Aos dezessete dias do mês de março de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. António César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Corrêa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Convidou os presentes a orar o Pai Nosso e prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 6a ata da sessão ordinária do dia dez de março do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 112 da Prefeitura que encaminha informações quanto à solicitação para envio de projeto de lei criando cargos de conselheiros Distritais em Guardinha; ofício n° 123 da Prefeitura que encaminha informações pertinentes ao solicitado através da indicação n° 151/CSM/2010; ofício n° 209 da Secretaria Municipal de Obras que encaminha informações pertinentes à operação tapa buracos; ofício do Inovar - Cursos e Treinamentos em Gestão Pública Ltda, que comunica a realização dos seguintes eventos, III Fórum Nacional em Gestão Pública Municipal em Belo Horizonte do dia 22 a 26 de março corrente e Encontro Nacional do Poder Legislativo, em Brasília do dia 05 à 09 de abril de 2011; ofício da Fiemg Regional Sul, por meio do Sesi/Cira - Centro de Integração e Apoio ao Portador de Deficiência "Rogéria Amato", convida para o curso de Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nos 021, 022 e 025 do vereador José Luiz Corrêa, que solicita o seguinte, 1o que seja tomada providências para a recuperação da rua Carlos Picirillo, no bairro Vila Operária; 2o que seja cascalhada a estrada da propriedade do senhor Demerval Zumerle, situada no bairro rural da Água Limpa; 3o que sejam doadas 2 bolas de futebol de campo para o Independente Esporte Clube. Indicações noS 023 e 024 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o seguinte, Io que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da rua Augusto Caetano Silva, em frente a residência n° 410, bem como, no asfalto da Rua Claudete Aparecida Pereira. Indicação n° 026 do vereador Ailton Rocha de Sillos que solicita a poda da árvore situada na Praça Comendador João Alves, 86 em frente ao Edifício Tereza Papaiani. As indicações foram colocadas em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas. O presidente, António César Picirilo, colocou em apreciação do plenário a inversão dos trabalhos, passando à tribuna livre. A sugestão foi acatada pelo plenário. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna, o senhor Marco António Ribeiro Alves - assessor de comunicação do departamento municipal de obras, que representando o secretário de Obras, José António Cintra, prestou esclarecimentos relativos ao solicitado através do ofício n° 097 que solicita informações quanto à operação tampa buracos. Disse que foi enviada a relação das ruas a serem consertadas e esclareceu que o processo de tampa buracos continua, mas devido as chuvas fica impossível dar continuidade, até mesmo para não haver desperdício de material. Prosseguindo, esclareceu que já iniciou-se novo processo licitatório para aquisição de mais materiais, que se encontra em recurso e breve será dada continuidade. Em seguida salientou que a operação tampa buracos é um serviço paliativo e o definitivo seria o recapeamento. Continuando, prestou informações quanto ao solicitado através do ofício n° 104, relativo ao corte de árvores na cidade. Ressaltou que a Secretaria de Obras, no ano de 2010 participou de um curso com uma equipe da Cemig para que não houvesse a poda drástica de árvores. Continuando, informou que está sendo realizada uma poda de acordo com o sugerido pela Cemig. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira colocou que a prefeitura é quem manda na cidade e está visível que está faltando zelo nas árvores e deve ser tomada providência urgente. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata reportou que participou da reunião com a Cemig e deve haver empenho na atribuição determinada, por haver servidores que falam, que não pode ser podadas de forma alguma. Disse que quanto á demanda para a poda de árvores certamente irá crescer por não haver a respectiva manutenção de poda. O vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que seja adquirida pela Prefeitura um equipamento de pequeno porte para proceder a manutenção nos asfaltos de forma permanente, evitando que o aumento de buracos nas ruas se estendam com o tempo e necessitam de grandes reparos com custos elevados. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa registrou que há asfaltos novos em Paraíso que já apresentam buracos. Citou como exemplo, a Avenida Zezé Amaral que já possui buracos e foi recapeada a poucos dias. Disse que é uma obrigação da administração municipal, fazer um trabalho bem feito por se tratar de um dinheiro público. Com relação às árvores salientou que a dona Nélia Bicego desde o ano de 2009 vem solicitando a poda da árvore em frente a sua residência por atrapalhar a rede elétrica, mas nada foi feito até a presente data. Passou então ao senhor Marco o endereço da senhora Nélia para que possa ser procedida a poda da referida árvore. Solicitando uma parte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos ressaltou que no bairro São Sebastião está realmente esquecido e nesses dias de chuva está ficando ainda pior. Continuando, sugeriu que seja conversado com o secretário de obras, para que tome as providências sem respeitar a vontade da Cemig. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva informou que também esteve presente na reunião havida com a Cemig, mas acredita que tem que haver um trabalho da Secretaria de Obras por ser quem toma conta do assunto. Da tribuna, o senhor Marco disse que a Cemig apenas apresentou para a Secretaria de Obras o modelo a ser podada as árvores e a Secretaria adotou a sugestão. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que a Cemig já esteve reunida com os vereadores no ano passado e foi falado a respeito da orientação que é feita também para o tipo de árvores a serem plantadas. Em aparte, o vereador Henrique Mateus concordou com o vereador Ailton Rocha de Sillos e salientou que a poda drástica de árvores não podem mais serem feitas, até porque muita gente gosta de estacionar seus veículos em baixo das árvores, mas não gostam de possuir árvores nas portas de suas residências. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira disse que os vereadores estão fazendo suas reivindicações tendo em vista que são representantes do povo, recebem as reclamações da população e acredita que deveria haver uma poda ornamental de árvores. O vereador Ailton Rocha de Sillos frisou que tem que haver uma manutenção constante tanto na recuperação de asfalto, quanto na poda de árvores, a fim de evitar o acumulo dos serviços, extensão dos danos e custos elevados para o Município. O senhor Marco informou ao vereador Edson Ferreira da Silva que a poda de árvores só não ocorre no período de chuva até para evitar acidentes com o funcionário. O presidente agradeceu a presença do senhor Marco e colocou a dificuldade de atender os pedidos da população, por na maioria das vezes não haver compreensão para o tempo em que pode ser executado o trabalho. Finalizando, o senhor Marco colocou-se a disposição para quais quer esclarecimentos. Ocupou ainda a tribuna a senhora Poliana Borges que registrou suas reclamações quanto ao tráfego de caminhões de cana na Avenida Alfredo Campolongo. Disse, que a avenida é utilizada por alunos que estudam no Caie e os pais preocupam por haver caminhoneiros que estão maltratando a população. Registrou ainda, que há motoristas de caminhões de cana que não respeitam a lei seca e param em seu estabelecimento e fazem o uso de bebida alcoólica e já foi comunicado a Polícia Militar, que informou que a denúncia deveria ser levada ao conhecimento da Secretaria Municipal de Trânsito. O presidente, António César Picirilo, esclareceu que esta Casa já pediu a proibição do tráfego de caminhões na referida avenida por várias vezes, mas esta Casa é apenas uma pedinte, que executa é a Prefeitura, mas ainda não foi tomada providências. Disse que existe uma lei referente ao tráfego de caminhões pesados dentro da cidade, que não vem sendo cumprida. Da tribuna a senhora Poliana salientou que alguns moradores próximos da Avenida Alfredo Campolongo estão querendo fazer uma manifestação no local. O presidente se colocou a disposição para participar da manifestação, desde que seja uma manifestação disciplinada. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata se prontificou a participar da manifestação junto com a população. A senhora Poliana disse que a população local não está com o intuito de fazer uma manifestação pacifica. O presidente frisou que só apoia a manifestação se a mesma for de forma pacífica. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa lamentou pela falta de cumprimento da lei e afirmou que a falta do cumprimento de leis, deve ser levado ao conhecimento do Ministério Público. Em seguida se colocou a disposição para buscar medidas a fim de sanar o problema. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a senhora Poliana pela atitude de reivindicar o que é de direito da população. O presidente, António César Picirilo lamentou por saber que motoristas de caminhões de cana estão fazendo o uso de bebidas alcoólicas no horário de serviço. Em seguida, a senhora Poliana solicitou aos vereadores para que não deixe o bairro abandonado como está. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata esclareceu que está Casa está sempre fazendo pedidos de melhorias nos bairros São Judas e São Sebastião, mas infelizmente o executivo não toma providências. Finalizando, a senhora Poliana comentou sobre o carnaval, lamentando pela falta de respeito com as famílias, por ter sido um carnaval em que havia pessoas desfilando apenas de tampa sexo. O presidente disse que a reclamação também chegou ao seu conhecimento, o que certamente é lamentável. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI N° 3.992 - "Declara de utilidade pública municipal a União de Escolas Superiores Paraíso Ltda. - Uniesp", de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva salientou que foi aprovada uma lei que regulamenta a declaração que consta neste projeto, mas que ainda não foi sancionada. Sendo assim salientou que este projeto não deveria ser colocado em apreciação desta Casa, uma vez que a lei que regulamenta este projeto, ainda não foi sancionada pelo prefeito. Disse que o projeto é de grande relevância. E também lamentou pelo vereador Francisco Romualdo Rodrigues ter dito que o projeto seria de autoria da Casa, o que não foi feito, sendo apenas de autoria dele. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa disse que não vê motivo nenhum para que o projeto seja retirado. Disse que nesta Casa já foram aprovados projetos estapafúrdios. O vereador Walker Américo Oliveira manifestou favorável à retirada do projeto. Após esclarecimento do procurador jurídico da Casa, o presidente retirou o projeto de pauta. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 36 - "Altera o inciso VII, do art. 5o, da lei complementar n° 30/2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para regularização de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreios localizadas no município de São Sebastião do Paraíso, dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto, o qual após lido foi aprovado. O projeto foi arquivado. O vereador José Luiz Corrêa justificou seu voto pelo arquivamento, tendo em vista que foi apresentado parecer jurídico da Dra. Érica de acordo com o parecer do Ministério Público. O vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, disse que o parecer foi dado de acordo com o parecer do Ministério Público que entende que o projeto é inconstitucional. PROJETO DE LEI N° 3.987 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente João Goulart", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para Ia votação. PROJETO DE LET N° 3.988 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente Getúlio Vargas", de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1a votação. PROJETO DE LEI N° 3.991 - "Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (quadra poliesportiva no bairro São Judas Tadeu)", de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa, membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem o vereador José Luiz Corrêa salientou que há um problema, por entender que o projeto visa retirar recursos de fichas destinadas a Saúde. Ressaltou que mesmo havendo um caos na Saúde ainda há uma retirada de recursos destinados à Saúde. Colocou que entende a necessidade de prestar melhorias no bairro São Judas, mas não concorda com a retirada de recursos destinados a Saúde. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata prestou esclarecimentos ao vereador José Luiz, que apresenta o motivo pelo qual o dinheiro está sendo utilizado. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos explicou que está sendo proposta a implantação do Samu na região, mas necessita implantar a Upa e que não há interesse do prefeito em função dos custos para a prefeitura, motivo pelo qual está sendo feito remanejamento. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira disse que o vereador José Luiz já recebeu informações quanto ao remanejamento e prestou novamente as informações ao vereador José Luiz. Por haver a mesma dúvida sempre que há um projeto desta natureza a ser apreciado, sugeriu que o assessor contábil desta Casa preste os esclarecimentos aos vereadores que ainda não compreenderam. Em seguida, o vereador José Luiz Corrêa se queixou por não ter sido consultado, uma vez que o projeto foi encaminhado à Comissão de Viação e Obras Públicas e os demais membros não o comunicaram quanto ao parecer dado. O vereador Edson Ferreira da Silva interferiu e registrou que o vereador José Luiz Corrêa participou do projeto como membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, que também não se posicionou. O projeto se encontra em pauta para 1a votação. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1a e 2a votações com dispensa de interstício. O presidente, António César Picirilo, colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O vereador José Luiz Corrêa solicitou vista no projeto. O vereador Walker Américo Oliveira lamentou pela discussão banal havida em plenário, onde está sendo barrado um projeto importante para os moradores do São Judas. O presidente suspendeu a sessão por 10 minutos para que o vereador José Luiz tivesse vista no projeto. Retomada a sessão o presidente indagou ao vereador José Luiz se houve alguma emenda ao projeto. O vereador José Luiz Corrêa disse que não tem nada a apresentar ao projeto, mas lamentou pelas falhas havidas na área da Saúde, bem como por não ter participado da emissão de parecer da Comissão de Viação e Obras Públicas. Em seguida o presidente colocou o projeto em pauta para 1a e 2a votações com dispensa de interstício, conforme solicitado pelo vereador Cláudio Santana da Mata, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata prestou esclarecimentos quanto à construção da quadra e lamentou pela posição do vereador José Luiz Corrêa, uma vez que a quadra servirá para treinamento de Tai Chi Chuã e para as mulheres do Programa Vida Ativa. Finalizando, disse que a população daquele bairro está satisfeita pelas benfeitorias que vem sendo feitas, o que merece os agradecimentos. Os vereadores Delmiro Genésio dos Santos e Edson Ferreira da Silva acrescentaram que o esporte deve ser incentivado e o caminho é proporcionar um local adequado para a prática de esportes. 1a VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 721 - "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor António Carlos Alves", de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto de resolução foi colocado em votação secreta e aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 722 -"Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Leonardo Luiz Cerise", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto de resolução foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 723 - "Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Jorge Matsuda", de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto de resolução foi colocado em votação secreta e aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O projeto foi enviado à promulgação. 2a VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N° 3.978 - "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gonçalo Domingos Machado", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI N° 3.979 - "Denomina o Museu Histórico do Distrito de Guardinha de Museu Histórico do Distrito de Guardinha Geraldo Emídio Vilar", de autoria do vereador presidente António César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI N° 3.980 -"Denomina uma via pública municipal ainda sem denominação de Rua Zovan Bícego", de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa como presidente da Comissão de Saúde, colocou que sempre busca defender a Saúde no Município e lamentou pelos médicos Dr. Luiz Gustavo e Dr. Inovan não estarem atendendo pelo Município, possivelmente pela falta de pagamento. Recebeu reclamações no sentido de que não há mais atendimento de médicos vascular, pelo Município e 50% dos exames realizados foram cortados por falta de pagamento, inclusive endoscopia digestiva. Em seguida, comentou sobre o consultório odontológico adquirido pelo deputado estadual Odair Cunha e doado para Apae. Disse que o antigo que se encontrava na Apae foi doado para o presídio, mas está faltando alguns equipamentos como pinça, broca etc. Como membro da Comissão de Saúde sugeriu que esta Casa se empenhe para conseguir os equipamentos que faltam. O presidente, António César Picirilo, solicitou ao vereador José Luiz, para que faça um levantamento de custos das peças que estão faltando. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que seja enviado a esta Casa cópia do relatório anual 2010 do Fundeb. Prosseguindo, registrou que foi recebido um comunicado da Acca, houve uma reunião e posteriormente foi marcada uma nova reunião com a participação do responsável pelo transporte municipal, mas a reunião ficou pendente e haveria também uma reunião com o prefeito e tomou o conhecimento que a reunião já ocorreu sem que fosse expedido convite aos demais vereadores. Sendo assim indagou do presidente quanto à realização da reunião. O presidente, disse que no momento oportuno o vereador receberá a resposta. Finalizando, o vereador José Luiz lamentou pelas dificuldades encontradas para desempenhar seu papel de representar a população. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira membro da Comissão de Educação e Saúde, também lamentou pela falta do convite aos demais membros da referida comissão. O presidente colocou o pedido de ofício do vereador José Luiz Corrêa em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou uma reunião havida no na Secretaria de Agricultura e colocou a necessidade de ser instalado um programa no computador na Secretaria. Sendo assim, solicitou envio de ofício requerendo que seja disponibilizado um técnico de informática para proceder a instalação do programa, nos computadores da secretaria. Prosseguindo, salientou que várias árvores foram derrubadas na cidade, tendo em vista os vendavais que tem passado por aqui. Por isso, solicitou que seja feito um trabalho de plantio de árvores, nos locais onde foram derrubadas. O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e foram enviadas em nome da Casa. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que foi aprovada uma lei de sua autoria, que determina tempo de estacionamento em frente às farmácias e disse que quando é chamada a Polícia Militar para aplicar multas em veículos que descumprem a lei, a polícia diz que não pode atender por se tratar de uma lei municipal. Por isso, sugeriu que seja feita uma reunião com o Major Bernardes para melhores esclarecimentos. Em seguida, salientou que os animais soltos nas ruas estão aumentando, principalmente cães. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa informou que está elaborando um projeto visando regularizar os animais soltos nas mas. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pelos trabalhos de conscientização que vem sendo desenvolvidos pela Secretaria de Saúde e solicitou envio de uma moção parabenizando o secretário de Saúde Marcos Rogério e toda sua equipe. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua dos Antunes ao lado do n° 1436. Parabenizou o presidente pela realização de visitas aos bairros da cidade, que certamente está proporcionando oportunidade aos moradores para expor suas reivindicações. O presidente, António César Picirilo, solicitou aos vereadores, para que façam uma organização de horários para que possam visitar juntos os bairros da cidade e colocou as solicitações do vereador Delmiro Genésio dos Santos em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e foram enviadas em nome da Casa. Finalizando, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lamentou pela falta de adequação quanto às vagas para idosos e deficientes. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes frisou que já realizou um trabalho no sentido de providências quanto à falta de documentos para as vagas, mas o município não está cumprindo sua parte. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou que está sendo preciso elaborar uma lei da lei, tendo em vista sua indignação quanto á falta do cumprimento das leis já vigentes pelo próprio executivo que a propôs. Disse que há várias leis sancionadas que não são cumpridas e com a elaboração da lei haverá uma forma de cobrá-las ou seja detectado o não cumprimento de uma lei, o vereador a denunciaria para o executivo dando-lhe prazo para o seu cumprimento. Não ocorrendo a Câmara poderia estabelecer outras providências. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio aparecido Gomes salientou que tem acompanhado o trabalho feito com relação a prevenção a dengue e relatou a falta de educação por algumas pessoas da comunidade, que jogam lixos em terrenos e vias públicas. Disse que tem que ser feito um trabalho de conscientização quanto á falta de compreensão das pessoas, o que é lamentável. Com relação à visita aos bairros disse que está sendo de grande valia tendo em vista a colaboração e esperança das pessoas. Sendo assim, convidou também os vereadores para participar das visitas aos bairros. Prosseguindo, lamentou pela falta de compreensão do secretário de obras em atender um convite da Câmara de vereadores. Disse que conta na Lei Orgânica do Município a obrigatoriedade de cumprimento de uma convocação feita pela Câmara. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, sugeriu que seja feita uma comunicação ao secretário demonstrando sua obrigação em cumprir o convite que foi feito. Continuando, lamentou pela incoerência do vereador Francisco Romualdo, em apresentar um projeto que era para ser apresentado após a lei que regulamenta, ser sancionada. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata comentou que os agentes de epideomologia sofrem riscos eminentes e por isso solicitou envio de oficio ao prefeito requerendo que seja disponibilizado protetor solar para os agentes. Continuando, informou que a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura esteve reunida com o secretário de esporte, lazer e cultura para tratar do pedido feito na tribuna livre pela senhora Elaine, professora de música. Disse que já foi apresentado um local para as aulas e haverá sim um trabalho social. O vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que a Comissão de Cultura se empenhou e ficou determinado que o programa será realidade e haverá aulas de violinos com a participação de aproximadamente quarenta alunos. Continuando, agradeceu o secretário de obras, José António Cintra, e o engenheiro civil Wagner Zanuelo, pelo comparecimento na quadra do São Judas prestando esclarecimentos à população. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa solicitou que seja enviado oficio em nome da Casa, ao departamento de obras, requerendo que seja desentupido o bueiro na Rua Pimenta de Pádua, em frente ao Psiu e também que seja consertada a grade de bueiro que afundou, na mesma ma em frente ao n° 1389. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou a palavra, e frisou seu pedido para que seja construídas lombadas na Avenida Darcio Cantieri, em frente à delegacia. Solicitou ainda que seja expedido oficio à empresa de circular Viação Cidade dos Ipês requerendo que a circular volte a passar em frente ao Pronto Socorro até as 23 horas. Prosseguindo, o vereador Walker Américo Oliveira registrou sua indignação quanto a Acep. Disse que deve haver transparência na licitação e informou que houve uma apreensão de um ônibus contratado pela Acep que estava com estudantes, tendo em vista que o ônibus estava com sua documentação clonada. Sendo assim, solicitou que seja expedido ofício ao presidente da Acep Anderson Martins requerendo que venha a esta Casa prestar esclarecimentos quanto ao fato. Voltou a mencionar a vontade de implantar a universidade federal neste Município e solicitou envio de oficio aos políticos da região requerendo empenho para a conquista O presidente colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva comentou que existem vários pontos de ônibus que ficaram sem cobertura, tendo em vista o mau tempo ocorrido. Sendo assim solicitou que seja expedido ofício ao departamento de obras e à diretoria da Viação Cidade dos Ipês requerendo que seja feita a cobertura destes pontos. Com relação ao projeto de lei n° 3992 referente à Uniesp, disse que não é contra o projeto, mas sim contra a maneira que deu entrada na Casa, que foi ilegal e também por ter havido um acordo que seria em nome da Casa e não somente em nome do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. Parabenizou ainda, o senhor Gustavo Bernadino pela campanha contra a dengue e também o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela representação da Câmara na caminhada havida para campanha da dengue. Frisou sua vontade de haver a construção da sede da Câmara Municipal. Disse que esta legislatura deveria se empenhar para haver crescimento da cidade para a parte alta da cidade, haja vista que no bairro será construído também o Fórum e a Prefeitura. Em suas considerações finais, o presidente agradeceu os vereadores pelos debates ocorridos çqrn intenção de haver melhorias para a população. Com relação às visitas nos bairros, disse que será avisado aos vereadores com antecedência para que possam organizar seus horários. Em seguida, se pronunciou quanto a empresa de circular Viação Cidade dos Ipês, que deve ser verificada a responsabilidade de manutenção e construção de pontos de ônibus. Parabenizou o servidor Lucas Romeu Luz e o vereador José Luiz Corrêa pelo aniversário comemorado neste corrente mês. Finalizando, solicitou aos vereadores para que fizessem um minuto de silêncio em homenagem à população do Japão. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.