Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2011, às nove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Antônio César Picirilo, vice-presidente Henrique Mateus, secretário, ver. Ailton Rocha de Sillos, com a presença dos ilustres vereadores: Claudio Santana da Mata, Delmiro Genésio dos Santos, Francisco Romualdo Rodrigues, Edson Ferreira da Silva, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador José Luiz Correa para desfraldar o Pavilhão Nacional. Convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Prosseguindo, solicitou ao vereador secretário que procedesse à leitura da ata da 2ª sessão ordinária do dia dez de fevereiro do ano de 2011, a qual foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 068 da Prefeitura que demonstra a constante preocupação quanto ao fato comunicado de atrasos de contribuições ao Inpar; ofício nº 052 da Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo que encaminha informações pertinentes à confecção de uniformes para os membros da Banda Municipal. O vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua satisfação quanto à resposta enviada, uma vez que houve muitas solicitações de confecção de uniformes. Ofício da 5ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso que notifica sobre a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório nº 0647 09 000096-5; ofício nº 054 da 1ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso que recomenda que o projeto de lei para regularização de loteamentos ou condomínios ou irregularidades de chácaras de recreio, não seja aprovado por esta Casa legislativa; ofícios das câmaras municipais de Claraval e de Capetinga que informa a composição da nova mesa diretora; ofício do deputado estadual Cássio Soares que se coloca a disposição dos munícipes de São Sebastião do Paraíso; ofício do vereador José Luiz Correa, presidente da Comissão de Educação e Saúde e do senhor Antônio Edson Redrado, assessor do vereador Walker Américo Oliveira, que encaminha solicitação da Acca – Associação de Combate ao Câncer, referente às dificuldades encontradas pelos atendidos desta instituição. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira, relatou que esteve reunido com o secretário municipal de Saúde, que se dispôs a se reunir com a direção da Acca a fim de solucionar as questões apresentadas. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que o projeto de tratamento de esgoto, foi aprovado por esta Casa, com a consciência de beneficiar a população, principalmente contra o câncer que pode ser causado pela poluição das águas da região. O presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu o desempenho da comissão na busca de conhecimentos de problemas para que possam ser analisados e possivelmente sanados. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa, discordou do vereador Delmiro Genésio dos Santos por entender que o tratamento de esgoto é do esgoto doméstico e não do esgoto químico. Disse ainda, que o problema que está havendo na Acca quanto ao transporte está relacionado ao projeto do TFD, que não está sendo cumprido no Município. Colocou que a obrigação desta Casa é fazer com que a lei seja cumprida. O presidente solicitou à Comissão de Saúde para que procure se interar dos problemas, para que possam ser analisados e possivelmente sanados. Telegramas do Ministério da Saúde que informam as liberações de recursos financeiros; telegrama do diretor dos Correios do Estado de Minas Gerais que convida para a cerimônia de inauguração das novas instalações da agência de Correios em Nova Módica. O presidente, ressaltou que está havendo envio de convites de várias inaugurações de agências dos correios e lamentou pela falta de entrega de correspondências no bairro Santa Tereza. Pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata frisou a importância de entregar a solicitação de entrega de correspondências no bairro Santa Tereza ao diretor dos correios sugerida pelo vereador Ailton Rocha de Sillos na sessão anterior. Em aparte, o vereador José Luiz Correa, informou que não assinou o ofício de requerimento de entrega de correspondências que vai ser entregue ao diretor dos correios, por ter dúvidas quanto à falta de entrega. Disse que foi informado que faltam placas com os nomes das ruas e citou ainda, que houve um elogio do deputado estadual Antônio Carlos Arantes ao diretor dos correios, quando deveria ao invés de receber elogios, receber a solicitação da entrega de correspondências. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que se há entrega de carnes de IPTU, certamente as casas no bairro Santa Tereza possuem números, como suas ruas possuem nomes. Ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicações nºs 012 e 014 do vereador José Luiz Correa que solicita o seguinte, 1º que sejam encaminhadas informações se pertence ao patrimônio do Município, o terreno localizado ao lado da Escola Municipal Wulfida Marcolini; 2º que seja procedido o nivelamento do leito da Rua Terezinha de Pádua, pois está provocando um acúmulo de água; Indicação nº 013 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita que sejam tampados os buracos existentes no asfalto da Rua Tenente José Joaquim 1.300; Indicação nº 015 do vereador Cláudio Santana da Mata que solicita o concerto dos bloquetes da Rua Alfredo Fidelis Marques entre as ruas Geraldo Marcolini e Alferes Patrício; Indicação nº 016 do vereador Antônio César Picirilo que solicita a colocação de placa determinando horários de estacionamento na porta do Posto de Puericultura. O presidente, Antônio César Picirilo agradeceu a presença da imprensa, do público e servidores da Casa, e informou a impossibilidade de se votar quaisquer proposições, durante esta sessão, tendo em vista que a comissão especial ainda não emitiu parecer no veto ao projeto de lei nº 3.967 – “Altera a Lei Municipal nº 3.553, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no âmbito da administração direta do município de São Sebastião do Paraíso para atendimento de Programas Temporários nas Áreas de Saúde e dá outras providências”. Sendo assim, passou à TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna livre, o senhor Gezel Aparecido da Silva que reportou o motivo pelo qual o trouxe a Casa, que foi por um fato ocorrido em sua residência e por isso seu direito não está sendo garantido. Disse que está sendo tratado como um delinqüente por parte das autoridades policiais da cidade, tanto pelo delegado dr. Zuculoto, encarregado do caso, como também foi destratado pelo delegado Regional. Prosseguindo, reportou que estão investigando sua vida, e em nenhum momento falam do meliante que roubou sua casa, por ser um informante da polícia. Explicou que estão dizendo que pagou para que sua casa fosse roubada, por a mesma ser segurada no valor de 25 mil reais. Continuando, afirmou ser uma pessoa trabalhadora e idônea, mas que por um desentendimento com a juíza foi acusado injustamente. Diante das falsas acusações, que foram feitas, disse que já pagou o que devia a justiça. Continuando, disse que nesta cidade não precisa de juiz, porque o próprio delegado, instaura um inquérito, julga e também condena. Após relatar parte de sua história de vida salientou que devido a injustiça que ocorreu em sua vida, perdeu bens particulares. Prosseguindo, informou que está utilizando esta tribuna contra a vontade de sua esposa, que disse que utilizando a tribuna estaria assinando sua própria sentença de morte. Acrescentou que a pessoa que roubou sua residência já praticou o roubo por três vezes e ainda disse ao senhor Gezel que sua “hora estava chegando”. Em seguida, salientou que o ladrão está sendo recebendo regalias da polícia por ser um informante. Com relação ao ladrão, disse ainda que é um ex-presidiário e que já recebeu pela pessoa do senhor Gezel uma segunda chance, quem não deu valor algum. Afirmou que o cachimbo de crack do ladrão até hoje está na residência que foi furtada e a polícia disse que o objeto não serve como provas. Registrou ainda, que o meliante que roubou sua residência, fez acusações sérias, sobre fatos que ocorrem dentro da delegacia, e que, com a garantia de segurança proposta pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, as acusações serão apresentadas. Colocou que já perdeu seu emprego, sua família, mas não vai perder sua dignidade. Sendo assim, solicitou apoio desta Casa, para que faça o seu problema, chegar ao conhecimento da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Finalizando, informou ao vereador José Luiz Correa que o delegado regional o destratou falando que não deveria ter pedido para três “vereadorzinhos” terem levado a intimação até ele. O presidente, Antônio César Picirilo, agradeceu a presença do senhor Gezel, parabenizando-o pela coragem de apresentar as injustiças que vem ocorrendo com sua pessoa. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos reportou que há várias reclamações quanto ao mau cheiro isalado nas proximidades do bairro Mocoquinha. Disse que foi até o local e confirmou que realmente o cheiro é insuportável e deve ser tomada uma providência breve, podendo ser iniciada com a presença dos vereadores no local. O presidente acrescentou que tem parentes nas proximidades e realmente está difícil conviver no local. Prosseguindo, informou que o mau cheiro vem da fabrica de laticínios, a qual aumentou sua produção e a forma de tratamento não está suportando a produção e por isso exala o mau cheiro. Em aparte, o vereador José Luiz Correa registrou que recebeu a notícia de uma moradora do bairro João XXIII, que uma pessoa no referido bairro desmaiou devido ao mau cheiro. Prosseguindo, informou que a Comissão de Meio Ambiente no ano passado, realizou uma apresentação dos problemas com o meio ambiente, ao secretário de meio ambiente do estado, mas ainda não foi tomada nenhuma providência. O vereador Ailton Rocha de Sillos sugeriu que a comissão de meio ambiente retorne ao novo secretario de meio ambiente do Estado, reapresentando os problemas existentes no meio ambiente do Município, como foi feito o ano passado e sem resposta. O vereador Delmiro Genésio dos Santos solicitou ao vereador Henrique Mateus que agende a solicitada reunião com o secretário estadual de meio ambiente para que o mesmo possa ser informado dos problemas havidos no Município. Prosseguindo, colocou a necessidade de tomar providências também quanto à poluição na Lagoinha, que causa mau cheiro e recentemente a morte de aves e peixes. Os vereadores Ailton Rocha de Sillos e Edson Ferreira da Silva salientaram que está havendo uma mortandade enorme de peixes na lagoinha e lembraram as suas solicitações feitas há muito tempo para oxigenação daquela água. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus informou que foi procurado por um funcionário do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam e foram tiradas fotografias de pontos críticos da Vila Muschioni e prometeram providências. Disse ainda, que no local esteve também a polícia ambiental, que solicitou envio de novas fotografias de outros bairros apresentando a situação dos bairros. Endossando as palavras do vereador Henrique Mateus o presidente disse que chegou a seu conhecimento a presença da policia ambiental e também de funcionários do Igam no referido bairro. Retomando a palavra, o vereador Henrique colocou que o momento é oportuno para que seja agendada uma reunião, para que possa ser realizadas reivindicações para o Município. Com relação à Lagoinha, informou que está havendo uma preocupação por parte do Executivo em liberar a pesca, tendo em vista a mortandade de peixes no local. Em aparte, o vereador Cláudio Santana da Mata acrescentou que deve constar nas reivindicações os problemas existentes nos córregos localizados nas proximidades do Parque Industrial II. Em seguida, comentou sobre o convênio com a Cemig para a poda de árvores, que até a presente data não deram andamento. Comentou ainda sobre os serviços da empresa Potevias, que foi a vencedora da licitação para prestar serviços de pavimentação, mas não está pagando os funcionários em dia e os mesmos ficam parados em horários de serviço. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que fosse expedido ofício à empresa Ponte Vias, requerendo cópia do contrato firmado para melhores esclarecimentos. O vereador Ailton Rocha de Sillos reportou que a referida empresa estava fazendo um trabalho nas laterais dos asfaltos, mas fizeram buracos e deixaram aberto no asfalto das proximidades da Acissp e a poucos dias houve um motorista que teve a roda de seu veículo quebrada. O presidente, Antônio César Picirilo, acrescentou que nas proximidades da Praça dos Ferroviários existem buracos que estão causando transtorno aos usuários da via. Esclareceu ainda, que conforme a pauta trancada não será possível enviar o ofício solicitado pelo vereador Walker, em nome da Casa. Retomando a palavra, o vereador Cláudio Santana da Mata manifestou sua satisfação pelo bom andamento da obra de cobertura da quadra do São Judas, bem como, pela construção do PSF no São Judas, que está em sua reta final. Com relação à segurança, disse que solicitou o serviço da Policia Militar através do 190, a fim de intimidar alguns vândalos que estavam destruindo a igreja Nossa Senhora da Guia, mas infelizmente a polícia informou que não poderia atender o chamado, tendo em vista que o solicitante não estava no local para formalizar o boletim de ocorrência, o que é lamentável. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues registrou sua preocupação com a Empresa Potevias, por terem iniciado as rampas de acessibilidade, mas por falta de conclusão da obra há pessoas que estão caindo e se machucando devido às imperfeições nas calçadas. Do plenário, o vereador José Luiz Correa salientou sobre o mau cheiro na cidade que está insuportável. Disse que a Comissão de Meio Ambiente, bem como todos os vereadores devem se empenhar para sanar o problema. O presidente lembrou a Comissão de Meio Ambiente que deve constar também as lagoas do bairro San Genaro, bem como o curtume daquela proximidade. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Correa, leu uma matéria do Jornal Folha da Manhã, que informa que através do empenho do deputado Odair Cunha, foi liberada uma verba de 20 milhões de reais do Pac 2 para a cidade de Passos, para canalização de córregos, reforma do mercadão, restaurante popular etc. Em seguida, disse que através do referido deputado já foi angariado recursos para Paraíso, mas por falta de contra partida da Prefeitura, não foi conseguido retirar o recurso destinado. Lamentou por ser de conhecimento que se houver atraso o recurso será devolvido ao estado. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, ressaltou que o restaurante popular não pode ser implantado em cidades com menos de cem mil habitantes, mas sim uma Cozinha Comunitária. Disse que já esteve no Distrito Federal com o Patrus Ananias, que disponibilizou na época a referida cozinha e foi apresentado o projeto ao prefeito, que não deu importância. Posteriormente o deputado federal Carlos Melles realizou um vídeo conferência onde demonstrava que a Cozinha se tornaria realidade no Município, mas até a presente data nada foi feito, o que certamente é um prejuízo inadmissível para a comunidade. Continuando, teceu elogios à Câmara e parabenizou o presidente, pela atitude de visitar os bairros, ficando mais próximo dos munícipes acolhendo suas necessidades. Relatou um fato onde houve uma solicitação por um munícipe para execução de uma rede esgoto, onde não foi feita mediante o pedido do munícipe, mas sim após a visita dos vereadores no bairro do munícipe. Prosseguindo, salientou que o reajuste dos servidores municipais tem quem ser reconhecido até mesmo para haver um bom desempenho do servidor. Finalizando, lamentou pelo caso explanado pelo senhor Gezel, tendo em vista que todo cidadão deve ter seu direito resguardado, conforme consta no inciso 55 da Constituição Federal. O vereador Walker Américo Oliveira solicitou a palavra e após cumprimentar a todos os presentes, parabenizou os jornalistas pelo seu dia comemorado na data de ontem. Prosseguindo, parabenizou a ação da Polícia Militar, Civil e a Guarda Municipal pelo empenho demonstrado contra o crime, como foi apresentado na tentativa de roubo em uma joalheria. Continuando, comentou a dificuldade em governar um município, uma vez que falta recursos, o que impede de apresentar a contra partida, que é exigida pelo governo federal, lembrando que há a Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulariza os gasto do prefeito. Em aparte, o vereador Sérgio colocou que existe contra partidas de pequeno valor que é possível ser oferecida pela prefeitura. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira salientou que houve um guarda municipal que foi agredido por usuários de drogas o que é lamentável. Sendo assim colocou a necessidade de realizar uma reunião junto à Secretaria de Segurança Pública para estudar formas de defesa destes guardas. O vereador Delmiro Genésio dos Santos lembrou que para atender o solicitado pelo vereador Walker é necessário primeiramente a aprovação da Jari. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva, informou que o trevo que liga a rodovia MG-050 e BR 491 vai ser construído da forma que foi apresentada pela Nascentes das Gerais. Disse que infelizmente o Município irá perder uma parte de terreno. Com relação à cozinha comunitária, disse que sua implantação seria de muito benefício para a população e que, quando foi realizada a reunião para vídeo conferência foi falado em criar um projeto para ser aprovado, regularizando o funcionamento da cozinha. Acrescentou ainda, que existe a sopa do padre que com pouco recurso chega atender até cinquenta pessoas. Agradeceu a TV Paraíso pela concessão da gravação que lhe foi solicitada. Agradeceu ainda, o secretário de obras pelos atendimentos de solicitações realizadas. Solicitando pela ordem, o vereador Ailton Rocha de Sillos prestou esclarecimentos com relação ao orçamento do Município e disse que muitos PSFs na cidade podem chegar a ter problemas de mantenibilidade se houver queda na arrecadação da Prefeitura. Em seguida, teceu comentários sobre o sistema de telecentros rurais que está sendo implantado pela Cooparaíso em parceria com o Estado e apoiado pela Prefeitura, já aprovado por esta Casa, o que vai ser um ganho muito importante para os produtores rurais. A convite da Cooparaiso está coordenando os testes finais dos equipamentos, treinamento de monitores e colocação do sistema em funcionamento. Em aparte, o vereador Henrique Mateus parabenizou o vereador Ailton Rocha de Sillos pelo empenho para que o programa possa ser desenvolvido. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes sugeriu que seja instalada uma comissão para dar andamento na implantação da Cozinha Comunitária. O presidente, Antônio César Picirilo, reportou que entrou em contato com o assessor do ex-deputado Carlos Melles, quem não demonstrou o interesse apresentado anteriormente, mas será agendada uma reunião em Brasília a fim de acertar a implantação da referida cozinha. Disse que o custo para implantar a cozinha é pequeno, tendo em vista o benefício que pode trazer à comunidade. Prosseguindo, o presidente salientou que a guarda municipal tem que ser preparada e incentivada através de uma legislação, mas não deixa de haver a preocupação com relação quanto aos recursos que poderão faltar. Em seguida, agradeceu a Comissão de Meio Ambiente pelo empenho quanto à forma correta de coleta do lixo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.