Aos vinte e dois dias do mês de março de 2012, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice – presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues, Henrique Mateus, José Luiz Correa, Walker Américo Oliveira e Sérgio Aparecido Gomes, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso e o presidente solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 6ª ata da sessão ordinária do dia 15 março do ano de 2012, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa, no pronunciamento do senhor Iracildo, pediu um aparte e registrou que há tempos encontra dificuldades de se relacionar com o Executivo Municipal, que não atende as suas solicitações que são pedidas pela população paraisense. Disse ainda que a base dos vereadores tem facilidade em se relacionar e em uma reunião havida, no gabinete, foi impedido pelo prefeito de participar. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 156, 158, 159, 160, 161 e 162 que informa que as indicações nºs 110/2011, 005, 006 e 016/2012 e os ofícios nºs 35 e 52 foram enviados à Secretaria Municipal de Obras; ofício do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável que encaminha reivindicações dos moradores da Zona Rural Morro Vermelho. Do plenário, o presidente disse que havia falado com o proprietário da Chácara Lar Pedacinho do Céu que a princípio não autorizou a mudança da curva solicitada através dos moradores da zona rural, mas posteriormente, o proprietário em conversa com o secretário municipal José Cintra autorizou a reforma na estrada. Convite do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, para a discussão da falta de segurança no campo a se realizar no dia 26 de março às 14 horas e 30 minutos na Assembléia Legislativa de Minas Gerais; ofício subscrito pelos vereadores José Luiz Correa e Francisco Romualdo Rodrigues que solicita que seja expedido convite em nome da Casa, ao senhor Luiz Fernando de Souza para participar da reunião com os integrantes da ONG de proteção aos animais. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros. Convites: Da Comissão Organizadora do XIV Congresso Ciências do Desporto para a Sessão de abertura do congresso, às 19 horas do dia 2 de abril no Minascentro. Do Bombeiros Militar para participar da passagem de comando do 10º batalhão a ser realizada no dia 30 de março de 2012 em Divinópolis. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito do veto e disse que foi solidário ao projeto e houve consulta ao jurídico da Casa, que apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e que certamente é de extrema necessidade e o prefeito não deveria dificultar ainda mais a situação do portador de necessidades especiais. Causa estranheza a apresentação de inconstitucionalidade do projeto por parte do jurídico da Prefeitura. Com relação ao veto, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que foi dito pelo prefeito que não iria abrir precedente, mas fica claro que o que não é interessante para a Prefeitura, se torna inconstitucional. Sendo assim, solicitou apoio desta Casa, para buscar a solução para o projeto perante a justiça. Lamentou por haver barreiras sociais que excluem a classe de portadores de necessidades especiais. O presidente registrou seus lamentos e indignação quanto à apresentação do veto e sua argumentação. Em aparte, o vereador José Luiz Correa lembrou que o prefeito disse em uma rádio local, que esta Casa está andando de marcha ré. Ofício da Prefeitura Municipal que encaminha mensagem de VETO ao Projeto de Lei nº 4.107, que Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento da taxa de Zona Azul aos portadores de deficiência, e dá outras providências. Após a leitura do veto enviado pelo prefeito, o presidente nomeou uma comissão para análise ao veto, que ficou composta pelos vereadores, Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos e Sérgio Aparecido Gomes, após votação entre os eleitos ficou determinado como presidente o vereador Delmiro Genésio dos Santos. ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 747 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Juarez da Silva Furtado”, de autoria do vereador Edson Ferreira da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira e o presidente, Antônio César Picirilo parabenizaram o autor do projeto, enalteceu o senhor Joarez e pediram para também assinarem o projeto, o que foi aceito pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 748 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Paulo Sérgio Gomes”, de autoria do vereador Henrique Mateus. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.068 – “Substitui beneficiário da Lei nº 3.444 de 17/12/2007”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com a aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.116 – “Altera o parágrafo único do art. 1º; o inciso IV e o § 1º do art. 2º da lei municipal 2.094 de 26 de fevereiro de 2002”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.126 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Deodete Lovo”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.127 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Cezarina França”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI N 4.128 – “Autoriza a concessão de subvenções ao Lar Pedacinho do Céu e contem outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações, com dispensa de interstício, conforme havia sido solicitado em sessão anterior. Tendo em vista a aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 20 – “Altera a Lei Orgânica do Município, vedando a nomeação ou a designação para os cargos que menciona, daqueles considerados inelegíveis nos termos da legislação Estadual e Federal. (lei ficha limpa)”, de autoria do presidente Antônio César Picirilo e dos vereadores Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira disse que surgiu dúvidas com relação ao projeto e por isso solicitou vista no projeto por 10 minutos. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão concedendo vista ao vereador Walker, conforme solicitação. Retomada a sessão, o vereador Walker Américo Oliveira informou que analisou o parágrafo 2º e verificou que está de acordo. Sendo assim devolveu o projeto para que o mesmo possa seguir em sua tramitação. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 746 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alexandre Valin Soares de Moraes”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.123 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2012”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.124 – “Autoriza o Executivo Municipal a pintar nos postes de energia elétrica as denominações das vias públicas do Município”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva justificou a relevância do projeto e solicitou após ouvir o plenário, que o mesmo possa ser colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Em aparte, o vereador José Luiz Correa salientou que não é contra o projeto mais colocou que pode ser inconstitucional por determinar a compra de tintas e por isso deve aguardar e observar a posição do prefeito com relação ao projeto. PROJETO DE LEI Nº 4.125 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Geralda Nicolini Mariano”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.122 – “Denomina uma via ainda sem denominação de Rua Clóvis Paschoali”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Ainda dentro da ordem do dia, o vereador Edson Ferreira da Silva lembrou de uma pessoa digna de receber um titulo como forma de reconhecimento pelo trabalho que desempenhou na Prefeitura Municipal por aproximadamente 30 anos. Ressaltou que se trata do senhor João Picirilo Filho, que é merecedor da honraria e sugeriu que fosse feito em nome de toda Casa e não somente em nome do vereador Edson Ferreira da Silva. O presidente, Antônio César Picirilo, manifestou surpreso quanto à indicação e acrescentou que o senhor João Picirilo é uma pessoa de pouca conversa e séria. Disse que o senhor João trabalha por anos na prefeitura sob perseguição. Acrescentou que o referido foi presidente do sindicato dos servidores municipais e sempre buscou benefícios aos servidores de forma correta. Finalizando, agradeceu o vereador Edson Ferreira da Silva pela iniciativa. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos manifestou seu conhecimento quanto a pessoa do senhor João que certamente é merecedor de tal honraria. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou sobre o presídio quanto à vida que leva o preso e acrescentou que há necessidade de haver um método de vida no sentido de haver trabalho e estudo no local. Disse que esta Casa pode estudar a possibilidade de haver a implantação sugerida. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira informou que o deputado Antônio Carlos Arantes tomou conhecimento da sugestão do vereador e se colocou a disposição para que há a ressocialização dos detentos. Disse que mesmo estão presos para pagar uma pena é lamentável, viver da forma que vivem. O presidente, Antônio César Picirilo, parabenizou os vereadores Walker e Romualdo pela preocupação manifestada. Disse que se houver o trabalho de ressocialização, certamente o detento irá sair com outra prospectiva de vida. Sendo assim, o presidente colocou em apreciação do plenário o envio de ofício em nome da Casa ao deputado Antônio CArlos Arantes, solicitando-lhe seu empenho para a implantação do trabalho social no presídio, conforme sugestão do vereador Francisco Romualdo. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou sua participação quando no Conselho da Comunidade e em visita ao presídio o diretor comentou a respeito do trabalho social através de empresas, o que foi levado ao conhecimento do SENAI que de imediato se manifestou no sentido de que havendo uma cobertura e local adequado no presídio poderá providenciar a profissionalização dos presos pela entidade. Retomando a palavra, o presidente comentou que na Chácara Lar Pedacinho do Céu há ex-presidiários que superaram e trabalham ajudando o próximo e também trabalhando em empresa privada. Pedindo um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos salientou que a prioridade no presídio atualmente é a distribuição correta dos presos a fim de evitar a superlotação, motivo que revolta os presos. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata disse que tomou conhecimento do mutirão de defensoria pública que será implantado em Minas Gerais. O presidente acrescentou que deveria haver estudos para o pagamento de penas com retribuição do trabalho social à população. Do plenário, o vereador José Luiz Correa frisou sobre a superlotação no presídio e também quanto a falta de ventilação no local. Disse que a implantação de serviço social promove momentos em local arejado e com água aos detentos. Retomando a palavra, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes pedindo a intervenção junto ao estado pedindo a liberação dos cursos técnicos do Clóvis Salgado, tendo em vista que falta liberação de recursos. Prosseguindo, comentou a respeito do perito do INSS local, que está discriminando internos da Chácara Renascer, alegando que a instituição usa de má fé no sentido de pegar alcolatra nas ruas a fim de receber o auxílio doença. Sendo assim, solicitou que se possível convide o referido perito para prestar esclarecimentos. Em seguida, ressaltou que na escola e na creche do Distrito de Guardinha não possui ventiladores e as crianças e professores estão solicitando que os mesmos sejam instalados. Registrou ainda a campanha de Páscoa, que é realizada à 12 anos graças ao apoio do grupo de jovens. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de Cultura, Esporte e Lazer, indagando quanto a data que será realizada a pesca na Lagoinha, tendo em vista que há cobrança das pessoas. Prosseguindo, parabenizou a população e os agentes de epideomologia, por não haver casos de dengue no Município. Solicitou ainda, envio de ofício à Copasa requerendo que seja concluído o serviço na Rua Sargento Lima, tendo em vista que deixou buracos na referida rua. Do plenário, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito da falta de iluminação na Rua Lamartina Amaral no bairro Itamarati, que está facilitando o uso e tráfico de drogas no local. Sendo assim solicitou envio de indicação ao departamento competente requerendo que a iluminação seja colocada. Prosseguindo, disse que a ONG protetora dos animais o procurou para fazer a denúncia com relação à contaminação da água utilizada pelos animais do canil. Disse ainda que a mesma água é utilizada para regar hortas de verduras que são vendidas na cidade. Foi feita a coleta da água para que fosse feita análise e quando procurou pelo senhor Gustavo, responsável pelo canil, o mesmo disse que o responsável seria o servidor municipal Luiz Fernando. Registrou a falta de respeito com o vereador, por não terem deixado colher a água da lagoa. Por isso solicitou envio de ofício ao servidor Luiz Fernando convidando-o para participar da reunião na próxima terça-feira junto com a ONG protetora dos animais. Prosseguindo, informou que encaminhou ao Ministério Público documentações relativas ao transporte coletivo, contratação de ônibus a fim de esclarecer as licitações feitas. Lembrou ainda, que o prefeito vem fazendo acusações contra a Câmara, dizendo que falta compostura o que causa estranheza. Disse que encaminhou à promotoria pública a denúncia de falta de cumprimento da lei que impede a cobrança antecipada da taxa de esgoto. Em seguida, salientou que a senhora Neide residente no bairro Morumbi tem um filho cadeirante que estuda na Escola Estadual Clóvis Salgado e não está tendo transporte escolar e sua mãe está levando-o todos os dias, o que se torna um sofrimento por ser distante com ruas que dificultam a passagem de cadeirante. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que o transporte será retornado. Disse que foi adquirido novo veículo que está aguardando a regularização de documentação para o retorno. Com a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou a respeito das casas próximas ao Curtume Tigrão, que ja foi prometido pelo proprietário do curtume que seria feita a regularização dos imóveis, o que ainda não foi feito. Disse que os moradores do local estão querendo saber sobre o assunto haja vista que faz mais de três anos que foi firmado o acordo. Finalizando, disse que a Praça da Igreja da Abadia está sendo concluída e está ficando muito bonita. Registrou que teme em não ser convidado para a inauguração, mas disse que combinou de fazer uma oração no local. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a mesa diretora e vereadores presentes e ressaltou sobre o Dia Mundial da Água comemorado na data de hoje. Disse que serve de alerta por estar faltando água em algumas regiões e pode ficar pior se não houver a conscientização do consumo exagerado de água. Prosseguindo, comentou sobre as escolas do estado da Bahia, que estão implantando chip nas camisas de uniforme dos alunos com o objetivo de dar segurança aos mesmos. Continuando, salientou que há leis que proibe o adolescente de 14 anos de trabalhar e infelizmente a mãe sai para o trabalho e os meninos ficam sozinhos em casa aprendendo coisas erradas. Sendo assim, solicitou que fosse enviado ofício à Câmara dos Deputados requerendo que seja estudada a possibilidade de resolver a questão. Com relação à educação no trânsito, lamentou pela quantidade de acidentes que são causados por imprudência dos motoristas. Acrescentou que está havendo falta de respeito por parte dos motoristas que transitam inadequadamente. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata disse que o departamento competente deveria regularizar o tempo de travessia de pedestres em semáforos. Finalizando, teceu elogios aos vereadores pelas discussões colocadas na presente sessão. Solicitando pela ordem o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que com a instalação do SENAI esperava-se realização de cursos para a qualificação de mão-de-obra, mas está havendo dificuldades, tendo em vista a falta de interesse. Disse que o SENAI abriu vários cursos gratuitos e mesmo assim não houve interesse. Solicitou então aos vereadores para que façam a indicação de interessados. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou a respeito do consumo abusivo de água e relatou que houve um caso onde uma pessoa estava aguando jardim após ter chovido. Disse que deve haver a conscientização para não haver a falta de água. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que se houver período de seca muito prolongado o Município corre um grande risco de haver falta de água tendo em vista que os córregos que abastecem a cidade tem vazão limitada. O vereador Walker também pediu um aparte, e salientou que leu uma reportagem onde demonstra que 70% dos rios do país estão poluídos. Com a apalavra, o vereador Henrique Mateus agradeceu o presidente por ter concedido suporte financeiro para que pudesse participar do Congresso de vereadores na cidade de Belo Horizonte, onde obteve aproveito, tendo em vista que houve esclarecimentos quanto a forma de trabalho dos vereadores na campanha política e ainda fizeram explanações sobre as dificuldades que são encontradas pelos prefeitos em administrar um município. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata que também participou do congresso, acrescentou que vários vereadores que participavam do congresso disseram que a maior dificuldade de seus municípios é com relação à saúde. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus ressaltou que foi falado que devido às dificuldades dos prefeitos haverá a necessidade de vereadores em ajudar na administração. Do plenário, o presidente, Antônio César Picirilo, lembrou que esta casa vem desempenhando o trabalho de colaborar com o prefeito, no sentido de economizar verbas, devolvendo para que possa ser repassada à instituições na área da saúde. Com a palavra, o vereador Henrique Mateus lamentou pelas obras na MG 050, que não está desenvolvendo e continua havendo a mesma dificuldade de trafegar. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que fosse expedido convite ao responsável pela obra da MG 050 a fim de informar sobre as dificuldades, haja vista que ja houve o comprometimento de melhorias pela Nascentes das Gerais. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Henrique Mateus pelo apoio que sempre presta aos vereadores. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao deputado estadual Cassio Soares solicitando apoio para o hospital Psiquiátrico Gedor Silveira, tendo em vista que está passando por dificuldades financeiras. Disse que o vereador Edson Ferreira também está se empenhando em prol do hospital e o objetivo é unir forças políticas a fim de solucionar a questão. Em seguida, comentou a respeito das notificações do AREA, aos moradores do bairro Jardim Morumbi que estão sendo obrigados a construir muros mesmo sem ter condições financeiras. Sendo assim se prontificou em ajudar os moradores, recorrendo das multas aplicadas. Em aparte, o vereador Walker sugeriu ao vereador Sérgio que seja formada uma comissão de vereadores para ir até a secretaria de planejamento urbano a fim de entrar em acordo. Com a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício à Assembleia Legislativa manifestando repúdio com relação ao tratamento do INSS local. O vereador Romualdo acrescentou que o INSS de uma forma geral vem deixando a desejar no atendimento. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou a mesa diretora, vereadores e os presentes na plateia e informou que a obra de reforma nos banheiros do TG está em andamento. Informou ainda, sobre a obra no bairro Maria Italiana, onde foi feito serviço de encanamento para águas pluviais. Parabenizou a Secretaria de Planejamento Urbano pelas construções de passeios que estão sendo construídos. Manifestou ainda, quanto a preocupação do vereador José Luiz Correa com relação à poluição da água do canil e sugeriu que a água seja coletada para análise em um recipiente adequado a fim de não haver alterações. Em suas considerações finais o presidente comentou a respeito da obra da MG 050, que não tem expectativa de melhoria da rodovia nesta região. Disse que próximo ao bairro João XXIII há uma erosão nas margens da rodovia que ainda não foi consertada. Prosseguindo, parabenizou o vereador José Luiz Correa e o prefeito Mauro Lúcio da Cunha pelo aniversário comemorado amanhã (23). Prosseguindo, ressaltou que está havendo o mal cheiro na cidade novamente. Acrescentou que há curtumes que estão emitindo o mal cheiro e providências devem ser tomadas. Com relação às casas próximas ao curtume Tigrão, disse que há pessoas doentes que residem nelas, o que também deve ser tomada providência imediata, ja que houve promessa de conserto das casas ha mais de três anos. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sobre o aglomerado de jovens que ocorre nos finais de semana no Residencial Portal dos Ipês, onde colocam som automotivo e atrapalham os moradores dos bairros circunvizinhos. Disse que há também um grande consumo de drogas e bebidas por jovens até menor de idade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.