Aos doze dias do mês de março de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Reuniões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente vereador, Ailton Rocha de Sillos, convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional. Continuando, o senhor presidente solicitou a execução do Hino a Paraíso e posteriormente convidou a todos para orar o Pai Nosso. Continuando, o presidente solicitou ao vereador secretário para fazer a leitura da ata da ultima Reunião Ordinária realizada no dia cinco de março último, que, após lida, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o presidente agradeceu a presença da senhora Ana Cássia da Silva Dias – Orientadora Educacional da ETFG, do professor da ETFG, Leonardo Lima Diogo como também dos alunos do primeiro ano da referida escola, dos alunos da Fecom e dos demais presentes na platéia. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 066 da Diretoria de Educação, Cultura e Esporte informando que no momento não contamos com o número de profissionais necessários para uma ampliação do horário dos Centros de Educação Infantil até às dezoito horas conforme solicitado através do ofício nº 061/Pres.ARS/2009; ofício nº 047 da Prefeitura encaminhando cópia do relatório SIACELRF referente ao 3º quadrimestre e 6º bimestre de 2008; ofício nº 056 da Prefeitura solicitando a retirada e conseqüente arquivamento do Projeto de Lei nº 3.499 – “Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei Municipal nº 3.240 de autoria do Executivo Municipal; ofício do Tiro de Guerra 04 – 025 convidando para a formatura de matrícula e aula inaugural da turma única de 2009 a realizar-se no dia treze de março de 2009, às sete horas na sede do Tiro de Guerra local; ofício nº 007 do delegado de polícia Dr. Osmar Patti Magalhães manifestando satisfação e saúda o senhor Ailton Rocha de Sillos pela vitória na eleição, bem como para o cargo de presidente em nome de quem estendeu seus cumprimentos à todos vereadores; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, que de ordem do governador Aécio Neves, encaminha comunicado do secretário de estado Dr. Danilo de Castro, informando sobre a liberação de recursos para realização de obras em escolas neste Município; ofício da agência local dos Correios esclarecendo que desde de 2006 a agência conta com a rampa de acessibilidade aos portadores de deficiência física. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que não tem conhecimento do local em frente ao Correio onde tenha sido instalada a rampa de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais. Ofício da Comissão Organizadora do Movimento SOS Cafeicultura convocando para participar do referido movimento, a se realizar no dia dezesseis de março próximo na cidade de Varginha; telegrama do ministro de estado das comunicações convidando a Câmara para a cerimônia de inauguração da central nacional de atendimento dos correios, um marco das comemorações dos quarenta anos da empresa; telegramas do Ministério da Saúde, informando as liberações de recursos financeiros; ofício do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros; convite da Superintendência Regional de Ensino, para participar das palestras: “Amazônia, Patrimônio Personalíssimo e Relações Trabalhistas na Atualidade” a realizar-se no dia vinte e sete de março de 2009, no salão nobre da Escola Estadual Paraisense. INDICAÇÕES: Indicação nº 026 do vereador Edson Ferreira da Silva solicitando providências junto à Gerência de Obras, para que restaure o trecho da rua Geraldo Marcolini que inicia na rua Pimenta de Pádua até o pronto socorro. Indicações nº 27, 28 e 30 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte: 1º que seja colocado quebra-molas na rua Tenente José Joaquim, altura do nº 525; 2º - que seja instalado um poste na rua Luiz Francisco Mafra, altura do nº 1.080, como também, outro poste na rua Manoel Fagundes de Souza nº 125, e que se providencie o asfaltamento nas ruas do bairro São Sebastião; 3º - que seja colocado um poste de iluminação e uma lombada na rua Ione Carina, altura do nº 85 bairro Santa Maria, como também a limpeza em um matagal entre a rua Ione Carina e Avenida Zezé Amaral de propriedade da Prefeitura. Indicação nº 29 do vereador Antônio César Picirilo solicitando que mantenha o professor José Paulo Lara habilitado em educação física para ministrar as aulas de Tai Chi Chuan. O vereador Cláudio Santana da Mata informou que, em conversa com o prefeito, foi lhe dito que até o final do mês as aulas de Tai Chi Chuan estarão de volta. Solicitando um aparte, o vereador Antônio César Picirilo ressaltou que as aulas de Tai Chi Chuan vão continuar, mas para que o senhor José Paulo Lara possa continuar ministrando as aulas, primeiramente ele deve regularizar seus documentos no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura para que trabalhe legalmente. Em seguida, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou os alunos de Tai Chi Chuan por sua união formada, a fim de conquistar seus próprios anseios e reportou-se ao convite dos alunos transmitida aos vereadores, no sentido de ir até a antiga Copave para se interar do Projeto Tai Chi Chuan. O vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou os alunos pela forma de reivindicar destacando sua confiança no senhor José Paulo Lara. O vereador José Luiz Correa comentou que em seu entendimento os alunos de Tai Chi Chuan querem o professor José Paulo na continuidade das aulas e não a contratação de outro professor. Disse ainda, que os alunos poderão contar com seu apoio para que o professor José Paulo Lara seja mantido. O vereador líder do prefeito, Walker Américo Oliveira comentou que com a mudança de mandato houve um atraso na regularização de documentos do setor e como criador do Tai Chi Chuan, o prefeito não tem a mínima intenção de acabar com este trabalho, como também, com o projeto da Vida Ativa. Indicação nº 031 do vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitando o seguinte: 1º - que sejam colocados postes de iluminação nas ruas: Geraldo Pelúcio, próximo ao nº 35, José de Belo, próximo aos nº 2 ou 4, José Gomes, Irma César Lovo, Rita Borges Libório e Romênia, como também braços com luminária nas ruas: Manoel Oliveira Mafra, próximo ao nº 1.042, Djanira Alves Zague, nº 377, avenida Brasil, nº 1.540, Professora Terezinha de Pádua, nº 300. Indicação nº 032 dos vereadores: Cláudio Santana da Mata, José Luiz Correa e Henrique Mateus, solicitando que seja refeito o “campinho de futebol” que fica entre a rua Francisco Bonfim e a rua João Patrício Junior. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, colocou em apreciação do plenário as indicações ao prefeito, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. ORDEM DO DIA: PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 657 – Acrescenta parágrafo único a Resolução nº 256, Regimento Interno, ao art. 39 das comissões, de autoria da Mesa Diretora. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi contrário ao referido projeto. O presidente colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, o qual foi favorável. O projeto foi arquivado. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues esclareceu ao público presente na platéia quanto a forma de tramite dos projetos neste Poder Legislativo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 665 – Revoga a Resolução nº 601 que alterou o inciso II, do art. 22 do Regimento Interno, de autoria dôo vereadores: Antonino José Amorim, José Ornei Duarte e Sérgio Aparecido Gomes. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável com emenda aditiva. O presidente colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.681 – Denomina uma via pública localizada nesta cidade de Praça Dr. João Pio Westin, de autoria do ex-vereador José Aparecido Ricci. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi contrário ao referido projeto. O presidente colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, o qual foi favorável. O projeto foi arquivado. Com a palavra, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, destacou a grandeza empresarial do senhor João Pio Westin em São Sebastião do Paraíso. Aduziu todavia, que o senhor João Pio Westin já foi homenageado através de uma via pública com seu nome. PROJETO DE LEI Nº 3.694 – Dá nova redação à via pública “Altera o nome de Avenida Central para Avenida Minas Gerais”, de autoria do ex-vereador José Aparecido Ricci. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi contrário ao referido projeto. O presidente colocou o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação em apreciação do plenário, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto foi arquivado. PROJETO DE LEI Nº 3.744 – Dispõe sobre a concessão de bolsas treinamento, auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais a estudantes estagiários e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Educação e Saúde foi favorável com emendas modificativas. O presidente colocou o parecer da Comissão de Educação e Saúde em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou “vistas” do referido projeto por sete dias para analisa-lo com mais detalhe. O presidente Ailton Rocha de Sillos concedeu o pedido, o projeto encontra-se com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.754 – Autoriza o Poder Executivo a ceder bens móveis e firmar convênio de cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos excepcionais (Apae) e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável e aprovado pelo plenário. O projeto encontra-se em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou o pedido do vereador Romualdo em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado e será enviado a sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 16 – Altera o § 5º do art. 55 da Lei Orgânica Municipal de autoria da Mesa Diretora. Antes da votação o vereador Walker Américo Oliveira, presidente da comissão de Finanças, Justiça e Legislação solicitou “vistas” para aprecia-lo melhor, solicitando suspensão da reunião por alguns minutos. O presidente Ailton Rocha de Sillos deferiu seu pedido suspendendo a reunião. Reiniciada a reunião, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer pelo arquivamento do projeto. O presidente colocou o parecer em apreciação do plenário, que foi aprovado por unanimidade. O projeto foi arquivado. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna, o senhor José Luiz dos Santos que, representando os alunos da Fecom, solicitou que seja revista a possibilidade de conceder bolsas de estudos aos alunos que necessitam. Prosseguindo, destacou o Art. 218 da Lei Orgânica do Município que prevê um percentual para a concessão de bolsas de estudo. Continuando, comentou que o valor da mensalidade foi reajustado em mais de doze por cento, ficando fora da realidade salarial deste Município. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que já houve vários pedidos aos vereadores com relação à concessão de bolsas de estudo, mas em conversa com o prefeito foi-lhe dito que não será possível conceder bolsas de estudo neste ano corrente devido à falta de critérios em anos anteriores. Continuando, o vereador Delmiro Genésio dos Santos frisou que se dependesse deste Poder para conceder bolsas, certamente seria criado critério para proceder à concessão. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa disse que é muito grande a procura de bolsas de estudo, mas já foi afirmado pelo prefeito que a falta de verba não permite a concessão das bolsas. Disse ainda, que está claro na Lei Orgânica do Município em seu art. 218, o percentual que seria determinado aos estudantes, o que se torna lamentável observar que a lei maior do município não está sendo cumprida. Continuando, manifestou-se solidário com os estudantes para solucionar a questão de concessão de bolsas. Comentou ainda, o projeto que se encontra em votação nesta Casa, referente aos estagiários que pode ser uma maneira encontrada pelo prefeito, para compensar a falta de bolsas aos estudantes. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou sobre o esforço feito em vão pelos vereadores na legislatura anterior para a obtenção de bolsas e que as instituições de ensino desta cidade merecem melhor atenção, bem como os alunos, que deveriam permanecer neste Município para concluir seus estudos. Continuando, frisou sobre a verba liberada para o Carnaval 2009, que em seu entender deveria ter sido menor e parte dela destinada aos estudantes universitários que passam por grandes dificuldades para manter seus estudos. Prosseguindo, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, sugeriu que seja feita uma reunião com o Ministério Público, o prefeito, a Uniesp, a Fecom junto com representantes dos alunos universitários visando solucionar de uma vez por todas a falta de concessão de bolsas. Com a palavra, o presidente agradeceu o senhor José Luiz dos Santos e ressaltou que os vereadores estão sensibilizados com a falta de concessão das bolsas de estudo que estão unidos na tentativa de encontrar uma solução o mais breve possível. Ocupou a tribuna, o Dr. Leonardo Lima Diogo professor da ETFG que inicialmente cumprimentou a mesa diretora e os demais vereadores. Em seguida, parabenizou o senhor Ailton Rocha de Sillos que, por iniciativa sua através da Acissp, implantou a doze anos nesta cidade a ETFG que atualmente é uma escola reconhecida mundialmente. Disse ainda que a ETFG tem também como objetivo formar técnicos em administração de empresas, bem como, excelentes cidadãos. Finalizando, cumprimentou a senhora Ana Cássia da Silva Dias – orientadora educacional da ETFG e o senhor José Maria Malaguti por sua extensa jornada junto a esta Casa legislativa. O presidente Ailton Rocha de Sillos cumprimentou o professor Leonardo Lima Diogo pelo seu pronunciamento e manifestou-se honrado com sua presença. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues salientou que é de seu conhecimento que alunos, além de pagar a mensalidade da faculdade têm gasto com transporte, por morar em bairros distante da faculdade. Continuando, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues disponibilizou-se a ajudar os alunos na questão da concessão de bolsas de estudo a estudantes universitários. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou seu conhecimento quanto à dificuldade que os estudantes universitários encontram para concluir seus estudos. Em seguida, colocou que é de vontade do prefeito ajudar alunos que realmente necessitam de bolsas de estudo. Informou ainda que estão sendo estudadas formas para regulamentar a criação de fundo educativo, estabelecendo critérios para beneficiar o aluno necessitado. Em seguida, ocupou a tribuna a senhorita Xienia de Souza França que após cumprimentar a todos vereadores, comentou a dificuldade encontrada pelos alunos em pagar suas mensalidades e solicitou ao vereador, Walker Américo Oliveira líder do prefeito, empenho para agendar uma audiência entre estudantes, prefeito, vereadores e representantes da Fecom e Uniesp, para que se possa encontrar uma solução. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira ressaltou que o pedido será levado a conhecimento do prefeito Mauro Zanin. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou ser uma injustiça haver subvenção para a Acep e não haver incentivo aos alunos que estudam neste Município. O vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu a criação de uma comissão para viabilizar junto aos diretores das faculdades locais um abatimento no valor das mensalidades, uma vez que é de conhecimento de todos que o valor das mensalidades das faculdades deste Município é o maior da região. O vereador José Luiz Correa destacou a importância do estudo na vida do ser humano e que, por não ter tido a oportunidade de ser beneficiado com bolsas para realizar seus estudos o que lhe faz muita falta. Com a palavra, o presidente Ailton Rocha de Sillos, propôs a realização de uma audiência pública no Teatro Municipal com a presença de todos vereadores, representantes das instituições de ensino, representantes de alunos e o prefeito a fim de solucionar de uma vez por todas esta questão de concessão de bolsas de estudo. Disse ainda, que esta Casa está solidária com os estudantes pois, como é sabido, grande e a necessidade do conhecimento adquirida através do estudo. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou o vereador Delmiro Genésio dos Santos pela iniciativa de trazer a conhecimento do plenário a existência do crédito educacional em outros municípios o que aumenta a possibilidade de sua implantação também neste município. Prosseguindo, comentou o valor cobrado nas mensalidades das faculdades locais que realmente são muito altas para a média salarial no município. Disse ainda, que da forma como era feita política em São Sebastião do Paraíso não era possível realizar melhoria na educação como, por exemplo, acrescentando o curso de agronomia na Fazenda Experimental da Epamig. Continuando, o vereador Antônio César Picirilo destacou a importância de unir forças políticas através dos deputados estaduais e do deputado federal representante deste município, para acrescentar o curso de Agronomia em São Sebastião do Paraíso. Finalizando, lembrou dos ofícios expedidos aos deputados, Antônio Carlos Arantes e Carlos do Carmo Andrade Melles reivindicando a implantação do curso de agronomia que ainda não foram enviadas respostas. Disse ainda, que ficou feliz porque o senhor Darlan lhe afirmou que a Fazenda Experimental manifestou a possibilidade da instalação de uma faculdade no local. O presidente Ailton Rocha de Sillos fez coro ao vereador Antônio Picirilo e convidou os membros da Comissão de Educação para que, junto ao líder do prefeito, possam organizar a realização da audiência pública visando tratar sobre a possibilidade da concessão de bolsas de estudo aos alunos através do estabelecimento de critérios prévios. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues sugeriu que a audiência pública seja realizada em dia de sábado por haver estudantes que tem o compromisso com o trabalho e estudos. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou o interesse dos vereadores de acertar uma posição referente à concessão de bolsas. Continuando, colocou-se a disposição dos alunos para tomar providências quanto à concessão das bolas. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício à Concessionária Nascentes das Gerais indagando-lhes quanto às obras da MG-050. O presidente Ailton Rocha de Sillos reportou que já foi expedido ofício convidando o diretor da Concessionária Nascente das Gerais para vir a esta Casa prestar esclarecimentos pertinentes às obras na rodovia MG 050 e BR 491. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa comentando a visita aos postos de saúde ainda a ser realizada, informou uma denúncia feita pela senhora Gersina moradora da Vila João XXIII, de que um funcionário do posto de saúde próximo a Santa Casa emitiu resultado de exame mal feito. Esxlareceu que quando a senhora Gersina foi adquirir medicamento no “postinho” constatou-se que ela estaria fazendo o uso do medicamento o que não é realidade. Prosseguindo, solicitou ao líder do senhor prefeito para que interceda junto ao departamento competente para que este envie a relação das entidades beneficiadas com subvenção. Em seguida, disse que chegou ao seu conhecimento que existem entidades relacionadas como beneficiárias que não recebem a subvenção enquanto outras recebem o benefício. O vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou sobre o campinho de futebol que existia no bairro Paraíso do Bosque que hoje não existe mais, e que, por isso, crianças residentes no referido bairro brincam de bola na rua, atrapalhando o trânsito no local. O vereador Cláudio Santana da Mata informou que já houve conversa com o prefeito a respeito da falta de um campinho, e que este lhe assegurou que providência breve será tomada. O presidente informou sobre a mudança da reunião para tratar sobre o Plano Diretor que estava marcada para o dia treze de março, às quinze horas e será agendada em uma próxima oportunidade. Apresentou ainda ao plenário, os balanços e documentos de despesas relativo ao mês de janeiro que ficará a disposição dos vereadores no departamento contábil desta Casa. Continuando, informou que no dia treze de março, às quinze horas será realizada a audiência pública da prefeitura que prestará contas do último quadrimestre de 2008. Finalizando, reafirmou o convite para a caminhada denominada “SOS Café” que será realizada no dia dezesseis de março às dez horas partindo da Praça da Matriz. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.