Aos vinte e cinco dias do mês de junho de 2009, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Ailton Rocha de Sillos, vice-presidente, ver. Francisco Romualdo Rodrigues, secretário, ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, determinou a execução do Hino a Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. A convite do presidente, Ailton Rocha de Sillos, compôs a Mesa Diretora e em seguida ocupou a tribuna livre o deputado federal Odair Cunha (PT/MG), que inicialmente agradeceu aos vereadores pela acolhida e comentou sua preocupação com o Poder Legislativo Municipal e com as criticas que são feitas ao Senado Federal. Disse ainda que deve ser votada ainda neste trimestre, uma pequena reforma política que visa unir os poderes, levando-os mais próximos da população, evitando a crise de representatividade. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa agradeceu a presença do deputado federal Odair Cunha e indagou de sua posição quanto à PEC dos vereadores. Aduziu pleiteando sua atenção quanto ao projeto municipal relativo à PAC encaminhado por esta Casa ao senhor deputado. Com a palavra, o deputado manifestou-se favorável à aprovação da PEC dos vereadores por se tratar de uma maneira de possibilitar o aumento da representatividade, dando consistência aos votos da população. Em seguida, salientou que a PAC não é obra de somente uma pessoa. Relativamente ao projeto paraisense, assumiu o compromisso de levá-lo ao conhecimento da ministra Dilma Rousseff. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, agradeceu a presença do deputado federal Odair Cunha e disse contar com o apoio do deputado ao projeto exposto pelo vereador José Luiz Correa. Prosseguindo, o presidente solicitou ao vereador secretário que proceda à leitura da ata da 18ª sessão ordinária, do dia dezoito de junho de 2009, que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 176 da Prefeitura, que encaminha cópia do balancete de receitas e despesas referente ao mês de abril do corrente ano; ofício nº 185 do promotor de justiça Leandro Martinez de Castro, que notifica o presidente desta Casa do arquivamento do Inquérito Civil nº 0647.08.000025-8; comunicado do deputado estadual Antônio Carlos Arantes, de acordo com a resolução SES nº 1904, que informa que este município foi contemplado com recurso no valor de oitocentos e quarenta mil reais, destinado à melhoria da infraestrutura física de atenção primária à saúde e construção de unidades básicas; ofício do Tiro de Guerra 04-025, convidando para a solenidade de aniversário de 92 anos do Tiro de Guerra e entrega de braçal aos atiradores a realizar-se amanhã, às dezoito horas e trinta minutos na sede daquele órgão militar; ofício nº 787 do Gabinete Militar do Governador, que encaminha, para conhecimento, a cartilha “Defesa Civil, Um Direito da População, Um Dever da Prefeitura”; ofício do Fundo de Desenvolvimento Agrícola de São Sebastião do Paraíso (Fundeap), que solicita a indicação de um representante do Poder Legislativo para compor o quadro de representantes daquela entidade, para o que foi indicado pelo presidente o vereador Henrique Mateus; ofício da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que apresenta manifestos pertinentes à PEC 47 e solicita a continuação de articulações e contatos junto aos deputados de seus estados, no sentido de pedir-lhes que não haja diminuição dos percentuais estabelecidos no Senado; telegramas do Ministério da Saúde, que informa liberações de recursos financeiros; telegrama da Diretoria dos Correios em MG., que convida para evento em homenagem aos quarenta anos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, a realizar-se depois de amanhã, vinte e sete de junho às dezenove e trinta horas na Câmara Municipal de Barbacena; convite para a solenidade de formatura do Proerd a realizar-se nos dias trinta de junho e primeiro de julho com início sempre às dezenove horas e trinta minutos na Praça de Esportes Castelo Branco; convite da Associação de Professores Públicos de MG, para o Seminário denominado “A Escola no Século XXI”, a realizar-se no dia nove de julho próximo, das oito às dezessete horas na Escola Estadual Paraisense. CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: ofício nº 189 enviado ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes, a requerimento do vereador Walker Américo Oliveira, que solicita a realização de uma audiência pública com produtores rurais da região, ao qual o deputado estadual Antônio Carlos Arantes respondeu agendando a audiência para o dia quatorze de agosto às nove horas nesta Câmara Municipal. INDICAÇÕES: Indicações nº 068, 072 e 075, do vereador Edson Ferreira da Silva, que solicita: 1º - que seja feita a pavimentação da Rua Suzana Moura Calafiori; 2º - que seja instalado um poste com luminária tipo pétala, com quatro lâmpadas, no canteiro central da Avenida Alfredo Campolongo; 3º - que seja consertado o mataburro existente na estrada rural que dá acesso ao bairro Itaguaba, próximo à antiga estação da Fepasa. Indicações de nº 067, 069, 073 e 074, do vereador José Luiz Correa, que solicita: 1º - que seja enviado a esta Casa, no mais breve prazo, o projeto de lei de subvenção social que trata da regulamentação do art. 218, da Lei Orgânica do Município; 2º - que seja enviada à Casa, cópia do contrato de prestação de serviços públicos municipais de abastecimento de água atualmente em vigor; 3º - que seja consertada a represa e o mataburro existentes do Sítio 2 Irmãos, no bairro rural dos Pimenta. Indicações de nº 070 e 071, do vereador Henrique Mateus, que solicita: 1º - que seja feita a terraplanagem no sítio do senhor Dimas Afonso de Paula, na comunidade Morro Vermelho; 2º - que solicita os serviços do órgão fiscalizador junto à empresa Paraisoplex, a fim de resolver diversos problemas como, entre eles, a água que escorre todos os dias da Rua Santa Luzia até a Rua Tereza P. Marcolini. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE EMENDA DA LEI ORGÂNICA Nº 19 – “Corrige o inciso VII do art. 125, seção II, das vedações orçamentárias da Lei Orgânica Municipal, de autoria dos vereadores, Ailton Rocha de Sillos, Henrique Mateus, José Luiz Correa. A proposta de emenda foi considerada objeto de deliberação e encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 685 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Carlos Antônio Alonso Parreira”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O vereador autor do projeto teceu elogios ao senhor Carlos, destacando os trabalhos que desenvolve. Destacou ainda que toda a imprensa deve se unir para ajudar a união dos poderes Executivo e Legislativo. Solicitando pela ordem, os vereadores Antônio César Picirilo e José Luiz Correa manifestaram-se insatisfeitos com a forma utilizada pelo jornal Folha da Manhã nas publicações de matérias que tratam de assuntos deste município. O vereador Antônio Picirilo salientou ainda que é necessário que o referido jornal valorize os trabalhos desta Casa Legislativa divulgando-os quando enviados releases ao jornal. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, fez coro com o vereador Antônio Picirilo lembrando que nem sempre as matérias que a jornalista Nádia Bicego envia, elas são publicadas. Solicitando um aparte, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou que sejam providenciadas as entregas de títulos já concedidos a fim de evitar seu acúmulo. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 686 – “Disciplina a concessão de títulos beneméritos, honoríficos e da ordem do mérito municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. PROJETO DE LEI Nº 3.798 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Coletores de Materiais Recicláveis de Paraíso - Acomarp”, de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e encaminhados à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.799 – “Cria o selo ‘Empresa Amiga do Meio Ambiente’ no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, de Turismo e Meio Ambiente, e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 3.800 – “Dá nova redação ao art. 74 da Lei Municipal nº 2.988/02 que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Sebastião do Paraíso,MG, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e cargos e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 3.801 – “Proíbe a queimada de cana-de-açúcar e o trânsito de veículos pesados transportando cana e vinhoto no perímetro urbano da cidade de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria dos vereadores Ailton Rocha de Sillos e José Luiz Correa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, frisou que o projeto foi desenvolvido com estudos conjuntos com o vereador José Luiz Correa, o promotor de justiça e o Codema. Os autores do projeto disseram que não fazem questão que o projeto saia somente no nome dos dois vereadores, podendo ser em nome da Casa. Sendo assim, o presidente propôs que o projeto seja apreciado pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador Walker Américo Oliveira, presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação salientou que o parecer ao referido projeto será emitido na próxima sessão legislativa. Solicitando um aparte, o vereador Sérgio Aparecido Gomes, membro da referida comissão, manifestou-se favorável ao projeto ressaltando a necessidade de sua breve aprovação. Retomando a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira objetou salientando que a decisão da presidência da comissão deve ser respeitada e o projeto votado após mais acurada análise. PROJETOS EM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.770 – “Acrescenta o parágrafo único ao art. 52 da Lei Municipal nº 2.658 de 9 de julho de 1999, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda apresentada pela Comissão de Viação e Obras Públicas que foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.791 – “Dispõe sobre transformação de unidades administrativas em secretarias e alteração da nomenclatura de cargos, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, que foi aprovado pelo plenário. O vereador José Luiz Correa solicitou vista ao projeto, a qual foi deferida pelo presidente até a próxima reunião legislativa. PROJETO EM 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.780 – “Regulamenta a concessão do título de utilidade pública para entidades no âmbito municipal e dá outras providências”, de autoria do vereador Ailton Rocha de Sillos. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.793 – “Dispõe sobre a criação dos conselhos escolares nas escolas de rede municipal de ensino, em cumprimento ao art. 3º da lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues requereu, após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou em apreciação do plenário o requerimento do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, que foi aprovado. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.794 – “Dispõe sobre Diário Oficial Eletrônico e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado em 1ª votação e se encontra em pauta para 2ª votação. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna o senhor Marcos Antônio de Paula, residente à Rua Pedro Dutra Junior, no bairro Santa Teresa II. Representando os moradores do bairro, o senhor Marcos citou vários problemas encontrados pelos moradores devido ao cultivo da cana-de-açúcar, destacando o existente com o tráfego de caminhões no bairro, sendo que os motoristas dos caminhões desrespeitam as mulheres e meninas moradoras do bairro. Destacou ainda o perigo causado pela queimada próxima às casas, que deixa as famílias em risco de vida. Em seguida, sugeriu que seja retirado o tráfego de caminhões das ruas do bairro Santa Teresa. Solicitando um aparte, o vereador José Luiz Correa informou que esteve no local e constatou que os caminhões estão quebrando as guias das calçadas. Disse ainda que a maioria das casas não tem muros, razão por que as crianças ficam nas ruas, o que aumenta o risco. Prosseguindo, o vereador José Luiz Correa registrou que já levou o problema do tráfego de caminhões ao conhecimento do prefeito, responsável pela autorização ao tráfego destes caminhões nas ruas do bairro Santa Teresa. Solicitando pela ordem, o vereador Cláudio Santana da Mata ratificou as informações prestadas pelo vereador José Luiz Correa. Continuando, agradeceu ao jornalista Nelson Duarte pela matéria publicada em seu jornal expondo os problemas existentes no local. Em seguida, disse que a Polícia Militar esteve no local a chamado de moradores, não tendo registrado boletim de ocorrência por não existir dispositivo legal que ampare a reivindicação. Lamentou ainda ter o prefeito proibido o tráfego de caminhões na cidade, mas autorizado nos bairros São Judas e Santa Teresa. Solicitando um aparte, o vereador Walker Américo Oliveira registrou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação não quer impedir a proibição do tráfego de caminhões e nem mesmo a queima da cana e é até favorável a uma proibição rigorosa para os usineiros. Lembrou, entretanto, que a Polícia Militar não pode punir sem haver uma autorização estadual. O vereador Sérgio Aparecido Gomes contra-argumentou, ressaltando que a Polícia Militar tem a obrigação jurídica da punição nos casos de contravenções contra os munícipes. GRANDE EXPEDIENTE: Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes pediu permissão para utilizar a tribuna livre, de onde inicialmente parabenizou a servidora Kellen de Paula pelos dezoito anos na Casa. Em seguida, comentou a reunião com o prefeito e secretários, durante a qual apresentou reivindicações referentes a doações de lotes, cortes de árvores sem autorização, bem como a falta de energia elétrica e rede de esgoto em algumas casas que necessitam de regularização para obter os referidos serviços. Frisou que as casas mencionadas pertencem a pessoas que não possuem condições financeiras para realizar a regulamentação. Salientou ainda que está sempre cobrando do Poder Executivo solução para reivindicações dos moradores, que cobram o mínimo para terem uma vida digna. Lamentou ao vereador Walker Américo Oliveira não ter conseguido da Prefeitura o serviço de roçada em um campo de futebol. Solicitando um aparte, o vereador Delmiro Genésio dos Santos sugeriu que os vereadores se organizem para obter divulgação justa de seus trabalhos realizados nesta Casa, ao qual o presidente informou que o site da Câmara Municipal está aberto para este fim. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou remessa de ofício em nome da Casa ao prefeito requerendo cópia do processo licitatório referente à instalação do elevador no prédio da Prefeitura. Solicitou também encaminhar ofício à senhora Maria Luiza Coelho, diretora de Educação e Cultura, solicitando cópia do convênio celebrado entre o Município e a Faculdade Claretiana. Continuando, solicitou envio de ofício ao deputado estadual Antônio Carlos Arantes parabenizando-o pela atenção que dispensa quando algo lhe é solicitado. Finalizando, solicitou encaminhamento de ofício em nome da Casa ao posto de saúde da Vila Formosa parabenizando-o pela presteza e rigor que desenvolve em seus trabalhos. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa avaliou os seis meses da atual legislatura entendendo que não foi um período muito proveitoso em razão de não ter havido respostas por parte do Poder Executivo aos pedidos do Legislativo. Lamentou a reunião com o prefeito e secretários, que teria sido mais proveitosa se tivesse havido clareza nas conversas. Finalizando, agradeceu a presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sempre) e informou ao vereador Francisco Romualdo Rodrigues que houve um recuo por pessoas que estiveram nesta Casa apresentando suas reclamações com relação à movimentação a ser realizada sobre a poluição do meio ambiente no Município. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou que seja enviado ofício em nome da Casa solicitando a construção de um mataburro em uma rua no bairro São Sebastião, conforme abaixo-assinado que deverá seguir anexo. Solicitou ainda ofício ao prefeito solicitando condições de mobilidade para portadores de deficiência física residentes no bairro Santa Teresa. Com relação à reunião ocorrida com o prefeito e secretários, opinou que ficou a desejar até mesmo por falta de iniciativa dos próprios vereadores em cobrar respostas. Solicitando pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo ressaltou que já contatou representantes de bairros para organizar um movimento com a maior quantidade de pessoas para realizar um mutirão e resolver uma boa parte dos problemas relacionados com a poluição no Município. Solicitou ainda envio de ofício ao prefeito reiterando o pedido de um projeto que vise a arborização na cidade. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, reportou que se reuniu com um representante da Cemig foi informado sobre a criação de uma superintendência para aproximar a Cemig da população. Em conversa, foi sugerido que seja feito pela Cemig um planejamento de plantação de árvores nas ruas a fim de evitar o transtorno ocasionado por árvores que atrapalham a rede elétrica e danificam as calçadas. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo manifestou-se insatisfeito com o tráfego de caminhões de cana, salientando que providências devem ser tomadas para evitar os problemas a que se expõe a população. Continuando, denunciou o descaso com uma senhora de noventa e quatro anos que ficou aguardando horas por um leito para internação no Pronto Socorro Municipal e somente devido aos bons esforços do dr. Luiz Antônio Montaldi foi possível sua internação na Santa Casa de Misericórdia. Solicitando pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos manifestou sua satisfação com a parceria observada entre os vereadores no primeiro período de legislatura e solicitou apoio para conquistar uma forma legal para a divulgação dos trabalhos do Legislativo Municipal. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, informou que teve contato com o senhor Pedro Blank, assessor de imprensa da Concessionária Nascente das Gerais, a quem foi cobrada a presença nesta Casa para prestar esclarecimentos e que breve será agendada uma apresentação pelo engenheiro da concessionária. Parabenizou ainda a servidora Kellen de Paula pelo tempo de serviço nesta Casa. Por fim, agradeceu a parceria dos vereadores havida durante o primeiro período legislativo. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será pelos presentes assinada.