Aos dezessete dias do mês de junho de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso,MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, 2º vice-presidente José Luiz Correa, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, com ausência justificada do vereador Francisco Romualdo Rodrigues, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Edson Ferreira da Silva para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 17ª sessão ordinária do 1º período legislativo, realizada no dia dez de junho de 2010, que foi aprovada por unanimidade com a emenda solicitada pelo vereador Antônio César Picirilo. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 382 da Prefeitura que encaminha resposta ao ofício nº 199/Pres.ARS/2010, referente ao Fundo de Desenvolvimento Agrícola de São Sebastião do Paraíso – Fundeap; ofício nº 383 da Prefeitura que encaminha cópia do relatório LRF, data base 30/04/2010, bem como cópia do comprovante de envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; ofício nº 384 da Prefeitura que solicita a substituição do Projeto de lei nº 3.914 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar á dotação orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (pavimentação e recapeamento / guias e sargetas)”, de autoria do Executivo Municipal. ofício nº 507 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que convida para participar da entrega do certificado do Curso Básico de Primeiros Socorros que será realizada no anfiteatro do Ceduc no dia 08 de julho às 14 horas; ofício da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito Transporte e Defesa Civil que encaminha relatório do Departamento de Trânsito e Transporte sobre o requerimento da cópia do Plano de Mobilidade; ofício da Prefeitura e da Câmara Municipal de São Tomás de Aquino que externa sinceros agradecimentos por intervir junto ao prefeito deste Município, no sentido de atender às reivindicação quanto ao itinerário dos ônibus que transitam de São Tomás de Aquino até este Município; ofício da Ameg que convida para a 129ª Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia dezoito de junho corrente às 10 horas e 30 minutos no Plenário da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro. O vereador Antônio César Picirilo solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo que seja agendada uma assembleia ordinária da Ameg, neste Município. ofício do vereador Francisco Romualdo Rodrigues que justifica sua ausência nesta sessão; telegrama da Câmara Municipal de Três Pontas que convida para um encontro com o governador do estado de Minas Gerais onde serão tratados assuntos de extrema relevância para a região Sul de Minas Gerais; Convite da Polícia Militar para participar da solenidade de comemoração dos 235 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, que se realizará no dia 23 de junho corrente em Poços de Caldas às 10 horas; convite da Polícia Militar para participar da solenidade de formatura do Proerd a realizar-se no dia 22 de junho corrente às 18 horas e 30 minutos na Praça de Esportes Castelo Branco. INDICAÇÕES: Indicações nºs 091, 092 e 093 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, 1º que seja sinalizada para o trânsito, na Rua João Patricio Júnior; 2º que seja realizado um trabalho de conscientização junto aos moradores da Rua Domingos Torquatro do Nascimento, quanto ao horário e data para colocar lixo nas ruas para serem coletados; 3º que seja feita uma reforma no mata burro existente na estrada que passa pelas propriedades do senhor João Batista de Paula, divisa com o senhor Leonício de Souza, na região rural do Morro Vermelho. Indicações nºs 094 e 095 do vereador Walker Américo Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja tampado o buraco existente na Rua Ítalo Sticca, bairro Cidade Industrial, onde funcionários da Prefeitura fizeram trabalho na rede de esgoto e não concluíram o serviço; 2º que seja feito o recapeamento em toda extensão da Rua Manoel de Oliveira Mafra. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 3.915 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Orzélia Evangelista de Carvalho”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.916 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Procópio Ferreira Meneses”, de autoria do vereador Claudio Santana da Mata. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.918 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (construção de quadra poliesportiva no bairro São Judas Tadeu)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura. Pela ordem, o vereador Claudio Santana da Mata solicitou ao presidente para que se possível suspenda a sessão por alguns minutos para que as comissões possam emitir seus pareceres. Após a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação apresentar sua emenda a qual foi aprovada pelo plenário e a Comissão de Esporte, Lazer e Cultura se manifestar favorável à solicitação do vereador Claudio, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou ao presidente que inclua na pauta o PROJETO DE LEI Nº 3.914 substituído pelo prefeito para que possa também ser analisado pelas comissões. O presidente acatou a solicitação do vereador Walker e suspendeu a sessão. Retomada a sessão, as comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura, bem como a Comissão de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis nos projetos de lei nºs 3.918 e 3.914, os quais foram aprovados pelo plenário. Continuando, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou ao presidente após ouvir o plenário, que os projetos sejam colocados em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou os projetos de lei nºs 3.914 e 3.918 em pauta para 1ª e 2ª votações, os quais foram aprovados e enviados à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 701 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Tomás Salviano Martins”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 702 – “Concede o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Major Ronaldo Antônio Bernardes”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.911 – “Institui o dia 23 de março como o Dia Municipal do Café”, de autoria do vereador Claudio Santana da Mata. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.912 – “Dá nova redação ao § 6º, do art. 2º, da Lei 3.653, de 31/05/2010, que autoriza a concessão de aluguel social às pessoas que tiverem as suas residências acometidas por desastres decorrentes de ações da natureza”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.913 – “Dá nova redação ao inciso II do artigo 3º e ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3.401, de 28 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.900 – “Institui gratificação de produtividade fiscal para os ocupantes de cargos efetivos de fiscal de urbanismo, fiscal de vigilância sanitária, fiscal de meio ambiente e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa que manifestou contrário ao projeto pelo tratamento desigual que faz com os servidores e também por ser de conhecimento que o que dispõe no projeto não será possível tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que é favorável a um projeto que incentive de forma igual os servidores municipais. Sendo assim, solicitou que o projeto seja suspenso temporariamente, para que possa ser discutido com outros secretários municipais. O presidente colocou a solicitação em votação nominal, a qual ficou da seguinte forma, os vereadores Edson Ferreira da Silva, Walker Américo Oliveira, Henrique Mateus, Delmiro Genésio dos Santos e Claudio Santana da Mata votaram pela manutenção do projeto. Os vereadores Sérgio Aparecido Gomes e Antônio César Picirilo se abstiveram do voto. O vereador Antônio Picirilo justificou que é favorável a um projeto que beneficie de forma igual, todos os servidores e que é contrário a um projeto que certamente beneficie uma parte. A solicitação do vereador José Luiz Correa foi rejeitada. Em seguida, o presidente solicitou a emenda apresentada, subscrita por alguns vereadores, que após lida, foi aprovada pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Do plenário, o presidente, Ailton Rocha de Sillos, acrescentou que o secretario de Planejamento Urbano informou que com aprovação do projeto haverá limites bem estabelecidos dando oportunidade justa aos servidores. Disse que a produtividade certamente poderá ser estudada caso a caso, também pelos demais setores públicos municipais, que será benefício para todos. Sendo assim o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado com voto contrário do vereador José Luiz Correa. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com voto contrário do vereador José Luiz Correa e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.907 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Maldi”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 3.909 – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso a título gratuito de mobiliários e instrumentos musicais à banda municipal de música”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.910 – “Estabelece valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante requisição de pequeno valor - RPV pela administração pública direta e indireta do município de São Sebastião do Paraíso, conforme exigência do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa, o qual não apresentou nenhuma restrição ao projeto por ter se interado ao projeto e esclarecido suas dúvidas. Sendo assim, o presidente colocou o projeto em 1ª votação o qual foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. O vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.895 – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.905 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Dr. Jair Lemos Filho”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por unanimidade. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Claudio Santana da Mata comentou o ofício enviado à Empresa Viação Paraíso, que até o momento não enviou resposta e ainda há muitas reclamações contra a referida empresa. Prosseguindo, informou que existem empresários que estão necessitando de lotes em algum dos parques industriais para que possam aumentar suas empresas gerando novas oportunidades de emprego. Em seguida, salientou que existem moradores que solicitam a poda ou até mesmo o corte de árvores indesejadas e quando solicitadas não são emitidas nem se quer respostas por parte do departamento municipal competente. Em nome dos moradores do bairro São Judas, presentes na platéia, o vereador Claudio Santana da Mata agradeceu os vereadores pela aprovação da cobertura da quadra do referido bairro. Acrescentou que a quadra é sempre utilizada por pais de família, bem como pelos seus filhos. Continuando, o vereador Claudio Santana da Mata, tendo em vista o jogo da Seleção Brasileira no dia 25 próximo às 11 horas, solicitou que seja viabilizada a possibilidade de não haver expediente após o término do jogo. Em aparte, os vereadores Antônio César Picirilo, Edson Ferreira da Silva e Delmiro Genésio dos Santos manifestaram-se favoráveis à solicitação do vereador Claudio Santana da Mata. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo parabenizou os moradores do bairro São Judas pela cobertura da quadra que foi adquirida e solicitou envio de uma indicação ao secretário de esportes Mariano Bícego para que seja realizado um projeto para crianças, aproveitando as quadras poliesportivas que existem nos bairros. Do plenário, o vereador Delmiro Genésio dos Santos, parabenizou os deputados Antônio Carlos Arantes e Carlos Melles pelo apoio na aquisição da cobertura para a quadra do São Judas, bem como o vereador Claudio Santana da Mata pelo empenho dispensado. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo acrescentou que foi adquirida através do deputado Antônio Carlos Arantes uma academia para ser instalada no bairro São Judas. Retomando a palavra, o vereador Delmiro comentou a necessidade de fazer manutenções nas redes de esgoto, tendo em vista o mau cheiro que é exalado pelos bueiros. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo que seja tomada providência. Finalizando, sugeriu que após o recesso legislativo inicie os trabalhos no sentido de conceder a subvenção o mais breve possível aos ternos de congo. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus solicitou remessa de ofício ao departamento competente requerendo que seja realizada uma vistoria na quadra poliesportiva no bairro Jardim Acapulco, por haver moradores que a usam como depósito de lixo e passa um péssimo exemplo para as crianças. Ressaltou que no Projeto Somma foram plantadas árvores pelos moradores da região, mas as plantas estão sendo prejudicadas devido a existência de animais bovinos e eqüinos no local. Sendo assim, colocou a necessidade de haver uma fiscalização quanto aos animais soltos nas ruas. Em seguida, parabenizou os moradores do bairro São Judas pela atitude de comparecerem a esta a Casa para prestar seus agradecimentos. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes comentou o projeto relativo à produtividade dos fiscais que veio complementando uma lei existente com outros cargos municipais. Salientou que esta Casa deve cobrar junto com o sindicato dos servidores uma posição definitiva do chefe do Executivo. Prosseguindo, registrou seus lamentos pela falta de respeito com o cidadão paraisense tendo em vista a lei da anistia, que beneficiou uma pequena porcentagem de munícipes. Relatou um fato ocorrido com um cidadão que se exaltou ao pedir para o vereador Sérgio Gomes o apoiar em medidas que implica a lei da anistia. Em seguida, ressaltou que jogadores amadores de futebol encontram dificuldades de utilizar o Centro Social Urbano I, por se encontrar trancado, devido a falta de guardas municipais no local. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, esclareceu que convidará o secretário responsável pela lei da anistia, a fim de esclarecer os problemas apresentados. Retomando a palavra, o vereador Sérgio Aparecido Gomes parabenizou o vereador Antônio César Picirilo pelo seu aniversário comemorado no último dia 13. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira parabenizou esta Casa Legislativa pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo frente ao Município. Disse que esta legislatura está sempre disposta a analisar e aprovar cada projeto que seja constitucional. Em seguida, parabenizou o vereador Claudio Santana da Mata pela aprovação do projeto de lei nº 3.918, uma vez que se trata de um sonho dos moradores do bairro São Judas, que se tornou possível pelo esforço do deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Frisou ainda, que os vereadores se preocuparam em elaborar emendas na lei referente a anistia, mais sua aplicação não foi o que os vereadores esperavam. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva registrou sua satisfação pela cobertura adquirida para a quadra do bairro São Judas. Prosseguindo, comentou a péssima condição de uso que se encontra a quadra do bairro Verona, que houve um comentário de que iria ser passada para responsabilidade da Copasa, o que ainda não ocorreu. Disse que a referida quadra deveria ser reestruturada e cedida para uso da comunidade. Em seguida, corroborou com o vereador Henrique Mateus pelo fato de haver muito animal solto nas ruas. Parabenizou o Programa Vida Ativa pelo excelente trabalho que vem sendo realizado com as mais de mil pessoas, que se sentem muito bem com os exercícios que fazem. Salientou ainda a aprovação do projeto referente à produtividade e frisou que cada setor público deve estar realizando estudos para que o benefício possa ser implantado também em outras categorias. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa também lamentou a maneira que vem sendo aplicada a lei referente à anistia. Registrou ainda que tomou conhecimento do Plano Safra, que houve uma liberação recorde pelo atual governo e teve o apoio do deputado federal Carlos Melles. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao prefeito requerendo informações com relação ao cargo que ocupa o senhor Decio Aparecido Leal, servidor público municipal. Disse ainda com relação ao decreto que proíbe o tráfego de ônibus na cidade, ficou claro juridicamente que o prefeito não poderia aplicar o tal decreto. Registrou que o decreto vem prejudicando a população bem como os usuários da linha de ônibus da Empresa São Bento. Em seguida, lamentou o falecimento do senhor Mauro Teixeira, ex-prefeito da cidade de Varginha em raão do que solicitou que seja enviada uma moção de pesar à sua família. Prosseguindo, convidou os presentes para participarem da festa na comunidade rural da Água Limpa do dia 25 a 27 próximo, que terá sua renda destinada a construção de uma capela na referida comunidade. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo lamentou a noticia de que a candidata a presidente da República pelo PT é favorável ao aborto e também ao casamento de pessoas do mesmo sexo. Em seguida, parabenizou o prefeito Mauro Zanin pela representação feita na Capital Mineira na distribuição de benefícios na área da saúde para mais de trezentos municípios. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira acrescentou que o prefeito, com o empenho do deputado estadual Antônio Carlos Arantes conseguiu verba para o asfaltamento da estrada que liga São Sebastião do Paraíso ao Distrito de Guardinha. Lamentou, a publicação de que não haverá novos reajustes salariais, para os servidores públicos federais. Após relatar a notícia o vereador Walker apresentou o percentual da taxa Selic e salientou que os servidores públicos federais, ficaram insatisfeitos com a falta de reajuste. Prosseguindo, parabenizou a Polícia Militar pelos seus 235 anos. Solicitando pela ordem, o vereador Henrique Mateus comentou o Plano Safra, programa que na visão de um produtor rural é apenas uma ilusão. Disse que da forma em que o plano foi implantado o produtor passa a trabalhar para o governo e bancos. Parabenizou ainda os responsáveis pelo Departamento Municipal de Educação pela realização da festa junina. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, parabenizou o vereador Antônio César Picirilo pelo seu aniversário. Em aparte, o vereador Antônio César Picirilo agradeceu o cumprimento, o qual estendeu também ao vereador Henrique Mateus que faz aniversário no próximo dia 21. Prosseguindo, o presidente registrou o convite do deputado Antônio Carlos Arantes para participação de uma audiência pública no dia 30 próximo, quando será debatida a questão da segurança pública no presídio local. Disse que será locada uma Van para que os vereadores possam participar dela e se interar dos fatos. Comunicou que de acordo com o art. 33, item VII da Lei Orgânica Municipal, os balanços e documentos da Câmara Municipal referentes a despesas do mês de maio/2010 ficarão à disposição dos vereadores na contabilidade desta Casa. Frisou a necessidade de cada vereador se empenhar na campanha em prol da Santa Casa de Misericórdia. Finalizando, parabenizou os moradores do bairro São Judas presentes na platéia pela forma de agradecimento que foi prestada a esta Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.