Aos dois dias do mês de março de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 01-022020 do Instituto Inclua sobre Solicitação de Audiência Pública. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e o vereador Vinício José Scarano Pedroso parabenizaram o presidente do Instituto Inclua e solicitaram em nome da Comissão de Educação e Saúde que fosse agendada uma data para a realização da audiência pública. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou ter atendido uma mãe que relatou ter sido negada pela prefeitura a presença de um professor acompanhante para seu filho que tem autismo constatado em laudo médico. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano afirmou ser necessário verificar as negativas para que seja exigido os direitos de inclusão que estão garantidos por lei. Notificação de Cobrança do Empreendimento Comercial Saara em face do Município de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício ao Ministério Público relatando o desencontro dos números apresentados pelo prefeito municipal em relação à dívida interna da prefeitura. Segundo o vereador Marcelo de Morais, foi apresentada na última reunião quadrimestral uma dívida interna de aproximadamente R$68.000.000,00 de reais, porém, está circulando em um jornal que a dívida interna foi reduzida em 45% em relação à gestão anterior, ou seja, a dívida seria de aproximadamente R$ 43.000.000,00 de reais, já que em 31/12/2016 foi apresentada uma dívida de R$68.821.000,00 pela ex-prefeito municipal. Ainda segundo o parlamentar, tal prática se configura improbidade administrativa pelo prefeito municipal. Em aparte, o vereador Vinício Scarano disse que a atual gestão recebeu recursos do repatriamento, das devoluções do duodécimo da Câmara Municipal e da cessão onerosa do pré sal, totalizando aproximadamente R$14.000.000,00 de recursos extras que serviriam para reduzir a dívida interna municipal, o que não aconteceu. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva disse que deve ser considerado o fato do governo estadual ter um débito com a prefeitura de R$30.000.000,00 de reais, sendo que desses, prosseguiu o vereador, aproximadamente R$ 8.000.000,00 só para a Santa Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que a verba destinada à Santa Casa proveniente do governo estadual deve ser repassada pela prefeitura quase que automaticamente, pois o débito do estado é com a Santa Casa e não com a prefeitura. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa; Convite para Treinamento de Controle Interno pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Ofício 010/2020 do Prof. Me. Cícero Barbosa da Silva sobre contas da FUNDEB 2019; Convite da Câmara Municipal de São José da Barra / MG para Audiência Pública sobre a cota mínima dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais (Peixoto); Ofício n 385 L-02-CTDCA/2020 do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Sebastião do Paraíso - MG sobre presidente eleita Márcia Aparecia do Nascimento Guerra; Convite da Câmara Municipal de Poços de Caldas para a "Cerimônia de Lançamento do Parlamento Jovem de Minas 2020"; Email da Superintendente Regional de Ensino, senhora Maísa Cláudia de Mello Barreto, em resposta aos ofícios 01/Ver.MM/2020 e 065/Pres.LJM/2020; Ofício nº 3489-2020 - GSRPACHE do Senador Rodrigo Pacheco em resposta ao Ofício nº 53/Pres.LJM/2020 - Moção de Repúdio; Convite da Santa Casa de Passos - Inauguração da Unidade de Medicina Nuclear; Convite do Deputado Emidinho Madeira para Audiência Pública sobre a cota mínima dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Morais (Peixoto); Oficio nº 0182/2020 do Prefeito Municipal, senhor Walker Américo Oliveira em resposta ao Ofício nº 063/Pres.LJM/2020; Oficio nº 0181/2020 do Prefeito Municipal, senhor Walker Américo Oliveira em resposta ao Ofício nº 057/Pres.LJM/2020. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado para utilizar a Tribuna o senhor Amilton Barone do Grupo Jaburus. Da Tribuna, o senhor Amilton Barone fez a prestação de contas de toda a verba arrecadada e utilizada no projeto "Natal Solidário" realizada pelo Jaburus Motors. Pela ordem, os vereadores Valdir Donizete do Prado, Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro parabenizou o trabalho realizado pelo grupo. Em aparte, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhada uma Moção de Reconhecimento pelo trabalhado que o grupo realiza por anos. Prosseguindo, o presidente da Casa, Lisandro José Monteiro, convidou a senhora Lucíola de Medeiros para comentar sobre a falta de abastecimento de água no bairro Cidade Industrial. Da Tribuna, a senhora Lucíola comentou sobre a dificuldade enfrentada pelos moradores do bairro Cidade Industrial devido à falta de abastecimento de água que ocorre com frequência naquela região, e afirmou estar presente na Tribuna para que de  forma oficial a Câmara Municipal faça uma solicitação que seja resolvido o problema. Em aparte o vereador Luiz de Paula afirmou que já iria solicitar que a COPASA aumentasse a vazão da rede de água que abastece o bairro e também que o encanamento fosse protegido para evitar danos, pois passa ao lado da rodovia e constantemente acaba sendo danificado pelos automóveis que ali transitam. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais afirmou que o problema no bairro Cidade Industrial se dá por conta do amadorismo da empresa e pelo destrato com os moradores daquela região. O vereador solicitou que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa ao Ministério Público e ao PROCON relatando todo o ocorrido em relação à falta de água e a sobre a vazão de ar que faz os hidrômetros girarem, como relatado em um vídeo de autoria do próprio vereador, fazendo com que os moradores paguem pelo ar que passa pelo encanamento. O vereador disse ainda que estará presente em uma audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento econômico da  Assembléia Legislativa de Minas Gerais que tratará sobre a cobrança de tarifas integrais por serviços precários prestado pela empresa COPASA. Por fim, Marcelo de Morais afirmou que o prefeito Mauro Zanin, juntamente com os sete vereadores, Ademir Santos, Antônio Piccirillo, Ailton Cillos, Cláudio Santana da Mata, Edinho da Coparaíso, Henrique Matheus, Walker Américo Oliveira,  que na época votaram a favor da cobrança da taxa de esgoto, comprometeram todos os moradores da cidade a arcar com um custo altíssimo por pelo menos mais vinte e um anos. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula afirmou que realizou uma pesquisa e constatou que no município de Lavra há uma lei municipal que obriga a empresa prestadora de serviço de abastecimento de água a instalar por conta própria equipamentos que não permite a entrada de ar no hidrômetro das residências. Em aparte o vereador Sérgio Aparecido Gomes afirmou que a lei 4566/19 de sua autoria também exige que esse equipamento seja instalado com o custo sustentado pela empresa e não pelos consumidores. Além disso, o vereador solicitou que fosse encaminhado ofício em nome da Casa solicitando apoio do Senador Rodrigo Pacheco a essa causa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças sustentou a idéia de obrigar a COPASA a fazer a troca dos hidrômetros instalados por hidrômetros ultra-sônicos, que são capazes de fazer a aferição do abastecimento de água e evitar a cobrança pelo ar no encanamento, pois há relatos, segundo o parlamentar, que o eliminador de ar não é eficientemente capaz de eliminar todo o ar que passa pelo sistema hidráulico das propriedades e consequentemente é registrada a cobrança pela vazão de ar. Além disso, José Luiz das Graças disse que a cobrança pela taxa de esgoto é válida em um percentual menor e por um custo reduzido pelo m³ de água. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva sugeriu que fosse encaminhado um ofício ao Deputado Antônio Carlos Arantes, político próximo ao governador de Minas Gerais, solicitando que possa interceder na questão envolvendo a COPASA em Paraíso. Pela ordem, o presidente, Lisandro José Monteiro, afirmou que o presidente da ARSAE confirmou que estará presente no dia 6 ou no dia 13 de abril e utilizará a Tribuna para esclarecer as dúvidas em relação à COPASA. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5035 "Acrescenta o Inciso X, no Art. 14 da Lei Municipal n° 3615, de 11/01/2010 que Instituiu o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município, no distrito de Guardinha, no povoado de Termópolis e a Vila Conserva, e dá outras providências." do vereador Marcelo de Morais. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5036 "Altera o artigo 76 e o Anexo III da Lei Municipal 4204/15 que Institui o Plano Municipal de Mobilidade (PLANMOB) de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos e o vereador Vinício Scarano sugeriram que um representante do setor técnico da prefeitura venha a Casa detalhar qual a proposta do referido projeto de lei. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1065 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG. relativo ao Exercício Financeiro de 2014." Mesa Diretora. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício financeiro de 2016." da Mesa Diretora. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5024 "Acrescenta a alínea "c" e Parágrafo 3º ao Artigo 2º da Lei Municipal nº 3526 de 13.03.2009 e dá outras providências." do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda. APROVADO. Nesse momento o vereador Marcelo de Morais solicitou dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade. O projeto será encaminhado à sanção. Pela ordem a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos agradeceu a celeridade no processo de votação do projeto pelos demais parlamentares da Casa, e afirmou que somente agora a van que encontra-se parada no pátio poderá ser utilizada. Em aparte, os vereadores Marcelo de Morais, Luiz de Paula e José Luis da Graças parabenizaram a parlamentar pelo empenho para que o projeto fosse aprovado; PROJETO DE LEI Nº 5034 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Geralda Emídio Borborema". do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5031 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua João Adolfo Dizaró." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5012 "Fica obrigado os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a disporem de salva-vidas e dá outras providências.” do vereador José Luiz das Graças. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5023 "Dispõe sobre a autorização do município a celebrar convênio com entidades filantrópicas municipais para exploração da "zona azul filantrópicas e dá outras providências". do vereador Sérgio Aparecido Gomes. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando do executivo providências quanto ao descarte de entulhos, lixo e animais nos terrenos da avenida João Pereira de Souza. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala requerendo um ofício solicitando do executivo ação imediata em relação a manutenção de uma ponte utilizada por moradores em Itaguaba. O vereador apresentou um vídeo no qual é possível verificar uma estrutura fragilizada em estado de depreciação causando risco de vida para aqueles que fazem travessia pelo local. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal responsável que responda a esta Casa Legislativa qual o prazo necessário para a realização dos reparos de todas as estradas rurais do Município e que  encaminhe o cronograma dos trabalhos que serão executados, pois a cobrança pelo reparo das estradas está sendo feita há algum tempo. O vereador exibiu um vídeo de setembro de 2019, quando já solicitava melhorias nas estradas rurais e afirmou que não culpa o servidor pelo serviço prestado, mas sim o chefe do executivo por não dar a assistência e os recursos necessário para que os servidores realizem o trabalho com a qualidade devida.  Prosseguindo, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando do executivo que determine à Secretaria Municipal de Saúde, informar a esta Casa Legislativa quais os medicamentos que estão em falta e quais os medicamentos que estão disponíveis para a população na Farmácia Popular. Além disso, confirmar se realmente os medicamento Carbamazepina, Ácido Valpróico, Diazepam, Lítio, Neosini, Risperidona, Fluoxetina e Clonazepan estão em falta. Por fim, o vereador parabenizou todos os envolvidos na festa de carnaval do município e destacou a carência do povo paraisenses no que se refere a opção de lazer e divertimento. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao executivo solicitando ações em relação ao combate à proliferação dos mosquitos transmissões de dengue e, em especial, em relação aos automóveis abandonados que servem como possíveis focos do mosquito. Além disso, o parlamentar comentou que a educação inclusiva, anteriormente debatida pelos demais parlamentares, tem em sua legislação o benefício para todos que aqueles que recebem a negativa por parte da administração pública deve procurar os meios legais para exigir que seja cumprido o seu direito. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que fosse encaminhado um ofício ao Ministério Público solicitando que seja investigado o motivo pelo qual dois servidores da Assembléia Legislativa e um servidor do Senado Federal residem em São Sebastião do Paraíso e prestam serviços para a TV Sudoeste, sendo que dois desses, afirmou o vereador, prestam serviços diretamente para o ex-deputado Carlos Mellis. Prosseguindo, o vereador Marcelo de Morais encaminhou ao vereador Sérgio Gomes, presidente da Comissão de Direitos Humanos, uma documentação na qual uma munícipe solicita providências em relação a uma possível prática de estupro de vulnerável, sendo que a vítima é a filha dessa munícipe. Marcelo de Morais fez a leitura do boletim de ocorrência com alguns detalhes do caso e em resposta o vereador Sérgio Gomes disse que iria receber o caso. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou sobre a destruição que a violência causa na vida das vítimas,  e pediu para que os responsáveis pelas crianças fiquem em alerta, pois na maioria dos casos o agressor ou o abusador é uma pessoa próxima à família. Prosseguindo, o vereador Marcelo de Morais cobrou do executivo ações relacionadas a programas sociais para solucionar o problema da quantidade de mendigos que ocupam a região da praça da Abadia. Segundo o vereador, os mendigos incomodam os moradores e atrapalham o comércio daquele local. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala comenta sobre a situação de abandono dos moradores do condomínio Recanto Feliz. Segundo o parlamentar, naquele local não há distribuição regular de energia elétrica, não há coleta de esgoto e abastecimento na rede de água. A fim de entender melhor a situação, o vereador disse que entrou em contato com o senhor João Eder que afirmou estar disposto a fazer melhorias na rede elétrica no local mas que, para isso, dependeria de um decreto do chefe do executo. O vereador disse ter entrado em contato com o senhor Nilo e esse afirmou que será agendada uma reunião entre os interessados e a prefeitura. Outro assunto destacado pelo vereador foi a falta de acessibilidade, principalmente para os cadeirantes, na região central da cidade, o que já foi solicitado melhorias desde 2018. Por fim, o vereador requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios ao Executivo Municipal: 1) solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, a instalação de placa de sinalização de trânsito "proibido trânsito de ônibus e caminhões", na rua Alfredo Fidelis Marques esquina com a rua Alferes Patrício, até a rua Geraldo Marcolini, com objetivo de evitar acidentes no local; 2) solicitando que determine à Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia,  que nos informe com referência ao prazo estipulado pelo Corpo de Bombeiros, para realização das adequações de segurança na Escola Municipal Professor José Carlos Maldi; 3) solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, para que realize os serviços de pavimentação asfáltica na rua Vereador Alfredo Ribeiro esquina com a rua João Spósito; 4) solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que faça o nivelamento adequado da rua Alfredo Fidelis Marques, em frente ao número 20, nas proximidades da rua Alferes Patrício, Centro, pois a mesma foi reconstruída com bloquetes, ficando inadequada para o trânsito de caminhões; e 5) solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize limpeza nos terrenos baldios localizados no bairro Residencial Alto do Paraíso. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala parabenizando as mulheres pelo seu dia nacional, 8 de março, e solicitou que fosse encaminhado um ofício ao executivo sugerindo que avalie a possibilidade de realização de concurso literário sobre a "Lei Maria da Penha", em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser celebrado no próximo dia 8. Além disso, a vereadora solicitou que, caso seja elaborada alguma programação, fosse então promovido um encontro local das mulheres com ocupações de destaque no município, de modo a discutir o papel das mulheres na sociedade, bem como as conquistas de seus direitos e o combate à violência. Por fim, a vereadora afirmou que está a disposição em seu papel legislativo para auxiliar e ouvir as demandas da sociedade e buscar parcerias com as diversas instituições sérias e competentes que trabalham em prol da comunidade paraisense. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala sugerindo que fosse agendada a audiência público para debater sobre educação inclusiva com a participação do Instituto Inclua para o próximo dia 19. O vereador ainda parabenizou o senhor Everaldo pela realização do carnaval e desejou que fosse dado continuidade ao evento nos próximos anos. Vinício Scarano comentou ainda sobre o projeto Parlamento Jovem e destacou a importância de aproximar o eleitorado jovem aos assuntos relacionados ao processo político eleitoral. Segundo o parlamentar, um cidadão bem esclarecido e consciente dificilmente vota em político enganador com programas populistas de assistencialismo individual. Por fim, o vereador afirmou que há falta de remédios na farmácia da rede pública municipal e que estará presente in loco para averiguar a situação com os demais vereadores interessados. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.