Aos trinta e um dias do mês de agosto de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, com a ausência dos vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Paulo César de Souza, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora e Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 040/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre a entrega da Ata 22º reunião da comissão; Ofício nº 172/2020 do Prefeito Municipal sobre Sessão Extraordinária para aprovação de percentual de suplementação; Ofício Circular nº 5.012/2020 - 18ª RPM da Décima Oitava Região de Polícia Militar sobre visitas de cortesia; Ofício 597/2020 da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião do Paraíso sobre Notícia de Fato Nº MPMG - 0647.20.000293-7; Ofício Nº 0863/2020 do Prefeito Municipal em referência ao Ofício nº 324/Pres.LJM/2020; INDICAÇÕES: 022/LBP/2020 do vereador Luiz Benedito de Paula solicitando ao Executivo Municipal que realize a pavimentação asfáltica na rua Francisco Milograma, localizada entre os bairros Morumbi e Cidade Nova. ORDEM DO DIA - NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI 5060 "Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente, Viação e Obras Públicas, Agricultura, Indústria e Comércio, Esporte Lazer e Cultura, Educação e Saúde, Direitos Humanos, Segurança Pública e Trânsito, Defesa de Direitos dos Animais, Comissão de Participação Popular, após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu o envio dos seguintes ofícios ao Executivo: 1) solicitando a realização da manutenção no mata-burro existente na estrada vicinal sentido as propriedades dos senhores Expedito Antonio Ferreira e José Maria de Souza, bairro Faxina; 2) solicitando que realizem manutenção na estrada vicinal do bairro Faxina, sentido a Serra dos Dutra; 3) solicitando que providencie iluminação pública na Av. Washington Martoni entre a rua Samuel Soares e a rotatória do viaduto para o bairro Jardim Itamarati; e 4) solicitando que refaça a pintura das faixas de pedestres nas ruas Santa Luzia esquina com a avenida Geraldo Pelúcio, Santa Luzia, em frente ao número 908, Avenida Monsenhor Mancini, em frente ao número 1263 e Avenida Zezé Amaral, em frente aos números 132, 406 e 999. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimento em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso requereu que fossem reiterados o envio dos  seguintes ofícios ao Executivo Municipal: 1) solicitando a construção de "faixa elevada" para travessia de pedestres na Avenida Dárcio Cantieri, em frente ao Consórcio Nacional Recon; e 2) solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano que realize a instalação de braço e luminária no poste existente na Rua Dr. Juvenal Fernandes Basílio, ao lado do Mala Despachante. Além dos ofícios, o vereador  comentou sobre o mandado de segurança ingressado pelo Poder Executivo Municipal que, através da decisão do juízo, obrigou a realização de uma sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira. Segundo o parlamentar, a forma deselegante como o chefe do Executivo trata a Casa Legislativa é transparecida por meio de atitudes como esta. Vinício Scarano recordou que o projeto em questão ingressou na Casa no dia 11 de agosto, no dia 17 já entrou em pauta e em 15 dias já estava com todos os pareceres para ser votado nesta segunda-feira, dia 31, em sessão ordinária. Além disso, prosseguiu o parlamentar, o presidente da Casa também estava em contato com o procurador do município, o que, em resumo, não justifica o pedido de mandado de segurança. Prosseguindo, o vereador afirmou que no orçamento aprovado para esse exercício foi destinado um montante de aproximadamente R$ 93.000.000,00 de reais a fim de pagamento da folha do servidorismo público, o que não justifica transferir essa pressão dos servidores à Casa Legislativa, quando alegado pelo Executivo Municipal que haveria a necessidade da aprovação em urgência do projeto para o pagamento dos vencimentos dos servidores. Por fim, o Vinício Scarano afirmou que há um aparente temor por parte do Executivo Municipal em relação ao comprometimento dessa Câmara Municipal no sentido de fiscalizar e acompanhar as ações dos gestores municipais. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos quis deixar registrado nesta presente Ata seu descontentamento com as atitudes do atual gestor municipal. Segundo a vereadora, em nenhum momento a Casa Legislativa e a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação trabalharam com o propósito de obstruir a tramitação de projetos de autoria do Poder Executivo. Por fim, Cidinha Cerize afirmou que durante seu mandato sempre manteve a postura de atuar em benefício do município, atendendo todas as demandas do executivo que vieram nesse sentido, porém, concluiu a vereadora, o inverso dificilmente aconteceu durante esse período, a diversas solicitações dessa vereadora não foram levadas em consideração pelo prefeito municipal. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o procurador Nilo poderia ter se posicionado contrário ao pedido de mandado de segurança do prefeito Walker, e que ele, Marcelo de Morais, não confia na atual gestão do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado requereu que fosse encaminhado uma Moção de Parabenização à Santa Casa de Misericórdia cumprimentando-os por sua atuação em salvar vidas, em especial, pela realização de procedimento de transferência de paciente de Capitólio à São Sebastião do Paraíso em tempo recorde. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será encaminhado em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala no Grande Expediente, comentando sobre as dificuldades vividas pelas merendeiras que tiveram seus contratos rompidos com a prefeitura, assunto esse já muito debatido e que sempre será motivo de insatisfação, afirmou o vereador. Prosseguindo, Lisandro requereu que fosse encaminhado um ofício ao Executivo, com cópia ao Ministério Público, solicitando providências junto a Empresa "Viação Leopoldinense" no sentido de regularizar os horários dos ônibus-circular que passam nos bairros: Veneza, Jardim das Acácias e Parque Industrial. Além desse, Lisandro requereu que fosse encaminhado um ofício à Santa Casa, ao Ministério Público e ao Executivo solicitando informação sobre a previsão para o retorno das cirurgias eletivas, e quantas cirurgias foram realizadas antes do agravamento da pandemia, uma vez que foi informados anteriormente da retomada dessas cirurgias, que só não acontecer devido ao aumento de casos de COVID-19. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos informou que devido ao aumento de casos de COVID-19 a Santa Casa decidiu não retomar as cirurgias eletivas, porém está em análise a retomada desses procedimentos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimento em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Jornal Oficial do Município.