Aos dez dias do mês de março de 2011, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, 2º vice-presidente Edson Ferreira da Silva, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Henrique Mateus, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Convidou os presentes a orar o Pai Nosso e prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 5ª ata da sessão ordinária do dia três de março do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que a moção lida na sessão anterior foi colocada em votação, aprovada e em seguida, houve o pedido do vereador Walker para que procedesse nova leitura e nova votação e após a solicitação foi indagado do procurador geral da Casa, que informou a legalidade da solicitação do vereador Walker. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Processo nº 0013917-68.2011 de Ação Civil de Improbidade Pública de autoria do Ministério Público movido contra o prefeito Mauro Lúcio da Cunha Zanin; ofício do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso – Inpar, que encaminha informações pertinentes aos repasses das contribuições previdenciária com atrasos; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, de ordem do governador Antônio Anastásia, através do secretário de Estado de governo que encaminha comunicado oficial informando a liberação de recursos para Transporte Escolar no município de São Sebastião do Paraíso; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; folder apresentando o encontro nacional de presidentes de Câmaras, a realizar-se na cidade de Camburiu. ORDEM DO DIA: DECRETO LEGISLATIVO N 01 – “Dispõe sobre a eleição para a composição do Conselho Distrital de Guardinha”, de iniciativa do vereador José Luiz Correa e de autoria do presidente Antônio César Picirilo. O presidente colocou em votação do plenário. O decreto foi aprovado e encaminhado à secretaria para as providências necessárias. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa destacou a necessidade de criar o referido conselho, a fim de que os moradores vivam com dignidade. Agradeceu o presidente pela aceitação do pedido deste vereador. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que a iniciativa para a criação do referido conselho está ocorrendo desde o início de seu mandato e graças ao empenho atual do vereador José Luiz Correa foi possível a sua concretização o que certamente será muito benéfico para a população de Guardinha. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.987 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente João Goulart”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.988 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Presidente Getúlio Vargas”, de autoria do vereador José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou ao autor para também assinar o projeto, o que foi aceito pelo autor. Em seguida, o vereador autor do projeto teceu elogios, explanando um pouco mais da história dos homenageados. PROJETO DE LEI Nº 3.990 – “Dispõe sobre a contratação de serviços terceirizados pela administração pública municipal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira esclareceu que o projeto vem acrescentar também para a aquisição de maquinários, bem como, a contratação de serviços terceirizados. PROJETO DE LEI Nº 3.991 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011, (quadra poliesportiva no bairro São Judas Tadeu)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 721 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio Carlos Alves”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 722 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Leonardo Luiz Cerise”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 723 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Jorge Matsuda”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.989 – “Da nova redação à Lei Municipal nº 3.568, de 10/08/2009”, de autoria do presidente Antônio César Picirilo e dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues apresentou sua justificativa e solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.978 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gonçalo Domingos Machado”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.979 – “Denomina o Museu Histórico do Distrito de Guardinha de Museu Histórico do Distrito de Guardinha Geraldo Emídio Vilar”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.980 – “Denomina uma via pública municipal ainda sem denominação de Rua Zovan Bícego”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta, aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Gustavo João Bernadino, coordenador de Zoonoses, que comentou sobre o trabalho do Comitê de Combate a Dengue que foi criado para tomar decisões conta a dengue no Município. Disse que no município existe uma grande epidemia de dengue e por isso será realizada no dia 17 de março uma mobilização na cidade, onde a prefeitura irá fechar suas portas e envolver todo funcionário publico na mobilização. Sendo assim convidou os vereadores e servidores desta Casa, para participar da mobilização. Prosseguindo, informou que na mesma data será feito um trabalho de porta em porta. Respondeu ao presidente, que o TG não irá ajudar na mobilização devido a turma iniciada em 2011 não estar preparada para tal apoio. No dia 12 próximo será realizado um mutirão de limpeza na parte baixa da cidade, bairros, Santa Teresa, São Sebastião etc. sendo assim solicitou apóio do vereador Cláudio Santana da Mata para que se possível mobilize o bairro onde mora. Em aparte, o vereador José Luiz Correa manifestou sua preocupação quanto ao número altíssimo de notificações quanto aos casos de dengue. Com a palavra, o senhor Gustavo informou que as notificações consiste em 90% de chance dos pacientes suspeitos estarem portando dengue. Respondeu ao vereador Cláudio Santana da Mata que a região na cidade que mais apresenta números de notificações é o bairro Lagoinha e região, lembrando que a lagoinha e lagoas do San Genaro não oferecem riscos de proliferação do mosquito, tendo em vista o grande número de peixes no local. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou um fato, que uma senhora foi internada na Santa Casa com todos sintomas de dengue e se curou mais ainda não obteve resultados dos procedimentos médicos, tendo sido informada que o processo estaria perdido. Da tribuna, o senhor Gustavo informou que os resultados são analisados na cidade de Pouso Alegre através do Estado, por isso há uma demora de até 40 dias. Disse ainda ao vereador Edson Ferreira da Silva que no Projeto Somma também não foi registrado nenhum caso de dengue. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que há vários imóveis na cidade que oferece riscos de proliferação do mosquito. Sendo assim indagou quanto ao trabalho que é feito nestes casos. O senhor Gustavo salientou que está sendo feito trabalhos de prevenção neste local, bem como, em demais localidades que oferecem riscos. O vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou pelo trabalho que está sendo realizado como prevenção da dengue e acrescentou que na Rua Dr. Placidino Brigagão há um edifício abandonado que oferece risco. Da tribuna, o senhor Gustavo disse que o referido edifício pertence a um empresário e já foi passado para o conhecimento da justiça e acredita-se que breve será tomada uma atitude. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva indagou quanto ao alicerce que tem na Rua Mariana Amaral, se oferece riscos. Da tribuna o senhor Gustavo informou que já foi vistoriado e não apresentou foco de dengue, tendo em vista que havia andarilhos no local e colocaram peixes em locais que empoçam água. Registrou sua preocupação quanto à dengue na região, apresentando a facilidade de haver uma epidemia na cidade. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos lamentou pela baixa participação da população e sugeriu que seja feito um movimento de conscientização também nas escolas da cidade. Finalizando, o senhor Gustavo agradeceu o apoio dos vereadores, da Acissp, através do presidente Ailton Rocha de Sillos, bem como de toda equipe de Zoonoses. Em seguida, ocupou a tribuna o senhor Marcos Nascimento, residente à Rua Capitão José Aureliano, 486, que inicialmente agradeceu a oportunidade de ocupar a tribuna e manifestou seus lamentos pelos resultados apresentados quanto ao carnaval de São Sebastião do Paraíso. Disse que houve aplicação de multas para escolas de samba que atrasou para seus desfiles. Prosseguindo, salientou que os representantes de escolas de samba passam dificuldades em realizar os desfiles, com a verba que lhe é destinada de aproximadamente 25 mil reais. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa ressaltou que o valor de 45 mil reais explanado pelo senhor Marcos referente à multa, é impossível até mesmo por saber que não houve desfiles por conta do mau tempo e não pode ser levado em consideração. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata ressaltou que o carnaval em São Sebastião do Paraíso deixou a desejar e a Câmara não está a par das organizações e nem dos resultados. Quanto ao atraso das escolas de samba frisou que foi devido às chuvas, e, é lamentável não haver a participação da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura. Prosseguindo, registrou que foi dito em um programa na TV Sudoeste que no carnaval não houve a participação de algum vereador, o que não é verdade. Disse que esteve presente no carnaval e foi notória a melhoria havida nas fantasias e preparações de carros alegóricos. Em aparte, o vereador José Luiz Correa informou que chegou a seu conhecimento que a subvenção aprovada pela Casa com antecedência chegou até as escolas de samba na véspera do carnaval. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira lamentou pelos vereadores servirem de chacota para a imprensa, sendo que sempre há muito empenho desta Casa na aprovação da subvenção. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que há uma falta de conhecimento por maior parte da população, quanto ao trabalho que é realizado pelos poderes Executivo e Legislativo, que há responsabilidade de ambas, mas só sendo destacado o Executivo. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou envio de ofício em nome da Casa destinado ao secretário de obras requerendo informações, quanto a operação tampa buracos, em especial nas ruas Manoel Caetano do Nascimento, Antônio Ermilio Carnevale e na Avenida Brasil. Acrescentou, que deve ser notificado ainda os proprietários dos terrenos em frente ao Bombeiro, para que providencie calçada nos referidos terrenos, dando condições aos pedestres. Prosseguindo, comentou o recadastramento que vem sendo feito nos PSFs e informou que há uma senhora acamada que não tem condições de se deslocar até o PSF. Sendo assim, solicitou que seja solicitado o deslocamento de um profissional até a residência da senhora a fim de proceder o recadastramento. O presidente, Antônio César Picirilo lembrou que se tivesse sido aprovado o projeto referente à entrega de remédio em casa, seria possível. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que esteve com o senhor Christian Alves Neto, gerente de saúde, que disse que há algumas questões que precisam ser organizadas com relação à reestruturação dos PSF, por haver uma reclamação geral. Em seguida, manifestou sua satisfação pela presença do prefeito nesta Casa, convidando os vereadores para participar de reunião junto ao Executivo. Prosseguindo, solicitou envio de ofício à Faculdade Calafiori, informando a provação do projeto de lei 3.979, a fim de que a faculdade remeta a esta Casa documentos para que possa ser feito o projeto de reconhecimento de utilidade pública à mesma. Em seguida, solicitou envio de ofício à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transporte requerendo que seja organizado os horários dos ônibus das linhas 1 e 4 , para que se possível passe na avenida Wenceslau Braz às 11 horas. Prosseguindo, solicitou ainda, envio de ofício ao secretário de obras requerendo que seja consertada a estrada principal que da acesso à propriedade do senhor Pedro Dutra. Finalizando, solicitou remessa de ofício ao secretário de planejamento, Cassius Malaguti, solicitando que seja agendada uma reunião com a associação dos deficientes para que possa ser esclarecidas as questões de mobilidade humana. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes e parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela participação no Programa Valdeir Lima, onde apresentou o trabalho que vem sendo prestado pela Câmara de vereadores. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de ofício em nome da Casa à Secretaria de Educação requerendo que seja estudada a possibilidade de rever o aumento de vagas nas creches. Disse que há muitas mães que trabalham e necessita de vagas para deixar seus filhos, o que é um direito de cada criança. Continuando, solicitou envio de ofício ao departamento de obras, requerendo em caráter de urgência que seja patrolada as ruas dos bairros São Sebastião e Cidade Industrial. Prosseguindo parabenizou os vereadores em especial Ailton Rocha de Sillos e José Luiz Correa pela iniciativa de criar o Conselho Distrital que certamente dará condições de atendimento às reivindicações da população daquele Distrito e solicitou que seja divulgada através da imprensa televisionada a eleição para criação do Conselho Distrital. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos lamentou por não estar mais sendo atendido, quando faz suas solicitações. Disse que era atendido apenas quando era presidente, quando preferia fazer suas solicitações diretamente para evitar burocracia. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos corroborou com o vereador Sérgio Aparecido Gomes com relação à falta de vagas nas creches. Prosseguindo, informou que a operação tampa buracos já se iniciaram e comentou a reunião havida com a Guarda Municipal. Disse que está havendo um entendimento para que os guardas possam desenvolver seus trabalhos de forma séria e digna. Continuando, solicitou envio de ofício ao secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, convidando-o para vir a esta Casa em uma sessão ordinária, para falar sobre o seu trabalho frente a secretaria e se possível, anunciar o inicio do asfaltamento na estrada que liga São Sebastião do Paraíso ao Distrito de Guardinha. Em aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva, lembrou que o pedido de convite já foi feito, mas não foi possível por falta de uma data adequada. Em seguida, lamentou pela falta de apoio da população ao carnaval de São Sebastião do Paraíso. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que seja viabilizada a possibilidade de fazer um carnaval em área fechada, com banda ao vivo e segurança no local. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos registrou o recebimento de uma reivindicação escrita do cidadão João Rosa Filho e após sua leitura, solicitou que seja enviada ao departamento de obras para que possam serem tomadas as medidas cabíveis. Disse que as reivindicações feitas pelo senhor João são as mesmas sempre colocadas pelos vereadores, em sessões ordinárias e não atendidas. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que houve reclamações por parte dos proprietários de terrenos, quanto a forma de cobrança para limpeza. Frisou que deve voltar a fazer a limpeza enviando a cobrança posteriormente a cada proprietário que não executa a limpeza. Em seguida, solicitou envio de ofício ao secretário de Esportes, Lazer e Cultura, requerendo que seja viabilizada a possibilidade da Banda Municipal e demais bandas, tocarem nas praças públicas nos finais de semana como forma de descontração para a população. Com relação ao Distrito de Guardinha, se houver o asfalto de acesso, certamente haverá um grande crescimento do Distrito. Prosseguindo, destacou a necessidade de trazer faculdades para este Município. Disse que a faculdade e até mesmo universidade federal, certamente vai fomentar a economia da cidade. Finalizando, solicitou envio de ofício ao secretário de Obras requerendo que venha participar de uma sessão ordinária para prestar esclarecimentos quanto aos cortes de árvores nas ruas, sendo que foi informado que os moradores terão que pagar a poda destas árvores quando acharem necessário. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou o déficit da prefeitura e lamentou pelo conteúdo do projeto referente à terceirização. Disse que certamente será uma forma de dispensar servidores contratados que ocupam cargos que constam no projeto, conforme já foram dispensados trinta guardas municipais. Com relação ao asfaltamento da estrada de Guardinha, disse que acredita na força do secretário estadual de obras, uma vez que o asfalto já foi prometido até mesmo pelo ex-deputado federal Carlos Melles. Em seguida, comentou uma matéria apresentada pela TV Paraíso, onde denuncia falhas no Município (MG-050) e verificou problemas havidos no viaduto próximo à Copasa. Disse que a TV tentou entrevistar engenheiros que estavam no local, mas os mesmos não de dispuseram. Prosseguindo comentou sobre a reunião da Acca, onde os pacientes vem sendo desrespeitados, tendo em vista que a lei de atendimento domiciliar não está sendo cumprida. Disse que a descrição feita pelos pacientes é lamentável. Em seguida, salientou que quando foi dito pelo presidente que não haverá a construção da Câmara não há meio legal de devolver o duodécimo para que o prefeito transforme em aquisição de ambulâncias e melhores condições de vida para pacientes. A direção da Acca fez uma sugestão a ser apresentada, no sentido de que seja feita uma reunião com o prefeito a fim de ver a posição real do entendimento do mesmo para viabilizar a possibilidade legal de aproveitar a verba repassada. Disse ser favorável à construção da sede da Câmara por entender que a verba nunca seria aproveitada na área da Saúde. Finalizando, manifestou sua preocupação quanto às verbas que foram adquiridas através dos deputados do (PT), que podem ser devolvidas se o prazo espirar. O presidente, Antônio César Picirilo, lamentou pela falta de apoio dos atiradores do TG, tendo em vista a falta de conhecimento dos mesmos, uma vez que estão iniciando sua carreira militar. Acrescentou ainda que esteve presente na sede do TG e constatou a necessidade de instalar um bebedouro para os atiradores, bem como de realizar reformas em toda sede. Sendo assim solicitou envio de ofício ao secretário de obras requerendo que seja viabilizada a reforma do local, bem como a instalação de um bebedouro. Com relação ao asfaltamento de Guardinha, acrescentou que a estrada de acesso ao Distrito disse que deveria passar pela Fazenda Epamig, que poderia implantar uma escola agrícola e disse que a estrada ja é usada para a rota do tráfico, Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos colocou a necessidade de solicitar empenho das autoridades competentes visando a implantação do batalhão de fronteias, projeto já antigo, a fim de evitar a rota do tráfico na região. Com a palavra, o presidente corroborou com o vereador Ailton acrescentando que o efetivo da polícia não consegue agir de maneira precisa tendo em vista tanta demanda. Finalizando, parabenizou as polícias civil e militar e também a guarda municipal pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.