Aos dez dias do mês de fevereiro de 2020, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, 2º Vice-Presidente, o vereador Vinício José Scarano Pedroso, Secretária, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Secretário Luiz Benedito de Paula,  com a presença dos ilustres vereadores: Jerônimo Aparecido da Silva, José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Paulo César de Oliveira, Sérgio Aparecido Gomes e Valdir Donizete do Prado, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Jerônimo Aparecido da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida convidou os presentes para acompanhar a execução do Hino à Paraíso e Orar o "Pai Nosso". Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com a seguinte alteração orientada pelo vereador Vinício Scarano: Onde se lê: Vinício Scarano disse ainda que esteve em Belo Horizonte em companhia do Deputado Luiz Gonzaga que reafirmou parceria com este parlamentar e com a cidade de São Sebastião do Paraíso, já se comprometendo a direcionar uma emenda parlamentar no valor de R$ 120.000,00 de reais à Santa Casa de Misericórdia. Leia-se: Vinício Scarano disse ainda que esteve em Belo Horizonte em companhia do Deputado Lucas Gonzáles que reafirmou parceria com este parlamentar e com a cidade de São Sebastião do Paraíso, já se comprometendo a direcionar uma emenda parlamentar no valor de R$ 120.000,00 de reais à Santa Casa de Misericórdia. Continuando, a secretária procedeu à leitura das correspondências recebidas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 035/2020 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre a correção do texto do Anexo Único; Ofício 069/2020 do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas para o Gerenciamento dos Serviços de Atendimento e Ações de Educação Permanente em Urgência e Emergência e outros; Ofício ACISSP 059/2020 da Acissp sobre Convite- Mérito Empresarial ACISSP; Email da SEGOV/Gabinete em resposta ao Ofício 565/Pres. LJM/2019; Parecer da comissão composta pelos vereadores Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula e Vinício José Scarano Pedroso pela aprovação das contas prestadas pelo Executivo Municipal relativas ao exercício financeiro de 2016; Ofício DAM/DGC Nº 097/2020 da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mobilidade sobre encaminhamento do convênio celebrado entre a da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mobilidade (SEINFRA) e o município de São Sebastião do Paraíso; Resposta ao Ofício nº 008/Pres.LJM/2020 da vice-prefeita senhora Dilma Aparecida de Oliveira. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1065 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso - MG relativo ao exercício financeiro de 2014." da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1066 "Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do município de São Sebastião do Paraíso relativo ao exercício financeiro de 2016." da Mesa Diretora. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5031 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua João Adolfo Dizaró." do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5032 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar á dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2020." do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde e  Viação e Obras Públicas após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis; PROJETO DE LEI Nº 5033 "Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a desafetar e alienar imóvel constante do patrimônio público e dá outras providências." do Executivo Municipal O projeto foi considerado objeto de deliberação, com os votos contrários dos vereadores Marcelo de Morais e Luiz Benedito de Paula, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos cabíveis.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5000 "Altera a Lei Municipal Nº 3615 de 11.01.2010, que institui o plano municipal de saneamento básico destinado a execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município, no distrito de Guardinha e de Termópolis e a vila conserva, e dá outras providencias." do Executivo Municipal. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5012 "Fica obrigado os estabelecimentos que possuam piscinas ou opções aquáticas de lazer a disporem de salva-vidas e dá outras providências.” do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5023 "Dispõe sobre a autorização do município a celebrar convênio com entidades filantrópicas municipais para exploração da "zona azul filantrópicas e dá outras providências". do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda supressiva. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5029 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Maria Zenaide de Paula"  do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5030 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Valdivina das Graças Dias Justino."  do vereador Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finança, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto de lei está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. APROVADO, o projeto estará em pauta para primeira votação; 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5001 "Regula no âmbito municipal a aplicação do Artigo 55, Inciso VI e Artigo 56, Inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do Seguro-Garantia de execução de contratos públicos de obras e fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da lei, como seguro anticorrupção e SAC, e dá outras providências." do vereador Vinício José Scarano Pedroso. APROVADO com o voto contrário da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto será encaminhado para segunda votação. Pela ordem, a vereadora Cidinha Cerize justificou seu voto afirmando estar seguindo o parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação pela inconstitucionalidade do referido Projeto de Lei; PROJETO DE LEI Nº 5022 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua "Beatriz Fidelis Marques".  do vereador Vinício Jose Scarano Pedroso. APROVADO, o projeto será encaminhado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1060 "Cria o projeto vereador mirim por um dia no âmbito da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso - MG., e dá outras providências." da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi APROVADO será encaminhado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5002 “Dispõe sobre a utilização de lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no município de São Sebastião do Paraíso.” do vereador Marcelo de Morais. O projeto foi APROVADO e será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva iniciou a sua fala fazendo a leitura de um laudo referente a inspeção realizada na Escola José Carlos Maldi pelo Sargento Henrique e mais um soldado do Corpo de Bombeiros, juntamente com o engenheiro da prefeitura, senhor José Maria, o servidor Pedro Ivo e a Diretora da escola Josireine. Segundo constatado pelos militares do Corpo de Bombeiros e lido pelo vereador Jerônimo, não há rachaduras na estrutura predial, o que há são fissuras estruturais normais acarretadas pela dilatação do prédio. Ainda segundo o laudo do Corpo de Bombeiros, foi realizada a orientação em relação as grades e parapeitos com o prazo para adequação pela prefeitura de até 60 dias. O vereador concluiu, então, que o laudo do Corpo de Bombeiro liberou a escola para o seu funcionamento regular. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que foi solicitado pela Comissão de Educação e Saúde uma resposta oficial do Corpo de Bombeiros a fim de respaldar os vereadores. Ainda segundo a parlamentar, há uma preocupação dos pais que presenciaram gotejamentos provenientes do teto em dias de chuvas, fazendo com que os vereadores José Luiz das Graças, Marcelo de Morais, Luiz Benedito de Paula, Lisandro José Monteiro, Vinício Scarano e a própria vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos se deslocassem para verificar o problema no local. Prosseguindo, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, juntamente com os vereadores Valdir Donizete do Prado, Maria Aparecida Cerize Ramos e Vinício José Scarano Pedroso, solicitaram uma Moção de Pesar à família do senhor José Carlos Montans pelo triste ocorrido. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado lamentou o falecimento do senhor José Carlos Montans, e reforçou o apoio ao envio da Moção de Pesar à família. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício ao Senador Rodrigo Pacheco pelo apoio e parceria em viabilizar recursos visando zerar as filas de Cirurgias Eletivas, recurso esse que, segundo o vereador Valdir do Prado, já está na conta da Santa Casa.  De acordo com o vereador Valdir do Prado, esse projeto vai beneficiar muito a saúde pública da região, suprindo a carência existente e proporcionando consequentemente condições mais digna e humana à população. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcelo de Morais iniciou sua fala comentando o fato do prefeito municipal ter publicado na AMM a atualização da taxa de iluminação pública para o valor de R$ 292,69 reais, sendo que há dois anos o chefe do executivo enviou um projeto à Casa Legislativa no qual previa a atualização da referida taxa para o valor de aproximadamente R$ 360,00 reais. Marcelo de Morais comentou que, na época, o assunto foi muito debatido entre os vereadores e que o senhor UG, quando funcionário da Casa, fez os cálculos e chegou ao valor de R$ 290,00 reais para atualização. Marcelo afirmou então que por lei essa taxa não pode ser fonte de lucro para administração pública, sendo possível a sua cobrança somente com a finalidade de arcar com o custo do serviço de iluminação pública. Nesse momento, o vereador requereu um ofício solicitando ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia das faturas dos últimos 12 (doze) meses pagas pelo Município à Companhia Energética de Minas Gerais S.A – CEMIG. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Prosseguindo, Marcelo de Morais comentou sobre a situação da Escola José Carlos Maldi. Segundo o vereador, nenhum documento oficial foi apresentado à Casa, que já fez a solicitação, e que, apesar do vereador Jerônimo ter lido um laudo no qual atesta que as rachaduras do prédio são fissuras, está chovendo dentro da escola. Pela ordem, o Vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala comentando que um morador do condomínio Campo Alegre lhe mandou uma mensagem na qual afirma que recebeu a cobrança da taxa de iluminação pública pela primeira vez. Segundo o morador, ao questionar a referida cobrança na CEMIG, foi informado pela empresa que a prefeitura que autorizou a cobrança da taxa. O vereador Vinício Scarano solicitou então que o departamento jurídico da Casa estudasse o caso a fim de verificar a legalidade da cobrança no caso em questão. Outro assunto destacado pelo parlamentar foi a anúncio de verbas para cirurgias eletivas na região pelo senador Rodrigo Pacheco e pelo deputado Emidinho Madeira. Segundo o vereador Vinício, em 2018 foi anunciado pelo então Ministro da Saúde o início das cirurgias eletivas, o que nunca foi concretizado. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro disse que foi informado nesse momento pelo secretário de saúde do município que não há nenhuma verba depositada na conta da Santa Casa ou do município até o presente momento. Retomando, o vereador Vinício Scarano destacou a importância de verificar o problema da Escola José Carlos Maldi in loco. Disse que foi informado pela secretária da educação que os bombeiro visitaram a escola no dia de hoje, e que a Comissão solicitará toda documentação necessária para garantir a integridade de todos os funcionários e alunos que frequentam o local. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula  iniciou sua fala parabenizando a iniciativa do senador Rodrigo Pacheco e do deputado Emidinho Madeira pela verba destinada às cirurgias eletivas na região de São Sebastião do Paraíso. O vereador, então, iniciou uma apresentação na qual demonstrou fotos da situação da estrutura da Escola José Carlos Maldi, uma faixa de ônibus ao lado do cemitério, que segundo o vereador é extensa e reduz a quantidade de vagas para carros e motos, e a situação de abandono da quadra do bairro San Genaro. O vereador requereu um ofício solicitando melhorias por parte do executivo municipal para todas essas questões apresentadas anteriormente. Por fim o vereador requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitando do Executivo que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil,  implantação de mais 11 vagas de motos na avenida Ângelo Calafiori, em frente o número 502. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão enviados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças solicitou a permissão de fazer o uso da palavra na Tribuna. Da Tribuna, o José Luiz das Graças  iniciou sua fala comentando sobre a situação do antigo SESI, hoje Centro de Atividades do Trabalhador. Segundo o vereador, a prefeitura merece ser parabenizada pelo projeto que deu oportunidade às crianças de aprenderem natação, realmente muito bom, completou o vereador. Porém o vereador afirmou que há mais de 1 ano o CAT não abre após às 17 horas nos dias de semana e permanece fechado durante finais de semana e feriados. Segundo o parlamentar, a falta de capacidade do prefeito em gerenciar o Centro de Atividades do Trabalhador retira da população mais pobre o acesso ao lazer no município. José Luiz das Graças requereu, então, que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que informe a esta Casa Legislativa qual o cronograma de atividades desenvolvidas no Centro de Atividades do Trabalhador, “antigo SESI”, bem como qual o horário de funcionamento para este ano. De acordo com o vereador, justifica-se tal requisição considerando que atualmente o espaço permanece fechado aos finais de semana, feriados e após às 17 horas em dias úteis, impossibilitando as pessoas de frequentar o local. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala comentando sobre a situação da Escola José Carlos Maldi. Segundo a vereadora, ela, juntamente com a Comissão de Educação e Saúde está fazendo todas as avaliações e requisitando informações e laudos oficiais a fim de garantir o bem estar e a integridade física dos alunos, funcionários e do corpo docente da instituição. Além disso, Cidinha Cerize afirmou que a audiência pública sobre o projeto da carreira do magistério foi muito proveitosa e que será realizado todo um estudo para verificar se o projeto de lei supre toda expectativa da classe profissional por ela atingida. A vereadora comentou ainda sobre um ofício seu que foi enviado ao executivo solicitando informações sobre locais onde foram instalados os postes e "braços" de iluminação pública, além de informar sobre qual o critério utilizado pela administração pública municipal para selecionar áreas que terão prioridades na instalação desses equipamentos. Por fim, a parlamentar requereu que fosse encaminhado um ofício em nome da Casa solicitado do executivo municipal que determine à Secretaria Municipal de Obras que seja feito recapeamento em toda a extensão da rua José Mambrini, bairro Vila Helena. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou o requerimento em apreciação em plenário e será enviado em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala comentando que, de acordo com a legislação, a cobrança pela iluminação pública deve ser realizada como forma de custear o serviço oferecido e que caso o serviço não esteja ao alcance do munícipe, então a cobrança é irregular. O parlamentar disse ainda que foi graças a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação anterior, na qual ele fez parte, que o projeto sobre a taxa de iluminação teve o parecer pelo seu arquivamento. Outro assunto destacado pelo vereador foi em relação à "Zona Azul". Segundo Sérgio Gomes, a zona azul faz-se necessária para a circulação de automóveis na região central, por esse motivo o vereador agradeceu a aprovação do projeto de sua autoria que dispõe sobre a "Zona Azul Filantrópica", que tem o intuito de dar oportunidade para que as instituições possam administrar o serviço de maneira eficiente. Por fim, o vereador comentou sobre a Frente Parlamentar, que segundo ele foi criada com o intuito de buscar ajuda de políticos que receberam um número considerável de votos da população Paraisense. Sérgio Gomes afirmou ainda que, independente de partido ou posição política, é necessário somar forças entre os vereadores e acreditar nas melhorias pelas quais a população tanto necessitam, como por exemplo a construção da estrada que dá acesso à Guardinha. Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo, solicitando que determine às Secretarias Municipais competentes, para que realize os serviços de tapa buracos existentes na avenida João Pereira de Souza; e 2) ao Executivo, solicitando  que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que o parque da Serrinha seja aberto ao público aos domingos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.