Aos três dias do mês de março de 201, às 18 horas e 30 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Francisco Romualdo Rodrigues para desfraldar o Pavilhão Nacional. Convidou os presentes a orar o Pai Nosso e prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 4ª ata da sessão ordinária do dia vinte e quatro de fevereiro do ano de 2011, a qual foi aprovada com a seguinte emenda. Registra-se que o vereador José Luiz Correa afirmou que são publicadas matérias no Jornal Sudoeste, somente quando é trabalho realizado pela Comissão de Saúde sendo que quando é trabalho realizado por este vereador as matérias não são publicadas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Moção solicitada pelo vereador José Luiz Correa para ser colocada em apreciação do plenário, que trata da publicação na imprensa local e divulgação em forma de Carta Aberta ao prefeito, por ocasião da audiência pública, na noite de 25 de fevereiro relativa a proibição do trânsito dos coletivos intermunicipais dentro da cidade. Após lida, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que a leitura fosse refeita e disse que não está de acordo com o solicitado, uma vez que já foi publicado no jornal oficial do Município e já houve uma audiência pública. Posteriormente o presidente colocou a moção em apreciação do plenário, a qual foi rejeitada com os votos contrários dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, Henrique Mateus e Walker Américo Oliveira. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou a audiência pública, lamentando a ausência de um representante do Executivo, para ouvir as manifestações de sentimentos da população que foi prejudicada. Disse ainda, que o motivo da realização da audiência foi demonstrar a falta de desrespeito do prefeito com os prejudicados. Ofício nº 077 da Prefeitura que informa que a indicação nº 007/JLC/2011 foi encaminhada à Gerência de Compras e Licitações do Município; ofício nº 076 da Prefeitura que encaminha documentação solicitada através da indicação nº 008/JLC/2011; ofício da Prefeitura que informa que a indicação nº 004/DGS/2011 foi encaminhada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil; ofício nº 099 da Prefeitura que informa a formalização de convênio entre o Município e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais – Apae; ofício nº 100 da Prefeitura que encaminha cópia dos balancetes de receita e despesas referentes aos meses de setembro e outubro de 2010 e cópia do comprovante de envio do relatório LRF ao Tribunal de Contas de Minas Gerais; ofício nº 207 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que encaminha informações pertinentes à solicitação de abaixo assinado, realizada na audiência pública relativa ao tráfego de ônibus dentro da cidade e informa quanto aos estudos que foram efetuados. O vereador Ailton Rocha de Sillos, disse que estudos é uma coisa e o decreto é outra e foi apresentado para a Casa somente o decreto. Ofício da Câmara Municipal de Ibiraci que apresenta a nova composição da mesa diretora; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, de ordem do governador Antônio Anastasia, através do secretário de estado de governo que encaminha comunicado oficial informando a liberação de recursos para Transporte Escolar no município de São Sebastião do Paraíso; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que solicita o envio de ofícios para o mesmo e para o secretário de Estado de Esportes e da Juventude formalizando o pedido de inclusão do Programa Segundo Tempo; ofício da Ameg apresentando o relatório anual de 2010; ofício circular n 002/2011 da Ameg que informa que durante a 132ª Assembleia Geral foi eleita e empossada a nova Diretoria e Conselho Fiscal da associação; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do diretor executivo do Fundo Nacional de Assistência Social que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos Serviços de Ação Continuada; telegrama do Ministério da Saúde que informa a liberação de recursos financeiros; ofício do vereador José Luiz Correa que comunica que foi enviado para conhecimento do Ministério Público, informações quanto ao erro com referência a Lei Municipal nº 3.695, publicado no Jornal Oficial do Municipio. INDICAÇÕES APROVADAS PELO PLENÁRIO: Indicações nºs 19 e 20 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que seja informada a esta Casa quanto aos nomes e cargos que ocupa ou ocupava cada um dos servidores atingidos pela Lei Municipal nº 3.695; 2º que seja cascalhada a estrada da Àgua Limpa, na altura das Casas de propriedade do senhor Sebastião Vergueira, como também na cabeceira da ponte do córrego Água Limpa. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou ao presidente que seja invertido os trabalhos, passando a Tribuna Livre. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre o senhor Gelson Luiz da Silva, residente à Praça Cristo Rei nº 15, que inicialmente agradeceu a oportunidade e registrou que nas imediações de sua residência há um bar denominado Altas Horas que vem atrapalhando a vizinhança. Apresentou boletins de ocorrências e também um termo de compromisso de ajuste de conduta do promotor Beloti e mesmo assim não acabaram com a “baderna”. Disse que o local serve como ponto de drogas e também de prostituição. Solicitou então que a Casa interceda junto às autoridades competentes para que o problema possa ser sanado, tendo em vista que atrapalha moradores e missas que são celebradas na Igreja São José. Em aparte, o vereador Henrique Mateus parabenizou pela coragem do senhor Gelson e manifestou seu conhecimento quanto ao problema exposto e se dispôs a se empenhar juntamente com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente para que o problema possa ser sanado. O presidente, Antônio César Picirilo também manifestou conhecedor do problema e lamentou por haver reclamações antigas quanto ao problema e até a presente data o problema não foi solucionado. Acrescentou que há incomodo também quanto às necessidades fisiológicas que são feitas nas portas das residências. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que mediante dos fatos seja oficiado em nome da Casa, as Polícias, Militar e Civil para averiguar o exposto. Prosseguindo, ocupou a tribuna a senhora Elaine Guimarães, representando o Grupo de Voluntários da Escola de Música de Cordas que após cumprimentar os presentes relatou que é professora de musica e sempre quando sai pela manha percebe que há um menino residente na Vila João XXIII sai de sua casa com um violão que ao ser indagado, respondeu que faz aulas de violão por partitura, linguagem musical universal. Posteriormente procurou pelo professor do menino, que informou que as aulas se trata de um trabalho realizado com pessoas cadastradas no SOS, mas que no local falta estrutura física para aprendizagem dos alunos. Continuando, solicitou aos vereadores para que juntamente com o departamento competente, estude a possibilidade de ceder o local destinado à Banda Municipal, para as crianças, em horários que não são utilizados pela referida banda. Explicou que as crianças se deslocam na periferia e no atual local fica difícil para as crianças. Acrescentou que a Prefeitura poderia também oferecer para as crianças, alguns instrumentos musicais para a aprendizagem, lembrando que é benéfico para o Município, pois a cidade irá ganhar uma orquestra de cordas. Finalizando, disse que existe um abaixo assinado que reivindica a possibilidade colaboração da prefeitura. O presidente, Antônio césar Picirilo, parabenizou a senhora Elaine pelo belo trabalho e solicitou à Comissão de Esporte, Lazer e Cultura para que possa convidar as pessoas envolvidas e discutir a possibilidade junto ao Departamento Municipal de Cultura. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou a senhora Elaine pela iniciativa, e salientou que no local destinado à Banda Municipal, pode se tornar impossível em outros horários por haver escola e estabelecimentos comerciais nas imediações. Sendo assim, sugeriu que seja liberada uma sala na Arena Olímpica. Em aparte, o presidente da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, Cláudio Santana da Mata informou que será agendada uma reunião o mais breve possível, junto com o secretário de Esportes, Lazer e Cultura a fim de viabilizar a possibilidade de apoio da Prefeitura. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos parabenizando a senhora Elaine, manifestou conhecedor do trabalho minitório feito pelo SOS com as crianças visando, tirá-las das ruas e apresentou as dificuldades da filarmônica apoiada pela Acissp, quanto ao local para ensaios. Os vereadores Edson Ferreira da Silva e Walker Américo Oliveira como membros da Comissão de Esporte, Lazer e Cultura parabenizaram a senhora Elaine e se colocaram a disposição para que se possível inicie o trabalho desejado. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues lamentou pela lei referente à poluição sonora não ser aplicada em todos os estabelecimentos que emitem som da cidade. O vereador José Luiz Correa concordou com o vereador Romualdo e lamentou pelo sistema de fiscalização municipal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 36 – “Altera o inciso VII, do art. 5º, da Lei Complementar nº 30/2011 que dispõe sobre as diretrizes e normas para regularização de loteamentos ou condomínios clandestinos ou irregulares de chácaras de recreio localizadas no município de São Sebastião do Paraíso, dita as diretrizes para os novos loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.989 – “Da nova redação à Lei Municipal nº 3.568, de 10/08/2009”, de autoria do presidente Antônio César Picirilo e dos vereadores Cláudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, José Luiz Correa e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues indagou aos vereadores quanto a instituição exemplo Calafiori, se não é digna de merecimento de ser reconhecida como entidade de utilidade pública, tendo em vista o trabalho de ensinamento ao cidadão, que oferece aquela instituição. Em parte, o vereador Ailton Rocha de Sillos, ressaltou que cada caso é um caso, não podendo ser generalizado, mas disse que o projeto será analisado com cuidado, ouvindo as ponderações dos proponentes. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 721 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio Carlos Alves”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, os vereadores Francisco Romualdo Rodrigues e Cláudio Santana da Mata solicitaram ao autor para assinarem juntos o projeto. O que foi concedido pelo autor. PROJETO DE RESOLUÇÃO N 722 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Leonardo Luiz Cerise”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à - Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 723 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Jorge Matsuda”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Ailton Rocha de Sillos e Edson Ferreira da Silva solicitaram para juntos assinaram as resoluções de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. As solicitações foram aceitas pelo autor. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.978 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gonçalo Domingos Machado”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.979 – “Denomina o Museu Histórico do Distrito de Guardinha de Museu Histórico do Distrito de Guardinha Geraldo Emídio Vilar”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.980 – “Denomina uma via pública municipal ainda sem denominação de Rua Zovan Bícego”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. o projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI N 3.981 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo em todas as unidades básicas de Saúde, administradas pelo Município”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em votação conforme solicitação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.982 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda, a qual depois de lida foi aprovada. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente solicitou após ouvir o plenário, que a sessão fosse suspensa por alguns minutos para que a comissão possa emitir o parecer no referido projeto. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário a qual foi aprovada. A sessão foi suspensa. Retomada a sessão a Comissão de Turismo e Meio Ambiente apresentou seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Henrique Mateus solicitou ainda que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.983 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011”, (Escola Estadual Paula Frassinetti), de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Fianças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em votação conforme solicitação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.984 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação dos Nordestinos de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Henrique Mateus solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em votação conforme solicitação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.985 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011” (Reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário), de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em votação conforme solicitação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Em seguida, os vereadores Ailton Rocha de Sillos, Francisco Romualdo Rodrigues e o presidente Antônio César Picirilo, informaram que estiveram na rodoviária e registraram seus lamentos quanto à má situação que se encontra o Terminal Rodoviário destacando a necessidade de realizar uma reforma geral em todo prédio, já que atualmente vem sendo mais movimentada com a falta de embarque em pontos da cidade. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.977 – “Denomina uma via pública do loteamento Residencial Portal dos Ipês, de Rua Gastão Siqueira Vilela”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi colocado em votação secreta e foi aprovado com (nove) 9 votos favoráveis e se encontra em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos comentou a visita de alguns vereadores na Vila Conserva onde confirmaram que há necessidade de melhorias na referida vila. Disse, que as fossas de algumas casas estão caindo, tirando as condições dos moradores usarem o banheiro. O presidente, Antônio César Picirilo, salientou que já havia feito um pedido de terra para que fossem tampadas as fossas, mas a terra não foi entregue há tempo. Retomando a palavra, o vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou que seja feito reparos nas residências que caíram as fossas em caráter de urgência. Prosseguindo, ressaltou que na cidade existem vários estudantes que trabalham e saem todos os dias de ônibus para estudarem em outras cidades. Sendo assim solicitou ao vereador Ailton Rocha de Sillos, presidente da Acissp, que interceda junto aos comerciantes para viabilizar a possibilidade de dispensar os funcionários um pouco mais cedo para que os estudantes possam pegar o ônibus. Em seguida, desejou um feliz carnaval a todos e lembrou que esta Casa aprovou a subvenção para as escolas de samba e blocos e por isso merece seu reconhecimento. Em aparte, o vereador Ailton Rocha de Sillos colocou que o ideal seria a melhoria do nível superior na educação do Município. Disse que o pedido será elaborado e repassado aos comerciantes. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes desejando a todos um feliz carnaval e pediu licença para se ausentar tendo em vista que têm um compromisso. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos disse que houve a audiência publica para prestação de contas da Prefeitura e infelizmente havia pouca gente. Chamou a atenção quanto a sua observação que a situação da Prefeitura não está em perfeita ordem, por estar com uma insuficiência de caixa no valor aproximado a nove milhões. Disse que o prefeito nos próximos dois anos vai encontrar dificuldades, tendo em vista que o déficit não pode ser repassado para o próximo mandato. Em seguida, comentou que no ano passado a Acissp juntamente com a federação do comércio realizou em São Sebastião do Paraíso os jogos regionais do Sesi o que trouxe mais de seiscentas pessoas para a cidade e São Sebastião do Paraíso vai sediar no próximo mês de setembro, o Campeonato Brasileiro Escolar de Xadrez e certamente haverá mais circulação de divisas na cidade, tendo em vista o investimento dos comerciantes. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou sobre a campanha “Não de as Costas Para o Perigo”, onde está sendo feita a panfletagem com intuito de conscientizar quanto aos acidentes na época do carnaval. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao departamento jurídico da Prefeitura requerendo informações quanto ao andamento do processo nº 2848/2010. Quanto ao carnaval, lamentou pela falta de reconhecimento à esta Casa, haja vista que sempre é deixada de lado nos agradecimentos. Prosseguindo, teceu elogios quanto ao atendimento no pronto socorro, principalmente nos dias de quarta-feira que é tumultuado. Continuando, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo a regulamentação da Lei Federal nº 12.317. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata também lamentou pela falta de reconhecimento a esta Casa, tendo em vista a participação na aprovação da subvenção para o carnaval e também da Comissão de Esporte, Cultura e Lazer, quando é chamada para participar de reuniões. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo que seja baixado um decreto proibindo a venda de serpentina laminada, a fim de evitar acidentes. Solicitou ainda, envio de ofício ao vereador Renato Andrade da cidade de Passos parabenizando-o pelo empenho para um bom andamento e reestruturação da MG 050. Solicitou também envio de ofício ao ex-prefeito da cidade de Guapé José Rogério Lara, parabenizando-o pela conquista de um cargo na secretaria do estado. Prosseguindo, solicitou juntamente com o vereador Walker Américo Oliveira, envio de ofício ao prefeito indagando-o quanto à aquisição das máquinas que seria feita através de um financiamento pelo Banco do Brasil, para consertos de estradas e também indicando que faça a aquisição de ambulâncias com maca. Do plenário, o vereador José Luiz Correa fez um esclarecimento quanto à audiência pública realizada para tratar sobre o trânsito de ônibus intermunicipais dentro da cidade. Disse que foi dito pelo prefeito que a audiência foi realizada por uma questão política. Disse ainda, que a audiência foi realizada pela Câmara presidida pelo presidente da Casa a pedido deste vereador tendo em vista que houve um parecer jurídico apresentar a inconstitucionalidade da questão. Por isso foi encaminhado para conhecimento do Ministério Público e depois de oito meses sugeriu a realização da audiência pública e depois de agendada a audiência é que o senhor promotor encaminhou resposta. Prosseguindo, comentou a respeito do veto do prefeito ao projeto de lei nº 3.967 que infelizmente foi enviado um novo projeto pelo senhor prefeito que não estava conforme o que foi prometido. Em seguida, frisou a denúncia feita com relação à falta de pagamento ao Dr. Luciano. Disse que realmente não está recebendo seus vencimentos e há informações que não conferem com o que foi dito pelo líder do prefeito, que disse que a falta de pagamento se faz pela falta de impasses com documentações. Solicitou ao líder do prefeito, que solicite ao prefeito, cópia das atas das audiências públicas referente ao tratamento de esgoto. Prosseguindo, agradeceu a participação dos vereadores Ailton Rocha de Sillos, Sérgio Aparecido Gomes e do presidente Antônio César Picirilo na audiência pública e lamentou pelo fato do major Jaime ter confirmado a existência de um abaixo assinado e recentemente enviaram uma resposta dizendo que não encontraram o referido abaixo assinado o que é lamentável. Em seguida, disse que solicitou da Prefeitura a relação de imóveis locados por ela e foi enviada a resposta onde apresenta que há trinta e nove imóveis chegando ao valor geral aproximado de quinhentos e sessenta mil reais por ano. Lamentou por haver imóvel locado de propriedade do pai do prefeito no valor superior a dois mil reais. Com relação ao meio ambiente, solicitou ao vereador Henrique Mateus presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente para auxiliá-lo quanto aos problemas levando ao conhecimento do novo secretário de meio ambiente do estado. Finalizando, registrou que há reclamações por moradores do bairro Cidade Novas que informaram que o PSF será retirado do bairro. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus dirigiu-se ao vereador José Luiz Correa dizendo que aceita seu auxilio, mas que já está tomando as medidas cabíveis. Em seguida, voltou a falar dos terrenos sujos na cidade que está lamentável. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata sugeriu que fosse concedida uma ajuda ás pessoas que vem plantando hortas em seus terrenos. Retomando a palavra, o vereador Henrique Mateus comentou o projeto magnífico de iniciativa da escola de Termópolis, onde será realizado o reflorestamento do ribeirão existente na comunidade que está sendo motivo de satisfação a toda aquela comunidade. Solicitou ainda que seja enviado ofício ao departamento de trânsito requerendo que seja pintada uma faixa de estacionamento na frente da escola Campos do Amaral. Em suas considerações finais o presidente frisou que realmente não há valorização desta Casa, quanto ao trabalho de aprovação de subvenções para as festividades no Município. Disse que os órgãos de imprensa envolvidos deveriam se conscientizar da participação desta Casa. Em seguida, destacou a necessidade de tomar providências quanto a frota da prefeitura que está totalmente sucateadas, principalmente o ônibus que transporta pacientes para a cidade de Ribeirão Preto. Solicitou ao secretário de saúde, que seja colocada uma maca dentro do referido ônibus, bem como que seja colocado um profissional para dar assistência a estes pacientes. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.