Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Portaria Nº 874/2020 do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais sobre a audiência pública de instalação da Correição Ordinária Geral; Ofício CMPHCSSP nº 04/2020 da Presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso - MG, senhora Maria Júlia Campos Pedroso Gomes, em resposta ao Ofício nº270/GI/2019 sobre a manutenção da Capela de Termópolis. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos solicitou ao conselho que, quando for realizada a visita técnica à capela, que a Casa seja informada para que os vereadores interessados esteja também presentes; Ofício nº 07/2020 - GPV do Comandante do 2º/2ª Cia BM, senhor Luiz Antônio Monteiro, em resposta ao ofício nº 025/Pres.LJM/2020 sobre a regularização da Escola Municipal José Carlos Maldi. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais quis deixar registrado nessa presente Ata sua indignação pela forma como foi conduzida a inauguração da Escola José Carlos Maldi; Ofício nº 003/CFJL/2020 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação requerendo do presidente o agendamento de audiência pública para tratar sobre o Projeto de Lei nº 5032; Ofício nº 026/2020/SMS do Secretário de Saúde Wandilson Aparecido Bicego, assinado pela servidora Eliane Uzai, sobre a concessão de espaço para a apresentação das ações e produções do exercício 3º Quadrimestre de 2019. Antes de prosseguir com a pauta, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, agendou a audiência pública quadrimestral para às 15 horas do dia 28 de fevereiro. APRESENTAÇÃO: Nesse momento, o presidente da Casa convidou a funcionária Noriene Aparecida Bueno Fonseca para apresentar os resultados do Gabinete Itinerante do segundo semestre e o resultado final de 2019. Após a apresentação dos números, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos parabenizou a Câmara Municipal pelos diversos projetos que são colocados em prática  e que têm a finalidade criar canais para atrair a participação popular. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais requereu que o relatório apresentado pela funcionária fosse encaminhado ao prefeito municipal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº  5034 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua “Geralda Emídio Borborema” do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5027 "Altera dispositivos na Lei Municipal nº 4504 de 10.04.2018, que dispõe sobre os procedimentos administrativos visando a regularização de construções identificadas como clandestinas ou irregulares construídas  após a vigência da lei complementar n 002/2 003 de 26.12.2003 (plano diretor) e dá outras providências" do Executivo Municipal As Comissão de Finança, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas emitiram parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO com a abstenção dos vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais e Vinício José Scarano Pedroso. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou dispensa para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação com a abstenção dos vereadores José Luiz das Graças e Vinício José Scarano Pedroso, e com o voto contrário do vereador Marcelo de Morais. O projeto foi aprovado em segunda votação com a abstenção dos vereadores José Luiz das Graças e Vinício José Scarano Pedroso, e com o voto contrário do vereador Marcelo de Morais. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5031 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua João Adolfo Dizaró." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº  5000 " Altera a Lei Municipal nº 3615 de 11.01.2010, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município, no distrito de Guardinha e de Termópolis e a Vila Conserva, e dá outras providencias." do Executivo Municipal. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais comentou que, de acordo com o projeto encaminhado pelo executivo, seria retirada a obrigatoriedade de ser encaminhado à Casa Legislativa qualquer alteração no plano básico pelo executivo. Marcelo lamentou pela tentativa do executivo de afastar o legislativo das decisões políticas e afirmou que enquanto estiver como vereador estudará detalhadamente cada projeto que tramitar pela Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças parabenizou o trabalho da Comissão e destacou a importância dos trabalhos dos vereadores no que se refere ao estudo exaustivos dos projetos que chegam à Casa Legislativa. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação fez uma proposta de emenda modificativa, a qual foi aprovada por unanimidade. O projeto foi APROVADO por unanimidade. Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitou dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi APROVADO por unanimidade em segunda votação e será encaminhado à sanção. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado externou sua preocupação com a modificação no projeto pois aumenta de trinta para cinquenta metros e ele acredita que irá penalizar aqueles que possuem um terreno com área pequena. Em resposta, o vereador Marcelo de Morais afirmou que essa emenda foi proposta pelo executivo por meio de ofício. PROJETO DE LEI Nº 5012 "Fica obrigado os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a disporem de salva-vidas e dá outras providências.” José Luiz das Graças. APROVADO, o projeto estará em pauta para segunda votação PROJETO DE LEI Nº 5023 “Dispõe sobre a autorização do município a celebrar convênio com entidades filantrópicas municipais para exploração da “Zona Azul Filantrópicas" e dá outras providências” do vereador Sérgio Aparecido Gomes. APROVADO, o projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5029 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua "Maria Zenaide de Paula" do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5030 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Valdivina das Graças Dias Justino." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5001 "Regula no âmbito municipal a aplicação do Artigo 55, Inciso VI e Artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do Seguro-Garantia de execução de contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como seguro anticorrupção - SAC; e dá outras providências" do vereador Vinício José Scarano Pedroso. O projeto foi APROVADO com o voto contrário do vereador Lisandro José Monteiro e será encaminhado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Foi convidado para utilizar a Tribuna o senhor Ademir Alves Ross. Da Tribuna, Ademir Ross disse estar na Tribuna a fim de esclarecer sobre a sua prisão. Segundo ele, houve uma aproximação dele com o prefeito com o propósito de trazer melhorias para o distrito de Guardinha. Porém, afirmou Ademir, o então vereador acabou sendo vítima de um esquema para incriminá-lo e resultou em sua prisão. Ademir disse ainda que apesar de não estar presente nas sessões, seu mandato está apenas suspenso, aguardando a decisão do juiz que analisa o caso. Ademir Ross comentou ainda sobre as melhorias que agora estão sendo anunciadas pelo prefeito. De acordo com o vereador suspenso, a verba anunciada pelo executivo para o asfaltamento é muito reduzida e se fosse dessa forma não sabe o porquê demorou tanto para iniciá-las. Por fim Ademir disse estar tranquilo, que acredita em Deus e que aguarda para que tudo se resolva da melhor maneira possível. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais disse ter avisado várias vezes para o Ademir Ross não se envolver com os político ligado ao ex-deputado Carlos Mellis, incluindo o prefeito Walker. Marcelo afirmou que o prefeito tenta de qualquer maneira espalhar a informação de que ele, vereador Marcelo, foi condenado em um processo aberto pelo chefe do executivo e que não pode concorrer  ao cargo de prefeito nas próximas eleições. Segundo o vereador Marcelo, o prefeito Walker, quando ainda era vereador, foi denunciado por ele, Marcelo de Morais, por facilitar a transferência de terreno público. Marcelo afirmou então que naquela época cobrou do vereador Walker, através das redes sociais, que desse explicações sobre o caso, e por isso foi condenado em segunda instância a pagar uma quantia ao prefeito. Marcelo disse ainda que o prefeito, ainda não satisfeito, tentou processá-lo criminalmente e também pela justiça eleitoral, em ambas foi julgado improcedente em em primeira e segunda instância. Marcelo afirmou que toda essa busca por incriminá-lo tem o propósito de retirar a possibilidade de concorrer às próximas eleições, isso por que ele, Marcelo de Morais, sabe descobrir os conchavos que acontecem no grupo político que controla a cidade hoje, tal como a verba que deveria ser destinada ao Gedor Silveira mas que foi  para a  conta da Santa Casa de Misericórdia, como o projeto de lei que previa o aumento de 1000% no IPTU, que foi arquivado com o voto contrário de todos os vereadores, como o caso do senhor Alfredo que ocupava dois cargos público. Marcelo de Morais mostrou então um documento no qual afirma que o senhor Paulo Delfante foi nomeado para o cargo de Auxiliar Parlamentar Junior no Senado Federal, sendo que na verdade ele presta serviço para a TV Sudoeste. Marcelo disse ainda que é um pré-candidato à prefeitura de São Sebastião do Paraíso e espera que o prefeito consiga se explica sobre todas essas documentações que foram descobertas durante o seu mandato. Marcelo afirmou ainda que o vereador suspenso Ademir Alves Ross deve aguardar a decisão do Poder Judiciário e lamentou por toda a família que foi envolvida no caso. Marcelo disse, por fim, que para alguém ser acusado de corrupção passiva deve ter outra pessoa que oferece algo, e, já que o senhor Ademir está sendo acusado, o prefeito também deveria responder à justiça. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, agradeceu a presença do senhor Ademir Alves Ross e convidou para utilizar a Tribuna a professora e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação sede de São Sebastião do Paraíso, senhora Lilia Aparecida de Oliveira Gonçalves. A professora utilizou a Tribuna para falar do desrespeito do atual governador do estado, senhor Romeu Zema, com a classe do professores. Segundo a coordenadora do sindicato, o governador está promovendo um sucateamento do sistema educacional do estado com ações que promovem  a terceirização e falhas no sistema de matrícula. Além disso, completou a senhora Lilian, a classe dos professor, que recebe a pior remuneração dentre os servidores públicos, está sem receber o décimo terceiro e está com o piso salarial muito abaixo do que é garantido pela legislação. Por outro lado, a professora afirmou que está em fase de votação na Assembléia Legislativa um projeto que oferece um reajuste de 41% ao policiais do estado, uma falta de isonomia total, segundo ela. Diante disso, a professora Lilian solicitou que a Casa fizesse uma Moção de Repúdio ao governador em relação a forma como o atual gestor vem tratando a educação pública de Minas Gerais. Pela ordem, o vereador Marcelo disse apoiar o envio da Moção e requereu que fosse reencaminhando o ofício que solicita explicações quanto ao CESEC. Em aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou que fosse enviado a mesmo Moção aos três deputados federais que representam a região. Os vereadores Vinício Scarano, Maria Aparecida Cerize Ramos, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula e o presidente Lisandro José Monteiro apoiaram o envio da Moção de Repúdio. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva requereu que fossem encaminhados um ofício ao senhor Wagner Pinto de Souza, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, e ao senhor Vinicius Zamó, Delegado da Polícia Civil de São Sebastião do Paraíso, em reconhecimento pela elucidação do crime bárbaro ocorrido recentemente, o qual uma mulher planejou e executou três assassinatos, inclusive do próprio pai. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais também parabenizou a Polícia Civil e solicitou empenho para avançar nas investigações sobre o assassinato da dona Rosa. Continuando, o vereador requereu empenho em relação ao terreno do eletricista Fabiano, que quer construir um barracão para iniciar suas atividades, porém a rede elétrica passa por cima do terreno e impede o início das obras. Por fim, Marcelo de Morais quis deixar registrado seu repúdio em relação às tentativas dos políticos que fazem oposição à sua candidatura a prefeito de tentar prejudicar a sua permanência no cargo de professor da rede pública estadual. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula quis deixar registrado nesta presente Ata o conteúdo de um documento que dispõe sobre a emenda parlamentar destinada à zona rural de São Sebastião do Paraíso, que foi possível através do deputado Emidinho Madeira. Segundo o documento, a emenda parlamentar alcançada através do programa  220020190061 no valor de R$ 1.000.000,00 de reais é destinada exclusivamente para aquisição de bens para zona rural, sendo eles dois caminhões basculantes, um triturador de entulho, uma pá carregadeira e o restante para a infraestrutura. Prosseguindo, o vereador requisitou que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo solicitando que refaça a pintura nas vagas de estacionamento para vans escolares, nos endereços CMEI Dona Messias Alves Luiz Cerise, rua Alcebíades Alves da Silva, 135, bairro Jardim América e CMEI Vinício Scarano, rua José Maria Gaspar, 400, bairro Jardim das Paineiras. Segundo o vereador, nos horários em que as vans chegam para deixar e buscar as crianças nessas creches há veículos particulares estacionados nas vagas reservadas. Por esse motivo os condutores das vans precisam estacionar longe das creches, dificultando o acesso das crianças; 2) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, que realize manutenção na rua Maná, próxima a Chácara de Lazer Santo Antonio. Segundo o vereador, a requisição se faz necessária, uma vez que a enxurrada entra nas residências e os moradores não conseguem sair com seus veículos das garagens, pois  formam grandes crateras nessa rua;  3) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, a instalação de placa de sinalização de trânsito "PARE", no poste existente na saída do Condomínio Campo Alegre, para evitar que os condutores adentrem na BR-491 sem parar; 4) ao Executivo solicitando que determine às Secretarias Municipais competentes, para que realize adequações e melhorias nos bairros Jardim América VII e Jardim Daniela, tal como limpeza no canteiro central e em todos os terrenos que estão com muito mato, realizar operação tapa buracos e implantar sinalização de trânsito horizontal "PARE", em todos os cruzamentos, especialmente na rua Profª Ana Ofélia de Miranda A. Bittar; 5) ao Executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, implantação de Semáforo de três tempos, na rua Santa Luzia com a avenida Wenceslau Brás, bairro Vila Formosa. Segundo o vereador, nos almoxarifados da Secretaria de Trânsito e do Terminal  Rodoviário, há postes, suportes e centrais de semáforo que podem ser montados para ser utilizado nesse cruzamento, beneficiando a população que transita por este local; 6) ao Executivo solicitando determine a Secretaria Municipal de Saúde,  que realize manutenções em vários locais, tal como a implantação do painel eletrônico no Ambulatório, pois o mesmo se encontra no almoxarifado desde outubro de 2019, colocar fechadura com tranca na porta do banheiro masculino existente no Ambulatório, substituir o toldo instalado na USF Alto do Bela Vista, soldar o banco da USF Alto do Bela Vista, mudar o sistema da janela existente na entrada principal da UPA, pois ela abre para o lado externo onde passam os pedestres, evitando futuros acidentes, substituir as cortinas das janelas existentes na entrada principal da UPA por cortinas de tamanho adequado a janela, pois a que está instalada é de tamanho menor permitindo a entrada do sol e, por fim, realizar manutenção no elevador da Arena Olímpica para que os pacientes da fisioterapia possam acessar o local com facilidade, evitando a escada e a rampa; 7) ao DER de Passos solicitando a retirada da terra do acostamento na BR 491 Km 6,5 e 8,5, além de construir esgoto nos acostamentos para não causarem aquaplanagem; 8) à Concessionária Nascentes das Gerais solicitando a retirada da faixa contínua existente na Rodovia BR - 491, km 1,4, para que permita que os motoristas fazem as conversões a esquerda, da mesma forma que foi implantada no km 0,3 e 0,4, na entrada do Parque Industrial I e para o bairro Cidade Industrial. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças iniciou solicitando um ofício em relação a situação das ruas do bairro Parque São Francisco. Segundo o vereador, em época de eleições a prefeitura se movimenta e tenta fazer obras sem antes ter um estudo técnico coerente em relação às adversidades que poderão ocorrer durante o período em que elas ocorrem. Ainda segundo o parlamentar, foi iniciada a obra de asfaltamento no bairro sem verificar a incidência de chuvas no mês de janeiro e fevereiro, o que resultou em um verdadeiro lamaçal, prejudicando ainda mais o moradores do bairro. Outro problema apresentado pelo parlamentar foi em relação a um bueiro no bairro Jardim das Acácias e também, no mesmo bairro, um terreno abandonado. O vereador solicitou que fosse encaminhado um ofício ao prefeito solicitando providência para os dois casos apresentados. Além disso, o vereador José Luiz das Graças aproveitou para solicitar uma maior fiscalização por parte da prefeitura em relação à situação dos terrenos sujos e sem a manutenção adequada dos proprietários, causando o aparecimento de animais peçonhentos nos arredores desses terrenos.  Por fim, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício apo executivo solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras Públicas que realize os reparos e as melhorias necessárias no cruzamento das ruas Angelina Patrício e Elzio Bérgamo, bairro Nascentes do Paraíso. Segundo o parlamentar, uma cratera se abriu nesse cruzamento e, segundo relato dos moradores, ela tem aumentado a cada dia. Pelo fato da iluminação local ser precária, há riscos de acidentes, além de mencionar os prejuízos causados aos motoristas. Em aparte, o vereador Vinício José Scarano Pedroso disse ter recebido a mesma reclamação por parte de um morador e solicitou que também pudesse assinar esse ofício. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre sua participação em um curso sobre as regras eleitorais para as eleições de 2020. Segundo a parlamentar, o curso auxilia principalmente ao interessados em concorrer a um cargo político, pois traz informações sobre as condutas legais exigidas de cada candidato. Além disso, outros assuntos foram debatidos durante o curso, afirmou Cidinha Cerize, tais como: 1) a efetiva participação das mulheres na política e a necessidade dos partidos ofertarem capacitação e incentivos para fortalecer a presença feminina no cenário político; e 2) o atual cenário de maior interesse popular nos assuntos políticos e a conduta política exigida por esses eleitores. Por fim, a vereadora lamentou o abandono no qual se encontra a rodoviária, situação que já foi oficializada por diversas vezes ao poder executivo municipal. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, convocou a assistente social, senhora Aline, para dar explicações na próxima sessão ordinária sobre a lista de espera para vaga em creche municipal. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças solicitou que fosse convocado para a próxima sessão ordinária o Secretário de Esporte para dar explicações sobre o horário de funcionamento do antigo SESI. A solicitação foi aceita pelo presidente da Casa. Por fim, o presidente da Casa apresentou diversas fotos sobre a situação de terrenos abandonados e sobre a falta iluminação pública no centro da cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.