus direitos somente os servidores que ganham menos. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues parabenizou a senhora Rejane pelo empenho e justificou sua ausência na assembléia tendo em vista que teria que estar na faculdade no período noturno. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos informou que antes da assembléia os vereadores foram chamados pelo prefeito para uma conversa a respeito do assunto relacionado ao plano de cargos e salários. Disse que desde o inicio de sua gestão passada tem reclamado ao senhor prefeito quanto a forma de envolvimento dos vereadores na maioria dos projetos emanados do executivo, especialmente nas épocas de dicidios coletivos quando o Executivo discute tudo, inclusive com a participação do sindicato e sem a participação da Câmara, enviando de ultima hora o projeto passando a partir daí a cobrar urgência na resposta com o que jogando o funcionalismo contra nossa instituição. Salientou que as condições financeiras da Prefeitura para os próximos anos, não são nada favoráveis. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a senhora Rejane, frisou que esteve presente na reunião com a classe de servidores e manifestou sua satisfação quanto à elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores. Salientou que o prefeito afirmou que atenderá o sindicato, o que certamente será benéfico para os servidores. Finalizando, a senhora Rejane Tenório lamentou pelo convite que foi feito por esta Casa para a participação do prefeito o que não foi possível, mesmo sendo um convite formal por esta Casa como afirmou o presidente, Antônio César Picirilo. A pedido do vereador José Luiz Correa, o presidente registrou o convite para o sindicato no sentido de participar do trâmite do projeto referente à tabela de vencimentos dos servidores municipais. Ocupou ainda a tribuna o senhor Anderson Martins, presidente da Acep ocupou a tribuna a convite do vereador Walker Américo Oliveira e esclareceu ao vereador, com relação ao ônibus que foi apreendido na cidade de Franca. Disse, que recebeu um telefonema do proprietário da empresa, avisando que havia um problema com um ônibus, mas que já havia providenciado lanches e refeições aos alunos, uma vez que estava em horário de almoço. Em seguida a empresa providenciou outro ônibus para transportar os alunos. Salientou que o fato não é comum, mas pode acontecer com qualquer empresa. Explicou que houve uma troca de placas, por parte da pessoa que procedeu o emplacamento, tendo em vista que havia dois ônibus da empresa, que foi reformado e teve suas placas substituídas por placas novas, por isso ocorreu a troca de placas entre os ônibus e em uma blitz policial o ônibus foi apreendido e o delegado solicitou ema declaração por parte da pessoa que errou no emplacamento e apresentando a declaração logo o fato foi resolvido. Mesmo assim a empresa foi suspensa de realizar o transporte até ter da pessoa responsável um parecer completo do fato, sendo que foi apresentado e o problema foi sanado. Prosseguindo, disse que as pessoas sempre distorcem as conversas sem ao menos se interar da situação. Pela ordem o vereador José Luiz Correa indagou do senhor Anderson se as duas placas do ônibus foram invertidas, ou se foi somente uma, o que foi informado que as duas placas foram trocadas. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira registrou que há denúncia por parte de alguns estudantes, no sentido de que não são convidados para participar da licitação para contratação de ônibus e nem da distribuição do Diesel e foi prometida pela diretoria da Acep que seria tomada uma providência a fim de chegar estas informações com mais clareza aos estudantes. Da tribuna, o senhor Anderson ressaltou que as reuniões da Acep é sempre de portas abertas e o estudante que tem interesse acompanha e disse que há convite e a informação das agendas de reuniões. Continuando, disse que todo começo do mês há reuniões para distribuição do combustível, mas há o desinteresse por parte da maioria dos estudantes. Já ficou determinado por um grupo de alunos que seria criado um site para a exposição dos serviços prestados pela Acep, mas até a presente data ainda não foi apresentado. Conforme foi dito pelo vereador Francisco Romualdo Rodrigues, todas as reuniões são registradas em ata. Prosseguindo, informou ao vereador Walker que a contratação é feita da forma que é, tendo em vista que se houvesse a licitação conforme a lei, haveria uma dificuldade de contratar empresas que são desconhecido da cidade o que pode acarretar, em descontentamentos e insatisfações dos trabalhos que poderão ser prestados. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou que não tem nada contra as empresas que prestam serviços à Acep, mas frisou que o edital de licitação pode ser elaborado de uma forma que dê segurança aos alunos e também a Associação. Em seguida sugeriu ao presidente que seja pensado na concessão de recursos aos alunos desta cidade, como é feito com os alunos filiados a Acep, que recebem uma quantidade considerável de diesel. Com a palavra, o senhor Anderson Martins informou que está sendo elaborado um projeto pela Acep, que visa conceder bolsas aos estudantes e breve, será apresentado a esta Casa, para que possa ser avaliado e também modificado e ajustado se acharem necessário. Finalizando, explicou ao vereador Edson Ferreira da Silva que o que lhe incentiva a prestar serviços à Acep sem remuneração, é o fato de sua trajetória em seus estudos, que foi sofrido financeiramente e hoje há muitos que não tem condições financeiras e também não tem iniciativa de lutar por seus direitos. Por isso que presta a colaboração aos estudantes deste Município, e, infelizmente é pouco reconhecido e muito criticado. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que como acontece em outras associações certamente não haverá novo candidato para a presidência, tendo em vista as criticas que são recebidas. Os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, Delmiro Genésio dos Santos e Sérgio Aparecido Gomes, parabenizando o senhor Anderson pela atenção dispensada, sempre que procurado e se colocaram a disposição. O vereador Walker Américo Oliveira frisou que não tem nada contra a pessoa do senhor Anderson e que está apenas cumprindo um questionamento que foi feito por algumas pessoas. Sendo assim defendeu o trabalho feito com transparência e agradeceu os esclarecimentos feitos a esta Casa. Em seguida, o presidente parabenizou o senhor Anderson parabenizando-o pelos esclarecimentos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.993 – “Dispõe sobre a instituição de normas e procedimentos aplicáveis ás condutas relacionadas com as populações animais no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor do projeto acrescentou que há muitas reclamações quanto ao mau trato de animais e também a quantidade de animais soltos nas ruas, motivo pelo qual levou a elaborar o projeto podendo haver novas idéias dos nobres pares em sua tramitação. PROJETO DE LEI Nº 3.994 – “Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com o Estado de Minas Gerais, através do Corpo de Bombeiros Militar”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.995 – “Autoriza o Município a celebrar convênio de cooperação com o estado de Minas Gerais, através da Polícia Militar”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.996 – “Autoriza o Poder Executivo a repassar subvenção social, de caráter cultural à Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro, para fins de realização da congada e Moçambique do Distrito de Guardinha”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 3.997 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso á empresa Tavin Comércio de Cereais Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Agricultura, Industria e Comércio. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou-se quanto ao projeto, informando que a empresa pertence a uma família idônea e trata-se também de uma empresa que fornecerá muitas vagas de emprego. Sendo assim solicitou aos vereadores que analisem o projeto com carinho. PROJETO DE LEI Nº 3.998 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais para os exercícios de 2011 e 2012, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador secretário procedeu a leitura de uma emenda feita em nome da Casa, para ser apresentada em seu momento certo, que visa incluir no projeto, os servidores da Câmara Municipal. Diante das duvidas apresentadas por alguns vereadores, o presidente consultou o procurador geral da Casa, que informou que a emenda se trata de um requerimento a ser incluído no projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.999 – “Dispõe sobre abertura de créditos suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.987 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente João Goulart”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em votação secreta e foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.988 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente Getúlio Vargas”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus justificou a ausência do vereador Cláudio Santana da Mata eu viajou a trabalho e não chegou a tempo. Em seguida, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou a palavra e esclareceu que na semana passada não foi possível se fazer presente na sessão por motivo de doença, conforme consta o atestado. Lamentou por ter chegado à imprensa por meio de fofoca de uma pessoa adulta, que este vereador se ausentou da sessão por um projeto que entrou em pauta. Disse que o projeto que foi colocado foi apresentado em nome deste vereador, por falta de esclarecimentos à secretaria da Casa. Continuando, comentou a campanha que vem sendo realizada referente à vaga para o deficiente físico, que está contando com o apoio da Acissp, através do presidente Ailton Rocha de Sillos. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao Departamento de Saúde requerendo esclarecimentos quanto a cirurgias para ser realizadas nas crianças, Tainá e Pedro Henrique, tendo em vista eu já vem a tempo esperando sua realização. Solicitou ainda que seja enviado ofício a título de conscientização as instituições de uso comum com referência a lei de acessibilidade ao portador de necessidades especiais. Solicitou ainda envio de ofício ao chefe do departamento de Saúde, Christian Alves Neto, convidando para vir a esta Casa, prestar esclarecimentos pertinentes a um projeto elaborado na área da Saúde. Continuando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja construída caixa seca na estrada que da acesso ao Distrito de Guardinha, passando pela Comunidade Rural da Faxina, próximo a propriedade do senhor Marcelo. E solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Trânsito requerendo apoio no entroncamento da Avenida Ângelo Calafiori com a Rua Pimenta de Pádua, para realizar um trabalho de panfletagem. Prosseguindo solicitou que seja estudada a possibilidade de voltar a apreciar o projeto referente à carga e descarga na área central da cidade. Finalizando, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras, requerendo que seja colocado braço com luminária na Rua Djanira Alves Zague. O presidente colocou os requerimentos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos, relatou que leu uma matéria na Folha de São Paulo referente à Ribeirão Preto, que está com um enorme índice de dengue o maior do estado e está havendo necessidade de criação de novas unidades médicas para atendimento de pacientes. Sendo assim destacou a necessidade de aumentarmos a nossa atenção por estarmos em uma cidade próxima e pode ser catastrófico também para este Município. O presidente concordou com os alertas do vereador Ailton Sillos e manifestou sua preocupação, tendo em vista a quantidade de paraisenses que se deslocam até a cidade de Ribeirão Preto. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes informou que esteve visitando alguns bairros com o mutirão contra a dengue e registrou que os moradores dos bairros Veneza e Maria Italiana estão roçando o PSF do bairro, tendo em vista o abandono que se encontra. Continuando, solicitou a conscientização da população quanto ao caso da dengue que vem se agravando em todo Brasil. O presidente registrou que quando foi feita a visita aos bairros pelos vereadores, foi possível verificar o exposto pelo vereador Sérgio. Disse que na gestão da ex-prefeita Marilda sugeriu a ela que fosse feito um trabalho de limpeza de terrenos com apoio das associações que utilizaram a patrulha agrícola para desempenhar o trabalho. Sendo assim solicitou envio de uma indicação ao prefeito para que seja feito o mesmo trabalho de limpeza de terrenos. O vereador Henrique Mateus manifestou sua lembrança, quanto ao trabalho da patrulha agrícola e disse que foram colocados muitos tratores a disposição. Do plenário, o vereador José Luiz Correa salientou que esteve na Caixa Econômica Federal para buscar esclarecimentos quanto às casas do bairro Jardim Morumbi e foi dito que vai sair até o final do mês o sorteio das casas e no próximo mês a entrega das Casas. Em seguida, ressaltou que os convênios firmados com as prefeituras e governo federal nos anos de 2007 a 2009 podem ser suspensos até o mês de Abril, e pare não perder os recursos o município deve iniciar as obras que já possuem os recursos, imediatamente. Informou que os recursos serão devolvidos, tendo em vista que é uma iniciativa da presidenta Dilma. Continuando, leu uma matéria do jornal, onde consta que o prefeito é denunciado pelo Ministério Público por improbidade, o que é lamentável e muito admira a tranqüilidade do prefeito. com relação à construção dos quebra molas, disse que há uma série de solicitações por parte da população. Prosseguindo colocou a necessidade de colocar um quebra molas na avenida paralela à BR 491, frente a Uniesp. Em aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, com relação ao projeto do vereador José Luiz Correa que trata dos animais soltos, disse que está havendo reclamações de moradores próximos ao canil, por estar causando mal cheiro e proliferando moscas. Sendo assim solicitou que seja realizada pelos vereadores, uma visita no local. Finalizando, o vereador José Luiz cobrou do presidente uma resposta com relação à possibilidade desta Casa apoiar de certa forma a Acca. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes e também o sindicato e o prefeito, pelo empenho de reajuste de salário e o plano de cargos e carreiras. Parabenizou ainda, o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelo recurso conquistado para a Orquestra Filarmônica do Município. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que foi publicado por engano, que a orquestra beneficiada seria a Filarmônica Paraisense mantida pela Acissp, o que não é fato. Retomando a palavra, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a servidora, Dra. Érica de Pádua Brandão Pelúcio pelo seu aniversário. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras da Prefeitura, para que proceda a operação tampa buraco na Avenida João Pereira e Avenida Brasil tendo em vista que serve para o tráfego de caminhões pesados. Com relação ao projeto da Uniesp referido pelo vereador Francisco Romualdo Rodrigues, disse que este vereador solicitou que não fosse colocado em objeto de deliberação por não ter sido sancionada a lei que permite a tramitação deste projeto e também por ter havido uma solicitação anterior para que o projeto fosse feito em nome da Casa. O presidente colocou a solicitação do vereador Edson em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou o jornal do Sudoeste pela matéria publicada com relação às faculdades. Mas registrou que foi colocado por este vereador que deve haver o empenho para trazer uma Universidade para o Município e não faculdade como foi colocado. O presidente salientou que mesmo que seja faculdade deve haver empenho para que venham novos cursos para a cidade aumentando a fomentação da economia local. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira registrou seus cumprimentos pelo Dia Nacional das Águas, comemorado no dia 24 de março e lamentou pelo racionamento de água que haverá nos próximos 5 anos. Prosseguindo, ressaltou que será realizada uma reunião na próxima segunda feira às 15 horas, nesta Casa, junto com o Secretário de Planejamento Urbano para tratar sobre um projeto a ser tramitado com relação aos lixos domésticos. Finalizando, solicitou o envio de uma indicação no sentido de que seja mudada para mão única a Rua São José, em frente à Escola Estadual Benedito Ferreira Calafiori. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Do plenário, o vereador Henrique Mateus informou que recebeu uma relação dos códigos da Vigilância Sanitária para os critérios de notificação e foi verificado que a mesma só ocorre quando o mato está acima de 1,20 m, o que é lamentável tendo em vista que a braquiária cresce somente 0,90 cm. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria de Obras, requerendo que seja feito reparos na Estrada das Águas, próximo ao Chapadão, por estar intransitável e também que seja roçada as margens da estrada que da acesso para o Distrito de Guardinha. Manifestou seu contentamento pela iniciativa do Nelson Duarte em fazer mensalmente uma matéria relatando a agricultura no Município. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos colocou que há uma preocupação na cidade alem da dengue, a infestação dos caramujos africanos, que são venenosos e causam risco ao ser humano. Sendo assim, parabenizou o departamento de Zoonoses pelo empenho demonstrado em comte ao caramujo. Continuando, manifestou sua satisfação pelo trabalho desempenhado pelo patrulhamento rural, que vem conseguindo realizar apreensões de ladrões na zona rural. Parabenizou também, o delegado regional Dr. Rodney pela apreensão de quadrilhas de traficantes. Sendo assim solicitou envio de uma moção de congratulações ao o Cabo Dari e também ao delegado regional. Solicitou envio de ofício à Secretaria de Obras, requerendo que seja colocado braço com luminária nos postes da rua Calixto Urias Nogueira. Em seguida, colocou a dificuldade que vem sendo encontrada pelas merendeiras do Município que estão recebendo seus salários abaixo da média. Finalizando, registrou que a Guarda Municipal vem fazendo falta nas portas das escolas, conforme há reclamações de pais de alunos. Disse que deveria haver uma cobrança maior do Ministério Público quanto a posição do promotor. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Em suas considerações finais, o presidente, colocou a necessidade de concluir o asfalto no bairro Jardim Morumbi. Sendo assim solicitou envio de ofício à Secretaria de Obras requerendo que seja feita a conclusão. Em seguida, manifestou satisfeito pelas obras que serão realizadas no TG, conforme a resposta enviada à esta Casa. Manifestou ainda sua satisfação pela contratação de um cardiologista para o Município. Solicitou ainda envio de ofício ao prefeito, requerendo agilidade no envio do projeto que concede subvenções sociais às entidades. Finalizando, dirigiu a palavra ao vereador José Luiz Correa disse que o vereador tem conhecimento de como é realizadas as reuniões com o senhor prefeito, mas nem sempre é possível o convite a todos os vereadores. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.