Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2011, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Cláudio Santana da Mata para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou então a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da 2ª ata da sessão ordinária do dia dezessete de fevereiro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nºs 166, 170, 172 e 173 da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que encaminha relatórios, sobre requerimentos encaminhados através dos vereadores, Francisco Romualdo Rodrigues, Cláudio Santana da Mata, José Luiz Correa e Walker Américo Oliveira; ofícios nºs 073, 074, 082 e 083 da Prefeitura, que informa que os ofícios nºs 442/Pres.ARS e 04/Pres.ACP e as indicações nºs 02 e 03 foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 072 da Prefeitura que informa que a solicitação feita através do ofício nº 030/Pres.ACP foi encaminhado à Gerência de Recursos Humanos; ofício nº 075 da Prefeitura que encaminha informações referentes à solicitação através do ofício nº 036/Pres.ACP/2011; ofício nº 087 da Prefeitura que solicita o agendamento de audiência pública. O presidente, Antônio César Picirilo, agendou a solicitada audiência, para o dia 28 de fevereiro às 8 horas e 30 minutos na sede da Câmara Municipal. Ofício nº 030 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso - Inpar, que encaminha a reavaliação atuarial do Inpar 2011. O vereador Ailton Rocha de Sillos solicitou uma cópia do relatório e lembrou que mediante os calculos atuariais passados foi realizada uma audiência pública, na qual foi apresentada a necessidade de haver um aumento da parte patronal ao Inpar devido ao tamanho do défict. O assunto já foi passado a prefeitura no fim do ano passado e ainda sem resposta até o momento. Ofício do Senac – Minas Gerais que informa que é entidade sem fins lucrativos, de caráter de ensino educacional; ofício da Câmara Municipal de Divinópolis que convidam os servidores da Câmara para participar do curso de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; ofício da Câmara Municipal de Itamogi que informa a nova composição da Mesa Diretora para o biênio 2011/2012; ofício do deputado estadual Antônio Carlos Arantes que comunica oficialmente a inauguração da nova agência dos Correios em Paraíso, com investimento de seiscentos mil reais; ofício do Ministério da Educação que informa a liberação de recursos financeiros; telegrama do diretor dos Correios, Fernando Miranda que convidam para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de correios Viçosa; telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; ofício nº 01 da Emater que vem solicitar uma reunião com a finalidade de apresentar o relatório anual de atividades do ano de 2010; cartão expedido pelo deputado estadual Antônio Carlos Arantes que presta seu agradecimento pelos votos e presença em ocasião de sua posse como deputado estadual. INDICAÇÕES: Indicações nºs 017 e 018 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, 1º que seja tampado os buracos existentes no cruzamento das ruas José Bernardes Duarte com São José; 2º que solicita a construção de um mata burro na estrada que passa pela propriedade do senhor Miguel Ângelo Pimenta na região rural do Vira Mundo. Foram aprovadas nesta sessão, as indicações apresentadas na sessão ordinária anterior. ORDEM DO DIA: VETO: Análise ao veto do Projeto de Lei nº 3.967 – “Altera a Lei Municipal nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de Programa Temporário nas áreas de saúde e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Após a leitura do parecer emitido pela Comissão Especial ao veto aposto, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que em análise ao parecer da comissão, concluiu que o veto deve ser mantido, tendo em vista que o Executivo em momento algum se furtou em enviar a Casa um novo projeto e até mesmo por não ser de iniciativa do Legislativo, promover gastos ao Executivo. Frisou que não se corrige uma inconstitucionalidade apresentando outra. E afirmou que os enfermeiros serão prejudicados. Pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que o projeto foi enviado à esta Casa sem explicações do Prefeito sobre os custos efetuados e em sua apreciação recebeu emenda, mas por um lapso da secretaria a mesma não foi acrescentada ao projeto. O projeto foi enviado para a sanção sem constar a emenda aprovada pela Casa, mas o Executivo embora informado quanto à falha e não se sensibilizou com nosso pedido aceitando-a posteriormente. Sendo assim houve uma reunião com o secretário de saúde quem confirmou que seria enviado um novo projeto. Lamentou a posição do prefeito, tendo em vista que na sua gestão, varias vezes projetos emanados do Executivo foram devolvidos para serem refeitos e ou consertados sem nenhum problema. Dois pesos duas medidas. Em aparte, o vereador José Luiz Correa comentou os estudos realizados quanto ao projeto anterior e quanto ao substituído. Explicou que não concordou com a exclusão dos enfermeiros e por isso foi apresentada emenda. Disse que a Câmara foi tolerante em demasia quanto à discussão ao projeto que serviria de reparo à emenda que não foi juntada ao projeto. E o projeto enviado atualmente não confere com a emenda. Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que a sessão seja suspensa por alguns minutos para que os vereadores possam se interar melhor quanto ao parecer apresentado pela comissão de análise ao veto. Retomada a sessão, o presidente colocou o veto em votação secreta e informou que os vereadores devem votar contra ou a favor do veto. O veto foi mantido com 7 votos favoráveis e 3 votos contrários. NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.978 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Gonçalo Domingos Machado”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Os vereadores Edson Ferreira da Silva, Francisco Romualdo Rodrigues e o presidente, Antônio César Picirilo solicitaram ao autor para juntos assinar o projeto. As solicitações foram aceitas pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 3.979 – “Denomina o Museu Histórico do Distrito de Guardinha de Museu Histórico do Distrito de Guardinha Geraldo Emídio Vilar”, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. PROJETO DE LEI Nº 3.980 – “Denomina uma via pública municipal ainda sem denominação de Rua Zovan Bícego”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Edson Ferreira da Silva teceu elogios ao homenageado e solicitou para que possa assinar o projeto. Assim como os demais vereadores solicitaram também para assinarem o projeto. As solicitações foram aceitas pelo autor. PROJETO DE LEI N 3.981 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de quadro informativo em todas as unidades básicas de Saúde, administradas pelo Município”, de autoria do vereador secretário Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. O vereador autor do projeto acrescentou que em visita às unidades da família, constatou a falta de orientação quanto ao horário de atendimento dos médicos, bem como seus nomes e respectivas especialidades. PROJETO DE LEI Nº 3.982 – “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, e dá outras providências”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos parabenizou o vereador Sérgio Gomes pela iniciativa do projeto, tendo em vista o desmatamento que vem ocorrendo em todo país. PROJETO DE LEI Nº 3.983 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares e especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011”, (Escola Estadual Paula Frassinetti), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Fianças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.984 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Associação dos Nordestinos de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.985 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2011” (Reforma dos banheiros do Terminal Rodoviário), de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI Nº 3.986 – “Acrescenta o art. 19 à lei nº 3.553/2009, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de programas temporários nas áreas de Saúde e Ação Social”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação com o voto contrário do vereador José Luiz Correa por não ser um projeto de acordo com o combinado com o secretário de Saúde. O projeto foi encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.976 – “Concede isenção do pagamento da tarifa do serviço de coleta e tratamento de esgoto aos titulares-beneficiários do Programa Bolsa Família enquanto perdurar o recebimento do benefício e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O vereador presidente, Antônio César Picirilo, apresentou emenda, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente, Antônio César Picirilo, esclareceu que a emenda saiu em seu nome mais foi uma propositura também dos vereadores Delmiro Genésio dos Santos, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Francisco Romualdo Rodrigues. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, disse que a emenda foge do acordo feito com o prefeito há algum tempo. O presidente, colocou que qualquer projeto pode sofrer emendas e neste caso será de grande benefício para a população. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o presidente pela atitude democrática demonstrada. O vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que a proposta de liberação dos usuários do bolsa-família foi de sua autoria, feita ao prefeito que aceitou durante as negociações para aprovação do projeto de tratamento de esgoto. A sua ampliação vai depender certamente de recursos disponiveis da prefeitura. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 718 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Sidney Félix de Pádua”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. O projeto foi colocado em votação secreta o qual foi aprovado por unanimidade e foi enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 719 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Adriano Borges Campos”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi colocado em votação secreta o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 720 – “Concede o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor deputado federal Geraldo Thadeu Pedreira dos Santos”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado com 7 (sete) votos favoráveis e (três) 3 votos contrários e foi enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 3.974 – “Dispõe sobre as atividades de estabelecimento comercial instalado no Município que oferte locação de computadores e máquinas para acesso à internet, utilização de programas e jogos eletrônicos, sendo denominado como Centro de Acesso Digital – CAD, e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.977 – “Denomina uma via pública do loteamento “Residencial Portal dos Ipês”, de Rua Gastão Siqueira Vilela”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.970 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Efigênia dos Santos”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi colocado em votação e secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. Ainda dentro da ordem do dia, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou que fosse retirado de pauta o Projeto de Lei nº 3.975 “Da nova redação a lei municipal nº 3568 de 10/08/2009”, de sua autoria. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O projeto foi retirado. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos ressaltou que com relação ao mau cheiro citado pelo vereador Henrique Mateus na sessão anterior, houve também reclamações por comerciantes. O empresário diretor da Empresa Gonçalves Sales se propôs vir a esta Casa, explicar o que ocorreu e quais as providências que estão sendo tomadas para amenizar o mau cheiro. Solicitou que agende uma reunião para tais explicações. O presidente manifestou seu contentamento pela vontade do proprietário em apresentar suas justificativas. Retomando a palavra, o vereador Ailton Rocha de Sillos comentou um projeto que foi aprovado e de sua autoria, que determina a colocação de uma placa em obras de da prefeitura apresentando o valor da obra início e prazo de execução e outros dados de interesse da população. Disse que a lei existente não vem sendo cumprido. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou envio de ofício em nome da Casa, para a Nascentes das Gerais requerendo que seja tomada providências quanto ao fechamento da Rua 1 no bairro São Francisco. Explicou que com as obras da rodovia foi fechada a referida rua dificultando o tráfego dos moradores. Em seguida, parabenizou os vereadores pela participação na reunião da Comissão de Segurança Pública e Trânsito, por ter sido muito proveitosa para ajustar o trânsito na cidade. Em aparte o vereador Ailton Rocha de Sillos lembrou que quando foi realizada a audiência pública com a Concessionária Nascentes das Gerais, ficaram muitas dúvidas e foi solicitado do prefeito o agendamento de uma reunião com os responsáveis, Executivo e vereadores mais até a presente data nada foi feito. O vereador Cláudio Santana da Mata destacou a necessidade de prestar muita atenção quanto à falta de conclusão de obras, por empresas contratadas pela Nascentes das Gerais. O presidente, Antônio césar Picirilo, ressaltou que sempre existe comentários de que algumas obras só seguem em momentos políticos, o que está sendo demonstrado que os comentários podem ser realidade. Mas colocou que esta Casa deve estar sempre cobrando e fiscalizando estas obras. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues justificou sua ausência na reunião da Comissão de Segurança Pública e Trânsito e informou os vereadores que no ultimo dia 15 esteve na cidade de Batatais, onde solicitou equipamentos para a Rua de Lazer, os quais foram emprestados para este Município. Em seguida, solicitou envio de ofício ao departamento de licitação, requerendo que seja iniciado o processo de compra do aparelho de hidroginástica, tendo em vista que já tem o recurso para a aquisição. Solicitou ainda, envio de ofício ao departamento de Segurança Pública, requerendo que seja iniciado estudo para implantação de rampas de acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, nas imediações da Santa Casa e da Ampara, tendo em vista a grande movimentação de cadeirantes naquele local. Em seguida, solicitou envio de ofício ao prefeito solicitando que seja estudada a possibilidade de doar um terreno ao Terno de Congo Santos Dumont para construção de sua sede. Finalizando, manifestou sua satisfação quanto ao inicio da construção do elevador no prédio da Prefeitura. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou também as obras na BR 491 e disse que a Americana Terraplanagens empresa contratada já foi embora e os problemas nos viadutos vem se agravando, como por exemplo as fendas que vem aumentando mesmo sem haver o tráfego de veículos no local. Citou que há problemas também com adutores que é de competência da Copada que ainda não solucionou o problema. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao prefeito, indagando quanto à falta de conclusão dos trevos e viadutos. Disse ainda, que aparentemente os problemas nas obras estão sendo disfarçados e certamente serão agravados em um futuro próximo. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata acrescentou que tem que haver um engenheiro para acompanhar os vereadores nas obras, para prestar esclarecimentos aos problemas. o presidente, disse que estava no restaurante do Tilau quando um funcionário graduado da Nascentes das Gerais afirmou que o viaduto na BR 491 pode estar condenado devido ter sido construído com material inadequado. O vereador Ailton Rocha de Sillos salientou que a sugestão do vereador Cláudio Santana da Mata pode não ser válida, porque nenhum engenheiro vai querer avaliar uma obra que não é de sua autoria, até mesmo por uma questão de ética. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa comentou a verba para a aquisição do aparelho de hidroginástica que foi conseguida através do deputado André Quintão (PT). Manifestou surpreso pela hidromassagem ainda não está concluída. Prosseguindo, comentou sobre a coleta de sangue no Pronto Socorro que está havendo tumulto, tendo em vista a demanda da coleta. Sendo assim solicitou envio de ofício ao secretário municipal de Saúde, requerendo que seja revista a possibilidade de transferir a coleta de sangue para o Hormosul, a fim de evitar o tumulto no pronto socorro. Disse ainda que recebeu a informação de que o Dr. Luciano que atende pelo Município não está recebendo seu pagamento desde novembro do ano anterior e por isso o médico disse que não vai mais continuar atendendo. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou-se quanto ao exposto e disse que o que chegou até o seu conhecimento, é que o Dr. Luciano não recolheu seus impostos devidos e não estava regular com a documentação, o que impossibilitou de receber seus vencimentos. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa salientou que deveria ser escalado outro médico para prestar atendimentos. Prosseguindo, agradeceu o senhor Carlos Alonso Parreira pela publicação no Jornal Folha da Manha, da audiência publica que será realizada amanhã para tratar sobre o tráfego de ônibus inter-municipal dentro da cidade. Lamentou por as vezes a imprensa escrita local, faltar com a publicação de seus trabalhos, até por ser um trabalho desenvolvido através do legislativo e não em particular de seu partido. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues lembrou que foi publicada no Jornal do Sudoeste uma matéria com referência ao vereador José Luiz Correa. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos cumprimentou os presentes e comentou sua indicação ao secretário de Saúde referente ao Programa Olhar Brasil. Disse que o programa já está sendo iniciado com o treinamento dos oftalmologistas e breve as crianças e idosos serão beneficiados. Prosseguindo, ressaltou que havia um decreto, que determinava o horário máximo 2 horas da manhã para funcionamento dos bares no período do carnaval. Disse que procurou pelo senhor prefeito e em conversa com ele se dispôs a aumentar o horário para até as 4 horas da manha, dando assim mais tempo para os foliões. Em seguida, agradeceu o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelo empenho dispensado para o abatimento parcial da dívida da Associação Atlética Paraisense junto à Federação Mineira de Futebol. Registrou ainda, que neste momento recebeu ligações de moradores próximos da Empresa Gonçalves Salles que estão incomodados com o mau cheiro. Disse que deve ser tomada uma providência urgente quanto ao mau cheiro exalado. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira disse que também já foi cobrado pela população quanto ao mau cheiro. Sendo assim procurou pelo secretário de planejamento, que reuniu com o proprietário da Empresa Gonçalves Salles e explicou que o problema é devido a uma ampliação no tanque de tratamento de efluentes. O vereador Ailton Rocha de Sillos disse que durante sua fala não efetuou os esclarecimentos prestados pelo vereador Walker por saber que o proprietário já se dispôs a vir a esta casa prestar os esclarecimentos. E disse ainda que a cidade está envolvendo pelas industrias e para sanar o problema o município deveria estudar uma forma de criar um novo parque industrial adequadamente projetado. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus reportou que esteve na empresa e constatou o vazamento de soro de leite na rua do fundo da empresa. Disse que tirou fotos para registrar o vazamento e como presidente da comissão de Meio Ambiente ressaltou que está aguardando o proprietário nesta Casa para que possa ser tomada providência. Em seguida lamentou a falta de limpeza de terrenos solicitou então envio de ofício ao departamento competente para que seja realizada a limpeza dos terrenos nºs 869 e ao lado do 859 na Rua Stela. Registrou que no terreno em frente à Igreja São José, onde é utilizado para montagem de parques e circo está muito sujo e o proprietário deveria ser notificado. Parabenizou as Tvs Sudoeste e Paraíso pelo apoio nas matérias realizadas quanto à poluição do meio ambiente Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata frisou a necessidade de realizar uma visita no Canil Municipal a fim de se interar da forma que estão desenvolvendo os trabalhos. Com relação ao ofício que foi entregue ao assessor do diretor dos Correios, lamentou pela ausência do diretor salientou que a falta de entrega de correspondências pode ser uma falta de empenho da agência do correio local. Prosseguindo, lamentou pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Potevias. Relatou ainda, um fato ocorrido com a ambulância deste Município na cidade de Itaú de Minas, onde ficou detida, por falta de regularização de documentos e por uma ultrapassagem perigosa. Frisou a rescisão do contrato da Potevias que vai deixar as obras inacabadas, o que é inadmissível. Solicitou envio de ofício ao prefeito indagando quanto a falta de asfaltamento nas ruas que houve acordo dos moradores. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que a Cozinha Comunitária ainda está no papel, mas disse que é o momento para o início da implantação, uma vez que já tem recursos apropriados. Em aparte, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues informou que chegou ao seu conhecimento que já inspirou o prazo e o recurso já retornou para União. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes lamentou pela notícia, bem como pelos demais problemas apresentados pelos vereadores. Diante de tantos problemas apresentados, demonstrou sua vontade se fosse possível de advogar contra o Município, tendo em vista as alegações que são feitas por alguns secretários municipais. Finalizando, voltou a falar sobre as bolsas de estudos e lamentou pela falta do benefício. Solicitando pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva cumprimentou os presentes e parabenizou o trabalho de reforma da agência dos Correios local, agradecendo o deputado estadual Antônio Carlos Arantes pelo empenho para aquisição de recursos para realização da reforma. Prosseguindo, salientou que chegou a seu conhecimento que a Potevias rescindiu seu contrato por ter sido boicotada por outra empresa. Com todo respeito ao presidente, solicitou que não deixa cair no esquecimento a construção da nova sede da Câmara Municipal. Com relação ao mau cheiro, disse que existe uma lei aprovada, de autoria do vereador presidente Antônio César Picirilo que determina a aplicação de multas para a empresa que permite a exalação de odor na cidade. Em seguida, disse que existem vários terrenos a serem limpos, mas deveriam limpar com a maior urgência os terrenos localizados próximo aos hospitais etc. Disse ainda, que o secretário de segurança pública e trânsito frisou que não é a favor de colocar quebra-molas mais sim de pardais para que possa ser multados. Do plenário, o vereador Ailton Rocha de Sillos manifestou seu ponto de vista dizendo que a Jari precisa ser aprovada para que possa haver organização com relação ao trânsito na cidade. Com a palavra o presidente, Antônio César Picirilo, informou que com relação à sozinha Comunitária, ainda não enviaram resposta. Em seguida, ressaltou que há caminhões que estacionam próximos ao Curtume Nossa Senhora Aparecida que deixam vazar uma água suja e fedida, o que também deve ser tomada providência. Finalizando, lembrou um pedido feito a algum tempo para aplicação de randup, o que pode prejudicar tanto pessoas quanto animais. Disse que está sendo elaborado um projeto para proibir a aplicação do mesmo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.